Na última terça-feira, 11/10, após participarem de uma reunião com representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na qual a presidência da Casa comunicou que distribuiria hoje na ALMG um anteprojeto de data-base para os servidores, com índice de 3,5%, portanto maior em apenas 0,5% da proposta anteriormente apresentada, as lideranças sindicais presentes insistiram na necessidade de novo encontro entre as equipes técnicas dos sindicatos e do TJMG, a fim de que fossem apresentadas e discutidas as memórias de cálculo tanto da proposta  das entidades subsidiada por estudos do Dieese, quanto da do Tribunal.

A intenção da reunião visava possibilitar aos dois lados da negociação conhecer melhor não só os números, mas, especialmente, as metodologias e dados com os quais essas equipes trabalharam para formatar suas propostas.

Neste novo encontro, realizado na manhã de hoje, 13/10, estiveram presentes, representando os sindicatos: a presidente e o diretor financeiro do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini e Antônio Costa; o coordenador-geral do SINJUS, Wagner Ferreira; e o coordenador-geral do SINDOJUS, Igor Teixeira. As lideranças foram acompanhadas pelo economista e técnico da subseção judiciária SERJUSMIG/SINJUS, Thiago Rodarte. Representando a Administração do TJMG, participaram da reunião o superintendente administrativo adjunto, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; o secretário especial da presidência, Renato Soares; a secretária executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional do TJMG, Daniela Corrêa; além de Eduardo Henrique Alves de Paula, diretor executivo da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária – DIRFIN; e de Milena Kuhlmann Cunha Cavalcante, assessora Técnica da Assessoria Técnica e Jurídica ao Planejamento e à Gestão Institucional – Asplag.

No encontro, como era esperado, as equipes técnicas tiveram a oportunidade de esclarecer várias questões e apurar os motivos que levam suas conclusões a números diferentes no que se refere às possibilidades da folha de pessoal em face do acréscimo da data-base 2016 dos servidores da Casa. Mesmo após a reunião, e com os esclarecimentos de ambos os lados, os números dessas equipes continuam com algumas divergências, mas agora é possível saber em quais pontos e o porquê.  Basicamente, as diferenças resultam das metodologias utilizadas e do entendimento quanto à classificação de algumas rubricas. Um exemplo disso é o entendimento, por parte do TJMG, segundo os técnicos, em consonância com o Executivo, de que o custo com indenização de férias-prêmio por ocasião da aposentadoria não pode ser computado nas despesas com pessoal inativo mas, sim, com servidores ativos.

De tal forma, esse valor deixa de poder ser abatido do cômputo total para apuração do limite de gastos com pessoal. Outro fator que provoca divergências nos estudos técnicos das equipes é o fato de alguns valores, no caso do DIEESE, terem que ser lançados com base em estimativa de média de gastos, já que não conhece o número exato. É o caso, por exemplo, do número de servidores que receberão, no segundo semestre, ao recebimento do ADE, abono de férias, progressão e promoção horizontal. Muito embora, neste caso, o TJMG também registra não conhecer os dados exatos, já que ainda não existe um programa de RH que lhe assegure isto.  Há outras questões relativas à discricionariedade da Administração, que acabam interferindo e modificando o cenário, como foi o caso de haver sido acrescido à previsão até então existente a contratação de 50 novos magistrados.

Ao mesmo tempo, a Administração do TJMG tende a fazer uma leitura sempre mais pessimista em relação ao cenário financeiro e orçamentário que o Estado e o País atravessam.

Na sequência do encontro com técnicos e representantes da Administração do TJMG, as lideranças sindicais e o técnico do DIEESE se reuniram na sede do SERJUSMIG para discutir o resultado da reunião, trocar opiniões e buscar unificar a linha de atuação em prol da melhor forma de organização da luta em defesa dos direitos dos trabalhadores do Judiciário mineiro neste momento.

Após muito debaterem e, especialmente, diante das divergências de entendimentos das equipes técnicas – situação que, na prática, só será esclarecida no fechamento do exercício fiscal, o que ocorre somente no final de dezembro (divulgação em janeiro) – as direções das três entidades sindicais, SINJUS, SERJUSMIG e SINDOJUS, concordaram que seria interessante ouvir da presidência do TJMG se essa se dispunha a, caso a previsão da assessoria técnica dos Sindicatos seja a que mais se aproxime da realidade no momento dessa apuração final (fechamento do exercício), compensar financeiramente os servidores em virtude de eventual prejuízo ocorrido.

Em outras palavras, os sindicalistas decidiram saber do presidente do TJMG se esse se comprometeria em compensar os servidores, caso se confirme a previsão do DIEESE de que o limite de gastos com pessoal fecharia em 5,57% (caso o TJMG concedesse os 5% a partir de dezembro, com os retroativos a maio sendo pagos em DEA no próximo ano), e não a do TJMG, de que esse fechará em 5.5912% (com a concessão de 3,5% a partir de outubro, com o pagamento dos valores retroativos a maio em 2017).

Após ouvir a presidência sobre essa possibilidade, as direções dos Sindicatos, então, convocariam suas Assembleias Gerais para deliberarem com suas bases sobre os rumos da  luta dos trabalhadores em defesa de seus direitos.

Neste sentido, fizeram contato com o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, o qual se comprometeu em levar a proposta ao presidente do TJMG, des. Herbert Carneiro e, em se confirmando por parte deste a concordância, manifestar formalmente esse compromisso. Para tal, foi agendada a data de 18/10, próxima terça-feira, às 11 horas.

Os Sindicatos convocarão suas AGEs para discutirem de forma mais detalhada as discussões ocorridas no dia de hoje e tomarem suas deliberações.

(Foto: Renata Caldeira/TJMG)

OBS: Texto conjunto Serjusmig, Sinjus e Sindojus