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Tribunal de Justiça

segunda-feira, 12/07/2010 16:44

SINDOJUS/MG cobra providências contra atrasos no pagamento da verba indenizatória

O SINDOJUS/MG protocolou nesta segunda-feira, 12 de julho, no Tribunal de Justiça, ofício encaminhado ao presidente, desembargador Cláudio Costa, cobrando providências em relação aos atrasos no pagamento da verba indenizatória aos oficiais de justiça. Lembrando que o problema já foi levado ao TJMG, sem, no entanto, ter obtido qualquer resposta até o momento, o Sindicato reclama que as falhas no sistema de pagamento das verbas – ora das ações cíveis, ora da justiça da gratuita – vêm ocorrendo desde o ano de 2008, atingindo, alternadamente, comarcas de todas as regiões do estado. Inicialmente, relata a entidade, o problema era solucionado logo que o SINDOJUS/MG, a partir de reclamação apresentada pelos filiados, entrava em contato com a Gerência de Controle de Receitas (Gerec) e/ou com a Central de Serviços. Ultimamente, porém, “nem mesmo entrando em contato com tais setores do Tribunal, os oficiais de justiça avaliadores lesados ou este Sindicato vêm obtendo os esclarecimentos e a solução desejados”, esclarece.

“Contamos, pois, com a atitude cabível dessa Administração do Tribunal para que essa situação se esclareça, contribuindo, desta forma, para minimizar os prejuízos da nossa categoria, que já é obrigada a custear tais despesas antecipadamente para, somente depois, obter o reembolso”, conclui o ofício do SINDOJUS/MG.

Clique aqui para ver cópia do ofício.

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