Substitutivo ao PL 3723/19 regulamenta o Porte de Arma Funcional aos OJA’s de todo o país

Após intensos trabalhos em Brasília/DF, a FESOJUS, juntamente com diversas outras instituições, conquistaram um substitutivo ao Projeto de Lei 3723/19 que regulamenta o porte de arma funcional aos Oficiais de Justiça de todo o país, no dia 27/08/19. O PL segue para deliberação em plenário. Em primeiro momento, o decreto de porte de armas não contemplou todas as […]

Passo a passo para a aquisição de armas de fogo e o porte de armas

Para o acesso completo às informações da POLÍCIA FEDERAL clique aqui. Para a aquisição de armas de fogo e o porte de armas devem ser seguidas as orientações abaixo e efetiva solicitação junto à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. Havendo alguma dificuldade o SINDOJUS/MG por meio de nosso Departamento Jurídico está à disposição. Caso já tenha […]

Decreto facilita Porte de Arma para OJA’s e considera cumprida a exigência de comprovação de atividade de risco

O porte de arma de fogo foi facilitado aos Oficiais de Justiça através da publicação do decreto n.º 9.785, de 7 de maio de 2019, assinado pelo presidente, Jair Bolsonaro. O documento altera regras sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. A […]

PORTE DE ARMA: Desarquivamento do PLC 030/2007 é pauta urgente para a categoria

Unidos em prol do desarquivamento do PLC 030/2007, a FESOJUS, representada pelo seu Diretor Legislativo, Luiz Arthur de Sousa e pelo presidente do SINDOJUS/MT, Jaime Osmar; o Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e o Deputado Federal Charlles Evangelista (PSL/MG) estão realizando uma força tarefa para que o Projeto de Lei que garante o porte de arma aos Oficiais de […]

Porte de Arma e Segurança do OJA voltam a ser temas no TJMG

O livro “Análise dos Riscos Inerentes ao Exercício do Cargo Oficial no Brasil e seu Tratamento Jurídico Atual” foi o símbolo importante em reunião realizada entre O SINDOJUS/MG e o Superintendente de Segurança Institucional, Desembargador Dr. Marcos Henrique Caldeira Brant e o Oficial de Justiça e Assessor Especial da Presidência, Gutenberg José Leite Junqueira. O […]

PL do porte de arma tem moção de apoio oficializado pelo Presidente do TJMG

A concessão de porte de arma aos Oficiais de Justiça é uma pauta a qual o SINDOJUS/MG sempre demonstrou apoio por ser de grande interesse da categoria. Após vários requerimentos do Sindicato, Desembargador Dr. Nelson Missias, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, autentificou o Ofício Nº 533/GAPRE/2018 no dia 05 de […]

Porte de arma: um parecer que se transformou em livro

Os riscos do trabalho e a falta de instrumentos para proteção de um Oficial de Justiça durante o cumprimento de mandados sempre foram pautas discutidas na categoria. Com o intuito de reunir esses debates de forma analítica e técnica, coletas de dados de cada autor, os Oficiais de Justiça André Pedrolli e Jonathan Porto e […]

TRF1 reconhece atividade de risco e determina expedição de porte de arma para Oficial de Justiça do Maranhão

O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) reconheceu que os oficiais de Justiça exercem atividade de risco, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento, e determinou ao Superintendente da Policia Federal no Maranhão que conceda ao oficial de Justiça Igor Alves Bacelar, vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, o porte de arma de fogo para […]

PLC do porte de arma pode ser lido no plenário do Senado esta semana

De acordo com informações da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fesojus, o Projeto de Lei da Câmara Nº 030/2007, que concede o porte de arma de fogo para algumas categorias de agentes públicos, entre elas os Oficiais de Justiça, pode ser lido no plenário do Senado até a sexta-feira, […]

Fesojus cobra agilidade na tramitação do PLC do porte de arma em Brasília

Em sua última visita a Brasília, o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, tratou de diversos temas inerentes a categoria, em especial sobre o PLC 30/2007.  Ao que tudo indica, depois de 11 anos, o projeto caminhará, a partir da interferência ferrenha da Federação. Segundo Fernandes, o  projeto está travado na Comissão de Relações Exteriores e […]

ENTREVISTA: Michel Morales, filiado do SINDOJUS/MG, conta como conquistou o porte de arma de fogo

Uma reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense do dia 03/06/18 apontou uma escalada alarmante de crimes cometidos contra Oficiais de Justiça de todo o país desde o início dos anos 2000. O mesmo assunto foi debatido em audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na data de 16/05/18, com a aprovação de documentos a […]

Por mais segurança, Oficiais de Justiça defendem PLC do porte de arma em Brasília

O presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, João Batista, conversou nesta quinta-feira (17) com diversos senadores para buscar apoio ao Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 2007, que dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo quando estiver seguindo ordem judicial. O representante participou […]

Porte de arma: um pleito essencial para a nossa categoria

Com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro; seu vice, Hamilton Mourão; e os novos ministros do Governo, a segunda reunião ministerial aconteceu, no Palácio do Planalto, dia 08/01/19, de 9h a 12h e tratou principalmente do assunto “Posse de Arma”. O decreto que flexibilizará a posse de armas pode ser editado na próxima […]

Sindojus/MG viabiliza a concessão de porte de arma à oficial filiado

Com a atuação da assessoria jurídica do SINDOJUS/MG, foi expedida liminar concedendo o porte de arma de fogo ao Oficial de Justiça filiado, Leonardo Lemos de Paiva, lotado na comarca de Abre Campo/MG. Apesar do caráter provisório, a decisão liminar é uma grande vitória da categoria dos Oficiais de Justiça, pois desde o ano de […]

Porte de Arma de Fogo: Sindojus/MG atua a favor do PLC e Senado adia votação

Pedido de Vista Coletiva adiou, na manhã desta quinta-feira (28), a votação do PLC 030/2007 na sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, em Brasília (DF) . Com autoria do Deputado Nelson Pellegrino, o projeto altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de […]

Porte de arma de fogo: SINDOJUS/MG acompanha votação, no Senado Federal, em Brasília

Nesta quinta-feira, dia 28  de setembro, acontece, no plenário do Senado Federal (Brasília-DF), a votação do Projeto de Lei da Câmara PLC 030/2007, de autoria do Deputado Nelson Pellegrino, que altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e dispõe sobre o direito de agente público portar […]

Porte de arma de fogo: Defenda seus direitos e VOTE em CONSULTA PÚBLICA

  O SINDOJUS-MG informa  que encontra-se disponível  no site do Senado Federal, no endereço eletrônico http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=80430&voto=favor,  uma CONSULTA PÚBLICA sobre o Projeto de Lei da Câmara, número 30 de 2007, de autoria do Deputado Nelson Pellegrino, que altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dispõe […]

Justiça Federal reconhece a atividade de risco e determina a concessão de Porte de Arma de Fogo a Oficial de Justiça filiado ao SINDOJUS/MG

Com o patrocínio da assessoria jurídica do SINDOJUS/MG, foi concedida liminar ordenando que a autoridade policial promova a concessão do porte de arma de fogo ao Oficial de Justiça filiado, Leonardo Lemos de Paiva, lotado na comarca de Abre Campo/MG. O Juiz Federal da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais, Dr. […]

PORTE DE ARMA: PLC 030 PASSA A TRAMITAR EM CONJUNTO COM O PLC 152/2015

O plenário do Senado Federal aprovou, em 29 de março, o Requerimento nº 147 apresentado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), para a tramitação conjunta dos PLC 030/2007 (porte de arma para Oficiais de Justiça e outras categorias) e o PLC 152/2015 (porte de arma para agentes de trânsito). Outro projeto de lei citado no requerimento […]

PLC 030/2007: Porte de arma para oficiais de Justiça volta à pauta da CDH do Senado nesta quarta-feira (08/06/2016)

 O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 030/2007 que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo, inclusive fora de serviço, em razão de exercerem atividade de risco entra novamente na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do […]

PLC 030/2007: Porte de arma para oficiais de Justiça está pronto para inclusão na pauta da CDH do Senado.

Envie emails aos senadores. Contato com os senadores da CDH é importante para garantir a aprovação do PLC. De acordo com matéria divulgada no site do Infojus, no dia 11 de maio o senador José Medeiros (PSD/MT), relator do PLC 030/2007 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), apresentou parecer favorável à aprovação […]

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