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A comissão especial sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário vai realizar audiência pública para debater o projeto no dia 3 de março, às 14h30min. A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar o estatuto dos servidores do Judiciário.

Na pauta da reunião proposta pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) está a discussão sobre os objetivos do estatuto, que visa unificar o plano de cargos e salários dos servidos do Judiciário. Para Manoel Júnior, as normas vão eliminar as diferenças nos salários dos funcionários.

Convidados

Serão convidados representantes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista (Anastra), da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) e do Ministério Público da União. O local da reunião ainda não foi definido.

Fonte: Agência Câmara