Geral

Porte de Armas para Oficiais de Justiça novamente em pauta no Congresso

segunda-feira, 14/12/2015 21:14

Porte de Armas

Reunião da CMMPV 693/2015 será hoje, dia 15/12, às 15 horas

A Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV)  n.º 693 fará a sua 3ª reunião de trabalho nesta terça-feira (15/12/2015) às 15 horas, no Plenário 06, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II do Senado Federal.
 
Dep. Manoel Júnior (PMDB-PB) é o relator da MP 693/2015
A reunião da CMMPV 693 é destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória n.º 693/2015, adotada em 30 de setembro de 2015 e que “altera a Lei n.º 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e dispõe sobre medidas tributarias referentes à realização, no Brasil, dos jogos olímpicos de 2016 e dos jogos paraolímpicos de 2016, e altera a Lei 10.593 de 6 de dezembro de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da carreira de auditoria da receita federal do Brasil.
Os Deputados Guilherme Mussi, Jair Bolsonaro e Alexandre Leite apresentaram emendas aditivas (23, 34 e 52) que incluem artigo estendendo o porte de arma aos Oficiais de Justiça.
A CMMPV 693/2015 é presidida pelo Senador Blairo Maggi (PR-MT)  e tem como relator o Deputado Manoel Junior (PMDB/PB).
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) acompanhará a reunião de trabalho da CMMPV 693/2015 e defende a extensão do porte de arma aos oficiais de Justiça.
Fonte: Sindojus-DF.
CONSIDERAÇÕES:

A diretoria do SINDOJUS/MG lembra que o direito ao porte de armas é um direito intimamente ligado ao pleito da aposentadoria especial. “Quando conquistarmos o direito ao porte de armas subiremos mais que um degrau na escada para conseguirmos também a aposentadoria especial”.

Vários são os projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional que garantem o direito ao porte de armas para a categoria dos Oficiais de Justiça, vários parlamentares de diferentes correntes partidárias estão sensíveis a este pleito da categoria dos Oficiais de Justiça de todo Brasil. Estes parlamentares reconhecem o risco à integridade física do Oficial de Justiça no cumprimento de qualquer ordem judicial, alguns destes deputados afirmaram para diretores do SINDOJUS/MG o seguinte: “… é uma questão de segurança pessoal do Oficial de Justiça, o representante do Estado nas ruas”.

Pacificado já é o entendimento de que a integridade física do Oficial de Justiça está sujeita a um risco constante, em qualquer diligência, desde uma simples intimação até uma diligência mais complexa, o risco é inerente do cargo.

Aproveitamos a oportunidade para pedir a todos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais, que procure os deputados federais das suas cidades/região e solicite apoio aos pleitos da categoria dos Oficiais de Justiça.

“Solidários, seremos união. Separados uns dos outros seremos pontos de vista. Juntos, alcançaremos a realização de nossos propósitos.” Bezerra de Menezes

Diretoria do SINDOJUS/MG.

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