O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Des. Hebert Carneiro, se reuniu nesse dia 05/09/2016, com o SINDOJUS e Serjusmig,  para apresentar proposta para pagamento da revisão geral anual (data-base) do exercício de 2016, implementação dos auxílios saúde e transporte.

Ressaltou que a proposta apresentada é o possível para o momento, considerando os limites de responsabilidade fiscal e disponibilidade financeira para implementação dos auxílios.

Cumprindo com o compromisso de transparência e lealdade assumido pela Diretoria do SINDOJUS/MG com a Presidência do TJMG, transmitimos aos Oficiais de Justiça Avaliadores e demais servidores a proposta apresentada.

Data-base:

O Presidente Hebert Carneiro apresentou como proposta o pagamento do índice de 3% (três por cento) retroativos à maio de 2016 na seguinte forma:

1 – Envio imediato do projeto de Lei à ALMG, com pagamento do índice a partir de outubro de 2016, ou assim que aprovado o projeto.

2 – O valor do retroativo, a partir da data de publicação da Lei à maio de 2016, será pago em duas parcelas, uma em janeiro e a segunda em março de 2017.

Auxílio saúde:

O auxílio terá valores escalonados em faixas etárias, assim dispostas:

1 – Servidores até 40 anos de idade: R$ 200,00 (duzentos reais);

2 – Servidores entre 41 e 50 anos de idade: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

3 – Servidores acima de 51 anos de idade: R$ 300,00 (trezentos reais)

Auxílio transporte:

Em relação ao auxílio transporte duas possibilidades foram apresentadas pelo TJMG:

1 – Pagamento somente aos servidores que estejam posicionados até o PJ 58 no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)

2 – A segunda opção é de pagamento para todos os servidores no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

O Presidente determinou ou enviou dos valores de impacto orçamentário da proposta acima para análise das equipes técnicas dos sindicatos. Tão logo esses dados sejam informados e analisados pelo Sindojus/MG, serão colocados em discussão com a categoria.