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VITÓRIA DA CATEGORIA: SINDOJUS/MG consegue a suspensão da Portaria nº378

sexta-feira, 10/10/2014 20:41

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De esquerda para a direita: Rafael Giardini, Pedro Braga, Wander Ribeiro, Mateus Assis, Leonardo Rodrigues, Dr. Manoel dos Reis e Jonathan Porto

Em virtude dos acordos, as verbas indenizatórias serão pagas semanalmente e novas discussões serão voltadas à equiparação da TABELA D da Lei de Custas. 

Nesta sexta-feira, 10, o SINDOJUS/MG obteve vitórias importantíssimas para a categoria do Oficialato Judicial Mineiro. Em reunião no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com o interlocutor da Presidência, Desembargador Manoel dos Reis Morais, e com representantes da equipe técnica do Tribunal composta pelos Gerente de Sistemas Administrativos da DIRFOR, Mateus Cançado Assis, e pelo Gerente de Controle de Receitas da DIRFIN, Leonardo Honório Rodrigues, os diretores do SINDOJUS/MG conseguiram, por meio dos acordos celebrados, a suspensão imediata da Portaria n. 378/PR/CGJ/2014, que deliberava equivocadamente sobre o pagamento da verba indenizatória dos mandados amparados pela assistência judiciária e dos mandados oriundos das varas da Fazenda Pública aos oficiais de justiça avaliadores, além de  estabelecer uma nova sistemática de indenização: o pagamento semanal das diligências realizadas e posterior deliberação (pela SEPLAG, havendo disponibilidade orçamentária) sobre a equiparação dos valores da assistência judiciária à TABELA D da Lei de Custas. O SINDOJUS/MG participará, também, da equipe técnica responsável pelas alterações no sistema informatizado de baixa de mandados, além de ser o principal intermediador dos conflitos existentes (entre a categoria e o TJMG) causados por erros de lançamentos.

CLIQUE AQUI E LEIA A ATA DA REUNIÃO DO DIA 10/10/2014

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Bateria de estudos e reuniões

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Da esquerda para a direita: Dr. Renato Jardim, Dr. Adilon, Wander Ribeiro, Jonathan Porto e Dr. Manoel dos Reis.

Atendendo ao pedido do SINDOJUS/MG de agendamento de reuniões para tratar sobre os vários problemas advindos da efetivação da Portaria 378/PR/CGJ/2014, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais  convocou o sindicato para duas reuniões a acontecerem na quinta-feira, 09 de outubro: uma com o Interlocutor da Presidência do Tribunal, Desembargador Manoel dos Reis Morais,  e uma  com o Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Antônio Sérvulo.

Na primeira reunião , ocorrida às 15 horas,  estiveram presentes o interlocutor da presidência do TJMG, juntamente com os Juízes auxiliares da Corregedoria, Dr. Renato Jardim e Dr. Adilon, o presidente do SINDOJUS/MG Wander da Costa Ribeiro e o Diretor Administrativo do sindicato Jonathan Porto. Na ocasião foram discutidos os problemas causados pela má formulação do texto da Portaria nº 378, especialmente sobre os  artigos que tratam sobre a antecipação das verbas indenizatórias e sobre o período de compensação ou restituição dos valores. Na oportunidade, o SINDOJUS/MG entregou cópias do ofício protocolizado que comprova os erros de interpretação da Resolução 153 do CNJ, trazidos pela portaria (Clique Aqui e Leia). Pela nova sistemática adotada, o TJMG não anteciparia de fato as verbas, mas sim, postergaria o repasse dos valores. Com base nessa nova sistemática, os prejuízos seriam na órbita de, aproximadamente, 22%. Tal fato, defenderam os diretores, caracterizaria um verdadeiro retrocesso para a categoria. Além do mais, Wander e Jonathan apresentaram a tese de que o controle da nova sistemática seria de difícil operação para os setores técnicos do TJMG, DIRFIN e DIRFOR, comprovando-a por meio dos argumentos utilizados no referido ofício.

Espantados pela notícia trazida pelo SINDOJUS/MG e aceitando a sugestão do sindicato, os representantes do TJMG concordaram com o agendamento de uma reunião entre técnicos do Tribunal e a diretoria do sindicato, que aconteceu nesta sexta, às 9 da manhã, para tratar sobre a viabilidade técnica das propostas formuladas pelo sindicato, como descrito no primeiro tópico acima (veja a ata).

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Da esquerda para a direita: Jonathan Porto, Maria Cecília Belo, Dr. Adilon, Dr. Renato, André, Pedro, Wander e Dr. Antônio Sérvulo.

Após a reunião com o interlocutor do TJMG, em ato contínuo, no final da tarde quinta-feira, 09, os diretores Wander da Costa Ribeiro e Jonathan Porto se juntaram aos delegados Sindicais, Pedro Braga e André, em reunião com o Corregedor-Geral de Justiça Antônio Sérvulo e os representantes da Corregedoria: Dr. Renato Jardim, Dr Adilon e Dra. Maria Cecília Belo. Assim como na reunião anterior, o tema que abriu a rodada de conversas foi a Portaria 378, onde o corregedor esboçou a mesma reação de surpresa pelos argumentos apresentados e, concordando, decidiu pela mesma sugestão de encaminhamento trazida pelo interlocutor, Dr. Manoel dos Reis. Na manhã do dia de hoje, em conversa com este, o Dr. Antônio Sérvulo demonstrou sua concordância sobre os temas trazidos na referida ata de reunião, conforme informações obtidas.

Ainda sobre os assuntos discutidos com a corregedoria, os representantes do SINDOJUS/MG discorreram sobre a questão do deslocamento de longas distâncias por Oficiais de Justiça lotados nas comarcas do interior do estado, nos Plantões Regionais. Segundo os representantes, alguns oficiais chegam a se deslocar por mais de 1000 km para cumprir mandados em outras comarcas. Sobre este tema, a vitória obtida no CNJ (clique aqui e lembre) surgiria como uma das alternativas. A corregedoria garantiu que irá analisar o caso e dará respostas, em breve, nesse sentido.

Em sequência, foi-se discutido na reunião a questão dos malotes digitais e a não aceitação dos Alvarás de Soltura Eletrônica por alguns juízes. A Corregedoria também se dispôs a buscar efetivas soluções para esta situação.

Por conseguinte, os diretores também falaram em uma especificação (por parte da Corregedoria) do que deve ser configurado como mandado cumprido, alterando-se a portaria que disciplina sobre o tema. Segundo os sindicalistas, o fato de não se ter uma definição mais detalhada sobre o cumprimento de mandados, com situações descritas em rol taxativo, permite (em tese) que diversas interpretações sejam formuladas, o que pode resultar em prejuízo para os oficiais. O diretor financeiro do sindicato, Rafael Giardini, foi nomeado para auxiliar a DIRFOR nos trabalhos de alteração do sistema SISCOM (veja a ata).

Os sindicalistas também apresentaram uma proposta para a implementação do PJe para as atividades desempenhadas pelos oficiais de justiça. Uma das alternativas, segundo o SINDOJUS/MG, seria a adoção de um sistema digital parecido com o adotado no estado de Sergipe, no nordeste brasileiro, mesclando sistemas que facilitaram um melhor desempenho das atividades, como os modelos adotados pelos tribunais federais e do trabalho, além da política adotada pelo TJSP (home office/web conect). Nesses, os oficiais cumprem seus mandados com o auxílio de Tablets, canetas digitais e/ou leitores biométricos. Assim que cumprido o mandado, o equipamento gera automaticamente uma certidão, que é padrão para todas as diligências (com campos destinados à observações). Tal sistema diminui tempo, contribui para a política de sustentabilidade ambiental e reduz a necessidade do uso de papéis.

Em breve, assim que comunicado, o SINDOJUS/MG passará mais detalhes sobre os temas discorridos. Acompanhe as notícias!

A diretoria do SINDOJUS/MG agradece a abertura do diálogo e a boa vontade da administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no sentido de avançar nos acordos celebrados, diminuindo, em consequência, os prejuízos que por anos foram obstáculos para o desenvolvimento das condições mínimas de trabalho e garantias constitucionais dos oficiais de justiça mineiros.

Informa, ainda, que sempre estará de portas abertas quando o interesse for a valorização da categoria. Estará sempre disposto para colaborar, como parceiro, para o desenvolvimento de uma melhor gestão da administração do TJMG, em todos os níveis.

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