Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais

  1º de março de 2010  -  14:25 HS

A Fojebra, representada pelo seu presidente, Paulo Sérgio Costa da Costa, é uma das entidades convidadas para a audiência pública que debaterá sobre a PEC 190/2007, nesta quarta-feira, 3 de março, a partir das 14h30, no plenário 10 da Câmara dos Deputados. Em ofício do deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), datado de 12 de fevereiro, Paulo Sérgio é convidado para proferir palestra sobre a matéria. A proposta, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), e atualmente sob apreciação de uma Comissão Especial, determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Na pauta da audiência, proposta pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB), está a discussão sobre os objetivos do estatuto, que visa unificar o plano de cargos e salários dos servidos do Judiciário. Para Manoel Junior, as normas vão eliminar as diferenças nos salários dos funcionários.

Fonte: Agência Câmara