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por jonathan

NOVO presidente do TJMG: o “bom anfitrião”!

setembro 23, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Sindicato por jonathan

Como deve ser a relação entre instituições públicas e entidades de classe?

Conforme foi noticiado pelo SINDOJUS/MG (leia aqui), o SINDOJUS/MG foi convocado para uma reunião entre a atual presidência do TJMG e as entidades sindicais representantes dos servidores da justiça mineira. Comparecerem, na data marcada (dia 22/09/214 às 10h), os diretores do SINDOJUS/MG, Wander Ribeiro e Jonathan Porto, diretores do Sinjus e Serjusmig, além de técnicos e assessores do TJMG, para se reunirem com o Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes. Para a surpresa e espanto dos diretores do SINDOJUS/MG, a Chefe de Gabinete da Presidência, Sra. Marina Lima, informou que, por exigência do Des. Bitencourt, só poderiam participar da reunião os sindicalistas que estivessem vestindo terno e gravata.

reunião

Trajes normais, sempre utilizados nas reuniões

Todavia, como sempre estiveram vestidos (desde o início da gestão e em todas as reuniões que participaram com as antigas administrações do TJMG), os sindicalistas Wander e Jonathan estavam com as camisas do respectivo sindicato. Informaram, neste exato momento (enquanto o presidente ainda não havia chegado) que nunca foram avisados sobre esta exigência, do contrário (mesmo não concordando com esta postura) estariam vestidos de terno e gravata se houvesse qualquer tipo de comunicação anterior. Ato contínuo, a assessoria ficou aguardando a chegada do presidente para comunicar o fato. Aproximadamente 30 minutos depois, os sindicalistas foram, novamente, surpreendidos pela falta de diplomacia do Des. Bitencourt, pois foram informados, pela Sra. Marina, de que o presidente não voltaria atrás em sua determinação e que não receberia nenhum sindicalista com camisa de sindicato. Os sindicalistas externaram seus protestos de extremo pesar, justamente por não terem sido previamente comunicados.

Sindicalistas em frente à sala da presidência após o momento do impedimento de participação.

Sindicalistas em frente à sala da presidência, após serem comunicados da proibição

Por sua vez, a assessoria comunicou que os sindicalistas deveriam ter presumido ser esta a forma correta de se portar na presença de um presidente de um tribunal de justiça, o que foi, na opinião do SINDOJUS/MG, uma atitude antidemocrática, discriminatória e antissindical. Destarte, por um motivo tão banal, o SINDOJUS/MG foi impedido de participar da aludida reunião e de debater temas demasiadamente importantes para a categoria, principalmente no atual cenário onde a maior parte dos oficiais de justiça possui os requisitos para a tão sonhada ascensão na carreira. De outro modo, não houve nenhuma intenção dos sindicalistas em afrontar a vontade do presidente, pois se os diretores do SINDOJUS/MG quisessem chamar a atenção não iriam com uniformes da instituição que representam, mas sim com faixas de protestos, fantasias de palhaço e/ou camisas elucidativas de suas verdadeiras intenções. Além disso, por não receber os referidos sindicalistas, a presidência do TJMG deixou de receber a categoria dos oficiais de justiça mineiros, vez que são legitimamente representantes dela.

Não é esta a atitude que a sociedade e a categoria dos oficiais de justiça esperam de um homem que, de boa-fé, tenha se proposto a gerir a “coisa pública”. Principalmente porque, assim como os oficiais de justiça, o cargo de presidente de um tribunal foi criado com a finalidade de se prestar um serviço público jurisdicional. Em virtude do ocorrido, o SINDOJUS/MG protocolizou um ofício dirigido à presidência (Clique aqui e leia), onde faz questionamentos, por não haver nenhuma norma neste sentido e pela inovação trazida pelo Des. Bitencourt, sobre qual deve ser a vestimenta adequada para as reuniões com a cúpula da administração do TJMG. Foi uma inovação tendo em vista, principalmente, que os costumes, por se tratarem de uma das fontes do direito, precisam de uma norma hierarquicamente superior para serem alterados; o que de fato não ocorreu.

Leia, abaixo, mais comentários do SINDOJUS/MG

Na visão pós-modernista (final do século XX e início do século XXI) da conjuntura do Estado Democrático de Direito, espera-se que um representante de uma instituição pública tenha conhecimentos mínimos sobre gestão de pessoas, ou melhor, que saiba gerir a coisa pública de modo similar aos modelos disciplinadores de gestão da iniciativa privada, principalmente no que concerne aos direitos trabalhistas. Infelizmente, foram necessárias muitas batalhas e amadurecimento social para que a democracia fosse implementada no Brasil, pois o “povo” teve que romper grandes barreiras alicerçadas por regimes totalitários e ditatoriais. Mas qual a finalidade do Estado? Grandes foram os filósofos que doutrinaram sobre o tema, merecendo destaque a visão contratualista hobbesiana, onde o Estado surge como um mal necessário, o Grande Leviatã, para regular as relações sociais, suprimindo as liberdades individuais naturais para que a sociedade não se transforme num verdadeiro estado de guerra.

Com o surgimento do iluminismo, iniciado na idade moderna, para haver paz e harmonia na dicotomia povo versus poderes estatais, era necessário que princípios como a liberdade, a igualdade e a fraternidade se tornassem, objetivamente, o norte orientador da inteligência social. Vários são os agentes intermediadores trazidos, após a Revolução Industrial, dos conflitos existentes entre a relação Empregador versus Empregado, surgindo a personalidade jurídica do Sindicato como instrumento necessário para tentar dirimir as diferenças trazidas por essa relação no intuito de se manter a paz. A C.F. de 1988 recepcionou este instituto jurídico ao permitir que a vontade geral dos servidores públicos fosse representada pela esfera sindical, para haver uma distribuição mais justa e perfeita entre as colunas que sustentam as relações trabalhistas. Desde então, no Brasil, há uma verdadeira batalha travada no sentido de se romper com os valores imperialistas (tais como o coronelismo) que, infelizmente, pelo que se vê, ainda estão fortemente arraigados na cultura mineira de administração pública. Mas isto é uma questão de tempo, pois ainda chegaremos ao modelo praticado pelo sindicalismo europeu, entretanto nossa sociedade terá muito que amadurecer, todavia deverá se libertar das amarras trazidas pelo fanatismo, ignorância e da tirania, que impendem o desenvolvimento de qualquer forma de relação social.

Bom seria que, de forma contrária, o presidente do TJMG adotasse como filosofia de vida (e regra moral) o imperativo categórico Kantiano, a saber: “Age por forma a que uses a humanidade, quer na tua pessoa como de qualquer outra, sempre ao mesmo tempo como fim, nunca meramente como meio”. O SINDOJUS/MG espera mais diálogo e outras atitudes por parte da administração do TJMG, para a construção e efetiva consolidação do Estado Democrático de Direito.

Aposentadoria Especial: Senado Federal responde solicitação de SINDOJUS/MG e FOJEBRA

setembro 22, 2014 em Notícias por Comunicacao

O SINDOJUS/MG recebeu nesta segunda-feira, 22, a Nota Técnica  Nº 1909 de 2014, enviada pelo Consultor Legislativo do Senado Federal, Roberto da Silva Ribeiro, referente à solicitação do Senador Paulo Paim (PT/RS) sobre a elaboração de minuta de projeto de lei complementar para viabilizar a concessão de aposentadoria especial ao Oficial de Justiça.

A Nota Técnica é uma resposta a ação do SINDOJUS/MG e FOJEBRA, no dia 3 de julho de 2014, durante a audiência pública sobre “Súmula vinculante 33 (do STF) à luz dos direitos humanos”, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Na ocasião, o presidente do SINDOJUS/MG e coordenador nacional da FOJEBRA, Wander da Costa Ribeiro, entregou ao senador Paulo Paim, que presidiu a audiência pública, ofício com a seguinte reivindicação: “caso haja (ou venha a existir) algum projeto de lei em tramitação nessa Casa tratando da concessão do direito à Aposentadoria Especial para servidores públicos, que sejam incluídos os Oficiais de Justiça no rol de categorias a serem contempladas com o referido benefício”.

(Leia a matéria)

Em resposta ao Senador, a Consultoria Legislativa do Senado informou que já tramitam na Casa os projetos de lei: PLS nº 68, de 2003 – Complementar, PLS nº 250, de 2005 – Complementar e PLS nº 6, de 2006 – Complementar,  que buscam regulamentar o parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição, sobre o estabelecimento de regras para a concessão de aposentadoria especial aos servidores portadores de deficiência, aos que exercem atividades de risco e àqueles que exercem atividades sob condições prejudiciais à saúde ou a integridade física.

Segundo a Consultoria Legislativa, a categoria dos Oficiais de Justiça já estaria abrangida pelo Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2003, na medida em que teria direito a aposentadoria especial pelo exercício de atividades prejudiciais à saúde e à integridade física. No entendimento da Consultoria seria desnecessário, então, a apresentação de novo projeto para o cumprimento da finalidade.

(Veja aqui a nota Técnica Nº 1909, de 2014)

(Veja aqui o o PLS nº 68, de 2003 – Complementar)

Saiba mais sobre a Promoção Vertical do ano 2014

setembro 19, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Sindicato por Comunicacao

No dia 16 de setembro, o SINDOJUS/MG protocolizou ofício direcionado à presidência do Tribunal de  Justiça de Minas Gerais (TJMG)  para tratar da atual sistemática das promoções verticais.

Clique aqui e veja

Em decorrência dessa ação, no dia 18 de setembro, o SINDOJUS/MG foi convocado para uma reunião, a ser realizada no próxima segunda-feira, 22, das 10 às 11 horas no Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entre a entidade sindical e a presidência do TJMG. A reunião terá como pauta assuntos refentes às promoções verticais, recurso disponibilizado e apontamento de vagas. 

Acompanhe o site do sindicato, para saber mais notícias sobre a reunião agendada.

Oficiais de Justiça de Sete Lagoas são homenageados pela prefeitura

setembro 18, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Publicações por Comunicacao

Determinação, coragem e competência no exercício da nobre função de materializar o direito. Essa é a rotina dos Oficiais de Justiça nas 296 Comarcas do Estado de Minas Gerais.

No último dia 10 de setembro, a prefeitura Municipal de Sete Lagoas (MG) enviou  carta de agradecimento aos oficiais de justiça que atuaram brilhantemente numa ação de reintegração de posse no Bairro Jardim dos Pequis I, ocorrida no dia 02 de setembro do mesmo mês. (Veja matéria publicada no site setelagoas.com)

Segundo o Prefeito Municipal, Doutor Marcio Reinaldo Dias Moreira, os oficiais exerceram um trabalho de altíssima relevância social, no que se refere ao resguardo da ordem e a instrumentalização do bom direito. (Clique aqui e veja a carta de agradecimento).

O SINDOJUS-MG parabeniza os Ilustríssimos Senhores Oficiais de Justiça setelagoanos: Renato César de Paula, Aldrin Melo da Mata, Gabriel Alves Fernandino e Luciano Antunes Moura, pelo brilhante trabalho realizado na Comarca de Sete Lagoas/MG. Não só nessa ação de reintegração de posse do município de Sete Lagoas, mas também pela maestria no cumprimento das diligências que os são atribuídas diariamente. 

por jonathan

Sindicatos poderão participar de sessões do Órgão Especial

setembro 18, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Sindicato por jonathan

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Entidades se manifestarão da tribuna, em pautas administrativas

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, deferiu requerimento do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus), autorizando este órgão e os demais sindicatos – Sindicato dos Servidores de Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig) e Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus) – a indicarem um representante que terá voz nas sessões administrativas do Órgão Especial.

O direito de voz do representante sindical será exercido a partir da tribuna reservada aos advogados, segundo o tempo ou prazo regimental, ou, então, mensurado pelo próprio presidente do Órgão Especial, por meio de inscrição prévia e especificamente nas pautas administrativas que digam respeito a cada um dos órgãos sindicais.

Ao deferir o requerimento, o presidente Pedro Carlos Bitencourt Marcondes considerou que “é com o diálogo (consequentemente com a voz de todos os atores da vida social) que se constrói uma sociedade livre, solidária e plural e, por que não, um ambiente de trabalho (o TJMG) que seja, em essência, um local de convivência harmônica.”

Fonte: Espaço do Servidor | 15.09.2014 / Intranet

Tribunais informam procedimentos de segurança em prol dos Oficiais de Justiça

setembro 12, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Sindicato por Comunicacao

No período de 28 de maio a 15 de agosto de 2014, os Tribunais de Justiça Estaduais apresentaram as medidas de segurança que tem adotado em prol dos Oficiais de Justiça no exercício da atividade, em decorrência do ingresso da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (FOJEBRA) com Pedido de Providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 26 de maio, em que pleiteia medidas para garantir a segurança dos oficiais, conforme já divulgado pelo SINDOJUS/MG (clique AQUI para ver a matéria).

Ratificando as razões lançadas pela FOJEBRA, o SINDOJUS/PA requereu que seu ingresso fosse franqueado na condição de terceiro interessado no referido procedimento de segurança, destacando a urgência e relevância deste tema para os Oficiais de Justiça.

Diante das informações prestadas pelos Tribunais (clique aqui e confira), o que mais chamou a atenção foi a falta de projetos e propostas de medidas de segurança justificada pelo argumento de que  os Oficiais de justiça não se queixam ou “reclamam” da situação atual em que se encontram. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que “nos termos da Resolução 646/2010, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já possui o seu Centro de Segurança Institucional (CESI) com 18 militares, 1 delegado, 1 agente e 2 bombeiros, entretanto, nunca houve reclamação ou demanda por parte dos senhores Oficiais de Justiça de Minas Gerais”. Disse ainda que “em cumprimento aos mandados judiciais, em havendo resistência, tem parceria com as polícias militar e Civil de Minas Gerais que dão cobertura imediata ao cumprimento das diligências”.

A categoria do Oficialato Judicial mineiro sabe que a realidade, no entanto, é totalmente diversa do que foi informada pelo TJMG, sobretudo considerando que diariamente os Oficiais de Justiça sofrem algum tipo de violência e que o próprio SINDOJUS/MG já requereu inúmeras vezes medidas efetivas de segurança em prol dos Oficiais de Justiça no exercício da atividade. Confira algumas das ações: Requerimentos protocolizados 1 - Requerimentos 2 - Requerimentos 3

O advogado da FOJEBRA, Bruno Batista Aguiar, também assessor jurídico do SINDOJUS/MG, analisou as informações prestadas pelos Tribunais de Justiça e concluiu que os mesmos não apresentam medidas de segurança efetivas porque, até o presente momento, elas são inexistentes. “não obstante essa matéria seja objeto de reivindicação perene da categoria dos Oficiais de Justiça Estaduais, as necessárias medidas específicas e concretas para resguardar a segurança desses profissionais no exercício das suas funções até hoje não foram observadas ou sequer pensadas pelos Tribunais de Justiça Estaduais”. Veja a manifestação da FOJEBRA em relação às informações.

O SINDOJUS/MG reitera à categoria que a FOJEBRA precisa ser fortalecida, pois é a entidade legalmente constituída para defender os interesses dos oficiais de justiça estaduais do Brasil em âmbito nacional. Somente com a união, a participação e o engajamento de todos, é que a categoria dos Oficiais de Justiça estaduais do Brasil se fortalecerá e se capacitará para as lutas e embates pela manutenção de direitos e obtenção de grandes vitórias.

União e luta, companheiros!

777 – Número de telefone exclusivo para combater violência contra oficial de justiça

setembro 12, 2014 em Notícias, Notícias Gerais por Comunicacao

Por Aojesp.

A presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, esteve reunida com representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira (10/9). O Capitão Martins, acompanhado pelo Sargento Nascimento e o pelo Cabo Pereira, veio à sede da Entidade, em atendimento aos pedidos feitos pela AOJESP, discutir a questão da violência contra Oficiais de Justiça.

Há anos, a AOJESP reivindica que seja criado um número específico para atender ocorrências dos Oficiais de Justiça em case de ameaça e perigo. Foi o que fez mais uma vez a presidente da Entidade. “7-7-7 é um número de fácil memorização que será muito útil em situações de risco”, defendeu Yvone.

Ela apresentou uma série de casos onde esses servidores enfrentaram situações de risco ou perderam a vida no exercício da Função. Situações como da Oficiala Sandra, que levou cinco tiros à queima roupa, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de uma moto.

O Capitão Martins esclareceu que a Polícia Militar trabalha com estatísticas para organizar suas tropas e realizar operações. Ele deseja que os Oficiais façam um levantamento dos casos de violência em São Paulo e colher informações dos Oficiais em outros estados.
Martins pediu que os Oficiais sempre façam Boletim de Ocorrência e comuniquem à AOJESP quando houver casos de violência. Assim o número de casos poderá ser contabilizado para que uma comissão deliberativa possa discutir a criação do canal de comunicação exclusivo para Oficiais de Justiça.

O Capitão Martins disse ainda, que apesar de ser um ano eleitoral, quando tudo caminha mais devagar, o diálogo em torno da reivindicação da AOJESP está criado. Segundo ele, assim que tiver mais dados da violência contra Oficiais de Justiça, uma nova reunião deverá ser marcada.

Participem da pesquisa

A presidente da AOJESP solicita que todos os Oficiais que tiverem casos concretos de violência, que possam contribuir para entrar nas estatísticas, mandem e-mails para a Entidade relatando os fatos. Todo tipo de documento é bem vindo, incluindo copia de boletim de ocorrência ou certidão do próprio Oficial.
Mande e-mail com o título “Violência contra Oficial” para presidencia@aojesp.org.br

Confira os temas do 1º Congresso Estadual dos Oficiais de Justiça Mineiros

setembro 11, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Sindicato por Comunicacao

Sem títuloVocê já se inscreveu para o 1º Congresso Estadual dos Oficiais de Justiça Mineiros com o tema “O Futuro do Oficialato no Brasil”, que vai acontecer no próximo dia 27 de setembro, sábado, a partir das 14 horas, em Varginha, Minas Gerais?

Então envie e-mail para comunicacao@sindojusmg.org.br, com nome, comarca e número de matrícula até o dia 20 de setembro. Quem está fora da região do Sul de Minas também pode participar do congresso na modalidade online. Para isso além do envio do e-mail, o interessado deve preencher o formulário de cadastro no site do SINDOJUS/MG.

O 1º Congresso Estadual dos Oficiais de Justiça Mineiros é um evento realizado pelo SINDOJUS/MG em parceria com a Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - FOJEBRA, em homenagem ao mês do Oficial de Justiça (setembro). O evento contará com palestras que tratarão dos seguintes temas: A interferência do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na atividade desempenhada por oficiais de justiça, PEC 414/2014, Plantão Regional, Alvará Eletrônico e Medidas encaminhadas ao CNJ  pela FOJEBRA em prol dos Oficiais de Justiça Brasileiros, como Aposentadoria Especial, Medida de Segurança, revisão do enunciado da Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros temas, que ainda estão sendo fechados pela organização.

O cronograma com os horários das palestras e nomes dos palestrantes estará disponível para consulta em breve, no site do SINDOJUS/MG. Todos os participantes receberão certificados, que podem ser utilizados para promoção na carreira, horas complementares para formação acadêmica etc. O sindicato reafirma o convite a todos os filiados para que participem, interajam e se informem, de maneira a fortalecer a categoria dos Oficiais de Justiça.

Evento: 1º Congresso Estadual dos Oficiais de Justiça Mineiros
Local: Hotel Jaraguá
Endereço: Avenida Benjamim Constant, Nº 322, Centro
Cidade: Varginha, Minas Gerais.
Data e Horário: A partir das 14 horas do dia 27/09/2014.

Servir cafezinho não é atribuição de Oficial de Justiça!

setembro 10, 2014 em Notícias por Comunicacao

Nesta quarta-feira, 10, o SINDOJUS/MG encaminhou a notificação n º 0032014, por fax e correio, ao Diretor do Foro da Comarca de Araxá (MG), Juiz José Aparecido Fausto de Oliveira. No documento, o sindicato notifica a diretoria a não mais permitir que Oficiais de Justiça daquela comarca continuem exercendo  as funções de servir café, água e prestar os demais serviços gerais  nas Sessões Tribunais do Júri, fato que vem ocorrendo há vários anos, mesmo após reiteradas advertências já realizadas.

O SINDOJUS/MG ressalta veemente que durante as sessões do Tribunal do Júri, o papel do Oficial de Justiça é manter a ordem e segurança, em auxílio ao Magistrado, e que as atividades citadas acima não tem qualquer relação com as atribuições do cargo.  O sindicato entende que essa é uma situação insustentável, que fomenta ofensas contra dignidade do Oficial, e que é  coibida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como demonstra a decisão monocrática expedida pelo conselheiro do órgão, Gilberto Valente Martins, em 5 de abril de 2013, após requerimento do SINDOJUS/MG, na qual  o requerido foi o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Por tal motivo, o SINDOJUS/MG requer a imediata edição de um ato administrativo para cessar a prática de uma vez por todas, e que cópias da notificação sejam encaminhadas para para a Sala dos Oficiais de Justiça e para os demais Juízes da Comarca de Araxá.

Oficiais de Vespasiano requerem melhores condições de trabalho

setembro 9, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Sindicato por Comunicacao

 

Diretores do SINDOJUS/MG reunidos com os Oficiais de Jutiça de Vespasiano.

No último dia 22 de agosto, os diretores do SINDOJUS/MG, Wander da Costa Ribeiro, Jonathan Porto Galdino do Carmo e o Delegado Sindical André, estiveram presentes na comarca de Vespasiano (MG), juntamente com os Oficiais de Justiça da comarca, e puderam constatar a situação precária e a falta de estrutura que comprometem o exercício da função naquele local.

Sala utilizado pelos Oficiais de Justiça de Vespasiano, emprestada pelo OAB.

Cerca de onze oficiais de justiça, em atividade externa, desempenham  suas atividades de certificação e atendimento a partes e advogados em uma sala emprestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual já foi solicitada de volta, ou pelos corredores do Fórum de Vespasiano, tendo que cumprir uma média superior a vinte mil mandados por ano. Os Oficiais, ainda fazem uso de computadores obsoletos e de uma impressora inoperante, o que dificulta a elaboração de certidões e o cumprimento de prazos na entrega de mandados.

São poucos e precários os equipamentos de informática disponibilizados pelos Oficiais.

Oficiais fazem uso de equipamentos de informática precários.

A visita dos diretores do SINDOJUS/MG ocorreu após contato com os Oficiais de Justiça de Vespasiano, em que explicaram a situação caótica que estão enfrentando e requereram providências do sindicato. junto ao TJMG. 

Tendo tudo isso em vista e levando em consideração o que foi observado durante a visita dos diretores à comarca de Vespasiano, o SINDOJUS/MG protocolizou hoje , 09 de setembro, um ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em que REQUER que seja destinado aos Oficiais de Justiça de Vespasiano, uma das salas requeridas por eles em ofício anterior (sala da OAB ou do MP), uma vez que ambas se encontram ociosas e vazias. Também no documento, O SINDOJUS/MG requer o envio de dois computadores novos e uma impressora a laser para os Oficiais de Justiça.

Clique aqui e veja o ofíco do SINDOJUS/MG

SINDOJUS/MG protocola ofício pleiteando adicional noturno

setembro 9, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Sindicato por Comunicacao

No dia 1º de setembro, o SINDOJUS/MG, protocolizou o OFICIO 600-2014, dirigido à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em que pleiteia a concessão de adicional noturno aos seus filiados, nos meses em que estes estejam escalados para trabalho durante a noite, nos plantões judiciais, de todo o Estado de Minas Gerais. Tal direito advém da normativa constitucional criada em 1988, especialmente identificada no artigo 7º, inciso IX, combinado com o art. 39, §3º, ambos da Constituição da República.

O pleito em questão é possível graças a entendimento consolidado do TJMG, em relação à aplicabilidade direta de normas constitucionais definidoras de direitos fundamentais (Art. 5º, §1º, CRFB), conforme explicitado no ofício. Infelizmente, é altamente provável que a administração do TJMG negue, em sede administrativa, mais esse direito aos oficiais de justiça mineiros. Contudo, esse é um primeiro passo para a concretização do direito informado, ainda que sua busca se dê através da realização das medidas judiciais cabíveis.

Seguem, abaixo, trechos do referido ofício:

“São inúmeros os Oficiais de Justiça designados para trabalho durante os plantões noturnos em todo o Estado, como reflete a publicação em anexo, que cumulam suas atribuições de trabalho diurno com trabalho noturno, na maioria dos casos, compreendido inexoravelmente entre as 22 horas e as 5 horas do dia subsequente, que realizam as diligências a eles atribuídas em caráter urgente, sem que tenha sido pago sequer uma vez o adicional pelo serviço prestado em horário noturno que aqui se pleiteia. A Constituição da República estabelece que:

 “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(…)
IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;”

Por disposição expressa constitucional, tal direito é aplicável a servidores públicos, cuja aplicabilidade é direta, verbis:

 Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
(…)

§ 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

 A Constituição Estadual de Minas Gerais também prevê a incidência da norma constitucional federal referente ao adicional noturno, devido aos servidores públicos estaduais, uma vez que estabelece expressamente que:

 “Art. 31 – O Estado assegurará ao servidor público civil da Administração Pública direta, autárquica e fundacional os direitos previstos no art. 7º , incisos IV, VII, VIII,IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, da Constituição da República e os que, nos termos da lei, visem à melhoria de sua condição social e da produtividade e da eficiência no serviço público, em especial o prêmio por produtividade e o adicional de desempenho:”

 A aplicabilidade imediata de tal norma vislumbra-se na redação do texto da Constituição da República, que em ser art. 5º, § 1º, estabelece que:

 “Art. 5º, §1º – As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.”
(…)

Por fim, cumpre informar que tal direito já foi assegurado a outros servidores do Poder Judiciário estadual, que trabalham em regime de plantão e revezamento, em decisão relatada pelo Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral de Justiça, conforme já informado, nos seguintes termos:

 CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DA JUSTIÇA. JORNADA DE TRABALHO. PLANTÃO FORENSE. COMPENSAÇÃO. PREVISÃO LEGAL. HORAS-EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA. A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito ao adicional noturno e à remuneração especial pelo serviço extraordinário, conforme se infere de seu art. 7º, incisos IX e XVI, estendendo tais garantias aos servidores públicos, nos termos de seu art. 39, §3º. Tais direitos não podem ser obstados, ainda que os servidores estejam sujeitos ao regime de compensação, previsto na norma do art. 7, inciso XIII, da Constituição Federal. Tanto a Lei de Organização Judiciária do Estado de Minas Gerais (LC nº. 59/01 alterada pela LC nº. 85/05), quanto as Portarias que regulamentam a questão, prevêem o plantão forense e a possibilidade de o servidor a ele submetido efetivar a compensação dos dias, sede em que deverá ser observado o direito aos acréscimos legais referentes à jornada extraordinária e ao trabalho realizado em período noturno legalmente definido. (Apelação Cível 1.0024.05.780483-3/001, Relator(a): Des.(a) Antônio Sérvulo, 6ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 14/04/2009, publicação da súmula em 22/05/2009)

 Por questões de efetiva justiça e necessidade de cumprimento do comando constitucional, afigura-se desarrazoado que alguns servidores do Poder Judiciário Estadual, conforme decisão supra, façam jus ao adicional noturno que aqui se pleiteia, por decisão do próprio TJMG, por meio da qual reconhece-se a necessidade de aplicação imediata de norma constitucional, e outros servidores que se encontram nas mesmas condições não percebam tal parcela remuneratória, o que se constitui na razão fundamental, apoiada em direito constitucionalmente criado e garantido, pela qual deve o pedido aqui formulado ser deferido, conforme se explicita abaixo.

 Pedido:

 1. Seja concedido efetivamente adicional noturno, no modo como aqui se solicita, de forma imediata, nos termos do pleito ora deduzido e do direito de matiz constitucional aqui invocado, aos servidores filiados ao SINDOJUS/MG, que estejam escalados para trabalho noturno (das 22 horas às 5 horas) em plantões judiciários de todo o Estado, nos meses de sua designação, que deve ser calculado em 20% (vinte por cento) do rendimento bruto mensal de cada servidor.”

 

SINDOJUS/MG visita comarcas de Campos Altos, Araxá e Ibiá

setembro 8, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Sindicato por Comunicacao

Dando continuidade ao Trabalho de Visitação às Comarcas do Triângulo Mineiro, representantes do SINDOJUS/MG vão estar amanhã (09.09) nas comarcas de Campos Altos, Araxá e Ibiá. A equipe de visitantes é formada pelos Oficiais de Justiça da Comarca de Uberlândia: Igor Leandro Teixeira, Sebastião de Assis Vitorino, André Eustáquio Borges Filho e Marcelo Gonçalves Rosa, e tem como objetivo conhecer as principais dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no exercício da função em cada região, para que juntos debatam e busquem as melhores soluções para os problemas.

Veja abaixo os horários de visitação em cada comarca:

1) Comarca de Campos Altos
               Horário: às 10h

2) Comarca de Ibiá
     Horário: às 13h

3) Comarca de Araxá
       Horário: às 16h

Fortaleça sua entidade sindical.
Filie-se ao Sindojus/MG.

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS . .
Rua Mato Grosso, 539, Conj. 601/603 • Barro Preto • CEP 30190-080 • Belo Horizonte • Minas Gerais • Telefax (31) 2514-0327 / 2514-0347 .
Feito por Sindojus/MG