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Coordenadores da Fenapec 414 se reunirão em Brasília no dia 02 de dezembro

quinta-feira, 10/12/2015 19:55

Coordenadores da Fenapec 414 se reunirão em Brasília no dia 02 de dezembro

Os coordenadores da Frente Nacional de Apoio à PEC 414 (Fenapec 414) se reunirão no dia 02 de dezembro de 2015, às 10 horas da manhã, no auditório da CONTEC em Brasília/DF. O objetivo da reunião é definir as ações estratégicas da Fenapec 414 com vistas a promover o andamento e aprovação da PEC 414/2014 no Congresso Nacional.

PEC 414/2014, de autoria do Deputado Federal Ademir Camilo (PROS-MG), tem a finalidade de inserir no texto da constituição federal a categoria dos Oficiais de Justiça como função essencial à Justiça e carreira Típica de Estado. Tal inserção na nossa Carta Magna fará com que fique afastada definitivamente a possibilidade de extinção do cargo de Oficial de Justiça como já ocorreu nos estados do Paraná e Sergipe e é cogitado em alguns outros Estados da Federação.

Coordenação

Os coordenadores da Fenapec 2014 foram eleitos em reunião realizada no dia 20 de outubro de 2015 em Brasília/DF, onde foi formada a coordenação que compõe o Grupo de Trabalho responsável pela articulação do andamento da PEC junto ao parlamento nacional em todas as suas fases e atuando de forma estratégica de forma a viabilizar a sua rápida aprovação.

Fonte: http://www.infojusbrasil.com.br/

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Laudo Técnico comprova que o exercício da atividade de oficial de Justiça é de risco

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