Geral

História

domingo, 29/08/2010 22:09

O SINDOJUS-MG foi fundado em 19 de outubro de 2002, por deliberação de Assembléia Geral Extraordinária convocada com essa finalidade. A AGE também aprovou o estatuto e elegeu a primeira diretoria do Sindicato, tendo como presidente Cláudio Martins de Abreu.

Os passos seguintes foram as medidas jurídicas visando garantir a obtenção do registro da entidade. Foi uma longa caminhada, recheada de batalhas judiciais, diante dos recursos e ações impetrados pelo sindicato que anteriormente representava a categoria visando impedir que o SINDOJUS-MG se efetivasse. A guerra foi finalmente vencida em 2006, com a publicação do registro do SINDOJUS-MG no Ministério do Trabalho e Emprego, em 12 de julho, e a emissão de Certidão, pelo próprio MTE, em 1º de setembro, reconhecendo definitivamente o novo sindicato como representante da categoria profissional dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais, com abrangência estadual e base territorial no Estado de Minas Gerais.

Concretizava-se, então, um anseio geral da categoria, insatisfeita com a falta de representatividade do sindicato ao qual era vinculada e convicta da natureza diferenciada da função que exerce, em relação aos demais segmentos profissionais da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais.

O SINDOJUS-MG engajou-se nas lutas pelo reajuste da Verba Indenizatória da Assistência Judiciária, inclusive mobilizando a categoria, com a realização de AGEs e manifestações em várias comarcas. Mobilizou-se, também, pelo pagamento do Adicional de Penosidade, da Aposentadoria Especial, do Adicional Noturno e de Horas Extras; pela exigência do nível superior para ingresso no cargo, defendendo a aprovação de projetos na Assembléia Legislativa e no Senado Federal; pela equiparação da verba da Assistência Judiciária à Tabela D; pela isenção de ICMS e IPI na aquisição de veículos; pelo direito ao Porte de Arma. Extensa pauta de reivindicações que motivou a categoria, liderada pelo próprio SINDOJUS/MG, a realizar a histórica e memorável greve em que oficiais de justiça de praticamente todas as comarcas do estado  “cruzaram os braços”, durante exatos 30 dias, entre os meses de novembro e dezembro de 2009.

Defensor intransigente dos direitos dos oficiais de justiça avaliadores mineiros, o SINDOJUS/MG se submete, sim, à via do diálogo, da negociação. Porém, jamais se curvará ou fugirá à luta ante qualquer ameaça aos legítimos interesses da categoria. 

Cláudio Martins de Abreu foi reeleito presidente em 2005 e, novamente, em 9 de outubro de 2008, para mais um mandato de três anos.

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