Fortalecimento do CNJ

março 7, 2012 em Notícias

Líder do Governo no Senado acusa recebimento de pedido do SINDOJUS/MG de apoio à PEC 97/2011

Mais um senador acusou o recebimento de ofício encaminhado no dia 27 de fevereiro solicitando “apoio incondicional” à PEC – Proposta de Emenda à Constituição – nº 97/2011”. A proposta dispõe sobre a competência do Supremo Tribunal Federal e sobre o Conselho Nacional de Justiça, para explicitar as competências do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria Nacional de Justiça, e dá outras providências), e tramita atualmente na CCJ da Casa.

Em ofício, o senador José Pimentel (PT/CE) também promete que votará favoravelmente à PEC 97/2011: “Ao Senhor Wander da Costa Ribeiro – Presidente do SINDOJUS/MG – Senhor Presidente, Acuso o recebimento do Ofício nº 0027/2012, em que V. Sa. pede meu apoio à aprovação da PEC 97/2011, que explicita, na Constituição, os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar e punir juízes. Informo que a referida proposta, sob análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da qual sou membro titular, contará com meu voto favorável. Atenciosamente, Senador José Pimentel – Líder do Governo no Congresso Nacional”.

Ofícios com o mesmo apelo foram enviados pelo Sindicato a todos os 44 senadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, que no dia seguinte debateriam a proposição em audiência pública. Na semana passada, também os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e Pedro Taques (PDT/MT) mandaram acusando o recebimento do pedido do SINDOJUS/MG.

 “Nós, Oficiais de Justiça mineiros, esperamos que, para que realmente se concretize a justiça no nosso país, os abusos cometidos pelos magistrados em decorrência do excesso de poder que estes detêm, sejam extirpados através de campanhas de conscientização da cidadania, tendo como instrumento de conscientização a própria Ordem dos Advogados do Brasil, pela sua força potencial e relevância”, argumentou o SINDOJUS/MG no pedido de apoio dos senadores à PEC 97/2011.