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FOJEBRA e SINDOJUS/MG em ação: na luta pela volta do nível superior

julho 30, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Sindicato por jonathan

diploma

FOJEBRA, em parceria com SINDOJUS/MG, ingressa com pedido de repristinação da Resolução nº 48 do Conselho Nacional de Justiça 

No dia 22 de julho de 2014, a FOJEBRA (Federação Sindical dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil), em parceria com o SINDOJUS/MG, protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Pedido de Providências pleiteando a repristinação da Resolução nº 48 do CNJ, a qual em 2007 determinava a todos os tribunais brasileiros a exigência do nível superior, preferencialmente em Direito, como requisito mínimo para a investidura no cargo de Oficial de Justiça Avaliador (Clique aqui e veja-a). A referida resolução foi revogada no ano de 2010, o que constituiu um verdadeiro retrocesso para o oficialato judicial brasileiro e para a ampliação da eficiência na prestação jurisdicional. Todavia no ano de 2008 foi editada a Resolução nº 58 do CNJ (Clique aqui e veja-a), nos mesmos moldes da Resolução nº 48 e utilizando-se desta como paradigma, na qual se determina a exigência do nível superior para o ingresso no cargo de Escrivão Judicial. Porém, apesar da revogação da Res. 48/CNJ, a Res. 58/CNJ continua em pleno vigor, o que constitui um verdadeiro antagonismo jurídico.

Contudo, apesar da revogação, somente três estados da federação ainda não fizeram concursos exigindo o nível superior, a saber: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Apesar da existência de projetos de leis nas assembleias legislativas mineira e paulista, atualmente não há nenhuma obrigação imposta aos tribunais no sentido de se empenharem para a aprovação destes projetos. No intuito de se combater atos abusivos que possam vir a ser praticados por parte das administrações dos tribunais brasileiros, tais quais aqueles que culminaram em verdadeiros retrocessos, como ocorreu em Minas Gerais e no Maranhão, onde após a conquista do nível superior através de leis estaduais, revogando-as, voltaram a exigir o nível médio para o ingresso no cargo, a FOJEBRA ingressou com o pedido de providências visando os princípios constitucionais da eficiência e da segurança jurídica. 

Clique aqui e veja a PETIÇÃO

Clique aqui e veja o protocolo

Clique aqui e veja o pedido de emenda à petição

O Pedido de Providências foi formulado por meio do advogado Bruno Aguiar, que também presta assessoria jurídica ao SINDOJUS/MG. Veja abaixo a síntese dos argumentos utilizados na petição, além dos pedidos formulados.

  1. O novo cenário jurídico que se encontra o CNJ, sobretudo após o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4.638, através do qual firmou-se que este colendo Conselho é uma conquista da cidadania, sendo certo que o país merece um serviço judiciário que atenda as expectativas do cidadão que necessita e composto por juízes e serventuários comprometidos com atuação competente, independente, eficaz e de probidade indiscutível.
  2. A existência de 24 (vinte e quatro) entes federados e a União, com legislação própria reconhecendo e determinando o ensino superior para o provimento do cargo de Oficial de Justiça, ou seja, na atualidade, apenas 03 (três) Estados vergonhosamente ainda não possuem legislação local determinando a exigência de nível superior, preferencialmente em Direito, para o referido cargo público. Continuar a existência da ausência de ato normativo exigindo o ensino superior, preferencialmente em Direito, é chancelar a inércia e descaso que os Estados fazem para legislar sobre essa importante matéria.
  3. A maior abrangência de matérias jurídicas de competência da Justiça Estadual em detrimento da Justiça Federal, o que, via de consequência, exige melhor e maior preparo e conhecimento por parte do Oficial de Justiça do Poder Judiciário Estadual. Nessa esteira, se para o Oficial de Justiça da Justiça Federal é exigido, desde 1996, o bacharelado em Direito, na Justiça Estadual, cuja complexidade dos atos engloba inclusive a matéria pertencente à justiça especializada do Poder Judiciário Federal, essa exigência é flagrante e imprescindível por razões de dignidade e reconhecimento da complexidade do cargo;
  4. Os editais de concurso para Oficial de Justiça nos Estados em que não se exige nível superior (TJMG, TJSP e TJRS) destinam-se, única e exclusivamente a exigir alta qualificação e conhecimento dos candidatos e em contrapartida pagar remuneração referente a ensino médio, sendo a Resolução n.º 48/2007 do CNJ a medida mais adequada para extirpar essa lamentável prática.
  5. Em observância ao princípio da eficiência e da política de valorização da primeira instância (Resolução n.º 194, de 26 de Maio de 2014), bem assim, considerando que o Processo Judicial Eletrônico – PJe, colocou o profissional Oficial de Justiça diante de um novo paradigma, exigindo do referido profissional maiores conhecimentos.
  6. Por fim, que há um manifesto contrassenso a coexistência da Resolução n.º 48/07 revogada e a Resolução n.º 58/08, em plena vigência perante o CNJ, sem dizer que a repristinação não resultará em qualquer prejuízo aos Tribunais de Justiça que possuem concurso público para o provimento do cargo de Oficial de Justiça com ensino médico em curso na atualidade. Nesse ínterim, necessário se faz que a decisão desse douto Conselho, se dê na forma de DETERMINAÇÃO, pois uma recomendação não vinculará o caráter obrigatório de cumprimento e observância dessa regra por parte dos Tribunais Estaduais.

PEDIDOS E REQUERIMENTOS FINAIS.

                        Ante todo o exposto, diante da necessidade de se estabelecer critérios uniformes, objetivos e claros, sobretudo para resgatar a necessária exigência de qualificação profissional e de formação dos Oficiais de Justiça, necessária a análise da conjuntura atual por parte deste douto Conselho para que este, valendo-se de suas prerrogativas Constitucionais, julgue procedente o pedido de providências ora formulado, determinando-se:

  1. A revogação da Resolução n.º 119/2010 do CNJ, conferindo consequentemente, de forma expressa, a repristinação à Resolução n.º 48/2007 do CNJ, restabelecendo ao mundo jurídico a exigência contida no referido ato normativo, devendo-se determinar aos Tribunais – principalmente o TJMG, TJSP e TJRS – que passem, a partir da decisão, a exigir, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, a conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito, da mesma forma que vigora e também serve como paradigma a Resolução n.º 58/2008 do CNJ, não podendo esse Egrégio Conselho tratar os Oficiais de Justiça e os Escrivães com “um peso e duas medidas”, o que seria um antagonismo jurídico, notadamente, sem prejuízo aos certames públicos para investidura no cargo que eventualmente estiverem em curso.
  2. Alternativamente, caso este douto Conselho não entenda pela repristinação, pede que seja editado novo ato normativo, preferencialmente uma nova Resolução, determinando-se aos Tribunais que passem a exigir, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, a conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito.

Oficial de Justiça, lembre-se: há uma grande diferença entre o discurso e a prática. Fique atento às falsas promessas e fortaleça a FOJEBRA! Pois ela é a entidade nacional que tem lutado, efetivamente, pelos oficiais de justiça brasileiros. 

Dívidas pública

julho 24, 2014 em Notícias, Notícias Gerais por Comunicacao

Auditoria Já, para matar esse dragão que “engole” o orçamento público do País

Pelo volume e condições, é certo que a dívida de Minas com a União é impagável. Até 2028, o valor pago pelo Estado terá sido de R$ 76,8 bilhões, quando ainda restará um resíduo de R$ 43,8 bilhões. Estudos comprovam que as condições constantes do Projeto de Lei Complementar – PLP 238/2013 – aprovado na Câmara, que muda o cálculo das dívidas de estados e municípios, são insuficientes para o enfrentamento do problema da dívida destes entes federados com a União.

Esses dados são divulgados pelo Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida. O núcleo é um dos braços do movimento nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, uma associação civil, sem fins lucrativos, que congrega sindicatos, associações de classe, órgãos eclesiásticos, movimentos sociais e militantes que se dedicam a investigar o endividamento público brasileiro, devido ao seu enorme impacto no atendimento aos direitos sociais.

A entidade surgiu imediatamente após a realização do grande Plebiscito Popular da Dívida Externa no ano 2000, quando 6 milhões de cidadãos, em 3.444 municípios brasileiros, disseram NÃO à manutenção do acordo com o Fundo Monetário Internacional e à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização de uma auditoria cidadã.

Em entrevista concedida à TV Assembleia esta semana (assista AQUI), a economista Eulália Alvarenga, coordenadora do Núcleo Mineiro, falou sobre o endividamento dos estados com a União e a dívida pública desta com os credores do sistema financeiro, que consome quase metade do orçamento do país apenas com o pagamento dos juros e amortizações. É por isso que os governos das três esferas da federação vivem dizendo que não dispõem de recursos para bancar a saúde, educação, transporte, moradia, justiça, segurança pública, assistência social, infraestrutura, além dos salários e condições dignas de trabalho para os servidores públicos. E ainda vive aprovando mudanças na Constituição que retiram direitos dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada a uma aposentadoria digna.

Em Minas, o núcleo estadual enviou cartas a todos os candidatos a governador propondo discutir o endividamento do estado. De acordo com os cálculos da Auditoria Cidadã, em 14 anos, Minas terá pago 76 bilhões e 800 milhões de reais e ainda terá uma dívida de 43 bilhões e 800 milhões. Uma herança difícil para quem vai assumir o governo a partir do primeiro de janeiro.

Mais informações sobre a Auditoria Cidadã da Dívida: www.auditoriacidadadadivida.org

Autonomia dos TJs

julho 23, 2014 em Notícias, Notícias Gerais por Comunicacao

Supremo suspende decisão do CNJ sobre designação de juízes auxiliares em SP

Os tribunais estaduais têm autonomia para gerir sua organização judiciária interna. Com esse entendimento, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu liminarmente decisão do Conselho Nacional de Justiça que estipulou prazo de 60 dias para que o Tribunal de Justiça de São Paulo regulamentasse a designação de juízes auxiliares na capital paulista.

O TJ-SP impetrou no STF mandado de segurança, com pedido de liminar, contra decisão do CNJ tomada por maioria em 16 de junho, durante julgamento de providências pedido por Roberto Luiz Corciolo Filho, juiz de direito auxiliar em São Paulo.

Em sua decisão, Lewandowski afirmou que “é plausível a tese no sentido de que o ato normativo do CNJ ora impugnado esbarra em obstáculos de ordem constitucional, principalmente no tocante ao pacto federativo e à autonomia do Tribunal local para efetuar a sua organização judiciária interna”.

Fonte: Conjur, com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP

Humor

julho 22, 2014 em Notícias, Notícias Gerais por Comunicacao

Um resort só de juízes, uma ilha só de promotores e uma comarca só de advogados

No bar do foro principal de uma grande cidade brasileira estão um advogado, um juiz e um promotor. Falam do congestionamento de alguns cartórios, da precariedade de funcionamento dos JECs, das dificuldades para operar o processo eletrônico e dos movimentos localizados para que o Ministério Público não possa realizar investigações.

Aborrecido, o promotor chuta algo no chão. O magistrado faz que não vê. O advogado se abaixa e pega – era uma lâmpada mágica. Esfrega-a e, como de praxe, sai um gênio.

Este, agradecido por ter sido libertado, diz que realizará um pedido de cada um deles. Era só pedir!

O juiz impõe que, por ser magistrado, tem preferência na escolha. Analisa a carreira sofrida dele e dos colegas.

- Eu quero um resort paradisíaco, melhor que os da Bahia, para formar uma república só de magistrados, sem problemas e sem processos. Nosso compromisso será apenas com a hermenêutica.

O gênio imediatamente realiza o pedido, transferindo o juiz para lá, com direito a patrocínio chancelado pela federação dos bancos.

Depois, o promotor – que gostara da idéia do magistrado – pede:

- Eu quero uma ilha que lembre o Éden, para formar uma república só de promotores, mas distante dos juízes e sem advogados.

O gênio concede o pedido e situa o promotor num dos locais insulares mais lindos do mundo.

Virando-se para o advogado, o gênio pergunta:

- E o senhor, que ficou por último, o que pede?

Ao que o advogado responde:

- Oh, gênio, já que me fizeste dois favores tão grandes, me oferece um chimarrão e está tudo certo…

* * * * *

Observações:

1. Texto adaptado e sintetizado pelo Espaço Vital, a partir de uma defesa prévia de advogado, numa das Seccionais da OAB, ante procedimento disciplinar instaurado a partir de representação de iniciativa de um juiz e de um promotor. 

2. O expediente foi arquivado.

Fonte: Espaço VItal: www.espacovital.com.br

Representatividade sindical

julho 22, 2014 em Notícias, Notícias Gerais por Comunicacao

Apenas cinco centrais sindicais atendem critérios da Lei 11.648/08

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulga anualmente a relação das centrais sindicais que atendem aos requisitos conforme o artigo 2º da Lei 11.648/08, indicando seus índices de representatividade. O índice mais recente foi publicado na edição da última sexta-feira, 18, do Diário Oficial da União (DOU). Cinco centrais atenderam os critérios da lei.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) registrou índice de representatividade de 34,39% dos trabalhadores sindicalizados. Em seguida vem a Força Sindical (FS) com 12,59%; a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 11,92%; a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com 9,33%; e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com 8,01%.

Entre as atribuições das centrais, especificadas na Lei 11.648/08, estão a coordenação da representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas e participação  de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social de composição tripartite que discutam algo de interesse dos trabalhadores. A lei considera central sindical a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.

Para assumir essas atribuições, as centrais deverão atender a alguns requisitos. Entre eles ter filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.

Leia íntegra do despacho com o índice de representatividade

Veja o histórico dos índices de representatividade das centrais sindicais

Fonte: DIAP

 

Pela eficiência do trabalho do Oficial de Justiça e da prestação jurisdicional

julho 21, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Sindicato por Comunicacao

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FOJEBRA pede ao CNJ que determine a ampliação do PJe para os atos praticados por oficiais de justiça

Em 13 de julho último, a FOJEBRA (Federação Sindical dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil) protocolou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pedido de Providências pleiteando “medidas efetivas com determinação de prazo certo para implementação de sistemas informatizados e vinculados ao Processo Judicial Eletrônico – PJe, dos Tribunais de Justiça Estaduais, capazes de melhor operacionalizar as atividades relacionadas ao Oficial de Justiça, melhorando, via de consequência, a eficiência e eficácia do Poder Judiciário brasileiro”.

                                                      Clique AQUI para ver cópia da petição

                                                      Clique AQUI para ver cópia do protocolo do CNJ

O Pedido de Providências foi formulado por meio do advogado Bruno Aguiar, que também presta assessoria jurídica ao SINDOJUS/MG.

No Pedido, a FOJEBRA pleiteia mudanças estruturais que trarão novo paradigma para a função do oficial de justiça, com advento do PJe (Processo Judicial Eletrônico). Mudanças que terão como parâmetro modelos atualmente adotados pelos Tribunais de Justiça dos estados de São Paulo e Sergipe, tendo em vista a Resolução n.º 194/2014 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, e a Resolução 185, também do CNJ, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje. O intuito é contribuir para a uniformização dos procedimentos em todos os tribunais, conforme almeja o CNJ, para desburocratizar o Poder Judiciário, tornando-o mais célere e eficiente com a substituição dos modelos e certidões impressos, ou seja, a substituição do papel, que trará benefícios para a sustentabilidade do meio ambiente, e a informatização das diligências, que conferirá maior rapidez e eficácia no trabalho do oficial de justiça.

Adotando o modelo de São Paulo (Home Office), caso o CNJ defira o pedido da FOJEBRA, os oficiais de justiça não precisarão mais comparecer, obrigatoriamente, às Centrais de Mandados, exceto em algumas situações, pois também as CMs terão novo paradigma. Funcionarão como Centrais de Apoio aos Oficiais de Justiça, incumbindo-se de lhes darem assistências com orientações jurídicas para as diligências, colaborarem na localização de logradouros e atuarem como ponto de apoio na operacionalização do sistema, o que, nos grandes centros, ajudará a categoria a evitar trânsito intenso, apenas para registrar o ponto, e economizar tempo, pois poderá exercer parte de suas atividades laborais na própria residência, sem precisar comparecer aos fóruns.

Da mesma forma, as certidões serão emitidas assim que se concluírem os atos das diligências. Para isso, os oficiais de justiça terão equipamentos como tablet, impressoras e aparelhos biométricos, assim como ocorre no estado de Sergipe. Os tribunais deverão cadastrá-los, concedendo-lhes os certificados digitais.

Além dos Tribunais de Justiça de SP e SE, o sistema PJe já foi implantado, há muito tempo, nos tribunais federais e do Trabalho.

Atenção, filliados!

julho 21, 2014 em Notícias, Notícias Gerais por Comunicacao

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Ajude-nos a atualizar seus dados cadastrais

Se você é filiado(a) ao SINDOJUS/MG e mudou de endereço ou números de telefones fixo e/ou celular recentemente, entre em contato com o Sindicato para que possamos atualizar essas informações. O contato pode ser feito diretamente na sede da entidade (Rua Mato Grosso, 539, Conj. 601/604, Barro Preto, Belo Horizonte-MG), por telefone (31-2514-0327/0347) ou pelo e-mail financeiro@sindojusmg.org.br.  Informe o seu nome completo, nome da comarca em que é lotado, endereço (também completo), números de telefone(s) e e-mail.

O objetivo do SINDOJUS/MG é manter os dados cadastrais dos seus filiados em dia, para que as correspondências do Sindicato lhes cheguem sem problemas e os destinatários possam usufruir dos serviços e benefícios que lhes são oferecidos.

Violência contra oficiais de justiça

julho 18, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Sindicato por Comunicacao

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Oficiala de Conceição das Alagoas é agredida física e verbalmente e ainda recebe ameaças, durante diligência

Desta vez, a vítima foi Joceli Teobaldo Martins Ruguê, oficiala de justiça avaliadora lotada na comarca de Conceição das Alagoas. Ela se encontrava em diligência, no local em que teria que fazer uma intimação, para uma pessoa do sexo masculino.  Só que, ao chegar ao local, a oficiala, juntamente com um colega e uma colega, foi recebida por uma mulher que, sem nem saber quem era ela, passou logo a lhe agredir fisicamente.  A oficiala identificou-se como tal, mas a agressora não parava de insurgir contra ela, desferindo-lhe tapas e unhadas. Joceli não teve outro jeito: deu voz de prisão à agressora, que então passou a desacatar, a ela e aos colegas Daniela e Sinomar, dirigindo-lhes frases como “vocês são uns bandos de vagabundos, safados e folgados” e outras. Não satisfeita, fez ameaças a Joceli, dizendo que esta ia ver com ela e que sua prisão não ia “ficar assim”.

“A autora Lílian não resistiu à prisão, estando visivelmente ilesa, sendo apresentada nesta delegacia juntamente com a vítima e testemunhas, para as providências cabíveis”, conclui o Boletim de Ocorrência registrado na 5ª Delegacia de Polícia Civil de Conceição das Alagoas.

Veja cópias:

- Do mandado                          - Da certidão                     – Do Boletim de Ocorrência: Parte 1 e Parte 2 e laudo médico

Sobre a segurança do oficial de justiça. A FOJEBRA, em parceria com o SINDOJUS/MG, já está tomando providências no CNJ e levará este último caso ao conhecimento dos Conselheiros. Leia abaixo:

- Fojebra pleiteia, no CNJ, medidas de segurança para os oficiais de justiça

Nota de Falecimento

julho 18, 2014 em Notícias, Notícias Gerais por Comunicacao

Carlos Eurípides de Souza, oficial aposentado da comarca de Uberlândia

Faleceu ontem (quinta-feira, 17), em Uberlândia, o oficial de justiça avaliador aposentado Carlos Eurípides de Souza. Seu corpo foi velado  na Funerária Paz Universal e o sepultamento estava marcado para as 16h30 desta sexta-feira, 18, no Cemitério  Bom Pastor, na mesma cidade.

O SINDOJUS/MG manifesta aos colegas, amigos e familiares de Carlos Eurípiides os pêsames pela perda do ente querido e o desejo de que tenham o conforto divino para superarem esse triste – porém inevitável – momento.

CNJ

julho 18, 2014 em Notícias, Notícias Gerais por Comunicacao

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Senado aprova ministra Nancy Andrighi para Corregedoria Nacional de Justiça

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, teve o nome aprovado no Senado para ocupar o cargo de corregedora nacional no Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2014-2016. O placar no plenário foi de 48 votos a 5, na sessão da última quarta-feira (16/7).

Andrighi (foto) assumirá vaga do hoje corregedor Francisco Falcão, que foi eleito para a presidência do STJ e apoiou a definição dela como sucessora. A ministra foi escolhida pelos colegas da corte em maio – o atual presidente do STJ, ministro Felix Fischer, ensaiou concorrer, mas acabou retirando sua candidatura.

Em junho, ela passou por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na ocasião, defendeu o incentivo ao uso de recursos tecnológicos e que juízes aposentados continuem a trabalhar em um quadro paralelo, como forma de colaborar para a agilidade judiciária. Disse ainda que atuará com responsabilidade na tarefa de fiscalizar a atuação dos juízes, dos serviços judiciais auxiliares, das serventias e dos serviços notariais.

Nascida em Soledade (RS), a ministra começou a carreira na Justiça gaúcha, tornou-se juíza e depois desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e foi nomeada para o STJ em 1999, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Também foi ministra do Tribunal Superior Eleitoral, onde exerceu o cargo de corregedora.

Fonte: Conjur, com informações da Agência Senado

COMUNICADO IMPORTANTE

julho 16, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Sindicato por Comunicacao

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Sobre lançamento incorreto dos valores da verba da assistência judiciária

O SINDOJUS/MG comunica aos oficiais de justiça avaliadores mineiros que, em alguns relatórios da Verba Indenizatória da Assistência Judiciária do mês de junho, disponível na intranet do TJMG, consta incorretamente o valor de R$ 11,80 para algumas diligências urbanas, quando se sabe que, a partir da publicação do Provimento 33/2014 (clique aqui para ver a notícia), tal verba passou para o valor de R$ 12,79.

Para “corrigir essa incorreção”, o Sindicato orienta os oficiais de justiça a enviarem mensagens à GESCOM (Gerência de Orientação dos Serviços Judiciais Informatizados) do TJMG, através do e-mail gescom@tjmg.jus.br, informando os números dos processos e dos respectivos mandados e solicitando a devida regularização. O SINDOJUS/MG recebeu, também, várias reclamações sobre a falta de baixa, no sistema, de mandados cumpridos que não são visualizados nos relatórios. Sobre isto, o sindicato orienta a fiscalização e organização em planilhas da natureza das diligências e a forma de cumprimento, com os respectivos números dos processos. Qualquer anomalia que houver no lançamento dos mandados cumpridos, relativamente à verba indenizatória, comuniquem-na ao SINDOJUS/MG, pelo e-mail comunicacao@sindojusmg.org.br, para que as devidas correções sejam cobradas, tanto na Corregoria-Geral de Justiça quanto no Conselho Nacional de Justiça.

A diretoria do SINDOJUS/MG

ENTREVISTA

julho 16, 2014 em Notícias, Notícias Gerais, Sindicato por Comunicacao

Edinaldo Gomes da Silva (Dino): o oficial de justiça idealizador do InfojusBRASIL

Foto entrevista SINDOJUSMG

Edinaldo Gomes da Silva, criador do site InfojusBRASIL – Foto: arquivo pessoal

www.infojusbrasil.com.br. Se você é oficial de justiça e ainda não acessou esse endereço na internet, está perdendo tempo. Trata-se do canal dos canais de comunicação dos oficiais de justiça do País, pois reúne textos legais, proposições de leis, documentos, publicações e notícias diárias a respeito da categoria, nos âmbitos dos estados e da esfera federal – um rico e amplo conteúdo sempre voltado para a valorização e o fortalecimento desses servidores do Poder Judiciário e para a busca de alternativas que visem à melhoria do exercício da função. Falou sobre oficial de justiça, está no InfojusBrasil, que prestigia os informes de todas as entidades representativas da categoria e ainda “pinça”, da imprensa em geral, todas as notícias que a abordem de forma séria, positiva e propositiva.

O idealizador e executor desse importante projeto é também um oficial de justiça: Edinaldo Gomes da Silva, antes vinculado ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e, desde 2011, lotado como oficial de justiça avaliador federal no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (DJDFT), na capital federal. Ele criou o blog em 2011, mas não se trata mais de blog. “Atualmente, é um site de notícias jurídicas, com ênfase para os assuntos de interesse dos oficiais de justiça do Brasil”, esclarece.

Grande prestigiador das informações veiculadas pelo SINDOJUS/MG, Edinaldo, também conhecido como Dino, concedeu gentilmente uma entrevista a este Sindicato, respondendo perguntas sobre o InfojusBRASIL, a função do oficial de justiça, organização da categoria em entidade nacional, estatuto único do Poder Judiciário e outras questões de grande interesse para os oficiais de justiça estaduais e federais do Brasil.

Confira a entrevista, na íntegra, a seguir:

  Sobre o blog

SINDOJUS/MG – Desde quando está na rede?

Edinaldo Gomes da Silva (Dino) – O blog InfoJus BRASIL, hoje site, está na rede desde 15 de outubro de 2011. Ou seja, há quase 03 anos. Atualmente, é um site de notícias jurídicas, com ênfase para os assuntos de interesse dos oficiais de justiça do Brasil.

SINDOJUS/MG – Como surgiu a idéia de criá-lo?

Dino – O oficial de Justiça é o servidor mais importante do Poder Judiciário, mas muitas pessoas não conhecem as atribuições e importância desse servidor da Justiça. Mesmo pessoas como ministros dos tribunais superiores entre várias outras autoridades, não conhecem o trabalho do oficial de justiça. Os próprios oficiais de justiça também não tinham notícias sobre a categoria. A ideia surgiu da necessidade de um canal de informações com publicação de notícias do oficialato brasileiro.

Entendo ser necessário que nossos representantes (das Federações) façam um intenso trabalho para divulgar mais a nossa categoria. Infelizmente, muitos ministros de tribunais superiores e autoridades do Executivo e Legislativo pensam que apenas “entregamos intimação”, e não sabem que fazemos prisões, penhoras, busca e apreensões, reintegrações de posse, etc. Isso tem que mudar. Enquanto isso não ocorrer, não conseguiremos aprovar projetos importantes em nível nacional.

SINDOJUS/MG -Trabalhando como oficial de justiça, como arranja tempo para cuidar do blog, alimentando-o diariamente com notícias e ingredientes para o rico banco de dados que disponibiliza para seus leitores?

Dino – O ambiente do blogger é de fácil manuseio e manutenção. Além disso, gosto muito desse trabalho. Faço isso com imenso prazer.

SINDOJUS/MG – Aliás, como consegue tantas notícias: busca-as você mesmo ou conta com a ajuda de colaboradores?

Dino – Além de fazer buscas pessoalmente, também conto com a colaboração de oficiais de justiça de várias partes do Brasil, que me enviam notícias e informações da categoria.  Aproveito a oportunidade para agradecer a todos os oficiais de justiça que colaboram com o site – não vou citar nomes porque são muitos e não poderia citar apenas alguns, pois todos são muito importantes.

SINDOJUS/MG – Fica muito cara a manutenção do blog? Com que recursos ele se mantém?

Dino – Praticamente não tem custos para a manutenção do site. Apenas dedicação de tempo e, isso, faço com grande satisfação.  Utilizo o serviço do blogger do Google que é gratuito. Só pago pelo uso do domínio www.infojusbrfasil.com.br.

SINDOJUS/MG – Você parece ser bastante receptivo a quaisquer fontes de informação. Há algum tipo de site ou blog que evita utilizar como referência?

Dino – Na verdade não sou receptivo a quaisquer fontes, mas, sim, imparcial no que se refere às disputas internas que, infelizmente, ainda acontece em nossa classe. Isso ainda acontece no âmbito das entidades. Quanto aos blogs, não confio em alguns, mas prefiro ser discreto e não mencionar nomes. Sempre que posso, confirmo as fontes por outros meios e, somente depois disso, passo a publicar no InfoJus.

SINDOJUS/MG – Você parece ser bastante receptivo a quaisquer fontes de informação. Há algum tipo de site ou blog que evita utilizar como referência?

Dino – Na verdade não sou receptivo a quaisquer fontes, mas, sim, imparcial no que se refere às disputas internas que, infelizmente, ainda acontece em nossa classe. Isso ainda acontece no âmbito das entidades. Quanto aos blogs, não confio em alguns, mas prefiro ser discreto e não mencionar nomes. Sempre que posso, confirmo as fontes por outros meios e, somente depois disso, passo a publicar no InfoJus.

A função do oficial de justiça

SINDOJUS/MG – Você já atuou como oficial de justiça da Justiça estadual de Goiás e atualmente é lotado como oficial de justiça federal do Distrito Federal. Quais são as diferenças básicas do funcionamento da Justiça do Distrito Federal para as Justiças estaduais, bem como do trabalho do oficial de justiça de uma para as outras? Explique também, por favor, esse vínculo do TJDFT com o Judiciário Federal.

Dino – O TJDFT faz parte do Poder Judiciário da União, mas as atribuições (competências) são as mesmas dos tribunais estaduais. Em temos de organização judiciária, uma diferença no Distrito Federal é que não existem comarcas. Com isso, não existe a expedição de cartas precatórias no âmbito do território do DF. Exemplo: o juiz de uma Vara Cível de Taguatinga expede mandados e estes são cumpridos em qualquer cidade do DF, sem necessidade de carta precatória.

Temos uma distribuição de mandados muito eficiente aqui no Distrito Federal. Vou dar como exemplo a cidade de Santa Maria/DF. Em Santa Maria a cidade foi dividida em 03 setores (setorização), um dos setores possui 09 oficiais de justiça e outros dois setores possuem 08 oficiais de justiça.

Faço parte dos oficiais de justiça do Setor 65 (Santa Maria Norte). No final do mês, recebo a Escala de Distribuição do mês seguinte. Aí funciona da seguinte forma: recebo os mandados do setor 65, por dois dias úteis seguidos – por exemplo: dias 1º e 02/07/2014 – e somente volto a receber mandados quando todos os oficiais de justiça do setor 65 também receberem mandados por dois dias seguidos. Assim, é possível cumprir os mandados de forma mais organizada, pois não fico recebendo mandado todo dia. Além disso, por ser bem setorizado, é mais fácil o cumprimento dos mandados.

SINDOJUS/MG – Nos estados, os oficiais de justiça, sobretudo os das Justiças estaduais, enfrentam, nas comarcas do interior, as longas distâncias nos deslocamentos dentro das próprias comarcas, incluindo as zonas rurais, estradas de terra em péssimo estado de conservação e até falta delas, e nas capitais e algumas comarcas sediadas nas grandes cidades, várias regiões de favelas. Além de todas essas dificuldades, os oficiais de justiça são obrigados a colocar seus veículos para realização das diligências, bancando o abastecimento e manutenção dos mesmos e, no caso dos oficiais de Minas Gerais, recebendo valores ínfimos de indenização de transporte. Quais as dificuldades e situações de perigo enfrentadas pelos colegas do Distrito Federal?

Dino – Aqui, no Distrito Federal, recebemos apenas o valor de R$ 1.505,70 mensais, a título de Indenização de Transportes, o que é muito pouco, e o SINDOJUS/DF já está trabalhando para reverter essa situação. Recebemos, também, a Gratificação de Atividade Externa (GAE), que corresponde a 35% do salário básico, mas esta não se confunde com indenização de transportes.

Aqui, as distâncias são menores quando comparadas com a maioria dos estados. De forma geral, o território do Distrito Federal é de cidades e favelas, mas também temos zona rural, embora não muito grande.

Temos cidades muito violentas no Distrito Federal e estamos passando por dificuldades para conseguir apoio policial para cumprimento dos mandados judiciais.

SINDOJUS/MG – Porte de arma, isenção de IPI e ICMS para aquisição de veículos e aposentadoria especial são alguns dos itens comuns das pautas dos oficiais de justiça não só no âmbito dos estados, mas também das Justiças Federal e do Trabalho. Que outras reivindicações você aponta como das mais importantes – e até prementes – para a categoria em todo o País?

Dino – Estas são as principais reivindicações da categoria dos oficiais de justiça. Com o crescimento das cidades, acredito que a aprovação de uma lei federal que garanta livre parada e estacionamento aos veículos dos oficiais de justiça também seja importante.  Hoje, temos a PEC 414/2014, em tramitação na Câmara dos Deputados, que pode tornar a atividade do oficial de justiça como essencial à Justiça. Sinceramente, acredito que não precisamos de tanto. Bastava ter o reconhecimento constitucional do cargo. Veja bem: eu entendo que bastaria incluir o mesmo texto da PEC 414 em um novo artigo 95-A, na Constituição, que já estaria ótimo. Teríamos a garantia de que o cargo não seria extinto em nenhuma unidade da federação. Isso também abriria a possibilidade de uma lei complementar e, nesta, poderíamos conquistar alguns direitos como os que você citou (porte de arma, aposentadoria especial, livre parada e estacionamento, livre acesso aos órgãos públicos etc.). Existe lei garantindo as prerrogativas para os promotores de Justiça no exercício da função. Acredito que deveria existir uma lei idêntica garantindo também as prerrogativas necessárias para o exercício da profissão de oficial de justiça, mas não precisamos de uma nova entidade.

SINDOJUS/MG – Como você definiria hoje a atividade de oficial de justiça, dentro da estrutura funcional do Judiciário, levando-se em conta a importância milenar da função, conforme nos mostram inclusive relatos bíblicos?

Dino – O oficial de justiça é a mola propulsora do Poder Judiciário. É o oficial de justiça que torna real uma determinação judicial, efetuando intimações, citações, penhoras, prisões, buscas e apreensões, reintegrações de posse, entre outras medidas de extrema complexidade.  Apesar da importância de nossas atribuições, não temos uma lei específica regulando a profissão. Precisamos de uma lei federal específica para regulamentá-la, nela constando direitos, deveres e prerrogativas dos oficiais de justiça no exercício da função.  O estatuto da OAB prevê várias prerrogativas para os advogados e não temos a nossa lei. A PEC 414 é o começo. Não temos sequer uma lei garantindo livre acesso aos oficiais de justiça aos presídios, cartórios extrajudiciais, órgãos públicos, banco de dados públicos etc..

  FOJEBRA X FENOJUS

SINDOJUS/MG – Primeiro foi criada a FOJEBRA, que agora é a Federação Sindical dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil. Depois, houve uma espécie de cisão e a criação da Fenojus, Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil. Qual é o seu ponto de vista a respeito dessa situação?

Dino – Temos apenas 06 sindicatos específicos de Oficiais de Justiça com carta sindical. Sabemos que, para que o Ministério do Trabalho reconheça uma federação como entidade sindical, é necessária a filiação de pelo menos 05 sindicatos registrados no MTE. Logo, não temos condições de ter duas federações representando os oficiais de justiça em nível nacional. Como ocorreu uma cisão, agora é necessário haver uma “RE-união”.  Talvez no futuro possamos ter federações regionais. Isto não seria problema, pois, com 03 federações, poderíamos ter uma Confederação Nacional dos Oficiais de Justiça. Mas, repito: hoje isso não é possível. Devemos buscar a união das duas federações. Acredito que não irá demorar muito e teremos 27 sindicatos de oficiais de Justiça, e a união desses sindicatos em torno de uma única entidade nacional (federação ou confederação) nos tornará muito fortes. Unidos, seremos mais fortes.

SINDOJUS/MG – Como você analisa a criação dos sindicatos de oficiais de justiça nos estados? Como anda a criação do SINDOJUS/DF – você está à frente desse processo? Acredita em uma tendência de surgirem novos sindicatos do segmento também nas Justiças Federal e do Trabalho? 

Dino – A criação de sindicatos nos estados fortalece a categoria, pois o sindicato tem uma maior capacidade de atuação. Além disso, muitas vezes, o interesse dos oficiais de Justiça é conflitante com o interesse dos demais servidores do Judiciário. No dia 06 de maio de 2014, fundamos o SINDOJUS/DF, que já está registrado em cartório, possui CNPJ e já tem o pedido de carta sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.  O SINDOJUS/DF está se estruturando, mas já estamos atuando em benefício da categoria. “Estou” vice-presidente do SINDOJUS/DF – somos 07 diretores e estamos trabalhando em equipe.  Acredito que, em breve, surgirão outros sindicatos de oficiais de justiça federais nos estados.

Estatuto único do Poder Judiciário

SINDOJUS/MG – Qual é sua opinião a respeito da PEC 59/2013, que atribui ao STF a responsabilidade de encaminhar projeto de lei ao Congresso criando o estatuto único para os quadros funcionais de todo o Poder Judiciário do País?

Dino – Acredito que a PEC 59/2013 tem pouca chance de ser aprovada no Senado Federal. Mas, se aprovada, poderia ser uma boa chance de termos uma lei federal estabelecendo os direitos, deveres e prerrogativas dos oficiais de Justiça em nível nacional. Seria a tão sonhada regulamentação da profissão. Tudo dependeria da atuação das entidades dos oficiais de Justiça junto ao STF.

  Edinaldo Gomes da Silva

SINDOJUS/MG – Quem é Edinaldo? Onde nasceu? Qual é a sua formação escolar que, pelo menos na prática, parece meio da área jurídica, meio da área jornalística? Tem pessoalmente alguma ligação com Minas Gerais?

Dino – Sou servidor púbico desde 1999. Em 1999, assumi o cargo de secretário auxiliar do Ministério Público do Estado de Goiás. Dois anos depois, ingressei no cargo de escrevente judiciário no TJGO, onde também exerci o cargo de secretário de Juizado (diretor de secretaria). Em 2006, ingressei no cargo de oficial de justiça do TJGO. Em abril de 2011, assumi como oficial de justiça avaliador federal, no TJDFT. Sou graduado em Direito e fiz duas pós-graduações nessa área (em Direito Constitucional  e em Poder Judiciário com ênfase em Direito Penal e Processual Penal).  Não tenho formação em jornalismo.

Minas Gerais é o Estado que deu origem ao nome dos nossos sindicatos (SINDOJUS). Orgulho-me de, ainda em 2009, ter sugerido que os sindicatos adotassem a mesma sigla e que fosse SINDOJUS, pois já conhecia e admirava a atuação do SINDOJUS/MG. Fiz a sugestão no fórum de debates do site da FOJEBRA. Nosso amigo oficial de Justiça FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DE AQUINO, do Rio Grande do Norte, imediatamente concordou e sugeriu alternativas, mas, após um pequeno debate, ele concordou com a minha sugestão. Iniciou-se, então, a unificação das siglas, pois, até então quando fiz a sugestão, tinha apenas dois SINDOJUS (MG e MT).  Acredito que, até o final do ano de 2014, poderemos ter cerca de 15 SINDOJUS. O engraçado é que houve uma sugestão da nomenclatura SOJ, acompanhada da sigla do Estado respectivo, mas rebati dizendo que, em Goiás, seria SOJEG, leia-se SÓ JEGUE. O pessoal da FOJEBRA aprovou a ideia e SINDOJUS acabou sendo a sigla recomendada.

Por fim, agradeço ao SINDOJUS/MG, um dos mais atuantes do país, pelos relevantes serviços prestados aos oficiais de Justiça de Minas Gerais e do Brasil.

ANEXOS:

Veja o que o RUI RICARDO RAMOS (no blog MeirinhoMor) declarou quando sugeri a unificação de siglas:

sábado, 25 de dezembro de 2010

UNIFORMIZAÇÃO DAS SIGLAS.

Recentemente, ao entrar no site da FOJEBRA, encontrei um comentário, muito interessante, do  colega Edinaldo Gomes da Silva. Neste comentário, ele sugere, por uma questão  de unidade nacional das entidades classistas dos oficiais de justiça, filiadas à federação, por uma maior demonstração de força oganizacional, que sejam adotadas providências no sentido daUNIFORMIZAÇÃO DAS SIGLAS SINDICAIS.

No referido comentário EDINALDO se posiciona a favor de uma certa sigla sindical.
Eu, aqui, não quero partir, inicialmente, para o caminho de um posicionamento. Entendo que tal matéria deve ser assunto de um maior entendimento, entre a federação, as  entidades filiadas e com os oficias de justiça, de uma forma geral.
Entretanto a idéia é muito boa e pertinente. A mesclagem de siglas sindicais é desnorteante e, além de tudo, demonstra uma certa falta de organização da categoria, o que a fragiliza diante dos contextos da representatividade sindical.
A IDÉIA É BOA E PERTINENTE, volto a dizer!
Sugiro à cúpula do SOJEP que faça um estudo a respeito desta possibilidade e, quem sabe, possamos em breve ter uma unidade das siglas sindicais em todo o Brasil.
Se S.O.J/, se SINDOJUS/, não sei. O importante é a UNIDADE!

Por RUI RICARDO RAMOS.

http://meirinhomor.blogspot.com.br/2010/12/uniformizacao-das-siglas.html

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