Geral

Estatuto Fojebra

terça-feira, 02/02/2010 19:05

Brasília (DF)
 AGE aprova alterações no estatuto da Fojebra

03 de Fevereiro de 2010

O presidente do SINDOJUS-MG, Cláudio Martins de Abreu, os diretores Érlon Ângelo Cunha (Núcleo de Assuntos Sindicais) e Ricardo Augusto de Andrade (Jurídico), além dos representantes da Amojus – Ronaldo Antônio de Almeida (presidente) e Genésio Massao Yamanoi (presidente do Conselho Fiscal) -, participaram da Assembléia Geral Extraordinária da Fojebra (Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil) realizada no último fim de semana (dias 6 e 7 de fevereiro), em Brasília (DF). Cláudio Martins de Abreu e Genésio Massao Yamanoi são, também, Coordenador Regional Sudeste e Diretor de Comunicação da Fojebra, respectivamente.
Entre outras coisas, a AGE aprovou as alterações propostas para o estatuto da entidade, definiu encaminhamentos para o Dia Nacional de Lutas que está sendo organizado para os dias 25 e 26 de março, na capital federal, e discutiram sobre a Assembleia das Eleições Gerais da Fojebra, que acontecerá também em março, em Belo Horizonte.
Principais pontos discutidos na AGE.

Fortalecimento – como é consenso entre as entidades que o fortalecimento da categoria é resultado de sua representação através de Sindicatos exclusivos, o tema foi exaustivamente discutido entre as entidades, cuja maioria ainda é de Associações. A conclusão foi o incentivo para a criação de Sindicatos em todos os estados da Federação, através da transformação das atuais Associações que já integram ou que venham a integrar a FOJEBRA (considerando que todas as Associações terão prazo para iniciar sua transformação em Sindicatos) ou da criação direta de Sindicatos, conforme decisão da categoria em cada Estado. Para desenvolver a administrar este fortalecimento, criou-se o cargo de Diretor de Formação Sindical, a ser preenchido na próxima eleição da Diretoria em março próximo. Também decidiu-se pelo aumento no valor da contribuição financeira de cada entidade à Federação, considerando o crescente custo operacional da entidade e a necessidade de investimentos. Também foram deliberadas diversas questões estratégias relacionadas ao fortalecimento da Federação.

Reorganização e Administração – entre as diversas alterações, as mais importantes foram a criação e a definição de competência dos cargos de Segundo Vice-Presidente e de Diretor de Formação Sindical; a limitação na reeleição para os cargos da Diretoria; redefinições sobre a representatividade das entidades filiadas e de seus delegados nas Assembléias Gerais; redefinição sobre alguns dos critérios do Processo Eleitoral e do Processo Disciplinar e algumas Disposições Transitórias.

Outros temas discutidos – destaque para o Dia Nacional de Lutas da categoria, através da discussão de propostas de ação para esta data em Brasília, quando foi consenso a necessidade de que o maior número possível de Oficiais de Justiça compareça em Brasília nos dias 25 e 26 de março (agenda a ser divulgada). Outro destaque importante foi a apresentação da primeira edição da Revista da FOJEBRA, um projeto desenvolvido com o apoio da Secretaria da Reforma do Judiciário e do Ministério da Justiça. Também foram discutidos temas relacionados à necessidade de maior profissionalização da categoria; à necessidade de atuação específica da FOJEBRA em determinados Estados cujas entidades têm enfrentado maiores problemas junto aos respectivos Tribunais; à necessidade de implantação de uma sede definitiva da Federação em Brasília; à estratégias relacionadas à PEC190 (através da criação de um Grupo de Trabalho Especial); à otimização da comunicação entre as entidades e a Federação; à criação do Código de Ética da categoria, a exemplo do que a AOJERN vem desenvolvendo no RN; à exclusão das entidades que não se adequaram à disposições estatutárias vigentes; ao II Congresso Nacional da FOJEBRA em Guarapari/ES nos dias 3 a 6 de setembro próximo; à derrubada do Veto 30/08 (Nível Superior); à valorização da carreira através de estratégias políticas e respaldo constitucional; à participação das entidades representantes no Orçamento Anual  dos Tribunais Estaduais; à criação do papel do Oficial Correicional, além de diversos outros temas relacionados à categoria em todo o país.

Avaliação – ao fim dos trabalhos, que tiveram participação ativa de todas as entidades presentes, a avaliação final pelos participantes foi muito positiva, principalmente porque o evento permitiu avanços significativos no Estatuto da Entidade, promoveu a discussão de temas fundamentais, a elaboração de novas estratégias de fortalecimento, evidenciou a necessidade de constantes evoluções nos mecanismos de luta pela categoria e aprofundou a integração entre as diversas Entidades que compõem a Federação.

Próximos encontros – o foco principal da FOJEBRA e de todas as entidades é o Dia Nacional de Lutas, nos próximos 25 e 26 de março. A agenda específica será divulgada após a confirmação com as autoridades e órgãos em Brasília. A AGE deliberou que até o próximo dia 17 de fevereiro, as entidades deverão encaminhar todas as suas sugestões para o evento. Também foi deliberada a criação de um Fundo de Contribuição para o Evento, cujos detalhes serão divulgados em seguida. E em 27 de março de 2010, ocorrerão as Eleições Gerais da FOJEBRA em Belo Horizonte, MG, conforme nota e Edital publicados neste site. O Novo Estatuto será publicado no site da Fojebra, em breve, assim que forem atendidas as formalidades legais.

Fonte: FOJEBRA

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