Dr. Bruno Aguiar com o chefe do gabinete da Conselheira Deborah Cocci, Rodrigo da Silva Rocha.

Nesta quinta-feira, 23, o advogado do SINDOJUS/MG, Dr. Bruno Aguiar, esteve presente em Brasília para tratar sobre assuntos relativos à categoria dos oficiais de justiça. Dr. Bruno percorreu o Tribunal Regional Federal (TRF) 1ª Região, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de respostas efetivas aos requerimentos que foram realizados pelo SINDOJUS/MG e também pela Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil – FOJEBRA.

Os memoriais confeccionados pelo sindicato foram entregues em mãos aos assessores da Conselheira do CNJ, Deborah Ciocci, que manifestaram ciência acerca dos procedimentos. Outros memoriais foram entregues aos Conselheiros Paulo Teixeira (PJE) e Saulo Casali (Plantões regionais). 

Dr. Bruno Aguiar no gabinete do Desembargador Federal Cândido Moraes.

Na ocasião, foi confeccionado e protocolizado o memorial descritivo dos fatos relativo aos Mandados de Injunção (MI) 833 e 844,  que pedem o reconhecimento do direito à aposentadoria aos ocupantes do cargo de oficial de justiça avaliador. No memorial, direcionado ao Ministro Dr.Luis Fux, o advogado do SINDOJUS/MG apresenta de forma objetiva os principais aspectos omitidos nos votos contrários à concessão do benefício da aposentadoria especial aos oficiais, de modo a desmitificar a ideia de que o risco inerente à profissão é eventual.

Memorial – Aposentadoria Especial

Também foi entregue, pelo advogado do sindicato, o memorial relativo ao Recurso de Apelação no MS do porte de armas à assessoria jurídica do Desembargador Federal Cândido Moraes, relator do recurso. Dr.Bruno, aproveitou a ocasião para explicar rapidamente todos os problemas que envolvem o recurso em questão.

Memorial – Porte de Armas

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