Geral

Audiência Pública no SENADO

quarta-feira, 02/07/2014 21:20

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FOJEBRA E SINDOJUS/MG na luta contínua pela Aposentadoria Especial

Será realizada nesta quinta-feira, 3 de julho, a partir das 9 horas da manhã, na Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6, do Senado Federal, audiência pública para debater o tema “Súmula vinculante 33 (do STF) a luz dos direitos humanos”, que terá a coordenação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sob a presidência do senador Paulo Paim (RS). A Súmula Vinculante 33, do STF, trata da regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos.

O presidente do SINDOJUS/MG, Wander da Costa Ribeiro, que também é um dos coordenadores gerais da FOJEBRA (Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil), será um dos componentes da mesa, como representante de ambas as entidades. Ele estará ao lado dos seguintes demais convidados: Roberto Ponciano de Souza Junior, coordenador de Comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe); Narlon Gutierre Nogueira, diretor do Regime Próprio do Serviço Público do Ministério da Previdência Social; Antônio José Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Desembargador do Trabalho TRT- 9ª Região; Caroline Sena, Advogada da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; Rogério de Moura Montaguini, representante do Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região – São Paulo; e um representante do Tribunal de Contas da União (TCU), a ser definido.

O nome do representante dos oficiais de justiça estaduais do Brasil entre os componentes da mesa da audiência pública foi incluído a partir de contatos feitos pelos coordenadores nacionais da FOJEBRA, Paulo Sérgio Costa da Costa, Wander da Costa Ribeiro e Argentino Dias Reis, com a Comissão de Direitos Humanos de Legislação Participativa do Senado. A solicitação também foi feita através de mensagem enviada pelo SINDOJUS/MG, pelo Correio Eletrônico(e-mail), na última quinta-feira (26 de junho), à senadora Ana Rita (PT/ESP), presidente da Comissão. Na mensagem, também foi reivindicada a participação do colega Argentino Dias dos Reis, igualmente coordenador geral da FOJEBRA e presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo (SINDIOFICIAIS/ES), que também assistirá à audiência pública na capital federal. Foi o seguinte o texto da mensagem:

Exma. Sra. Senadora Ana Rita,

Na condição de representante dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, a FOJEBRA (Federação Sindical dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil) reivindica a V. Exa. a participação dos Oficiais de Justiça Wander da Costa Ribeiro e Argentino Dias dos Reis, Coordenadores Gerais da referida Entidade Federativa e presidentes do SINDOJUS/MG (Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais) e do SINDIOFICIAIS/ES (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito), respectivamente, na audiência pública que será realizada no dia 3 de julho, às 9 horas, no Senado Federal (plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II), para debater a súmula vinculante 33, do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata da regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos.  A Audiência Pública, vale lembrar, está sendo promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, da qual V. Exa. é presidente.

Solicitamos, ainda, as orientações de V. Exa. sobre os procedimentos que devemos seguir para nos inscrevermos na lista de debatedores, com direitos a voz e assento à mesa, na audiência pública.  Pedimos que tais informações nos sejam dadas o mais urgente possível, para que possamos tomar as providências necessárias para nossa viagem à capital federal.

Contamos com a colaboração e o empenho da ilustre senadora.

Desde já, os nossos agradecimentos.

Wander da Costa Ribeiro
Coordenador Geral da FOJEBRA e
Presidente do SINDOJUS/MG”


Reivindicação ao Senador Paulo Paim

Como a senadora Ana Rita não havia dado resposta ao SINDOJUS/MG ao pedido a ela formulado, o SINDOJUS/MG também entrou em contato com o gabinete do senador Paulo Paim (PT/RS), que presidirá a audiência pública. Orientado por uma assessora do parlamentar (Loni), o Sindicato encaminhou-lhe e-mail, nesta quarta-feira (2 de julho), com o seguinte teor:

Prezada Loni,

Conforme conversamos há pouco, por telefone, Wander da Costa Ribeiro, presidente do SINDOJUS/MG (Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais), é também um dos Coordenadores Gerais da FOJEBRA (Federação Sindical dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil). Ele e o colega Argentino Dias Reis, que é presidente do SINDIOFICIAIS/ES (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo) e, também, Coordenador Geral da FOJEBRA, estarão em Brasília(DF) nesta quinta-feira, dia 3 de julho, para participar da Audiência Pública que debaterá o tema “Súmula vinculante 33 à luz dos direitos humanos”, agendada para as 9 horas da manhã, no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Como o senador Paulo Paim, fiel parceiro e defensor das causas dos oficiais de justiça no Senado Federal, será o presidente da referida Audiência Pública que está sendo organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa, solicitamos ao nobre Parlamentar o direito de assento à mesa e à fala, durante os debates, para ambos os representantes da FOJEBRA supracitados, ou, se não for possível, pelo menos para um deles. Afinal, estará em debate um tema de extrema importância para os Oficiais de Justiça de todo o Brasil, uma vez que a Súmula Vinculante 33, do Supremo Tribunal Federal, versa sobre a questão da Aposentadoria Especial, cujo benefício é um pleito antigo da categoria que a FOJEBRA representa.

A título de esclarecimento, informamos que a mudança de denominação da FOJEBRA, de “Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil”, como bastante conhecida pelo senador Paulo Paim, para “Federação Sindical dos Oficiais de Justiça dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil”, foi formalizada em Assembleia Geral da entidade realizada em 1º/06/2014, em Brasília (DF).  

Contamos com a colaboração da ilustre assessora e do Senador Paim.

Desde já, os nossos agradecimentos.

Att.

Gil Carlos Dias
Assessoria de Comunicação do SINDOJUS/MG”

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