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quarta-feira, 01/09/2010 08:58

SINDOJUS/MG pedirá retificação do Provimento 203 em reunião com corregedor

3 de setembro 2010

Está agendada para o próximo dia 9 (de setembro) uma reunião do SINDOJUS/MG com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, a quem o Sindicato entregará, em mãos, requerimento solicitando retificação do Provimento 203/CGJ/2001, que altera o artigo 159 do Provimento 161/2006, da própria Corregedoria, em razão das dificuldades práticas nele observadas quanto ao recolhimento da verba indenizatória do oficial “companheiro” em diligências cujo cumprimento é exigida a participação de um segundo oficial de justiça.

Na oportunidade, o SINDOJUS/MG também buscará esclarecimentos a respeito dos pleitos relativos à verba indenizatória da assistência judiciária e à entrega de ofícios e alvarás, formulados à CGJ através de protocolados em julho último: no primeiro caso, requerendo o pagamento da Verba Indenizatória da Assistência Judiciária equiparada à Tabela D, da Lei 14.939, de 29 de dezembro de 2003, e, ainda, a substituição do índice atualmente utilizado para correção da Tabela D, tendo em vista que a mesma encontra-se defasada e que a UFEMG não reflete a variação das despesas de custeio do transporte utilizado pelos Oficiais de Justiça Avaliadores para realização das diligências; no segundo caso, reiterando e requerendo providências urgentes da Corregedoria no sentido de restabelecer a expedição do mandado geral para acompanhar os documentos descritos no artigo 22, parágrafo 4º, do Provimento Conjunto 015/2010, em razão dos prejuízos que os oficiais de justiça vêm acumulando em razão das despesas de locomoção para entrega de ofícios e alvarás.

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