Oficiais de Justiça de Montes Claros recebem o 1º Encontro Regional do Sindojus/MG!
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Com o objetivo de integrar os servidores de todo o estado com a luta sindical, o SINDOJUS/MG realizará o 1º Encontro Regional do sindicato. Este é o primeiro de uma série de eventos que serão realizados nas diversas regiões do estado, reunindo os Oficiais de Justiça das demais comarcas. A 1ª Edição acontecerá em Montes Claros, no dia 08 de junho, e reunirá os Oficiais de Justiça das 24 Comarcas da região. Além de integrar os servidores de todo o estado, o evento tem como propósito promover a troca de experiências, conhecer os problemas vivenciados por cada região e definir estratégias para as lutas sindicais.
Participe!
Sua presença é fundamental para fortalecer nosso sindicato e garantir que todas as vozes sejam ouvidas. Podem participar filiados ao SINDOJUS/MG lotados nas 24 comarcas atendidas pela Regional Montes Claros, conforme relacionado a seguir:
– Bocaiúva
– Brasília de Minas
– Buenópolis
– Coração de Jesus
– Diamantina
– Espinosa
– Francisco Sá
– Jaíba
– Janaúba
– Januária
– Manga
– Montalvânia
– Monte Azul
– Montes Claros
– Pirapora
– Porteirinha
– Rio Pardo de Minas
– Salinas
– São Francisco
– São João da Ponte
– São João do Paraíso
– São Romão
– Taiobeiras
– Várzea da Palma
SINDOJUS/MG lança projeto social em Montes Claros
O 1º Encontro Regional do SINDOJUS/MG marca também o início do projeto SINDOJUS/MG – Social, que visa integrar as atividades desenvolvidas pelo Sindicato em ações de natureza social. Nesta primeira edição, vamos arrecadar doações de alimentos não perecíveis para o Asilo São Vicente de Paulo, uma instituição sem fins lucrativos, localizada em Montes Claros, que acolhe idosos (asilobetania.com.br). Traga alimentos não perecíveis e participe dessa iniciativa que demonstra nossa solidariedade e comprometimento com a comunidade. Essa luta também é nossa!
Inscrições Abertas!
Os interessados em participar podem realizar suas inscrições preenchendo o formulário disponibilizado na plataforma Google Forms. O prazo para inscrições vai até o dia 10 de maio!
Participe conosco! Este é o momento de demonstrar seu compromisso e fortalecer os laços com o sindicato que representa a sua categoria!
A Corregedoria-Geral de Justiça acatou formalmente o pedido apresentado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG) para suspender a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento e devolução de mandados judiciais durante o recesso forense. A medida foi tomada em resposta ao ofício enviado pelo sindicato.
A solicitação do SINDOJUS/MG baseou-se no artigo 266 do Provimento n.º 355/2018, que prevê o prazo de 30 dias para o cumprimento e devolução dos mandados judiciais em conjunto com o artigo 313, §5º, inciso II da Lei Complementar n.º 59/2001, que estabelece o período do recesso forense entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
De acordo com a decisão, no período do recesso forense, o prazo de 30 dias para cumprimento e devolução dos mandados judiciais não será contabilizado, exceto para as medidas consideradas urgentes. Essa medida visa garantir que os Oficiais de Justiça possam cumprir suas atribuições de forma mais adequada, considerando as particularidades do período de recesso.
A alteração no Provimento n.º 355/2018 ainda não foi publicada no Dje, mas a Corregedoria-Geral de Justiça já informou que o pleito foi formalmente aprovado pelo Comitê de Assessoramento e Deliberação da Corregedoria, garantindo aos Oficiais de Justiça de Minas Gerais um prazo mais adequado para o cumprimento de suas atividades durante o recesso forense.
Essa decisão atende uma antiga reivindicação de toda categoria.
O SINDOJUS-MG, em defesa dos interesses dos servidores aposentados e dos pensionistas alerta a todos que tenham diagnóstico de doença grave sobre os direitos de imunidade da contribuição previdenciária e da isenção do imposto de renda.
Isso porque a Lei Complementar n.º 173, de 29 de dezembro de 2023, regulamentou a imunidade tributária da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas em razão do diagnóstico de doença grave/incapacitante, no âmbito do regime próprio de previdência social, como previsto no § 19 do art. 36 da Constituição do Estado.
Há também a Lei n.º 7.713/1988, a qual isenta de imposto de renda os proventos de aposentadoria ou valores recebidos a título de pensão, que sejam portadores das seguintes doenças:
Portanto, o interessado que for aposentado e que tenha alguma dessas doenças incapacitantes, deverá buscar o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, apresentando a documentação médica pertinente comprovando esse quadro e pleitear a realização de “perícia” para viabilizar essa isenção integral do Imposto de Renda, bem como a imunidade da contribuição previdenciária, que deverá incidir apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, atualmente R$ 15.572,04. No caso do pensionista, o pedido deverá ser dirigido ao IPSEMG.
O advogado do SINDOJUS-MG, Bruno Aguiar, pontua que é preciso destacar esses direitos, considerando que muitos aposentados e pensionistas os desconhecem e acabam sendo prejudicados. “Mesmo o servidor que estiver em atividade precisa repassar essa informação aos seus familiares, pois isso será importante no caso dos pensionistas, que em muitos casos desconhecem esse direito”, enfatiza o assessor jurídico do SINDOJUS/MG.
Qualquer dúvida, poderá ser esclarecida no departamento jurídico do sindicato: juridico@sindojusmg.org.br ou pelo telefone: 31 99846 6323 (Whatsapp)
O SINDOJUS/MG, o SERJUSMIG e o SINJUS-MG informam que a administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou que o pagamento do plantão de habeas corpus será realizado apenas para os plantões realizados até 2023.
Por ora, serão indenizados até 10 (dez) dias de plantão no dia 15 de abril, em folha suplementar, para quem requereu e teve o pedido indeferido até 23h59 do dia 05 de abril.
De acordo com informações obtidas pelos sindicatos, a medida anunciada pelo TJMG tem como objetivo não impactar no limite de despesas com pessoal em 2024. O critério de pagamento dos 10 dias não foi informado aos sindicatos durante a reunião da mesa de negociações.
Além da falta de clareza nas definições, os Sindicatos também criticam a ausência de isonomia por parte do Tribunal nos pagamentos a magistrados e servidores. As entidades vêm cobrando reiteradamente a regularidade nos pagamentos dos plantões aos Servidores, mas até o momento o Tribunal não se manifestou.
O Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, expressou preocupação com a falta de transparência nas comunicações do Tribunal. “A falta de transparência na divulgação dos critérios de pagamento reforça a importância de uma comunicação mais clara e aberta por parte do Tribunal”, destaca Marcelo Lima Goulart.
SINDOJUS/MG, SERJUSMIG e SINJUS-MG reiteram seu compromisso com a valorização e defesa dos direitos dos servidores do judiciário e continuarão firmes na luta por uma administração mais transparente e que garanta a regularidade nos pagamentos dos plantões e o cumprimento dos direitos da categoria. Neste sentido, os sindicatos farão cobranças junto à administração do TJMG para que implemente um calendário de pagamentos regulares e quite todo o saldo de plantão já realizado.
“Seguimos empenhados em garantir a regularidade mensal nos pagamentos dos plantões, bem como os demais direitos da categoria”, destaca Marcelo Lima Goulart.
O programa AMIGOS CHEVROLET é uma parceria entre a AFOJEBRA e a General Motors do Brasil que oferece benefícios exclusivos na compra de um Chevrolet 0 Km para os filiados.
Se você é filiado ao SINDOJUS/MG, que por sua vez é filiado à AFOJEBRA, basta solicitar uma CARTA BÔNUS para nossa equipe através do e-mail (administrativo@sindojusmg.org.br) ou WhatsApp (31) 99940-1099. Em seguida, vá até uma concessionária da GM e realize a negociação.
Importante: Após negociar um valor interessante para a aquisição do veículo e ANTES DA CONCESSIONÁRIA REALIZAR O FATURAMENTO DO VEÍCULO, apresente a CARTA BÔNUS para garantir o desconto exclusivo do Programa Amigos Chevrolet!
Caso você não apresente a CARTA BÔNUS antes do faturamento, o desconto não será aplicado. Depois de emitida a Nota Fiscal, não será possível obter o desconto retroativamente.
| TABELA VÁLIDA PARA O PERÍODO DE 03/04/2024 A 30/04/2024. | |
| VEÍCULO | DESCONTO |
| CAMARO – MY 22/23, 23/23, 23/24 E 24/24 | R$ 4.500,00 |
| CRUZE SEDAN & SPORT6 – MY 21/22, 22/22,22/23,23/23 | R$ 3.100,00 |
| EQUINOX – MY 22/22, 22/23, 23/23 E 23/24 | R$ 4.000,00 |
| NOVA MONTANA – MY 22/23, 23/23, 23/24 E 24/24 | R$ 2.100,00 |
| NOVO TRACKER – MY 22/23, 23/23, 23/24 E 24/24 | R$ 2.100,00 |
| ONIX – MY 22/23, 23/23, 23/24 E 24/24 | R$ 1.500,00 |
| ONIX PLUS – MY 22/23, 23/23, 23/24 E 24/24 | R$ 1.500,00 |
| SIO – MY 21/22, 22/22, 22/23, 23/23, 23/24 E 24/24 | R$ 5.500,00 |
| SPIN – MY 24/25 | R$ 2.100,00 |
| SPIN (EXCETO R7Z) – MY 22/23, 23/23, 23/24 E 24/24 | R$ 3.100,00 |
| TRAILBLAZER – MY 21122, 22122, 22/23, 23/23, 23/24 E 24/24 | R$ 4.500,00 |
Em mais uma iniciativa em prol da carreira dos servidores, nesta quinta (11), o SINDOJUS-MG, SERJUSMIG e SINJUS-MG protocolaram junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um ofício conjunto solicitando a majoração do valor destinado à Promoção Vertical (PV) 2022. Os Sindicatos pedem um acréscimo de R$ 5 milhões, com o necessário aditamento do edital e retificação da classificação preliminar. Destarte, se a solicitação for atendida, a PV 2022 passaria a contar com orçamento de R$ 30 milhões.
ACESSE AQUI O OFÍCIO CONJUNTO 08/2024
Embora reconheçam que nos últimos anos houve um avanço importante, que possibilitou a aprovação de 91,8% dos candidatos aptos em 2021, as entidades ressaltam que, na PV 2022, por outro lado, ocorreu uma redução do número de promovidos em termos absolutos e nos percentuais de aprovados. A queda afetou, sobretudo, os servidores que aguardavam a aprovação para a Classe C, à qual somente 60% dos candidatos foram classificados.
“Vale dizer que em outros dois momentos, tanto na gestão atual, quanto na gestão do Desembargador Gilson Lemes, houve um incremento com ampliação do valor destinado à Promoção Vertical, o que permitiu, em cada ocasião, o aumento significativo das vagas e a consequente promoção de mais servidores aptos”, destaca o documento enviado ao TJ.
No ofício 08/2024, os sindicatos que representam a categoria também reivindicam o remanejamento de recursos destinados e não utilizados, face às vagas remanescentes em alguns cargos e classes, visando contemplar mais servidoras e servidores aptos nos outros cargos e classes.
De acordo com o Diretor Geral do Sindojus/MG, Marcelo Lima Goulart, é imprescindível valorizar a carreira como forma de reconhecimento aos servidores, incentivando assim o aprimoramento contínuo e o comprometimento com o serviço jurisdicional, além de atrair os talentos mais qualificados para integrarem o quadro do Poder Judiciário.
Na quarta-feira (10), o Diretor Geral do Sindojus/MG, Marcelo Lima Goulart, juntamente com representantes do Sindojus/DF, UniOficiais/BR, Instituto UNOJUS, Fenassojaf, Afojebra e Fesojus, entre outras entidades de Oficiais de Justiça, acompanharam de perto a análise do Projeto de Lei nº 4015/2023 e da PEC 10/2023 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, temas de extrema importância para os Oficiais de Justiça.
O PL 4015/2023, que reconhece atividade de risco permanente para algumas categorias, foi tema de destaque. O Senador Weverton Rocha (PDT/MA), relator, acolheu a Emenda nº. 2 da Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), incluindo os Oficiais de Justiça entre as categorias com reconhecimento da atividade de risco permanente e previsão de recrudescimento da lei penal no caso de crimes contra os Oficiais. Contudo, houve pedido de vista, e a matéria voltará para a pauta na próxima sessão.
Já a PEC 10/2023, que institui parcela mensal de valorização por tempo de exercício para juízes, membros do Ministério Público e mais algumas categorias, não teve a mesma receptividade. O Senador Eduardo Gomes (PL/TO), relator, infelizmente não acolheu a Emenda 9 dos Oficiais de Justiça. Além disso, um novo relatório apresentado condiciona o benefício dos Oficiais apenas por decisão do Poder Judiciário, quando não exercerem outra atividade remunerada e condicionado à disponibilidade orçamentária.
A sessão encerrou os debates, e as matérias retornarão à pauta para votação na próxima semana. O Sindojus/MG, ao lado das entidades representativas dos Oficiais de Justiça, continuará trabalhando para garantir a inclusão expressa da categoria no PL 4015/2023 e na PEC 10/2023. A luta é por justiça com os Oficiais, reconhecendo a importância e os desafios da categoria.
O Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, juntamente com entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça, participou, no dia 9 de abril, de uma reunião com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. O encontro contou com a presença da presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, do presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, do Vice-presidente da Fesojus-BR, Eleandro Alves de Almeida e dos representantes da Assojaf-15, Vagner Oscar de Oliveira (Presidente) e Adilson Oliveira dos Santos (Diretor Jurídico).
Na pauta da reunião, foram discutidas medidas para o aprimoramento da prestação jurisdicional, com destaque para os seguintes pontos:
3.Regulamentação do Porte de Arma para o Oficialato de Justiça: Pedido de regulamentação do porte de arma para o Oficialato de Justiça, visando garantir a segurança dos profissionais durante o exercício de suas atividades.
A reunião reforçou o compromisso das entidades em atuarem conjuntamente em prol das demandas dos Oficiais de Justiça, buscando melhorias para a categoria e para a efetividade da justiça no país.
No dia 6 de abril, na cidade de Galileia, aconteceu o 1º Encontro de Oficiais de Justiça das comarcas de Aimorés, Resplendor, Conselheiro Pena, Galileia e Mantena. O evento reuniu os Oficiais de Justiça da região e seus familiares em momentos de confraternização e discussão das demandas e estratégias que visam fortalecer as reivindicações da categoria e alcançar resultados positivos para o oficialato mineiro.
O encontro foi marcado por momentos de integração entre os presentes, que puderam compartilhar experiências e traçar planos para melhorar as condições de trabalho e valorização dos Oficiais de Justiça em suas respectivas comarcas.
Um dos pontos altos do evento foi a filiação de dois novos membros à categoria, o que demonstra o crescimento e a união dos Oficiais de Justiça na busca por seus direitos e melhorias em sua atuação profissional.
O SINDOJUS/MG parabeniza todos os participantes pelo sucesso do encontro e reforça seu compromisso em continuar lutando pelos interesses da categoria, sempre buscando o fortalecimento e a valorização dos Oficiais de Justiça em todo o estado.
O Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (SINDOJUS/DF) e da União dos Oficiais de Justiça do Brasil, Gerardo Alves Lima Filho, e o advogado Daniel Amin participaram na última sexta-feira (05), de uma reunião com o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin. O encontro teve como pauta três temas importantes para os Oficiais de Justiça: a PEC 23/2023, a atuação desses profissionais na Lei Maria da Penha e o porte de arma.
– PEC 23/2023: Trata da inclusão dos Oficiais de Justiça como uma das carreiras típicas de Estado, garantindo-lhes prerrogativas e direitos condizentes com suas atribuições e responsabilidades no âmbito do Poder Judiciário, teve seu parecer favorável à admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, indicando conformidade com a Constituição Federal. O próximo passo é sua pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será discutida e votada pelos parlamentares.
– LEI MARIA DA PENHA: A atuação dos Oficiais de Justiça na Lei Maria da Penha é essencial para a rede de combate à violência doméstica. Eles são responsáveis por garantir a rápida execução das medidas protetivas e pelo afastamento dos agressores do lar. A efetivação dessas ordens judiciais por esses profissionais pode ter um impacto significativo na vida das vítimas, proporcionando-lhes segurança e proteção.
– PORTE DE ARMA: O reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça é amplo, sendo reconhecido por diversos tribunais e órgãos governamentais. No entanto, a categoria ainda não foi incluída no rol de agentes autorizados a portar arma de fogo pelo Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores têm competência para apresentar projetos sobre temas de interesse do Poder Judiciário. Portanto, a solicitação é para que o Poder Judiciário, sob iniciativa do STF envie um Projeto de Lei ao Congresso Nacional, visando a autorização de porte de arma aos Oficiais de Justiça. Parte superior do formulário
De acordo com Marcelo Lima Goulart, a reunião foi uma oportunidade para discutir diretamente com o Ministro Fachin questões fundamentais para os Oficiais de Justiça. “Demonstrando a importância do diálogo e da representatividade, reafirmamos, junto ao Ministro do STF, a necessidade da valorização e do reconhecimento dos servidores, destacando nosso empenho em buscar melhorias para a categoria”, destaca o Diretor Geral.
O SERJUSMIG, SINJUS-MG e SINDOJUS/MG cobram o pagamento do auxílio-transporte proporcional aos servidores e às servidoras em teletrabalho parcial, regulamentado pela Portaria nº 6485/PR/2024.
ACESSE A PORTARIA Nº 6485/2024
Reforçando a importância da publicação da Portaria, em 29 de fevereiro, atendendo reivindicação da categoria, as entidades protocolaram nesta sexta-feira, 05 de abril, o Ofício Conjunto nº 07/2024 ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG.
No documento, as entidades solicitam a efetivação das providências para início do pagamento do auxílio proporcional, condizente com o plano individual de trabalho de cada servidor, a partir de 1º de abril, conforme prevê a Portaria nº 6485.
ACESSE O OFÍCIO CONJUNTO Nº 07/2024
As entidades cobram ainda a apuração e respectivo pagamento dos valores retroativos devidos desde a data da suspensão do auxílio até a efetiva implementação da Portaria nº 6485/PR/2024, e que os valores sejam pagos pela Administração do Tribunal devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais.
O custeio de despesas pelo próprio servidor do deslocamento casa-trabalho-casa nos dias em que estiver no exercício presencial impõe prejuízo a esse trabalhador. “A falta do pagamento do auxílio aos servidores em teletrabalho parcial significava um enriquecimento ilícito por parte do Tribunal, além de configurar um flagrante desrespeito ao princípio constitucional da isonomia. A implementação da portaria é uma conquista da luta sindical”, comemora Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer
Após insistente trabalho dos Sindicatos e a recente mobilização dos servidores, presencial e nas redes sociais, o SERJUSMIG, o SINDOJUS-MG e o SINJUS-MG estiveram presentes na sede do TJMG, nesta quinta-feira (4), em reunião extraordinária que contou com a participação do presidente do Tribunal, desembargador José Arthur Filho.
No encontro, a Administração fez dois anúncios importantes. O primeiro é o envio do anteprojeto de lei compreendendo as datas-bases de 2023 e 2024 ao Órgão Especial, com discussão prevista para o dia 8 de maio. O envio de um único projeto para as duas recomposições salariais já havia sido defendido pelos sindicatos na última reunião da mesa de negociações, no dia 20 de março.
O segundo anúncio foi a retomada do pagamento dos plantões de habeas corpus e medidas urgentes no dia 15 de abril, em folha suplementar. A indenização dos dias de plantão estava suspensa desde o ano passado sob a alegação de indisponibilidade financeira e orçamentária.
“Estamos diante de dois anúncios importantes, que representam um avanço significativo em nossas reivindicações. Isso evidencia que a mobilização da nossa categoria e os esforços junto à administração do TJMG para demonstrar a viabilidade financeira, orçamentária e fiscal das nossas demandas estão começando a dar frutos”, destaca Marcelo Lima Goulart, Diretor Geral do Sindojus/MG.
Ao fim do encontro, o presidente José Arthur Filho também se comprometeu com a promoção de avanços no auxílio-saúde dos servidores, outra pauta que têm sido insistentemente defendida pelos sindicatos, inclusive com a realização, no último ano, da campanha “Auxílio-Saúde Digno Já!”. Na ocasião, o Presidente do Tribunal reafirmou o compromisso de promover avanços nessa pauta antes do final da sua gestão.
No que diz respeito à data-base, avançamos significativamente, mas a batalha ainda não acabou. É fundamental que o anteprojeto tenha uma tramitação ágil no TJMG, que o projeto seja encaminhado ao Legislativo, que os deputados aprovem a proposta e o governador sancione nossa reposição salarial. Quanto antes recebermos nossos direitos, melhor, considerando que já estamos há quase um ano lidando com atrasos e perdas salariais. Portanto, é crucial continuarmos firmes na luta”, destaca Marcelo Lima Goulart, Diretor Geral do Sindojus/MG.
Ao final da reunião, os dirigentes sindicais cobraram o atendimento de outras reivindicações da categoria, a exemplo do pagamento pela jornada diária de trabalho de 8h cumprida pelos servidores, conforme previsto na Lei estadual nº 24.263/2022, mas ainda sem previsão de implementação, ampliação das vagas para a carreira, concurso público, remoção, dentre outras pautas.
Participações
Além do presidente, também participaram da reunião, representando a direção do Tribunal, o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago, o chefe de Gabinete da Presidência, Adriano da Silva Ribeiro, o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares.
O SERJUSMIG foi representado pelo 3º vice-presidente, Felipe Galego; o SINDOJUS/MG, pelo advogado Bruno Aguiar, assessor jurídico da entidade; o SINJUS-MG, pelo coordenador-geral, Alexandre Pires e pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues.
O SERJUSMIG, o SINJUS-MG e o SINDOJUS/MG seguirão firmes na luta pela valorização permanente da categoria. Acompanhe as nossas mídias e fique informado sobre as próximas ações dos Sindicatos.
O SINDOJUS/MG oferece aos seus associados diversos benefícios, incluindo a disponibilidade de unidades de apartamentos no Residencial SERJUSMIG. Essa oferta visa atender aos servidores que residem em comarcas do interior e necessitam de hospedagem na capital. O residencial está aberto para uso dos servidores associados, seus dependentes e agregados, para qualquer finalidade. No entanto, a prioridade absoluta de utilização é garantida aos que precisam vir a Belo Horizonte para tratamentos de saúde.
Para garantir a organização e aprimorar o serviço oferecido, o SERJUSMIG estabelece algumas regras de utilização dos apartamentos. Os interessados em usufruir deste benefício devem ler atentamente os seguintes documentos antes de solicitar a reserva:
Com o objetivo de garantir transparência e igualdade, não serão abertas exceções. As regras descritas nos documentos acima são viáveis e serão aplicadas a todos os associados, sem distinção.
Para evitar problemas durante a reserva e a estadia, recomendamos a leitura cuidadosa desses documentos.
Observações:
1 – É necessário que o filiado solicite um comprovante de vínculo com o SINDOJUS/MG. Contato para solicitação:
Poliana Mendes – (31) 99618-8405 – (atendimento@sindojusmg.org.br)
2 – Contatos para reserva e envio da documentação:
(31)3025-3525 | (31)3025-3538
Adelson e Rinaldo: (31)99809-2354
reservaresidencial@serjusmig.org.br
Tenha uma ótima estadia!
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou, nesta quarta-feira (03/04), por meio do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), apontamento de vagas e classificação preliminar dos servidores inscritos da Promoção Vertical referente a 2022 (Edital nº 1/2022).
A planilha de pontuação dos servidores estará disponível para consulta a partir da publicação, no mesmo processo SEI do tipo “Promoção Vertical 2022” utilizado para a inscrição.
O prazo para a interposição de pedido de reconsideração contra o indeferimento da inscrição e a classificação no processo classificatório de Promoção Vertical referente ao exercício de 2022 será das 0h do dia 4 de abril de 2024 às 23h59min do dia 15 de abril de 2024, conforme os subitens 6.7 e 8.4 do Edital nº 1/2022.
Para apresentar o pedido de reconsideração, o servidor deve observar o subitem 6.8 do Edital nº 1/2022.
Acesse aqui a Lista Preliminar de classificação e de inscrições indeferidas.
O SINJUS-MG, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG protocolaram nos gabinetes dos membros do Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o Ofício Conjunto 6/2024, requerendo medidas para o cumprimento da Lei n. 18.909/2010 e, por consequência, das Datas-Bases 2023 e 2024. No documento, os Sindicatos destacam que as perdas inflacionárias no período de 1º de maio de 2022 até 30 de abril de 2024 devem chegar a 8,07%, reduzindo o poder de compra dos servidores do TJMG.
A Lei n. 18.909/2010 prevê a recomposição inflacionária dos vencimentos da categoria com data fixada em 1º de maio de cada ano. Contudo, a atual gestão sequer enviou o projeto de lei com a revisão vencida em 2023. Já são 11 meses de inércia e de prejuízos significativos aos servidores. Assim, diante da proximidade do vencimento de mais um período, os Sindicatos cobram da Presidência do Tribunal que seja formulado um único projeto de lei para as Datas-Bases 2023 e 2024, com acumulado da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos dois anos.
No documento enviado a todos os magistrados do Órgão Especial, é informando que, em comunicado do dia 20 de março, o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, informou que dará início à tramitação interna da minuta do projeto de lei contemplando as duas Datas-Bases e que precisa ser aprovada em comissões do TJMG e também pelo próprio OE antes de ser enviada para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Nesse sentido, os Sindicatos requerem apoio ao pleito legítimo da categoria, bem como a adoção das medidas necessárias por parte dos desembargadores que venham a garantir o cumprimento da Lei n. 18.909/2010 e a aplicação da correção das perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores do TJMG o mais breve possível.
“Uma tramitação ágil pelas comissões seguida de uma rápida aprovação no Órgão Especial seria um avanço importante para garantir os direitos dos servidores do Tribunal. Isso demonstraria o reconhecimento dos desembargadores pelo trabalho dos servidores, que são fundamentais na prestação jurisdicional à sociedade”, destaca Marcelo Lima Goulart, Diretor Geral do Sindojus/MG.
Entre os argumentos apresentados no ofício, os Sindicatos destacam que o aumento contínuo do custo de vida e o atraso na correção dos vencimentos fazem com que os servidores enfrentem dificuldades financeiras crescentes, afetando não apenas suas condições de vida, mas também sua motivação e a produtividade no trabalho.
Outro ponto importante ressaltado foi que o TJMG tem margem no orçamento que possibilita a implementação desse direito. Além disso, as projeções apontam para um crescimento de receitas, viabilizando a adequação nos vencimentos dos servidores sem o comprometimento da saúde financeira do órgão.
Por fim, o SINJUS, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG reforçam a necessidade de o TJMG valorizar seus servidores, pois a correção dos vencimentos é uma questão de justiça social e respeito aos direitos trabalhistas. Por isso, os Sindicatos estão unidos e engajados na batalha pelas Datas-Bases 2023 e 2024. Fique atento às mídias das entidades para se informar sobre as próximas ações e mobilizações.
SINDICATO É PRA LUTAR!
O SINDOJUS/MG implementou uma nova estratégia para manter os Oficiais de Justiça do estado informados sobre as atividades sindicais e notícias relevantes. Dois grupos no WhatsApp foram criados com o intuito de reunir os membros em um espaço centralizado para fácil acesso às informações.
Os grupos específicos são:
– SINDOJUS/MG Informa – Para Oficiais de Justiça filiados
– SINDOJUS/MG Informa – Para Oficiais de Justiça não filiados
Os Oficiais de Justiça filiados ao SINDOJUS/MG, que já participam de grupos regionais, serão inseridos neste novo grupo automaticamente.
Para ingressar nos grupos, entre em contato com o SINDOJUS/MG: (31) 9 9891-3583 – Flávia.
Participe e mantenha-se atualizado!
O SINDOJUS/MG tem a honra de anunciar e dar as boas-vindas aos novos membros que se filiaram à nossa entidade no mês de março. A chegada desses Oficiais de Justiça fortalece ainda mais a nossa representatividade e nos dá mais força para lutar pelos direitos e interesses da categoria.
Segue a relação dos novos filiados e suas respectivas comarcas:
Novos Filiados | Comarca |
ELI NICODEMOS MOREIRA | Divinópolis |
ELIA MARIA DOS SANTOS | Divinópolis |
LUIZ ANTONIO QUEIROGA ROCHA | Divinópolis |
MARCELO MOREIRA MARINHO | Santa Rita do Sapucaí |
MARIA TEREZA DE ARAUJO ABREU MOURÃO | Brumadinho |
MARIO LUCIO DE A. CARNEIRO | São Lourenço |
Agradecemos pela sua confiança e esperamos contar com a sua participação nas atividades do nosso sindicato. É a união de todos que faz a força do SINDOJUS/MG, e cada novo membro é fundamental para o nosso sucesso coletivo.
A filiação ao SINDOJUS/MG é um passo importante para os Oficiais de Justiça, pois é através dela que podemos nos unir em torno de nossas demandas, participar das lutas e mobilizações em defesa de nossos direitos e garantias, e fortalecer a nossa voz perante as autoridades e a sociedade.
Seja parte dessa história, filie-se ao SINDOJUS/MG e participe da nossa luta. Juntos, podemos alcançar grandes conquistas!
No último sábado (23/03), o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG) realizou suas Assembleias Gerais Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE), com resultados positivos em todas as pautas discutidas.
AGO: Apreciação das Contas e Relatório de Gestão ano 2023
Na AGO, os membros aprovaram por ampla maioria (91,30%) as contas e o parecer do Conselho Fiscal, referentes ao período dos meses de janeiro a dezembro de 2023.
AGE: Pautas Aprovadas
Na AGE, diversas pautas foram discutidas e aprovadas com alta aprovação dos presentes:
1) exigência de nível superior para o provimento do cargo de Oficial de Justiça;
2) alteração na lei para transformação em cargo de Oficial de Justiça;
3) implementação da tabela D (Lei 14.939/03), aos feitos amparados pela justiça gratuita;
4) criação de gratificação para compensar a extrajornada (GTI, gratificação compensatória por jornada especial);
5) garantir prioritariamente aos Oficiais de Justiça a opção pela jornada de 8 horas;
6) criação de gratificação por substituição/acúmulo de regiões de trabalho pelos Oficiais de Justiça;
7) Pagamento da data-base 2023 e 2024;
8) majoração do adicional de periculosidade; e
9) nomeação urgente de Oficiais de Justiça nas comarcas em que há vagas disponíveis, com atenção para as comarcas com menos de 3 (três) Oficiais de Justiça em exercício.
Com todos os resultados favoráveis, o SINDOJUS/MG avança em suas iniciativas em prol dos Oficiais de Justiça, consolidando-se como uma entidade ativa e representativa junto à categoria dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais.
Apesar das lutas que a categoria precisa travar todos os anos para garantir a recomposição inflacionária dos seus vencimentos, os números mostram que a Lei da Data-Base é de fato um instrumento de defesa dos direitos das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sem essa legislação, os salários dos trabalhadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) poderiam estar pela metade do valor atual.
Em números, um servidor posicionado no PJ 28, que hoje recebe R$ 3.661,03, teria um salário de R$ 1.931,91 caso a tabela de vencimentos não tivesse sido atualizada por meio das Datas-Bases implementadas de 2010 até 2022.
Em outro exemplo, uma servidora que atualmente esteja no PJ 69, com vencimentos de R$ 13.617,06, também teria significativa redução salarial se a legislação não determinasse ao TJMG que promovesse recomposições inflacionárias a cada período de 12 meses. Nesse caso, o patamar dos vencimentos estaria em R$ 7.185,66.
“Sem uma legislação que obrigasse a Administração do TJMG a implementar a recomposição inflacionária, a categoria ficaria mais fragilizada nas negociações. A consequência disso seria o acúmulo ainda maior de perdas ao longo desses anos, resultando na redução do padrão de vida dos servidores e de seus familiares. Por isso, precisamos defender de forma contundente a Lei da Data-Base”, destaca o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.
A estimativa do Dieese é de que, de 1º de maio de 2010 a 30 de abril de 2024, a inflação acumulada seja de 122,7%. Confirmada essa projeção, a perda de poder de compra atual, comparada com os valores atuais dos PJs do TJMG, está estimada em 14,91% para o mesmo período. Esse percentual é consequência de algumas Datas-Bases implementadas com percentuais abaixo da inflação em gestões passadas e do atraso da Data-Base 2023.
Contudo, vale destacar que, até em alguns anos muito difíceis, com a Presidência do Tribunal em clara posição de confronto e desrespeito com os servidores, a Lei da Data-Base impediu o congelamento dos salários, garantindo pelo menos parte do índice inflacionário.
De acordo com o Diretor Geral do Sindojus/MG, Marcelo Lima Goulart, a origem da Lei Estadual 18.909/2010, conhecida como Lei da Data-Base, está na intensa mobilização da categoria e a efetividade dessa lei ao longo dos anos é fruto da luta constante das servidoras e dos servidores: “No atual cenário, diante do atraso injustificável na recomposição inflacionária de 2023 e das medidas recentes anunciadas pela administração do TJMG, é necessário que nos unamos na batalha pelo envio das Datas-Bases 2023 e 2024 à Assembleia Legislativa o mais rapidamente possível”, destaca.
Servidora e servidor do TJMG, é hora de mobilização em defesa da Data-Base. Na Mesa de Negociações, os Sindicatos já demonstraram aos representantes do TJMG que há condições orçamentárias e financeiras para o cumprimento desse direito. Desse modo, o que falta é apenas disposição de fazer cumprir a lei por parte do atual presidente do Tribunal, desembargador José Arthur Filho.
Não podemos permitir que retrocessos aconteçam. Data-Base não é reajuste, não é aumento. Data-Base é um direito que está na Constituição Federal e na legislação estadual mineira que apenas busca garantir a manutenção do poder de compra e a dignidade do trabalhador do Judiciário. Contribua com essa luta. Acompanhe as mídias dos Sindicatos e participe das próximas mobilizações.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG) deu um importante passo em sua representatividade nacional. No dia 21 de março, o Diretor Geral, Marcelo Lima Goulart, e o Diretor Financeiro, Diego Gomes, participaram da Assembleia Geral Ordinária da AFOJEBRA – Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, em Brasília. A Assembleia, que reuniu representantes de diversas regiões do país, ratificou o pedido de filiação apresentado pelo SINDOJUS/MG, fortalecendo ainda mais os laços entre as entidades e ampliando o alcance das ações em prol dos Oficiais de Justiça em âmbito nacional.
Marcelo Lima Goulart destaca a recepção acolhedora tanto dos dirigentes da AFOJEBRA quanto dos representantes dos Oficiais de Justiça de diferentes partes do Brasil. “Essa filiação representa um marco importante na trajetória do SINDOJUS/MG, permitindo o compartilhamento de experiências, conhecimentos e ações em prol da categoria”.
Com essa nova filiação, o SINDOJUS/MG reforça seu compromisso em buscar sempre o melhor para os Oficiais de Justiça de Minas Gerais, fortalecendo sua representatividade e sua atuação em nível nacional.
Com a entrega de uma placa, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG) prestou uma homenagem ao Dr. Rogério Augusto Viana Galloro, em reconhecimento à sua relevante atuação em prol da segurança dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. A placa foi entregue pelo diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, o qual manifestou sua gratidão por seu compromisso com a segurança e bem-estar dos Oficiais de Justiça em todo o país. “Sua dedicação e apoio são fundamentais para garantir a proteção daqueles que desempenham um papel tão crucial na administração da justiça no Brasil”.
Dr. Rogério é Delegado de Polícia Federal e foi Diretor-Geral da corporação. Atualmente, ele exerce o cargo de diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2017, durante seu mandato como Diretor Executivo da Polícia Federal, Dr. Rogério assinou a Mensagem Oficial Circular 05/2017, que teve um impacto significativo nos deferimentos de Porte de Armas pela Polícia Federal. A circular facilitou os procedimentos para a obtenção de porte de arma pelos Oficiais de Justiça que trabalham em regiões de risco ou cumprindo medidas de risco, garantindo, assim, maior segurança no exercício de suas funções.
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