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Câmara dos Deputados

sexta-feira, 02/07/2010 16:20

Cancelada reunião da Comissão Especial sobre servidores inativos

A Comissão Especial responsável pela apreciação da contribuição de servidores inativos (PEC 555/06) cancelou a reunião marcada para ontem (quarta-feira, 30). Na reunião seria apresentado o relatório do deputado Luiz Alberto (PT-BA). Ainda não foi definida nova data para apresentação do relatório.

A PEC 555/06, de autoria do ex-deputado mineiro Carlos Mota (PSB), revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41(Reforma da Previdência) ,de 2003, que instituiu a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).

Fonte: Agência Câmara

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