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Câmara dos Deputados

segunda-feira, 05/07/2010 16:35

Fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados na pauta da próxima 4ª feira

O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que prevê o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados, estava pronto para ser apresentado na reunião da comissão especial marcada para a última quarta-feira, 30, segundo havia informado o relator, deputado Luiz Alberto (PT/BA). A reunião, no entanto, acabou não acontecendo, por falta de quorum. Foi adiada para a quarta-feira desta semana, dia 7 de julho, às 14h30, no Plenário 11.

Antes mesmo de apresentar seu relatório, o parlamentar baiano já adiantou alguns pontos que deverá propor à comissão. Deverá sugerir, por exemplo, o fim gradual da contribuição. O percentual do desconto, fixado pela EC 41 em 11%, sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416,00, diminuiria a cada ano. Ele também afirmou que talvez inclua nessa proposta a isenção imediata dos aposentados por invalidez. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até 31 de dezembro de 2003.

“Nós estamos construindo um consenso na comissão de trabalhar com uma ideia de escalonamento em cada ano de aposentado, havendo um fator redutor dessa contribuição. Chegando ao ponto de, numa idade estipulada em torno de 70 anos, ocorrer a isenção total”, explicou o deputado durante a última audiência pública da comissão, no último dia 16.

A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 11.

Fonte: Agência Câmara

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