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Confira o Edital de Promoção Vertical de 2014

setembro 1, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Sindicato por Comunicacao

O Edital de Promoção Vertical relativo ao ano de 2014, foi publicado no Diário Eletrônico do Judiciário, na última sexta-feira. dia 29 de agosto. O prazo para inscrição, como descrito no documento, vai do dia 1º ao dia 31 de outubro. Os servidores devem estar atentos ao fato de que os requisitos para concorrer já deviam ter sido preenchidos até dia de 30 de junho de 2014.  Serão considerados apenas os títulos obtidos até a data de encerramento das inscrições e as vagas ainda não foram apontadas, o que somente  acontecerá após a publicação do resultado final da Promoção Vertical 2013.

Abaixo você confere o Edital PV 2014 e os anexos necessários para a inscrição:

Edital de Promoção Vertical relativo ao ano de  2014

Para fins de consulta e esclarecimento de dúvidas confira abaixo a Tabela de Vencimentos de 2014:

Tabela de Vencimentos –  Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais

Infelizmente, apesar da abertura do edital, a política adotada de “cortes orçamentários” afeta os candidatos que possuem os requisitos mínimos. Pois, o número de vagas apontadas se baseia nas informações colhidas sobre o número de inscrições realizadas. Os critérios deveriam ser mais objetivos, trabalhando-se a disponibilidade orçamentária para o apontamento de vagas. Entretanto, o TJMG tem lançado número de vagas infinitamente inferior ao número de inscritos. Os candidatos habilitados são forçados a parar na carreira, sem garantias de que algum dia, por mais cursos que façam, irão obter a progressão almejada. A concorrência interna é uma concorrência injusta, pois não avalia a qualidade do profissional, mas apenas a quantidade de títulos que foi superior aos demais candidatos. Quem paga esta conta é o servidor, pois “investe” em vários cursos de pós-graduação e, geralmente, não obtém o retorno esperado.

Somente com a União da categoria é que este quadro poderá ser alterado.

RIO: Oficial de Justiça é ameaçado e sofre tortura em Niterói

setembro 1, 2014 em Notícias por Comunicacao

Fonte: Infojus Brasil, com informações da Aoja/RJ 

Na última quarta-feira, um Oficial de Justiça de Niterói, no exercício de suas funções, em plena luz do dia, foi atacado na rua Mário Viana, em Niterói, e levado para um largo, por uma rua transversal. Ali foi torturado, psíquica e fisicamente, teve seus documentos verificados, no intuito de confirmar sua identidade. Segundo informações foi vítima até mesmo de roleta-russa, não sendo assassinado a pedido da própria pessoa que estava sendo procurada pelo Oficial para o cumprimento de um mandado judicial. Segundo testemunhas, os meliantes, que eram três menores e um maior de idade, queriam saber se o Oficial era um policial. Até as mensagens do celular foram checadas. Depois de liberado, o Oficial foi advertido a não mais retornar naquela área, sob pena de ser assassinado.
 
Esse não é o primeiro caso de violência contra Oficial de Justiça no Rio de Janeiro. Há algum tempo atrás uma Oficial de Justiça de Bangu foi vítima da violência de meliantes, assim como um Oficial de Justiça com atuação em área fazendária, em cumprimento de diligência no morro do Alemão, chegou a ser colocado dentro de um “micro-ondas” (termo usado pelos bandidos para queimar pessoa viva e feito de pneus).
 
A violência no Rio de Janeiro é recorrente e cidades como Niterói, que já foi referência no Brasil, sofrem com o deslocamento de meliantes oriundo de áreas em que há UPPs.
 
Os Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro não tem porte de arma e não recebem nenhum adicional por risco de vida. Também não tem direito à aposentadoria especial, apesar da previsão constitucional e não obstante as tentativas da AOJA/RJ na obtenção de tais direitos. (MI 1177 no STF concluso para decisão Rel. Min. Ricardo Lewandowsky).
 
O apoio policial, quando necessário, sempre é possível, mas não há garantia à integridade do Oficial de Justiça, mas sim o apoio ao cumprimento da diligência.
 
Outrossim, não obstante o Provimento nº 22 da Corregedoria de Justiça permita o não cumprimento de diligências em área de risco, contém muitas exigências no mais das vezes inexequíveis.
 
Esperamos que o Tribunal tenha sensibilidade com o que está acontecendo com seus Oficiais de Justiça e desenvolva projetos que melhorem as condições de trabalho destes profissionais.
por jonathan

Pelo fim da formalização dos alvarás de soltura por oficiais de justiça

agosto 30, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Sindicato por jonathan

prisao
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SINDOJUS/MG pleiteia à CGJ/MG que as pesquisas em alvarás de soltura sejam realizadas pelos presídios
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O SINDOJUS/MG protocolizou em 28 de julho, o Ofício SINDOJUS/MG nº 00544/2014 (Clique aqui e veja), perante a Corregedoria-Geral de Justiça com o fim de otimizar o procedimento de cumprimento de alvarás de soltura em todo o Estado. Trata-se de requerimento que objetiva a adequação do Provimento n. 161/CGJ/2006 à jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça, em relação à necessidade de prévia pesquisa acerca de impedimentos à soltura (também conhecida como formalização) do preso antes do encaminhamento dos alvarás de soltura aos presídios ou delegacias, pelos oficiais de justiça. Concretamente, o que o SINDOJUS/MG pleiteia é que seja revista a redação do Provimento citado, para que a exigência de realização da referida pesquisa por parte dos órgãos do Poder Judiciário deixe de existir, e que passe a ser atribuição exclusiva dos setores do Poder Executivo envolvidos no cumprimento da ordem, conforme já decidiu o CNJ.
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Seguem, abaixo, trechos do ofício protocolizado:
 
“De acordo com a atual redação do Provimento n. 161/CGJ/2006, antes do cumprimento de qualquer alvará de soltura, o órgão do Poder Judiciário que o emitir deve enviá-lo ao setor responsável pelo arquivamento de informações policiais da Polícia Civil (SETARIN), para que seja verificada a existência de impedimentos à soltura do beneficiário do referido alvará, tais como a existência de mandado de prisão em seu desfavor em outro processo, e ao final, seja emitida uma declaração, assinada por um delegado de polícia, atestando a existência ou inexistência dos referidos impedimentos, conforme art. 249, do Provimento n. 161/CGJ/2006:
 
“Art. 249. Para cumprimento do alvará de soltura, a Secretaria de Juízo expedirá ofício, e o transmitirá, via fax, comunicando ao Setor de Arquivos e Informações da Polícia Civil – SETARIN, da Divisão de Polícia Interestadual – POLINTER, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a concessão de fiança, liberdade provisória, prisão domiciliar ou revogação de prisão preventiva, temporária, civil ou de outras modalidades.”
 
Nesse sentido, o art. 251, caput, do referido Provimento, continua a regulamentar a matéria, e informa que, após recebidas as informações do Setor de Arquivo e Informações da Polícia Civil (SETARIN), poderá o Oficial de Justiça dar cumprimento ao respectivo alvará de soltura, da seguinte forma:
 
“Art. 251. Recebidas as informações fornecidas pelo SETARIN/POLINTER acerca da existência, ou não, de impedimentos, bem como o local onde se encontra custodiado o preso, caberá ao Oficial de Justiça de plantão entregar o alvará diretamente à Delegacia de Polícia ou Penitenciárias, juntamente com os autos da fiança, liberdade provisória ou prisão domiciliar.”
 
Assim, de acordo com a atual redação do Provimento n. 161/CGJ/2006, os oficiais de justiça somente podem iniciar o cumprimento de alvarás de soltura após o recebimento das informações emitidas pelo SETARIN, sobre a existência ou não de outro título prisional em desfavor do beneficiário da ordem. Tal procedimento até poderia ser o ideal, caso não fosse volumoso o número de alvarás de soltura expedidos diariamente, extremamente demorada tal pesquisa a ser realizada pelo SETARIN, reduzido o número de oficiais de justiça encarregados de cumpri-los nos plantões noturno e diurno, e não fossem tão distantes as comarcas nas quais se encontram encarcerados seus beneficiários.
 
Cumpre informar que o SETARIN chega a demorar, às vezes, até três horas para realizar a pesquisa sobre impedimentos de apenas um único alvará de soltura, o que é completamente injustificável. Tal procedimento é totalmente informatizado, podendo ser realizado em poucos minutos, e por isso, resta injustificável a referida demora, especialmente porque é orientado a possibilitar a realização de uma medida urgente, que deve ser realizada o mais rápido possível. No entanto, é comum haver uma demora de cerca de cinco horas para a realização da citada pesquisa em, por exemplo, apenas dez alvarás de soltura. Tais fatos já foram objeto de reclamação deste Sindicato perante esta Corregedoria (Ofício SINDOJUS/MG 00011/2014, protocolizado em 14/03/2014) e perante o órgão responsável da Polícia Civil.
 
A despeito do que dispõe o Provimento em questão, em relação aos seus artigos supracitados, deve ser informado que, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça, cabe ao estabelecimento prisional providenciar o encaminhamento dos alvarás de soltura ao SETARIN, para a realização da pesquisa sobre impedimentos à soltura, da seguinte forma:
 
“PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. JUSTIÇAS FEDERAL E ESTADUAL. COMPETÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
 (…)
VII. Compete ao estabelecimento prisional verificar se há óbice ao cumprimento do alvará de soltura.
VIII. Pedido deferido.
(CNJ – PP – Pedido de Providências – Conselheiro – 0000495-59.2009.2.00.0000 – Rel. JORGE ANTONIO MAURIQUE – 86ª Sessão – j. 09/06/2009).”
 
Dessa forma, cumpre informar que não somente a realidade marcada pela emissão volumosa de alvarás de soltura, associada à escassez de servidores, à demora dos serviços prestados pelo órgão indicado da Polícia Civil, e a distância dos locais onde se encontram encarcerados os beneficiários de alvarás de soltura, mas também decisão do Conselho Nacional de Justiça, informa a necessidade de alterar-se a redação dos dispositivos normativos supracitados (art. 249 e art. 251, caput, Prov. 161/CGJ/2006), para permitir que aos alvarás de soltura sejam encaminhados aos respectivos estabelecimentos prisionais sem a pesquisa prévia a ser realizada pelo SETARIN, devendo esta ser providenciada pela própria Unidade Prisional.
 
(…)
 
Por todo o exposto, contando com a colaboração, entendimento, sabedoria e boa vontade de Vossa Excelência, e com o fim de sanar os graves problemas apontados, o SINDOJUS/MG, através de seu presidente, requer a esta Corregedoria-Geral de Justiça o seguinte:
 
 
1.      Seja alterada a redação dos art. 249 e art. 251, caput, do Provimento n. 161/2006, da Corregedoria-Geral de Justiça, no sentido de permitir-se o início do cumprimento de alvarás de soltura, com sua entrega, pelo Oficial de Justiça à respectiva Unidade Prisional, antes mesmo da resposta da pesquisa acerca de outros títulos prisionais, a ser realizada pelo setor responsável da Polícia Civil, podendo esta ser promovida diretamente pelo estabelecimento prisional, ao menos em relação a ordens consideradas urgentes.”

SINDOJUS/MG promove Campanha de Valorização do Oficial de Justiça

agosto 29, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Sindicato por Comunicacao

Sem título

A publicidade sobre a profissão se dará por meio da Rádio Itatiaia. 

Em comemoração ao 5 de setembro, dia do Oficial de Justiça, o SINDOJUS/MG lança uma campanha de valorização da categoria, com o objetivo de cada vez mais, tornar pública e conhecida a profissão. A partir do dia 1º, segunda-feira e por 10 dias úteis, serão veiculados dois spots (comerciais) ao longo da programação diária da Rádio Itatiaia (610 AM ou 95,7FM), uma das principais rádios e a de maior audiência do estado de Minas Gerais.

A escala de veiculação dos áudios foi programada para os comerciais dos seguintes programas: Acir Antão (9h às 11h); programa Rádio Vivo (10h às 11:30h); programa Itatiaia Patrulha (17h às 17:55h);  programa Noite Livre (21h às 23h). Os horários e os programas foram escolhidos com base em estudos de recepção do público. O alcance médio da campanha será de 1.820.000 ouvintes, distribuídos por 800 municípios do estado mineiro, abrangendo cerca de 92% do território.

Ouça abaixo os áudios dos spots que serão veiculados, a partir de segunda-feira na Rádio Itatiaia. O Spot 01 será veiculado do dia 01 ao dia 05 de setembro. O Spot 02 será veiculado do dia 06 em diante.

Ouça aqui o SPOT 01

Ouça aqui o SPOT 02

Além do rádio, os milhares de ouvintes da Rede Itatiaia (espalhados por todo o mundo) têm acesso também pelo portal www.itatiaia.com.br, no canal 411 da Sky, canal 174 da Claro TV, Net Rádio e nos aplicativos para celulares e iPhone.

O SINDOJUS/MG tem percebido que a utilização da mídia na conscientização dos cidadãos sobre a importância da categoria, tem dado muito certo. Um dos exemplos que resultou em pontos positivos foi a campanha de valorização do Oficial de Justiça  do ano de 2013, promovida em várias cidades do estado:

Campanha na capital (Clique aqui e relembre).

Campanha no interior (Clique AQUI e relembre).

Sem o oficial de justiça, não há justiça!

Qual será o futuro dos servidores do TJMG?

agosto 29, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Sindicato por Comunicacao

Cortes inexplicáveis no orçamento desagradam sindicalistas

Para o SINDOJUS/MG  somente com a valorização dos servidores do Poder Judiciário e do estabelecimento de melhores mecanismos para o exercício de sua profissão, é que se tem uma efetiva execução da prestação jurisdicional. Por tal motivo, em virtude da posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no dia 30 de junho desse ano, o sindicato além de manifestar suas considerações, solicitou prontamente o agendamento de uma reunião para tratar da Proposta Orçamentária de 2015, no que se refere aos direitos e condições de trabalho do corpo do oficialato judicial mineiro (Clique aqui e veja).

Entretanto o SINDOJUS/MG se deparou com obstáculos e dificuldades para participar das propostas orçamentárias e estratégicas do TJMG. Além de não ter sido convocado para a reunião que solicitou, o que contrária a resolução 194 do CNJ, o SINDOJUS/MG também não foi chamado para participar de uma reunião convocada pelo TJMG e da qual foram convidados os sindicatos SINJUS e SERJUSMIG. Contudo, segundo a interlocução do TJMG, a reunião não passou de uma apresentação da Proposta Orçamentária de 2015 aos sindicatos.

Ainda assim o SINDOJUS/MG, para além do ofício apresentado, entrou em contato de outras formas com o TJMG, exaurindo todas as tentativas de negociação. Todavia, para a surpresa do sindicato,  foi-lhe apresentada a Proposta Orçamentária de 2015, onde o orçamento previsto para o pagamento das diligências de AJ é metade do orçamento disponível em 2014, que foi de R$ 82 milhões (Clique aqui e veja).

Este ofício chegou ao conhecimento do SINDOJUS/MG apenas um dia antes de sua aprovação no órgão especial, o que constitui verdadeira afronta ao sindicalismo e aos anseios da categoria. O orçamento de R$ 82 milhões ao Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado (FEPJ) permitiria negociar a majoração das diligências, além do pagamento ao oficial de Justiça por quilômetro rodado para os mandados amparados pela assistência judiciária. Não é essa a atitude que se espera de um  presidente de tribunal.

Assuntos debatidos na reunião do dia 14 de agosto

O SINDOJUS/MG foi convidado a participar de reunião, no último dia 14 de agosto, para discutir o número de vagas da Promoção Vertical (PV) dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais, com o interlocutor da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), juiz auxiliar Manoel dos Reis Morais, e com o assessor técnico da Secretaria de Planejamento, Eduardo Henrique Alves de Paula. Também estiveram presentes no local representantes de outros sindicatos (SINJUS E SERJUSMIG) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

Através de seus representantes, Wander e Jonathan, o SINDOJUS/MG manifestou sua indignação apresentando a cópia do ofício protocolado no mesmo dia (Clique aqui e leia), no qual   critica as atitudes tomadas pelo tribunal e informa que o tema da Verba Indenizatória se trata de um problema antigo enfrentado pela categoria e que o sindicato já havia apresentado um estudo à administração anterior do TJMG (Veja o estudo), no qual a antiga assessoria técnica do TJMG confirmou, na época, a viabilidade econômica das propostas apresentadas pelo SINDOJUS/MG, ou seja, majoração da AJ para R$ 16,88 (zona urbana) e R$ 30,72 (zona rural).

Durante a reunião, o interlocutor da presidência, Sr. Manoel dos Reis Morais, informou que apesar do SINDOJUS/MG não ter sido convocado para aquela reunião anterior com os outros sindicatos, esta tratou-se apenas de uma apresentação do orçamento, mas que o TJMG quer manter o diálogo com o SINDOJUS/MG e explicou que este “mau entendido” não irá se repetir. Ele ainda elogiou o trabalho de transmissão das AGE’s e votação na modalidade online (notícia que obteve da magistratura mineira). Disse ainda que entrará em contato com o SINDOJUS/MG para copiar a ideia e até mesmo o modelo adotado pelo sindicato.

Sobre o pedido de participação na elaboração da proposta orçamentária para 2015, o TJMG enviou o comunicado sobre o indeferimento no dia 19 de agosto de 2014 (Clique aqui e veja o ofício).

Sobre o corte no orçamento das diligências

Sobre o corte do orçamento das diligências, o assessor técnico da presidência do tribunal, Sr. Eduardo Henrique Alves de Paula, informou que como o valor destinado às diligências amparadas pela gratuidade da justiça  provém do  FEPJ, não das despesas de custeio, tais como a folha de pagamento de pessoal, qualquer sobra orçamentária do FEPJ poderá ser reposicionada para despesas de caráter indenizatório, por meio de negociações entre o SINDOJUS/MG e o TJMG.

Com base nessa informação, os representantes do SINDOJUS/MG afirmaram que, tendo em vista o FEPJ, não há mais desculpas para não se majorar as diligências e, por isto, os oficiais de justiça esperam que (na maior brevidade possível) o TJMG defira os pedidos realizados pelo SINDOJUS/MG, nesse sentido. Foi encaminhado também, ao interlocutor da presidência, o pedido de uma nova reunião para tratar sobre os seguintes temas: assistência judiciária, PJe para os atos praticados por oficiais de justiça, plantões judiciais, e outros assuntos de interesse dos oficiais de justiça mineiros. O interlocutor informou que em breve se reunirá com o SINDOJUS/MG para tratar sobre estes assuntos.

Sobre o corte de orçamento da Promoção Vertical

Na continuidade da reunião os sindicatos apontaram o corte de 50% no valor aprovado pelo tribunal para o orçamento de 2014. Dos R$ 12 milhões previstos e firmados no ano passado, em negociações entre sindicatos e o TJMG, apenas R$6 milhões de reais foram investidos. Pressionados pelos sindicatos presentes na reunião, o interlocutor do TJMG e o assessor da Secretaria de Planejamento nada apresentaram, alegando que as razões do corte de 50% eram desconhecidas pela equipe técnica e que somente o presidente do TJMG seria capaz de esclarecê-las. Os representantes do Tribunal ainda alegaram estar preocupados com a folha de pessoal, que estaria comprometendo 5,23% da recente corrente líquida, enquanto a lei determina 5,614%, e que seria necessário esperar a apuração do mês de agosto para se formular uma posição definitiva sobre o assunto.

Em resposta os sindicatos foram unânimes: a não execução dos R$ 12 milhões, que já é um valor insuficiente para atender a todos os servidores, prejudica ainda mais a situação. Não há dúvidas que o que é aprovado no orçamento tem de ser cumprido.

O assessor técnico da presidência do TJMG informou ainda que o atual plano de carreiras se tornará cada vez mais inviável, a ponto de não existir mais vagas para a progressão. Se isto ocorrer de fato, os servidores ficarão estagnados na carreira. Segundo ele, o problema levará ao momento em que os servidores “deverão optar ou pelo PV ou pela data-base”. Citou a mesma desculpa dada no início das gestões anteriores, sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre as despesas com pessoal, alegando que as referidas despesas têm ultrapassado o limite da margem prudencial; informações essas que foram prontamente refutadas pelos sindicalistas.

Então, se para os servidores a desculpa sempre dada é sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, por qual motivo não é esta a mesma política aplicada aos magistrados? A Lei de Organização e Divisões Judiciárias (LODJ) foi alterada para propiciar  penduricalhos aos magistrados, o que contraria a lógica constitucional sobre o pagamento na forma de subsídios, além de contrariar, também a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN).

Os diretores do SINDOJUS/MG contestaram a afirmação, dizendo que há muitos anos o TJMG tem abrido mão de receitas em prol do executivo. Informaram ainda que, provavelmente, mais de 1000 pessoas estarão habilitadas para a PV/2014, muitos com vários cursos de graduação e pós-graduação. Infelizmente, a política adotada pelo tribunal, no que tange a falta de valorização dos servidores, é absurda; o que tem ocasionado a evasão dos servidores para outros órgãos estaduais, tais como: MP, TCE, ALMG, etc.

Sobre o Apontamento de Vagas 

Também na reunião foi apresentado aos sindicalistas o novo critério estabelecido pela Ejef, a mando da presidência do TJMG, baseado na vacância dos cargos por motivos de aposentadoria e exoneração (Clique aqui e veja).

Sobre o edital da PV 2014

No final da reunião o interlocutor o Sr. Manoel dos Reis Morais informou que ainda no mês de agosto seria publicado o edital da PV 2014 e que o TJMG está promovendo estudos para alterar o plano de carreira dos servidores. Tão logo seja concluído o estudo, os sindicalistas serão chamados para a apreciação.

Comentários do SINDOJUS/MG

Você, oficial de justiça, que está na expectativa de estudos para passar em outros concursos, apesar de não haver garantias sobre sua aprovação! Você, oficial de justiça, que está se matando se estudar e fazendo inúmeros cursos de pós-graduação, esperando ser contemplado pela PV! Você, oficial de justiça, insatisfeito com as políticas adotadas, gestão após gestão, pela administração do TJMG!

Aqui vai o recado do SINDOJUS/MG:

Se for preciso, caso não haja diálogo e boa vontade por parte do TJMG em resolver estes problemas, devemos usar do direito constitucional à GREVE. Reclamar e não fazer nada, não mudará a situação vivenciada.

Somente com a união da categoria é que veremos nossos direitos respeitados e implementados!

A diretoria do SINDOJUS/MG.

Fenassojaf lança a Campanha Nacional de valorização dos oficiais de Justiça

agosto 27, 2014 em Notícias, Notícias Gerais por Comunicacao

Fonte: Infojus Brasil

A Fenassojaf realizou, na última quinta-feira (21), o lançamento da Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

O evento ocorreu no auditório da sede do primeiro grau da Justiça do Trabalho mineira, em Belo Horizonte e contou com autoridades do Poder Judiciário e Legislativo federais, representantes de entidades classistas e da sociedade civil, e um grande número de Oficiais de Justiça que prestigiaram o lançamento da campanha.
 
A mesa de honra foi composta pelo Presidente da Federação, Hebe-Del Kader Bicalho, que convidou para estar ao seu lado o Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz do Trabalho e Diretor do Foro da 1ª Instância da Justiça do Trabalho, que representou a Dra. Maria Laura Lima, Presidente do TRT 3ª Região. Também fizeram parte da mesa o advogado, Dr. Silvio Carvalho, representante da OAB-MG; o presidente da comissão de direito sindical, Dr. Bruno Reis; o Dr. Wander Ribeiro, Presidente do Sindojus-MG e Coordenador da Fojebra e o Dr. Claudio Victral, Presidente da Assojaf- MG. 
  
Estiveram presentes ainda o Diretor de Comunicação da Fenassojaf, Helio Diogo; o Diretor da Secretaria Administrativa da Justiça Federal de 1º grau de Minas Gerais, Dr. Arnaldo Silva, que representou o Exmo. Sr. Dr. Miguel Ângelo Alvarenga, Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, a Dra. Margareth Telles, Diretora da DSMJ da Justiça do Trabalho-BH, o Coordenador Geral (licenciado) do Sindsemp-MG, Dr. Eduardo Maia, o Deputado Federal, Dr. Grilo e o Presidente da Ajucla, Dr. Ildeu Couto Balbino.
 
Abertos os trabalhos o presidente Hebe-Del apresentou as justificativas para a campanha, bem como o material gráfico e fonográfico produzido. De acordo com ele, “precisávamos esclarecer e lembrar aos colegas que trabalham nas secretarias que nós também fazemos parte daquela engrenagem e que, juntos, cada um na sua atividade, sem ser tão estanques as divisões das tarefas, concorremos para a solução da demanda judicial. Precisávamos esclarecer aos MM. Juízes que nós, Oficiais de Justiça, estamos ali para cumprir a decisão judicial, cumprindo as leis, com denodo e, acima de tudo, bom senso. Por fim, precisávamos esclarecer à sociedade que nós não somos partes nos processos; que nós estamos ali cumprindo uma ordem fundamentada em uma decisão judicial”.
 
O presidente explicou que a Campanha engloba a entrega de Post Cards aos Oficiais de Justiça “para que eles, todos os dias, quando saírem para trabalhar possam lê-lo e, de cabeça erguida, executar suas atividades”. Um cartaz com o dia a dia do Oficial também será disponibilizado aos juízes e administrações dos tribunais e, para a sociedade e jurisdicionados, a Federação e Associações distribuirão um folder explicativo sobre as atividades do Oficial de Justiça “e nos veja como agentes públicos no exercício de seu múnus”.
 
Passada a palavra aos integrantes da mesa todos foram unânimes em falar sobre a importância do Oficial de Justiça para o Judiciário e para a sociedade, tendo o Dr. Danilo se colocado à disposição para tratativas junto ao TRT 3ª Região no sentido do desenvolvimento da campanha, formação e capacitação dos Oficiais de Justiça trabalhistas. O representante da OAB também hipotecou apoio à campanha e se apresentou para ser um interlocutor junto a Ordem dos Advogados. Dr. Wander, do Sindojus e Fojebra, parceiros de longa data da Assojaf-MG, reforçou a importância dos próprios Oficiais se valorizarem, exercendo as atividades da melhor maneira possível. Ao final, ele reforçou a parceria com a Associação de Minas para a divulgação de “Spot” nas rádios da capital mineira. Por fim, o Presidente da Assojaf-MG, Claudio Victral disse estar muito feliz e orgulhoso com o lançamento da campanha ter acontecido em Minas, acrescendo que a Assojaf anfitriã envidará esforços para que a campanha atinja seu objetivo.
 
Dada a palavra aos convidados, o coordenador do Sindsemp-MG, Dr. Eduardo Maia, disse que a valorização do servidor público é que deve ser o mote, sendo aquele momento, em especial, dos Oficiais de Justiça. Ele também traçou um paralelo com os servidores do Ministério Público mineiro.
 
O Deputado Federal Dr. Grilo manifestou seu apreço pelos Oficiais, pontuando que sua carreira de advogado se desenvolveu no âmbito do Judiciário trabalhista, conhecendo, portanto, de perto, as atividades dos Oficiais de Justiça. O parlamentar colocou seu gabinete em Brasília à disposição para tratativas e até para uma audiência pública, ainda este ano, sobre o tema da campanha.
 
Fizeram uso da palavra ainda a Dra. Margareth Telles, que disse que os Oficiais de Justiça podem contar com o incondicional apoio na DSMJ. Dr. Arnaldo Silva, da JFMG também manifestou conhecimento sobre as atividades e demandas dos Oficiais de Justiça, colocando-se à disposição para tratativas que visem à melhora nas condições de trabalho dos Oficiais da JFMG.
 
No encerramento da solenidade, o presidente da Fenassojaf apresentou dois vídeos que mostram a realidade do dia a dia do Oficial de Justiça. Ele agradeceu a presença de todos e mais uma vez conclamou os Oficiais de Justiça à participação na campanha, pois o sucesso dependerá da participação de cada um. Ao final, Hebe-Del reforçou que “juntos somos fortes; juntos somos mais”.
 
 
 

SINDOJUS/MG nas redes sociais: Twitter e Facebook

agosto 26, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Sindicato por Comunicacao

O SINDOJUS/MG está reformulando seus processos, ações e canais de comunicação. O principal objetivo é ampliar a divulgação e dinamizar os processos comunicativos para levar cada vez mais notícias sobre o mundo dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais aos filiados e ao público em geral.

Entre as novidades mais recentes estão a retomada do Twitter do SINDOJUS/MG, um canal de comunicação rápido e prático, no qual são divulgadas as chamadas das notícias que podem ser lidas na íntegra no site do sindicato. Para nos seguir é muito fácil, basta ter um conta de twitter e procurar por @sindojusmg.

Outra grande novidade é a criação da página do SINDOJUS/MG, que além do perfil do sindicato, passa a ser nosso principal meio de comunicação no facebook. Lá você vai encontrar notícias, informações e diversos outros conteúdos para acompanhar as ações do sindicato de uma maneira interativa. Curta e compartilhe a página em: https://www.facebook.com/sindojusmg.

Não fique de fora, acompanhar as ações do SINDOJUS/MG também é participar e apoiar as ações em prol dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais. E muita novidade vem por aí, aguardem!

Sindojus/MG recebe novos filiados

agosto 26, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Sindicato por Comunicacao

Confira abaixo os novos Oficiais que passam a fazer parte do quadro de filiados Sindojus/MG e suas respectivas comarcas. Parabéns companheiros, somente com a união da categoria e a conscientização sindical é que obteremos vitórias em prol do oficialato judicial mineiro! Com um SINDOJUS/MG forte os oficiais estarão fortalecidos!

Filiados e Comarcas


Araguari
Cecilia Jrege 

Belo Horizonte
Gabriela Vieira Becattini
Patricia Nascimento Dias
Tania Dias Gonçalves

Buenópolis
Ricardo Juliano Mayer Antunes de Souza

Governador Valadares
Edelvandro Furbino de Miranda

João Pinheiro
Jorge Eduardo Souza

Mercês
Zélia Teixeira Laud Filha

Rio Pomba
Debora Mara Teixeira Silva

por jonathan

Oficial de Justiça é baleado em Santa Luzia

agosto 25, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Sindicato por jonathan

022849

Foto do filiado disponível nos arquivos do SINDOJUS/MG.

Até que ponto as determinações judiciais deverão estar acima da nossa segurança?

No último sábado, 23, o Oficial de Justiça Avaliador, Maicol Charles Silva de Souza, foi atingido por uma bala perdida enquanto cumpria mandados à noite, no município de Santa Luzia, Minas Gerais. Maicol esteve à beira da morte, pois o projétil atravessou o lado direito de seu tórax e se alojou a dois centímetros do coração. O SINDOJUS/MG visitou o oficial na tarde de hoje (dia 25/082014),  por meio de seu presidente (Wander Ribeiro) e de seu diretor financeiro (Rafael Giardini), os quais obtiveram informações de que o oficial passará por uma complicada cirurgia, mas está se recuperando, encontrando-se, atualmente, no Hospital de Urgência da Unimed (em BH).

Maicol estava trabalhando à noite, conforme foi estipulado pelos juízes do Fórum da Comarca de Santa Luzia-MG (após reunião realizada no dia 05/08/2014 com os oficiais ali lotados), quanto foi atingido. Em virtude de fatos semelhantes a este, o SINDOJUS/MG tem tentado, juntamente com a FOJEBRA, resolver o problema da falta de segurança no cumprimento de mandados. Para tanto, a FOJEBRA (Federação Sindical dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil) protocolou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pedido de Providências pleiteando várias medidas que possam garantir a segurança dos oficiais de justiça no exercício da atividade.  O PP é analisado, pelo CNJ, através do Processo nº 0003272-41.2014.2.00.0000.

CLIQUE AQUI E LEIA A PETIÇÃO INICIAL

Esse é mais um das centenas de casos registrados de violência contra oficiais de justiça, todavia várias situações de risco não são denunciadas, tendo em vista o medo que assola a categoria em sofrer represálias por parte dos agressores. Desde que o CNJ foi acionado pela FOJEBRA, após a intimação da Conselheira Deborah Ciocci (Clique aqui e veja), os tribunais estaduais têm respondido que os oficiais de justiça contam com todo apoio e aparato policial necessário ao cumprimento dos mandados. Esta “inverdade” foi afirmada inclusive pelo TJMG (Clique aqui e leia as informações prestadas pelo TJMG ao CNJ). Abaixo se vê o gráfico da “violência contra oficiais de justiça nos últimos anos“, destacado na referida petição.

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Fonte: Dossiês e notas de rodapé – itens 2 a 17 da petição protocolada pela FOJEBRA.

 Até quando seremos vítimas da inércia dos tribunais brasileiros ao não instituírem políticas de segurança aos oficiais de justiça? Soluções existem e foram propostas pela FOJEBRA, mas falta “vontade política” das instituições públicas para implementarem os pedidos apresentados (Clique aqui e veja os pedidos). A esperança do SINDOJUS/MG e da FOJEBRA é a de que o CNJ resolva de vez essa questão, ao acatar os referidos pedidos, fazendo justiça ao profissional que materializa o direito, na busca de se fazer valer as leis que regem as relações sociais do país. Esperam, ainda, que os direitos constitucionais à segurança, à dignidade da pessoa humana e, o principal, à vida, sejam garantidos de fato aos oficiais de justiça brasileiros. A atual diretoria do SINDOJUS/MG se coloca à inteira disposição do oficial Maicol Charles Silva de Souza, além de seus familiares, para prestar apoio neste momento difícil e faz votos para uma excelente recuperação.

A diretoria do SINDOJUS/MG. 

 

por jonathan

Oficiais da Comarca de Contagem se reúnem com o SINDOJUS/MG

agosto 19, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Sindicato por jonathan

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Reunidos, na sala administrativa da sede do SINDOJUS/MG, dezenas de oficiais dialogam buscando soluções para a categoria.

Reunidos, na sala administrativa da sede do SINDOJUS/MG, dezenas de oficiais dialogam buscando alternativas que solucionem os problemas enfrentados pela categoria.

Em busca de esclarecimentos, visando parceria e apoio da entidade sindical
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O SINDOJUS protocolizou, em 28 de julho de 2014, Ofício de número 547 (Clique aqui e leia), dirigido à Direção do Foro da Capital, com o objetivo de solucionar diversos problemas que colegas vêm tendo durante os plantões noturnos e de finais de semana, em relação a alvarás de soltura expedidos e cumpridos entre as comarcas de Belo Horizonte e Contagem.
 
Conforme chegou ao conhecimento do SINDOJUS/MG, nos últimos meses houve aumento significativo do volume de alvarás de soltura encaminhados da Comarca de Contagem, através de carta precatória (via fax ou outro meio idôneo) àquela Central de Plantão Judicial de Belo Horizonte (CEPLAN), para cumprimento direto nesta comarca, por oficiais de justiça ali lotados.
 
Ocorre que, os oficiais de justiça lotados na CEPLAN de Belo Horizonte cumprem alvarás de soltura na Comarca de Contagem, oriundos de diversas varas criminais da Comarca de Belo Horizonte. Contudo a recíproca não ocorre, uma vez que os alvarás de soltura oriundos da Comarca de Contagem, cujos beneficiários encontram-se encarcerados na Comarca de Belo Horizonte, são encaminhados a esta Comarca via carta precatória (via fax ou outro meio idôneo) à CEPLAN, para cumprimento dos oficiais de justiça nela lotados.
 
O ofício solicitou o saneamento da situação na qual Oficiais de Justiça em plantão em Belo Horizonte estavam obrigados a cumprir alvarás de soltura oriundos desta Comarca, no território da Comarca de Contagem, e também alvarás de soltura oriundos de Contagem, no território da Comarca de Belo Horizonte, através da implementação de uma das seguintes soluções possíveis, quais sejam, determinar-se que a Central de Plantão Judicial da Comarca de Belo Horizonte possa enviar, via carta precatória à comarca de Contagem, os alvarás de soltura a serem nela cumpridos ou possibilitar que oficiais de justiça desta Comarca também cumpram alvarás de soltura no território da Comarca de Belo Horizonte.
 
Para dar sustentação a tal pleito, o SINDOJUS/MG requereu claramente que a expedição e cumprimento de alvarás de soltura no âmbito das duas comarcas em questão DEVEM ter um mesmo tratamento jurídico e fático, da seguinte forma: “Assim, resta claro que as condições de expedição e cumprimento de alvarás de soltura, do ponto de vista jurídico, em toda a Circunscrição Judiciária Metropolitana, da qual fazem parte as Comarca de Belo Horizonte e Contagem, é idêntica, e por isso, devem seguir o mesmo padrão e ter um mesmo tratamento jurídico e fático.
 
Contudo, em tal ofício, pode não ter ficado claro que a solução mais plausível, desejável, correta e justa, do ponto de vista fático e jurídico, à situação em questão, é a possibilidade de cumprimento dos referidos alvarás por carta precatória, a ser expedida por fax ou qualquer meio idôneo, o que motivou o contato dos colegas de Contagem com o Sindicato, que temiam que abusos pudessem ser levados a cabo pela Direção do Foro local, caso fosse determinado o cumprimento de alvarás de soltura oriundos de Contagem, diretamente em Belo Horizonte, sem que fosse garantida a estrutura necessária para tal fim. Para que fosse solucionada a questão, e afastada qualquer possibilidade de abuso por parte da direção do Foro, uma reunião foi realizada na tarde do dia 08 de agosto de 2014 (sexta-feira).
 
Após reunião com os colegas de Contagem, o SINDOJUS/MG elaborou novo ofício (Clique aqui e leia), protocolado no dia 12 de agosto de 2014, que esclareceu que, por diversas razões de direito, contidas na Lei de Organização Judiciária Estadual, em Recomendações e Portarias da Corregedoria-Geral de Justiça e em Precedentes e Recomendações do Conselho Nacional de Justiça, a alternativa correta seria determinar-se o cumprimento dos alvarás de soltura entre as comarcas em questão através de carta precatória.
 
Em tal ofício se explicita também a necessidade de, caso não seja implementada a possibilidade de cumprimento dos referidos alvarás por carta precatória, a ser expedida por fax ou qualquer meio idôneo, e fosse determinado o cumprimento recíproco de alvarás de soltura nas duas comarcas, por oficiais de justiça lotados em comarca diversa, ser previamente assegurado o mesmo tratamento fático às duas comarcas, e assim, serem asseguradas as mesmas condições de trabalho aos oficiais de justiça em plantão na Comarca de Contagem, que são asseguradas aos oficiais de justiça lotados na Central de Plantão Judicial de Belo Horizonte, tais como a utilização de carros oficiais com motorista e o afastamento das atividades laborais diurnas destes oficiais, em suas respectivas regiões, o número adequado de oficiais por equipe de plantão e, principalmente, número adequado de oficiais lotados na Comarca, e sala especialmente designada para os servidores em plantão.
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Após ampla discussão com os colegas de Contagem, ficou estabelecida a redação final do referido ofício, que satisfez os anseios da categoria não somente daquela comarca, mas de todas as Comarcas do Estado, conforme se vê no último ofício, ainda que dirigido especificamente à resolução de um problema local.
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Deve ser frisado de forma veemente que o número de oficiais de justiça lotados em todas as comarcas do Estado é deficitário, bem como o número de cargos com as mesmas atribuições previstos em Lei, para cada Comarca. É evidente que o aumento do número de processos implica em aumento do volume de trabalho dos oficiais de justiça – fato este constatado por diversas vezes e devidamente informado por este Sindicato à administração do TJMG – de todas as Comarcas do Estado, o que demanda urgente revisão da normativa vigente, e consequente criação e preenchimento de cargos de Oficial de Justiça para todas as Comarcas, em número compatível com o volume de serviço exigido dos referidos servidores.
por jonathan

Sejam bem-vindos!

agosto 8, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Sindicato por jonathan

O SINDOJUS/MG recebe em seu quadro de filiados os oficiais das comarcas descritas abaixo. Somente com a união da categoria e a conscientização sindical é que obteremos vitórias em prol do oficialato judicial mineiro. Parabéns companheiros, fortalecendo o SINDOJUS/MG é que os oficiais estarão fortalecidos!

Filiados e Comarcas

Adilson Ronie Von de Souza Rodrigues - Ipanema

José Geraldo de Araújo Brandão  - Abre Campo

Cludia Londe Hormidas –  Lagoa Santa

Flávio Luciano Mota Silva –  Formiga

Fabiana Silva Evangelista – Matias Barbosa

Edgard dos Santos Cassimiro –  Matozinhos

Mara Graciela da Silva – Tiros

Gizelle Marcelle Costa da Matta – Nanuque

Paula Maria Araújo Coelho – Bicas

Elizete Reis Silva Correia – Nova Rezende

Gleidson Silveira de Freitas Ribeiro – Ponte Nova

Artur Antunes Amaro Neves – Rio Novo

Christiane Magalhães Antunes – Igarapé

 

Confira o edital de Promoção Vertical 2014

agosto 1, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Sindicato por Comunicacao

O Edital de Promoção Vertical relativo ao ano de 2014, foi publicado no Diário Eletrônico do Judiciário, na última sexta-feira. dia 29 de agosto. O prazo para inscrição, como descrito no documento, vai do dia 1º ao dia 31 de outubro. Os servidores devem estar atentos ao fato de que os requisitos para concorrer já deviam ter sido preenchidos até dia de 30 de junho de 2014.  Serão considerados apenas os títulos obtidos até a data de encerramento das inscrições e as vagas ainda não foram apontadas, o que somente  acontecerá após a publicação do resultado final da Promoção Vertical 2013.

Abaixo você confere o Edital PV 2014 e os anexos necessários para a inscrição:

Edital de Promoção Vertical relativo ao ano de  2014

Para fins de consulta e esclarecimento de dúvidas confira abaixo a Tabela de Vencimentos de 2014:

Tabela de Vencimentos –  Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais

Infelizmente, apesar da abertura do edital, a política adotada de “cortes orçamentários” afeta os candidatos que possuem os requisitos mínimos. Pois, o número de vagas apontadas se baseia nas informações colhidas sobre o número de inscrições realizadas. Os critérios deveriam ser mais objetivos, trabalhando-se a disponibilidade orçamentária para o apontamento de vagas. Entretanto, o TJMG tem lançado número de vagas infinitamente inferior ao número de inscritos. Os candidatos habilitados são forçados a parar na carreira, sem garantias de que algum dia, por mais cursos que façam, irão obter a progressão almejada. A concorrência interna é uma concorrência injusta, pois não avalia a qualidade do profissional, mas apenas a quantidade de títulos que foi superior aos demais candidatos. Quem paga esta conta é o servidor, pois “investe” em vários cursos de pós-graduação e, geralmente, não obtém o retorno esperado.

Somente com a União da categoria é que este quadro poderá ser alterado.

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS . .
Rua Mato Grosso, 539, Conj. 601/603 • Barro Preto • CEP 30190-080 • Belo Horizonte • Minas Gerais • Telefax (31) 2514-0327 / 2514-0347 .
Feito por Sindojus/MG