O SINDOJUS/MG em parceria com a Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (FOJEBRA), com a Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), e com o Sindicato dos Oficiais de Justiça no Estado do Espírito Santo (SINDIOFICIAIS/ES), encaminhou ontem e hoje, 17 e 18, ofícios ao presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados do Brasil, Deputado Federal Pauderney Avelino, ao 1º vice -presidente, Deputado Federal Lincoln Portela  e ao 2º vice-presidente, Deputado Federal Weliton Prado.

Ofício ao Presidente da CSPCCO
Ofício ao 1º Vice-Presidente
Ofício ao 2º Vice-Presidente

Em razão da crescente e alarmante onda de violência que vem acometendo os oficiais de justiça de todo o Brasil, os ofícios solicitam a realização de uma audiência pública junto à CSPCCO, para a segunda semana de dezembro, na Câmara dos Deputados do Brasil, em Brasília/DF. A audiência  terá como tema a: Violência Contra os Oficiais de Justiça Brasileiros: Causas e Soluções.

No documento  enviado, o SINDOJUS/MG relembra casos marcantes de violência contra oficiais, como o caso do oficial Maicol de Souza, baleado em agosto desse ano, em Santa Luzia/MG e o assassinato do oficial capixaba, Francisco Neto,em Barra do Piraí/RJ, no dia 11 desse mês. Anexo ao ofício. também se encontra a versão parcial do Dossiê, produzido pelo advogado do sindicato, Dr. Bruno Aguiar, que reúne diversos atos de violência praticados contra os oficiais de justiça brasileiros. (O mesmo Dossiê compõe os documentos que instruíram o pedido de providência 0003272412014.2000000, que foi proposto pelo SINDOJUS/MG ao CNJ em maio desse ano, pleiteando mecanismos para melhorias da segurança dos oficiais de justiça no exercício de suas funções. O documento ainda está em processo de desenvolvimento.)

Veja a versão parcial do Dossiê: Atos de Violência Contra Oficiais de Justiça