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Pleitos para os OJ

sexta-feira, 18/03/2011 20:58

Elói promete propor ao presidente do TJMG a criação do GT do Curso Superior

Em reunião no final da tarde de ontem (quinta-feira, 17), no TJMG, com o secretário especial da Presidência, Luiz Carlos Gonçalo Elói, o SINDOJUS/MG, representado pelo presidente, Cláudio Martins de Abreu, e pelo diretor sindical, Érlon Angelo Cunha, levou para discussão os dois principais problemas que afligem, no momento, os oficiais de justiça avaliadores mineiros: regulamentação do curso superior e da equivalência salarial e reajuste da verba indenizatória da assistência judiciária.

Diante da afirmação de Elói de que não havia nada de novo em relação ao primeiro tema, o presidente do SINDOJUS/MG reiterou ao secretário a sugestão para que seja criado um Grupo de Trabalho para discutir e buscar fórmulas viáveis a serem adotadas pelo Tribunal no sentido da regulamentação dos artigos 58 e 63 da Lei Complementar 105/2008, que determinaram, respectivamente, a exigência de formação em Direito para ingresso no cargo de oficial de justiça e a garantia da equivalência salarial para os atuais ocupantes do cargo que não tenham a nova escolaridade exigida. O secretário especial da presidência “prometeu” propor ao presidente do Tribunal a criação do GT nos próximos dias.

Quanto à verba indenizatória da assistência judiciária, os representantes do Sindicato reclamaram que os valores atualmente pagos (R$ 5,00 para as diligências urbanas e R$ 6,50 para as “rurais”) estão bastante defasados. Salientaram que a verba está bem aquém dos gastos despendidos para realização de tais diligências, o que acarreta expressivos prejuízos para a categoria, e advertiram que a situação é muito mais grave no interior, pois os deslocamentos são muito mais longos e as condições das estradas são ainda mais desfavoráveis. O próprio Elói disse estar ciente da gravidade do problema, e que aguarda a decisão do Executivo no tocante ao aumento do repasse das custas judiciais ao Tribunal, o que, na opinião dele, resolveria de vez essa demanda. O Sindicato sugeriu, então, que o Tribunal providencie um aumento pelo menos “emergencial”, por enquanto, mas manteve-se firme na defesa de que o ideal e justo, e que a entidade e a categoria pleiteiam, é a equiparação da verba da AJ à Tabela D, estabelecida pela lei estadual nº 14.939/2003.

Ofícios protocolizados

Antes da reunião de ontem, os dirigentes do Sindicato protocolizaram cinco ofícios direcionados ao presidente do Tribunal e a Elói, com pleitos em benefício dos oficiais de justiça, sendo quatro deles reiterando os seguintes pedidos formulados ao longo dos últimos três anos: equiparação à verba da assistência judiciária à Tabela D; e que o Tribunal informe ao Sindicato o valor apurado no levantamento da verba indenizatória do período de julho/2007 a março/2010, bem como as datas em que serão efetuados o rateio e o pagamento do total da verba apurada em todo o período.

No outro ofício, direcionado exclusivamente ao secretário especial da presidência, o Sindicato cobrou do Tribunal de Justiça providências no sentido de orientar as secretarias dos fóruns a cuidarem de recolher antecipadamente da parte autora do processo e reembolsar aos oficiais de justiça os valores gastos com despesas de travessia de rios e lagos. Pleiteou, ainda, que o TJMG institua mecanismos determinando o pagamento da taxa correspondente também nas diligências da assistência judiciária.

Pedágio

O presidente Cláudio Martins de Abreu relatou ao secretário especial da presidência do TJMG que Maria Cecília Belo, titular da Sepac (Secretaria de Padronização da 1ª Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional), da Corregedoria Geral de Justiça, ficou de informar ao Sindicato qual teria sido a decisão do comitê sobre a publicação de provimento que instituiria o pagamento do pagamento de pedágio para oficial de justiça. A reunião ocorreu em 25 de fevereiro e, até o momento, não houve nenhum contato da secretária com o SINDOJUS/MG. Elói ficou de entrar em contato ainda nesta sexta-feira, 18, ou na segunda-feira, 21, com Maria Cecília Belo, para buscar os esclarecimentos e repassá-los ao SINDOJUS/MG.

Veja cópia do ofício sobre reembolsar das despesas de travessia de rios e lagos

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