Diante de várias denúncias recebidas pelos sindicatos de que houve uma reunião com os escrivães informando sobre mudanças nas regras do teletrabalho, o SINJUS-MG, o Serjusmig e o Sindojus/MG enviaram o Ofício Conjunto n. 17/2022 solicitando o agendamento de um encontro com a 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo é esclarecer o teor da referida reunião com os escrivães e discutir a pertinência e as consequências de eventuais mudanças nas normas do teletrabalho no âmbito do Judiciário mineiro.

Nos últimos dias, os três sindicatos foram procurados por diversos servidores que relataram a realização de uma reunião entre membros da 1ª Vice-Presidência e escrivães. Na ocasião, representantes do Tribunal teriam afirmado que o órgão estuda limitar ou mesmo extinguir o regime de teletrabalho integral no âmbito do Judiciário mineiro.

A medida impactaria os servidores que exercem suas funções de forma remota. Ainda segundo relatos das servidoras e dos servidores, a justificativa apresentada durante a reunião seria a necessidade de adequação às regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Contudo, os especialistas dos três sindicatos não encontram nenhum ato normativo do CNJ ou decisão do seu colegiado que esteja alinhada com essa pretensão da 1ª Vice-Presidência do TJMG.

Na verdade, o regramento vai no sentido oposto, por isso, no ofício que também foi enviado à Presidência do TJMG, os três sindicatos fundamentam sua posição a partir do artigo 5º, inciso 1º, parágrafo 11, da Resolução n. 227/2016 do CNJ, que assegura: “o teletrabalho, integral ou parcial, será permitido a todos os servidores, inclusive fora da sede de jurisdição do tribunal, no interesse da Administração”, ressaltando ainda que “fica expressamente autorizado o teletrabalho para os servidores do Poder Judiciário no exterior desde que no interesse da Administração”.

O SINJUS, o Serjusmig e o Sindojus/MG estão atentos a essa situação denunciada pelos servidores e dispostos a colaborar com a Administração do Tribunal para que o sistema de teletrabalho no Judiciário mineiro seja exemplo de eficiência e eficácia para os demais tribunais do País.

Os sindicatos destacam ainda que novas formas de trabalho são uma mudança irreversível e que, durante a pandemia, mesmo diante de uma situação que não havia sido planejada, o sistema de trabalho remoto no TJMG significou um recorde de produtividade, como enaltecido pelo órgão em suas mídias.

Assim, o SINJUS, o Serjusmig e o Sindojus/MG vão continuar atuando para garantir o aprimoramento do teletrabalho e os direitos das servidoras e dos servidores. Acompanhe as nossas mídias para ficar informado sobre os desdobramentos dessa demanda.

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