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   Plano de carreira: reunião do grupo  

abril 25, 2015 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Publicações, Sindicato por Comunicacao

 

Da direita pra esquerda: Pedro, Igor, Ricardo, Luiz, Juarez, Dr. Bruno e no telão, ao fundo, por vídeo conferência Edilene e Marcelo.

 

Conforme previamente informado, ontem, dia 24 realizou-se a última reunião com os integrantes devidamente inscritos para compor o grupo de analise e discussão de propostas e sugestões apresentadas pela categoria para possíveis alterações e ajustes na minuta da resolução 367/01.

 

Participaram da reunião

 

 Os filiados:

– Luiz Antônio Braga de Oliveira (Governador Valadares) – presencial;

– Marcelo Abeilard A. L. A. Goulart (Viçosa) – vídeo conferência;

– Ricardo Braz Fonseca (Belo Horizonte), teve uma breve participação, presencial;

 

Diretores:

– Edilene Vasconcelos Rezende (Patos de Minas) – vídeo conferência;

– Igor Teixeira Leandro (Uberlândia) – presencial;

– Pedro Gonçalves Braga (Contagem) – presencial.

 

Assessoria jurídica:

Dr. Bruno aguiar

As sugestões consensadas estão em processo de formatação final e brevemente serão divulgadas neste canal de comunicação e enviadas ao TJMG em tempo hábil.

Foi um trabalho com ampla discussão e muitos debates até se chegar a um consenso e “todos” os componentes do grupo deixaram sua contribuição de forma muito efetiva.

Alguns colegas não puderam participar desta reunião, mas já haviam deixado sua contribuição, anteriormente, são eles:

- Geziel Almaça Tavares (Uberlândia) – filiado;

- Bruno César Tavares (Contagem) – filiado e

- Rafael Giardine de Oliveira (Santa Luzia) – diretor.

Agradecemos, também, a todos que nos enviaram sugestões pelo canal de comunicação do SINDOJUS/MG, todas foram debatidas e analisadas.

Na oportunidade, a diretoria do SINDOJUS/MG agradece a todos que se inscreveram e tiveram disposição em “doar” um pouco de seu tempo para contribuir com a categoria e ajudar neste difícil e complexo trabalho.

Ressaltamos que a reunião por vídeo conferência tem atingido os objetivos propostos: redução de custos e democratização das decisões. Nesta última reunião, participaram por vídeo conferência apenas Edilene Vasconcelos Rezende e Marcelo Abeilard A.L.A. Goulart que não puderam comparecer presencialmente. As duas reuniões anteriores a maioria dos participantes o fizeram por vídeo conferência.

Finalmente, solicitamos a todos que continuem contribuindo para o fortalecimento de nosso sindicato! Quem, ainda, não se filiou que se filie e faça sua parte para que juntos possamos ter resultados melhores.

Não se omita! Precisamos de todos! Contribua com a categoria, faça sua parte!

A diretoria do SINDOJUS/MG.

A diretoria do SINDOJUS/MG dá boas vindas aos novos filiados!

abril 24, 2015 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Publicações, Sindicato por Comunicacao

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“A Necessidade do Sindicato, por Bertold Brecht

 

Mas quem é o sindicato? Ele fica sentado em sua casa com o telefone?
Seus pensamentos são secretos, suas decisões desconhecidas?
Quem é ele? Você, eu, vocês, nós todos. Ele veste a sua roupa, companheiro, e pensa com a sua cabeça. Onde more é a casa dele, e quando você é atacado, ele luta. Mostre-nos o caminho que devemos seguir e, nós seguiremos com você. Mas não siga sem nós o caminho correto. Ele é sem nós o mais errado.
Não se afaste de nós.  Podemos errar e você ter razão, portanto não se afaste de nós!  Que o caminho curto é melhor do que o longo, ninguém nega. Mas quando alguém o conhece e não é capaz de mostrá-lo a nós,
de que serve a sua sabedoria? Seja sábio conosco!
Não se afaste de nós!”

 

Bertold Brecht foi poeta, teatrólogo e dramaturgo que lutava pela emancipação social da humanidade. Nasceu em 1898 na Alemanha e morreu em 1956.

 

NOVOS FILIADOS COMARCA
ABEL MORAIS BARBOSA FERREIRA IBIÁ
ALESSANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES UBÁ
ALESSANDRO VIANA LESSA GOVERNADOR VALADARES
ALEX FABIANO MACHADO RIOS GALILEIA
ALEXANDRE RODRIGUES AYRES POÇOS DE CALDAS
ALINE FERREIRA DOS SANTOS MATIAS BARBOSA
AMAURI ALVES FILHO PASSA TEMPO
ANA PAULA PEREIRA MACEDO GUANHAES
ANTÔNIO AUGUSTO SILVA FALEIRO PASSA TEMPO
BELMIRA ROSA DA SILVA UBERABA
BRUNO LIMA DE MELO UBÁ
CARLOS ANTONIO DA SILVA VIÇOSA
CAROLINE BUENO MOURA SILVESTRINI NEPOMUCENO
DANIELA SOARES DAMACENA BELO HORIZONTE
FRANCISCO DE PAULO CARVALHO VIÇOSA
GABRIEL ARAUJO DE MEDEIROS CANÁPOLIS
GLEIDES APARECIDA CARNEIRO RIBEIRÃO DAS NEVES
HUGO LELES DE ANDRADE UBÁ
JOANA DARC MARTINS VIEIRA BELO HORIZONTE
JOAQUIM TEIXEIRA DE OLIVEIRA VIÇOSA
JONATHAS BORGES VIEIRA VESPASIANO
JULIA DE CASTRO ZACARONI NEPOMUCENO
KLEBEANE DE CARVALHO LIMA BOTELHO SÃO GONÇALO DO SAPUCAI
LEONARDO CESAR GUIMARÃES MEIRELES BETIM
LISIANY OLIVEIRA DE PAULA BELO HORIZONTE
LORENA ROSELE DA SILVA DORNAS BELO HORIZONTE
MARCELO ABEILARD A. L. ANDRADE GOULART VIÇOSA
MARCIO MACIEL BRETAS DE LIMA NOVA SERRANA
MARCOS ANTONIO MOURA DE BARROS CONSELHEIRO PENA
MESSIAS ROBERTO DE SALES FORMIGA
NILSON PASCOAL GONÇALVES MONTE SIÃO
OLIMPIO BARBOSA ARRAED RIBEIRÃO DAS NEVES
PRISCYLLA T. MAMEDE MARQUES UBERLANDIA
RENATA ALVES DA CONCEIÇÃO RIBEIRÃO DAS NEVES
RENATA DO SOCORRO SILVA CONTAGEM
RENATO PINHEIRO MOURA COSTA BELO HORIZONTE
RITA SUZETTE DECASTRO GONÇALVES MONTE SIÃO
RODRIGO ANDRÉ CAMINI JEQUERI
RONI DANIEL DE OLIVEIRA PASSA TEMPO
SARAH DE OLIVEIRA RIBEIRO SÃO LOURENÇO
SORAIA DE FATIMA SANTOS SETE LAGOAS
THIAGO SUNDER GONÇALVES FIRME BETIM
VANESSA SALLES DE ALMEIDA ZANETTI BUENO BRANDÃO
WANESSA CARLA DE SOUZA NETO MONTE SANTO DE MINAS

 

 

Na oportunidade, agradecemos e contamos com a colaboração, empenho e sabedoria de todos vocês para nos fortalecer e obtermos êxito em nossos pleitos.

Você que ainda não se filiou, junte-se a nós. Temos importantes batalhas a serem travadas e a colaboração de cada um faz toda a diferença entre nosso sucesso ou insucesso.

A força de um sindicato está em sua base.

“Quando o rebanho se une, o leão vai se deitar com fome.” provérbio Africano.

 

A diretoria do SINDOJUS/MG.

Comunicação de alteração na data de A.G.E.

abril 21, 2015 em Jurídico, Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Publicações, Sindicato por Comunicacao

 

 

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A diretoria do SINDOJUS/MG comunica que houve alteração na data de A.G.E. anteriormente marcada para a data de 9 de maio levando em consideração várias manifestações de colegas que desejam participar da A.G.E. de forma presencial. As alegações foram no sentido de que muitos iriam viajar uma vez que a data era véspera do Dia das Mães.

Então a diretoria se reuniu, rapidamente, por vídeo conferência, uma vez que há muitos diretores no interior do Estado e sensível aos argumentos de colegas guerreiros que sempre estão na linha de frente nas lutas em prol da categoria decidiu por acatar as sugestões.

Registramos que a definição da data publicada para a realização da AGE considerou a priori 3 aspectos (entre outros):

– As disposições e previsões estatutárias;

– A tempestividade para a discussão de alguns assuntos urgentes e,

– O tempo necessário para a organização do evento e elaboração da pauta a ser debatida.

No entanto, não afastando a importância de todos os fatores (dentre os quais os acima elencados), reiteramos que: estamos e estaremos sempre à disposição de toda a categoria e, principalmente, dos filiados e daqueles que participam e contribuem com sua presença e manifestação quando convocados e solicitados à luta em prol de nossa coletividade.

Isto posto e, sensíveis às manifestações quanto a possibilidade de prorrogação da data anteriormente divulgada e ainda: desejosos de que o maior número possível de companheiros(as) se faça presente e participe efetivamente da AGE convocada, informamos que a data para a realização da mesma passa a ser:

 

16/05/2015 às 9h em local a ser previamente definido!

 

Esperamos dessa forma, atender aos anseios dos que, pelos motivos expostos, manifestaram eventual dificuldade em poder participar da AGE presencialmente na data anteriormente divulgada, lembrando ainda que: os que não puderem participar de tal forma, poderão fazê-lo cadastrando-se no site do sindicato com a devida antecedência.

Contamos com a valiosa presença e participação de todos os Oficiais de Justiça de MG!

O edital será publicado em breve!

 

A diretoria do SINDOJUS/MG.

 

Oficiais de Justiça Avaliadores em Luto!

abril 21, 2015 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Publicações, Sindicato por Comunicacao

 

 

 

foto ADIEL LEAL

 

É com muita tristeza que comunicamos o falecimento do colega Oficial de Justiça Avaliador da comarca de Mantena/MG, TJMG, Adi Leal.

Ele, um profissional sério e dedicado que primava por ter o serviço sempre em dia estava cumprindo mandados na data de ontem, 20 de abril de 2015, tinha que cumprir um mandado com audiência para o dia 24 de abril – urgência – e quando retornava de São João de Manteninha, cidade que compõe a comarca, por volta de 20h, estando há aproximadamente 500 m da entrada de Mantena chocou-se com um animal na pista e veio a falecer em decorrência deste acidente.

Lembrando que em 17 de dezembro de 2014 a comarca perdia outro colega, aquele por assassinato.

Aos familiares, aos amigos, aos colegas de Mantena nosso profundo sentimento de pesar e consternação ao mesmo tempo em que continuamos lutando por melhores condições de trabalho junto ao TJMG.  Em nosso trabalho, além da falta de segurança, estamos mais sujeitos a este tipo de acidente por fazermos trabalho eminentemente externo.

Que Deus possa confortar a família e amigos por mais essa vida que foi! Mais um profissional que morreu trabalhando …

 

Segundo informações prestadas pelo colega Eder Teixeira Miranda, da comarca de Mantena, o corpo está sendo velado na Igreja Assembleia de Deus e às 17h haverá um culto fúnebre, logo após o sepultamento no cemitério do centro da daquela cidade.

 

 

A diretoria do SINDOJUS/MG

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Alterações na jornada de trabalho

abril 14, 2015 em Jurídico, Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Publicações, Sindicato por Comunicacao

burro de carga

 

 Alterações na jornada de trabalho

 

Foi publicada no último dia 10 de abril a resolução que altera a jornada de trabalho dos servidores do TJMG para 8 (oito) horas. No entanto há muitas questões ainda a serem devidamente esclarecidas aos servidores como assevera o art. 3º da resolução em comento, senão vejamos:

Art. 4º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral de Justiça baixarão as                   instruções indispensáveis ao cumprimento desta Resolução, especialmente quanto ao                   estabelecimento de normas para apuração e controle da frequência e desempenho funcional dos servidores. (grifo nosso)

Como pode ser verificado, ainda não há até o presente momento, quaisquer definições objetivas acerca dos mencionados “critérios” o que, por si, ocasiona o surgimento de inúmeras dúvidas e questionamentos entre os servidores das categorias envolvidas e que certamente serão objeto de discussão junto ao TJMG.

Neste sentido o SINDOJUS/MG manifestou, inclusive, por intermédio de ofício entregue pessoalmente ao interlocutor da presidência, explicitando que a majoração do expediente laboral aplicado aos servidores das secretarias consequentemente refletirá no aumento da carga de trabalho dos Oficiais de Justiça impactando diretamente na qualidade da prestação jurisdicional e, somado a tal aspecto, agravando ainda mais a situação dos Ojas que já extrapolam a carga horária prevista no edital sem a devida compensação financeira representada pelas HORAS EXTRAS!

O servidor lotado nas secretarias, laborando 2 (duas) horas a mais, por aspectos lógicos, fatalmente expedirá mais mandados exigindo portanto, equivalente prolongamento da carga horária já levada a cabo diariamente pelos Oficiais de justiça.  E, pelo menos, EM PRINCÍPIO, esta opção não está prevista para os Oficiais de Justiça, in verbis:

Art. 2º – omissis

(…)

VI – preferência para os servidores posicionados nas classes iniciais das carreiras, em especial aos ocupantes do cargo de Oficial de Apoio Judicial e aqueles lotados nas áreas de informática, engenharia e na Corregedoria Geral de Justiça. (grifo nosso)

Todas essas questões serão reiteradas ao Presidente do TJMG e debatidas na A.G.E. do dia 9 de maio com a categoria.

Por isso é muito importante a participação do maior número possível de Oficiais de Justiça Avaliadores nesta A.G.E., ressaltando que quem não puder comparecer, presencialmente, pode decidir no conforto de seu lar, ou até mesmo fora, se estiver viajando, bastando para tanto que esteja devidamente cadastrado no site do SINDOJUS/MG.

 

Clique aqui e veja o ofício enviado ao TJMG.

 

 

 

 

Veja na íntegra a Resolução de alteração do jornada de trabalho dos servidores do TJMG.

 

RESOLUÇÃO (MINUTA-06)

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores dos quadros de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais.

O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e VII do art. 34 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO a Resolução nº 88, de 8 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que, em seu art. 1º, fixou a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário em 8 horas diárias e 40 horas semanais, salvo se houver legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso;

CONSIDERANDO que, no âmbito do Poder Judiciário, o art. 92 da Lei estadual nº 869, de 1952, delega ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG a competência de regulamentá-lo, em especial, para fixar o número de horas de trabalho;

CONSIDERANDO que o disposto no art. 92 da Lei estadual nº 869, de 1952, aplica-se subsidiariamente aos servidores do Poder Judiciário, nos termos do art. 301 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001;

CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 71, de 13 de novembro de 1985, que fixou a jornada básica de trabalho dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça em 6 (seis) horas diárias;

CONSIDERANDO a necessidade de se alterar essa jornada de trabalho, para adequá-la às determinações do CNJ, propiciar um melhor atendimento ao público e atender às necessidades do serviço;

CONSIDERANDO, por outro lado, que a Lei estadual nº 20.865, de 2013, fixa em oito horas diárias a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Técnico de Apoio Judicial e de Oficial de Apoio Judicial, classe B;

CONSIDERANDO, ainda, que os ocupantes de cargo de provimento em comissão cumprem a jornada mínima de quarenta horas semanais, conforme estabelece o art. 5º da Lei estadual nº 9.730, de 1988;

CONSIDERANDO, finalmente, o que constou do Processo nº 1.0000.14.096654-0/000 da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, bem como o que ficou decidido pelo próprio Órgão Especial em sessão realizada no dia 8 de abril de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º A jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo integrantes dos quadros de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais é de oito horas diárias e quarenta horas semanais, salvo se houver legislação especial disciplinando a matéria de modo diverso, a ser cumprida de segunda a sexta-feira.

Parágrafo único. O servidor que cumprir a jornada de trabalho a que se refere o “caput” deste artigo:

I – perceberá vencimento básico com a correspondente compensação financeira pelo acréscimo de jornada, de forma a observar os princípios da isonomia e irredutibilidade de vencimentos; (grifo nosso)

II – terá direito a um intervalo para almoço de no mínimo 1 (uma) hora e de no máximo 2 (duas) horas.

Art. 2º Ao servidor efetivo em atividade, admitido nos quadros de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais até a data de publicação desta Resolução, será facultada opção, de caráter irretratável, pela jornada de quarenta horas semanais ou a manutenção da jornada de trinta horas semanais. (grifo nosso)

  • 1º A formalização da opção a que se refere este artigo se dará mediante requerimento, a ser dirigido à Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos – DEARHU.
  • A opção pela jornada de trabalho prevista neste artigo ocorrerá de forma escalonada, a critério do Presidente do Tribunal e observará o seguinte:

I – publicação de edital, com indicação do local e do número de vagas por cargo, especialidade e classe;

II – conveniência administrativa;

III – existência de recursos orçamentários e financeiros;

IV – atendimento das normas relativas à responsabilidade fiscal, contidas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

V – necessidade do serviço;

VI – preferência para os servidores posicionados nas classes iniciais das carreiras, em especial aos ocupantes do cargo de Oficial de Apoio Judicial e aqueles lotados nas áreas de informática, engenharia e na Corregedoria Geral de Justiça.

  • 3º A sistemática de implantação escalonada da jornada de trabalho de que trata esta Resolução deverá ser observada até que o Tribunal de Justiça tenha disponibilidade orçamentária e financeira para enquadrar todos os servidores dos quadros de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais, com observância das normas relativas à responsabilidade fiscal, contidas na Lei Complementar nº 101, de 2000. (grifo nosso)

Art. 3º O disposto no art. 2º desta Resolução não se aplica aos servidores:

I – ocupantes do cargo de Técnico de Apoio Judicial de Primeira entrância, de segunda entrância e de entrância especial;

II – posicionados na classe B da carreira de Oficial de Apoio Judicial;

III – detentores de título de apostila integral de direito;

IV – posicionados na classe A de suas respectivas carreiras;

V – ocupantes dos cargos de direção, chefia e assessoramento;

VI – que exercem profissão sujeita à jornada de trabalho reduzida, disciplinada em legislação especial.

Art. 4º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral de Justiça baixarão as instruções indispensáveis ao cumprimento desta Resolução, especialmente quanto ao estabelecimento de normas para apuração e controle da frequência e desempenho funcional dos servidores. (grifo nosso)

Art. 5º Fica revogada a Resolução do Órgão Especial nº 71, de 13 de novembro de 1985.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”.

 

Uniformização de procedimentos em Alvará de Soltura

abril 14, 2015 em Jurídico, Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Publicações, Sindicato por Comunicacao

 

ALGEMAS 1

 

O SINDOJUS/MG, contando com a valiosa colaboração do companheiro filiado André Pedrolli (BH), iniciou no ano passado uma série de procedimentos e providências envolvendo a elaboração de estudos, ofícios, participação de reuniões e negociações juntamente com a CGJ no sentido de regularizar e uniformizar o cumprimento de Alvarás de Soltura em todo o estado, visando atender ao clamor de centenas de companheiros espalhados pelas diversas comarcas de MG os quais necessitavam se deslocar para delegacias no intuito de providenciar consultas ao Setarin, ficando até altas horas da noite nessa rotina, tal situação, dificultava sobremaneira o cumprimento dos respectivos Alvarás sem o recebimento de horas extras e nem adicional noturno para tal finalidade. A recente alteração no provimento 161 da CGJ vem ao encontro de reivindicações feitas pela própria categoria por intermédio de nossos canais de comunicação.

O cumprimento de alvarás de soltura é um procedimento especial e considerado urgente, os Oficiais de Justiça, geralmente, saem às 18h para evitar ter que se deslocar por diversas vezes aos presídios, no mesmo dia, enfrentando rodovias ruins, locais ermos e ainda tendo que fazer as consultas em delegacias. Essa sistemática obrigava os oficiais de justiça se deslocarem com um único mandado a locais distintos sem a necessária contrapartida.

Na oportunidade, reiteramos que a categoria continue enviando sugestões para a reforma do Provimento 161 da CGJ que ocorrerá em breve e que participe da próxima A.G.E. do dia 9 de maio em que diversos temas importantes para a categoria serão decididos, lembrando que, quem não puder participar, presencialmente, poderá participar de qualquer lugar onde estiver, bastando fazer o login no site do SINDOJUS/MG, se cadastrando em tempo hábil para liberar a participação. Não deixe que decidam por você, participe e faça sua contribuição para com a categoria.

Clique aqui e veja o ofício enviado à CGJ.

A diretoria do SINDOJUS/MG

 

 

 

Veja a íntegra da alteração ao Provimento 161 da CGJ.

 

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N° 295/2015

 

Altera o Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

 

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 108, de 6 de abril de 2010, que dispõe sobre o cumprimento de alvarás de soltura e sobre a movimentação de presos do sistema carcerário, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 2.087, de 28 de maio de 2012, que institui o Banco Estadual de Mandados de Prisão – BEMP na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais e dá outras providências;

CONSIDERANDO que todos os mandados de prisão expedidos pelos magistrados da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, emitidos através dos sistemas informatizados de controle de processos, são registrados no BEMP;

CONSIDERANDO, ainda, que o art. 54 da Lei Complementar estadual nº 105, de 14 de agosto de 2008, que “altera a Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais”, extinguiu a Circunscrição Judiciária Metropolitana de Belo Horizonte;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer a padronização de procedimentos para a expedição e o cumprimento do alvará de soltura em todas as comarcas do Estado de Minas Gerais; CONSIDERANDO a deliberação do Comitê de Planejamento da Ação Correicional, na reunião realizada em 6 de abril de 2015;  (grifo nosso)

CONSIDERANDO, por fim, o que ficou consignado nos autos nº 2013/63456 -GESCOM,

RESOLVE:

Art. 1º O caput dos arts. 249 e 251 do Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 249. Para a expedição e o cumprimento do alvará de soltura, a secretaria de juízo consultará o Banco Estadual de Mandados de Prisão – BEMP e o Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP para verificar a existência de mandados de prisão porventura existentes e ainda pendentes de cumprimento. (grifo nosso)

[…] Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG Administrativo Disponibilização: 13 de abril de 2015 Publicação: 14 de abril de 2015 dje.tjmg.jus.br Edição nº: 64/2015 Página 42 de 49

Art. 251.

Extraídas as informações do BEMP e do BNMP acerca da existência, ou não, de mandados de prisão em aberto, a secretaria expedirá o alvará de soltura, constando os eventuais mandados encontrados e a situação dos mesmos, cabendo ao oficial de justiça de plantão, em cumprimento à ordem judicial, observar o disposto no § 3º deste artigo.”. (grifo nosso)

 

Art. 2º Os arts. 249 e 251 do Provimento nº 161, de 2006, passam a vigorar acrescidos dos seguintes parágrafos:

 

“Art. 249. […] Parágrafo Único.

O cumprimento do alvará de soltura é ato que envolve o juízo prolator da decisão e a autoridade administrativa responsável pela custódia, não estando submetido à jurisdição, a condições ou a procedimentos de qualquer outro órgão judiciário ou administrativo, ressalvados os seguintes casos:

I – delegação do Tribunal de Justiça ao juízo de primeiro grau para o cumprimento de decisão determinando a soltura; e

II – cumprimento de alvará de soltura de preso custodiado em outro Estado da federação. […]

Art. 251. […] § 3º O oficial de justiça deverá certificar:

I – a data, o local e o horário do cumprimento do alvará de soltura;

II – o nome da unidade prisional e do respectivo diretor;

III – se o alvará resultou ou não na soltura do preso; e

IV – as razões que eventualmente justificaram a manutenção da prisão.

  • 4º Ainda que haja motivos que justifiquem a manutenção da prisão, em face da existência de mandados de prisão em aberto, o alvará deverá ser expedido e apresentado pelo oficial de justiça diretamente à autoridade administrativa responsável pela custódia, para baixa nos registros competentes em relação ao processo ou ao inquérito a que se refere o alvará.”.

Art. 3º Ficam revogadas as denominações de Capítulo do TÍTULO XIII do LIVRO II da PARTE II do Provimento nº 161, de 2006: “CAPÍTULO I – DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA NA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE” e “CAPÍTULO II – DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA NAS DEMAIS COMARCAS”. Art. 4º Este Provimento entra em vigor da data de sua publicação. Belo Horizonte, 10 de abril de 2015. (a) Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO DOS SANTOS Corregedor-Geral de Justiça PORTARIA Nº 3.744/CGJ/2015

 Fonte: https://dje.tjmg.jus.br –  acesso em 14/04/15

por Juarez

Plano de Carreira: Reunião do Grupo

abril 8, 2015 em Notícias, Noticias Importantes por Juarez

Conforme previamente informado (clique aqui) no dia de hoje realizou-se a 1ª reunião com os integrantes devidamente inscritos para compor o grupo de analise e discussão de propostas e sugestões apresentadas pela categoria para possíveis alterações e ajustes na minuta da resolução 367/01.

Participaram da reunião os filiados: Geziel Almaça Tavares(Uberlândia), Marcelo Abeilard A. L. A. Goulart(Viçosa), Bruno Cesar Faustino(Contagem) e Luiz Antônio Braga de Oliveira(Governador Valadares), os diretores do SINDOJUS/MG: Rafael Giardini de Oliveira, Pedro Gonçalves Braga, Edilene Vasconcelos Rezende e Igor Leandro Teixeira além do advogado da entidade Dr. Bruno Aguiar colaborando com a necessária assessoria jurídica.

Estão previstas ainda mais 2 (duas) reuniões para a continuidade dos trabalhos, estando as mesmas agendadas para: 14 e 24/04 às 14:00.

Após as conclusões dos trabalhos o SINDOJUS/MG divulgará neste canal todas as deliberações obtidas bem como as propostas consensualizadas a serem encaminhadas ao TJMG como resultado do trabalho elaborado pelos Oficiais de Justiça integrantes do grupo e os quais representam os interesses e demandas da categoria no tocante aos aspectos que envolvem o plano de carreira.

por Juarez

Atenção: A.G.E. dia 09/05/2015

abril 7, 2015 em Notícias, Noticias Importantes por Juarez

Conforme deliberado pela Diretoria do SINDOJUS/MG, noticiamos que será realizada no dia 09/05/2015, sábado, com inicio previsto para as 09:00, Assembleia Geral Extraordinária para tratar de assuntos de interesse da categoria dos Oficiais de Justiça de MG (entre os quais: Desarquivamento do P.L. do nível superior, equiparação à Tabela “D”, nomeação de novos servidores, majoração da jornada, plantões regionais, etc.), cujo edital será devidamente publicado na forma legal e de acordo com as previsões estatutárias.

Em tempo: Os companheiros do interior (comarcas acima de 160 KM) que desejarem participar presencialmente da A.G.E. deverão se organizar, se possível, em “grupos” e, informar com a máxima antecedência (15 dias, no mínimo) os respectivos nomes para que a entidade viabilize o planejamento e demais fatores logísticos de acordo com critérios de reembolso a serem divulgados em breve.

Interessados, enviar e-mail para: atendimento@sindojusmg.org.br

Convocação para reunião do grupo de trabalho do plano de carreira

abril 5, 2015 em Jurídico, Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Publicações, Sindicato por Igor Leandro

O SINDOJUS/MG convoca os inscritos para participação no grupo de trabalho que analisará a proposta de alteração da Resolução 367/2001 apresentada pelo TJMG no dia 20/03/2015, para primeira reunião do grupo de trabalho que ocorrerá no dia 08/04/2015 às 14 horas na sede do SINDOJUS/MG na cidade de Belo Horizonte.

Segue a lista de inscritos e forma de participação.

NOME COMARCA FORMA DE PARTICIPAÇÃO
Bruno Cesar Faustino Contagem Skype
Geziel Almaça Tavares Uberlândia Skype
Leandro de Souza Olímpio Nepomuceno Skype
Luiz Antônio Braga de Oliveira Gov. Valadares Skype
Marcelo Abeilard A. L. A. Goulart Viçosa Skype
Ricardo Braz Fonseca Belo Horizonte Presencial

Para maior objetividade dos trabalhos, solicitamos que os membros do grupo de trabalho tenham pleno conhecimento da proposta apresentada pelo TJMG e disponibilizada nos sites do Sindojus/MG e TJMG. Orientamos ainda, que as sugestões que os membros pretendam apresentar deverão ser digitadas para disponibilização por e-mail a todos os membros do grupo.

Os  integrantes que participarão via Skype devem se certificar que seus computadores possuem as configurações necessárias e velocidade de internet compatível com o sistema Skype. Devem ainda, estar preparados para conexão aproximadamente dez minutos antes do início dos trabalhos para testes de transmissão.

A Diretoria do Sindojus/MG.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

abril 1, 2015 em Jurídico, Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes por Igor Leandro

nota de esclarecimento

O SINDOJUS/MG está sensível às causas dos servidores do TJMG seja qual for o cargo. Existem demandas comuns a todos os servidores e que merecem a atenção dos sindicatos que os representam e, o SINDOJUS/MG vem se preparando para enfrentar essas batalhas.

Temos conhecimento da convocação feita pelo SERJUSMIG para uma paralisação de um dia (GREVE com prazo determinado. Fonte: site Serjusmig). O SINDOJUS/MG vem manifestar seu apoio ao movimento por entender legítimo. No entanto, esta entidade não participará de forma direta nessa manifestação.

A atual diretoria do SINDOJUS/MG vem buscando dar continuidade às negociações já iniciadas na gestão anterior e, conforme já divulgado anteriormente, buscará sempre o diálogo com o TJMG entendendo que até esse momento, os diálogos sobre questões afetas aos Oficiais de Justiça não se esgotaram. Diversas frentes de negociações estão abertas como o desarquivamento do PL de nível superior e implementação da tabela D, entre outras.

Por outro lado, estamos atentos à postura do TJMG e, em caso necessário, estamos prontos para fazer valer os direitos já conquistados e buscar novos direitos visando a valorização dos servidores do judiciário mineiro utilizando todos os meios de luta necessários.

Conclamamos a todos que mantenham-se atentos e mobilizados!

A Diretoria do Sindojus/MG.

Convocação urgente!

março 24, 2015 em Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Publicações, Sindicato por Comunicacao

 

trabalho em equipe

 

 

O SINDOJUS/MG convoca a categoria para participar de um grupo de trabalho para tratar do plano de carreira.

Interessados em participar e contribuir de forma efetiva para que possamos elaborar uma proposta que faça jus à importância e valorização de nossa atividade de forma democrática devem preencher a ficha de inscrição (clique aqui)  e enviar para o seguinte e-mail: atendimento@sindojusmg.org.br até o dia 29 de março de 2015.

A primeira reunião será marcada, logo após a divulgação da lista de inscritos. No primeiro encontro se definirá a quantidade de reuniões necessárias para fechamento da contraproposta. As reuniões ocorrerão na sede do SINDOJUS/MG, havendo a possibilidade participação por vídeo conferência pelo Skype, neste caso deve-se acrescentar ao final da ficha de inscrição que a participação ocorrerá de forma telepresencial com a indicação do e-mail e nome utilizado na conta do skype para estabelecimento do contato. Ressaltamos que esse recurso tecnológico possui limite de participantes. Assim, as vagas para transmissão via skype serão preenchidas pelos primeiros inscritos nessa modalidade.

Todas as sugestões enviadas por e-mail serão entregues ao grupo para análise.

O grupo deverá apresentar proposta que será enviada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais em nome do SINDOJUS/MG e assinada por todos os participantes.

Não se omita, ajude-nos a encontrar a proposta que melhor atenda aos anseios da categoria.

(Clique aqui) e acesse a minuta na íntegra.

A diretoria do SINDOJUS/MG

Presidente do TJMG recebe representantes sindicais

março 20, 2015 em Jurídico, Notícias, Notícias Gerais, Noticias Importantes, Publicações, Sindicato por Comunicacao

 

reuniao presidente tjmg

 

 

Tema: TJMG convoca sindicatos para apresentar o projeto de alteração da Resolução 367/2001.

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Des. Dr. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, se reuniu neste dia 20 de março de 2015 com as três entidades representativas de classe, SINDOJUS/MG, SINJUS E SERJUSMIG. Representaram o SINDOJUS/MG o diretor geral, Igor Leandro Teixeira, e o diretor jurídico, Pedro Gonçalves Braga.

A pauta de reunião contemplou apenas a apresentação da minuta de projeto de alteração da resolução 367 de 18 de abril de 2001, que regulamenta o Plano de Carreiras dos Servidores Efetivos dos Quadros de Pessoal das Secretarias do Tribunal de Justiça e Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais. O Presidente deixou claro que não trataria de outros assuntos nessa reunião e não haveria debate sobre a proposta apresentada, concedendo o prazo de QUARENTA E CINCO DIAS para que as entidades manifestassem concordância ou apresentassem contraproposta.

Apesar da afirmação de que não haveria discussão de quaisquer outros assuntos, o Presidente alegou que ele e sua equipe estariam trabalhando para “GARANTIR DIREITOS”, dentre os quais: Data-base e P.V., ressaltando que o orçamento ainda não foi votado, motivo pelo qual não poderia fornecer quaisquer garantias,  destacou, ainda, que, para o momento, NÃO HÁ PREVISÃO DE NOMEAÇÃO PARA NOVOS SERVIDORES.

IMPRESSÕES

A despeito das reiteradas manifestações institucionais (TJMG) dando conta da “abertura dos canais de participação”, DIFÍCIL deixar de registrar o excesso de “formalismo” e distanciamento quanto às reais possibilidades de exposição de demandas (servidores) e respectivos encaminhamentos e; negociações nas reuniões nas quais as entidades representativas tem sido convocadas ao “dialogo”. Transparecendo, salvo engano, uma rigidez que identifica tais episódios a um aparente cumprimento de “protocolo” destoando da postura e propósitos do SINDOJUS/MG que mantem-se, constantemente, à disposição para o diálogo e apresentação de soluções que objetivam garantir os interesses dos Oficiais de Justiça Avaliadores de MG em consonância com as reais possibilidades do órgão e em harmonia com os interesses do jurisdicionado e de toda a sociedade mineira.

RUMOS

O SINDOJUS/MG tem marcado presença constante nas ocasiões em que lhes tem sido proporcionadas levando as demandas e necessidades de sua base ao conhecimento do TJMG com a devida propriedade e legitimidade que lhe foi auferida e, na oportunidade, conclama a categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores de MG a tomarem conhecimento da minuta apresentada pelo presidente do TJMG, (clique aqui)  no intuito de analisá-la e discuti-la com os demais companheiros de suas comarcas e enviarem suas sugestões e considerações ao canal oficial de seu representante: comunicacao@sindojusmg.org.br e claro, manterem-se atentos, mobilizados e UNIDOS para que possamos JUNTOS trabalhar para a manutenção e preservação de nossos direitos e conquistar novos objetivos.

A diretoria do SINDOJUS/MG

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS . .
Rua Mato Grosso, 539, Conj. 601/603 • Barro Preto • CEP 30190-080 • Belo Horizonte • Minas Gerais • Telefax (31) 2514-0327 / 2514-0347 .
Feito por Sindojus/MG