Assembleias Gerais do Sindojus/MG aprovam todas as pautas em discussão

No último sábado (23/03), o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG) realizou suas Assembleias Gerais Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE), com resultados positivos em todas as pautas discutidas.

AGO: Apreciação das Contas e Relatório de Gestão ano 2023

Na AGO, os membros aprovaram por ampla maioria (91,30%) as contas e o parecer do Conselho Fiscal, referentes ao período dos meses de janeiro a dezembro de 2023.

AGE: Pautas Aprovadas

Na AGE, diversas pautas foram discutidas e aprovadas com alta aprovação dos presentes:

  1. Aquisição da Sala 605 do Edifício Mondrian Trade Center: A compra foi aprovada por 96,92% dos votantes.
  2. Deliberação e aprovação da pauta de reivindicações e autorização para negociar com o TJMG acerca de melhorias e aperfeiçoamento das atribuições: 98,55% dos presentes votaram a favor, autorizando o SINDOJUS/MG a negociar com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) melhorias e aperfeiçoamentos das atribuições.

1) exigência de nível superior para o provimento do cargo de Oficial de Justiça;

2) alteração na lei para transformação em cargo de Oficial de Justiça;

3) implementação da tabela D (Lei 14.939/03), aos feitos amparados pela justiça gratuita;

4) criação de gratificação para compensar a extrajornada (GTI, gratificação compensatória por jornada especial);

5) ⁠garantir prioritariamente aos Oficiais de Justiça a opção pela jornada de 8 horas;

6) criação de gratificação por substituição/acúmulo de regiões de trabalho pelos Oficiais de Justiça;

7) Pagamento da data-base 2023 e 2024;

8) majoração do adicional de periculosidade; e

9) nomeação urgente de Oficiais de Justiça nas comarcas em que há vagas disponíveis, com atenção para as comarcas com menos de 3 (três) Oficiais de Justiça em exercício.

  1. Autorização de incremento de contribuição sindical em favor do SINDOJUS/MG: Os membros autorizaram a criação de uma contribuição sindical assistencial adicional, com 85,94% de votos a favor, tendo deliberado, por maioria, o percentual de aumento na Contribuição Sindical Assistencial de 0,2%, com 59,42% dos votos.
  2. Criação do direito previsto no inc. XIII, do art. 7º do Estatuto do SINDOJUS-MG: Foi aprovada com 78,46% de votos a favor.

Com todos os resultados favoráveis, o SINDOJUS/MG avança em suas iniciativas em prol dos Oficiais de Justiça, consolidando-se como uma entidade ativa e representativa junto à categoria dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais.

PROTEÇÃO AO TRABALHADORSEM A LEI DA DATA-BASE, SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO TJMG ESTARIAM PELA METADE

Apesar das lutas que a categoria precisa travar todos os anos para garantir a recomposição inflacionária dos seus vencimentos, os números mostram que a Lei da Data-Base é de fato um instrumento de defesa dos direitos das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sem essa legislação, os salários dos trabalhadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) poderiam estar pela metade do valor atual.

Em números, um servidor posicionado no PJ 28, que hoje recebe R$ 3.661,03, teria um salário de R$ 1.931,91 caso a tabela de vencimentos não tivesse sido atualizada por meio das Datas-Bases implementadas de 2010 até 2022.

Em outro exemplo, uma servidora que atualmente esteja no PJ 69, com vencimentos de R$ 13.617,06, também teria significativa redução salarial se a legislação não determinasse ao TJMG que promovesse recomposições inflacionárias a cada período de 12 meses. Nesse caso, o patamar dos vencimentos estaria em R$ 7.185,66.

“Sem uma legislação que obrigasse a Administração do TJMG a implementar a recomposição inflacionária, a categoria ficaria mais fragilizada nas negociações. A consequência disso seria o acúmulo ainda maior de perdas ao longo desses anos, resultando na redução do padrão de vida dos servidores e de seus familiares. Por isso, precisamos defender de forma contundente a Lei da Data-Base”, destaca o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

A estimativa do Dieese é de que, de 1º de maio de 2010 a 30 de abril de 2024, a inflação acumulada seja de 122,7%. Confirmada essa projeção, a perda de poder de compra atual, comparada com os valores atuais dos PJs do TJMG, está estimada em 14,91% para o mesmo período. Esse percentual é consequência de algumas Datas-Bases implementadas com percentuais abaixo da inflação em gestões passadas e do atraso da Data-Base 2023.

Contudo, vale destacar que, até em alguns anos muito difíceis, com a Presidência do Tribunal em clara posição de confronto e desrespeito com os servidores, a Lei da Data-Base impediu o congelamento dos salários, garantindo pelo menos parte do índice inflacionário. 

De acordo com o Diretor Geral do Sindojus/MG, Marcelo Lima Goulart, a origem da Lei Estadual 18.909/2010, conhecida como Lei da Data-Base, está na intensa mobilização da categoria e a efetividade dessa lei ao longo dos anos é fruto da luta constante das servidoras e dos servidores: “No atual cenário, diante do atraso injustificável na recomposição inflacionária de 2023 e das medidas recentes anunciadas pela administração do TJMG, é necessário que nos unamos na batalha pelo envio das Datas-Bases 2023 e 2024 à Assembleia Legislativa o mais rapidamente possível”, destaca.

Servidora e servidor do TJMG, é hora de mobilização em defesa da Data-Base. Na Mesa de Negociações, os Sindicatos já demonstraram aos representantes do TJMG que há condições orçamentárias e financeiras para o cumprimento desse direito. Desse modo, o que falta é apenas disposição de fazer cumprir a lei por parte do atual presidente do Tribunal, desembargador José Arthur Filho.

Não podemos permitir que retrocessos aconteçam. Data-Base não é reajuste, não é aumento. Data-Base é um direito que está na Constituição Federal e na legislação estadual mineira que apenas busca garantir a manutenção do poder de compra e a dignidade do trabalhador do Judiciário. Contribua com essa luta. Acompanhe as mídias dos Sindicatos e participe das próximas mobilizações.

Reforçando Laços e Representatividade SINDOJUS/MG agora é afiliado à AFOJEBRA

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG) deu um importante passo em sua representatividade nacional. No dia 21 de março, o Diretor Geral, Marcelo Lima Goulart, e o Diretor Financeiro, Diego Gomes, participaram da Assembleia Geral Ordinária da AFOJEBRA – Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, em Brasília. A Assembleia, que reuniu representantes de diversas regiões do país, ratificou o pedido de filiação apresentado pelo SINDOJUS/MG, fortalecendo ainda mais os laços entre as entidades e ampliando o alcance das ações em prol dos Oficiais de Justiça em âmbito nacional.

Marcelo Lima Goulart destaca a recepção acolhedora tanto dos dirigentes da AFOJEBRA quanto dos representantes dos Oficiais de Justiça de diferentes partes do Brasil. “Essa filiação representa um marco importante na trajetória do SINDOJUS/MG, permitindo o compartilhamento de experiências, conhecimentos e ações em prol da categoria”.

Com essa nova filiação, o SINDOJUS/MG reforça seu compromisso em buscar sempre o melhor para os Oficiais de Justiça de Minas Gerais, fortalecendo sua representatividade e sua atuação em nível nacional.

SINDOJUS/MG homenageia Dr. Rogério Galloro por sua contribuição à segurança dos Oficiais de Justiça

Com a entrega de uma placa, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG) prestou uma homenagem ao Dr. Rogério Augusto Viana Galloro, em reconhecimento à sua relevante atuação em prol da segurança dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. A placa foi entregue pelo diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, o qual manifestou sua gratidão por seu compromisso com a segurança e bem-estar dos Oficiais de Justiça em todo o país. “Sua dedicação e apoio são fundamentais para garantir a proteção daqueles que desempenham um papel tão crucial na administração da justiça no Brasil”.
Dr. Rogério é Delegado de Polícia Federal e foi Diretor-Geral da corporação. Atualmente, ele exerce o cargo de diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2017, durante seu mandato como Diretor Executivo da Polícia Federal, Dr. Rogério assinou a Mensagem Oficial Circular 05/2017, que teve um impacto significativo nos deferimentos de Porte de Armas pela Polícia Federal. A circular facilitou os procedimentos para a obtenção de porte de arma pelos Oficiais de Justiça que trabalham em regiões de risco ou cumprindo medidas de risco, garantindo, assim, maior segurança no exercício de suas funções.

Dia Nacional do Oficial de Justiça: Reconhecimento e Valorização

No Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março, o SINDOJUS/MG presta uma homenagem merecida aos seus filiados, destacando a importância vital do trabalho desses profissionais na concretização da justiça. Sob o lema “Reconheça, valorize e respeite: o Oficial de Justiça faz a justiça acontecer!”, o sindicato realiza uma campanha, neste mês de março, que visa sensibilizar a população sobre o papel essencial desempenhado pelos Oficiais de Justiça na efetivação dos atos processuais, que conferem vida às decisões judiciais.

Os Oficiais de Justiça são a ponte entre a decisão do juiz e sua materialização na realidade cotidiana, atuando em diversos cenários, sob condições climáticas variadas e muitas vezes em áreas de difícil acesso. Mais do que simples executores de ordens judiciais, eles são fundamentais para a promoção da conciliação e para o fim dos litígios, contribuindo para a paz social.

Ronaldo Rodrigues, Oficial de Justiça na Comarca de Contagem, destaca a relevância do trabalho da categoria, apesar dos desafios enfrentados no dia a dia, como a sobrecarga de trabalho decorrente do déficit de servidores. A falta de reposição de pessoal tem levado ao adoecimento de muitos colegas, exigindo esforços para reverter essa situação e garantir tanto a qualidade do serviço prestado quanto a qualidade de vida dos profissionais.

Com 40 anos de experiência na Comarca de Juiz de Fora, Valdir Rocha de Freitas, compartilha um relato profundo sobre a intensidade do vínculo emocional dos Oficiais de Justiça com os mandados que executam. Ele descreve como os mandados se tornam parte integrante de suas vidas, permeando seus pensamentos mesmo durante férias e momentos de descanso, refletindo o comprometimento e a entrega desses profissionais à sua missão.

Neste Dia Nacional do Oficial de Justiça, o SINDOJUS/MG reafirma sua luta pela valorização desses servidores do judiciário, buscando garantir melhores condições de trabalho, para que possam continuar desempenhando suas funções de maneira digna e eficiente, em prol da justiça e da sociedade.

Presidente do TJMG parabeniza servidores pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça

Presidente do TJMG parabeniza servidores incumbidos de materializar a aplicação da lei

Gostaria de levar minhas congratulações, neste 25 de março, Dia do Oficial de Justiça, a esses servidores públicos que percorrem todo o Estado, dos bairros mais nobres às periferias dos grandes centros urbanos e às áreas rurais, para fazer valer as decisões proferidas pelos magistrados. 

Na desafiante missão de dar cumprimento aos atos judiciais, pessoalmente — motivo pelo qual são reconhecidos como a longa manus dos juízes —, esses trabalhadores, muitas vezes, enfrentam situações adversas para materializar a aplicação da lei, em casos concretos. 

Por isso, nesta data comemorativa, agradeço a cada um em nome do Poder Judiciário mineiro, pela atuação com honradez e comprometimento, pela superação diária de desafios e pelos esforços de atualização que têm empreendido para se adaptarem às mudanças advindas das inovações tecnológicas. 

Mais uma vez reiteramos nosso compromisso de atuar pela justa valorização dessa categoria profissional. 

Parabéns aos Oficiais de Justiça!

Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho
Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Fonste: TJMG

TJMG Celebra o Dia Nacional do Oficial de Justiça

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) celebra, neste 25 de março, o Dia Nacional do Oficial de Justiça, o profissional do Judiciário responsável por efetivar atos de comunicação processuais, dando cumprimento e efetividade às decisões judiciais. O oficial de justiça é essencial para o funcionamento do Poder Judiciário e vem adaptando seu trabalho às inovações e necessidades. Atualmente, o TJMG tem 2.200 oficiais de justiça em atuação nas 298 comarcas mineiras. Destes, 371 atuam em Belo Horizonte.

“Os oficiais de justiça são imprescindíveis para a distribuição da Justiça. Esses profissionais estão incumbidos de dar cumprimento, pessoalmente, a ordens judiciais de todos os tipos”, afirma o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.

As funções dos oficiais de justiça estão previstas no Código de Processo Penal (CPP) e em diversas leis. Entre as muitas atribuições estão a de fazer, pessoalmente, citações, prisões e penhoras, sempre que possível na presença de testemunhas, certificando todos os dados no mandado que precisa ser cumprido. O mandado é a ordem judicial escrita, originada da autoridade judicial, que determina o ato que precisa ser realizado.

O oficial de justiça também cumpre ordens do juiz; entrega o mandado em cartório, após o seu cumprimento; auxilia o juiz na manutenção da ordem; efetua avaliações, quando for o caso; e certifica, no mandado, a proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, quando a situação o permitir.

Orientações

Liliane Frade Ferreira, que atua como oficiala de justiça na Central de Mandados da Comarca de Formiga, Região Centro-Oeste de Minas, desempenha essa função há três décadas. “Não vamos a uma localidade apenas entregar um papel da Justiça e coletar uma assinatura. É muito mais do que isso. Ouvimos as partes e prestamos as orientações necessárias, cumprindo o que a ordem judicial determinou. Somos os enviados da Justiça e do juiz”, diz.

A oficiala explica que, a despeito das inovações tecnológicas, a função continua sendo indispensável. “Há casos em que podemos utilizar o WhatsApp e até recorrer ao telefone para apurar algum dado faltante. No entanto, muitos tipos de ação, como usucapião, retificação de área e retificação de registro de imóveis – alguns em áreas rurais – demandam o cumprimento pessoalmente.”

 

Liliane, que foi eleita em 2023 como servidora do ano na comarca, diz que gosta muito do trabalho. “A gente busca os mandados e vai para a rua cumpri-los. Na região em que trabalho, todos já me conhecem”, conta.

Marcelo Costa Guerra, oficial de justiça na Comarca de Mantena, está há 30 anos na função e também não esconde a paixão pelo trabalho. “Ao longo de todos esses anos, ocorreram muitas mudanças. Hoje, com a necessidade de juntar os mandados no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), houve um aumento no número de horas trabalhadas, porque imprimimos o documento, saímos para cumpri-lo, fazemos a juntada no PJe e devolvemos para a Central de Mandados, que encaminha para a secretaria”, detalha.

O oficial conta que a Comarca de Mantena é uma das maiores do estado, atendendo a seis municípios, além da sede – Central de Minas, Itabirinha, Mendes Pimentel, Nova Belém, São Félix de Minas e São João do Manteninha –, bem como os distritos de Floresta, Boa União de Itabirinha, Barra do Ariranha, Limeira de Mantena e Santo Antônio de Nova Belém. “Para cumprir alguns mandados, os oficiais da comarca chegam a percorrer 400 quilômetros para ir e voltar”, diz.

 

Segundo Marcelo, alguns mandados são cumpridos na área rural, onde só é possível chegar a pé ou de moto. “Como gosto muito de moto, uno o útil ao agradável. Como estou nesse trabalho há 30 anos, já conheço muitas pessoas e faço questão de atender e orientar a todos.”

Ele afirma que não existe Justiça sem o oficial de justiça. “Nós somos o braço do Judiciário. Nesse trabalho, temos contato direto com as pessoas e acabamos por assistir às dificuldades de tantas. Muitas têm dificuldade de vir a Mantena para as audiências. Algumas não possuem recursos. Se vêm, não tem dinheiro para se alimentar aqui e nem para voltar”, conta.

Conciliadores

O diretor de Comunicação do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG), Roberto Carlos de Arruda, afirma que, apesar de esse profissional ser tão importante para o funcionamento da Justiça, seu trabalho é pouco conhecido pela sociedade. “A verdade é que, sempre que um oficial de justiça está em atuação, isso quer dizer que a Justiça está sendo realizada e que há um cidadão que está tendo os seus direitos resguardados”, diz.

Segundo Roberto, as transformações tecnológicas e as próprias mudanças ocasionadas pela pandemia de Covid-19 trouxeram impactos para todas as áreas profissionais. E não foi diferente com os oficiais de justiça, que vêm, ao longo dos anos, adaptando seu trabalho às novas necessidades e demandas. “Com a informatização crescente e o processo eletrônico, algumas atribuições têm passado por alterações, mas temos nos adequado e acreditamos ter a qualificação necessária para assumir novas funções, até com maior complexidade”, ressalta.

 

O integrante do Sindojus/MG reforça o importante papel do oficial de justiça como um representante do juiz, do Judiciário e do cumprimento da lei. “O oficial costuma ir até mesmo em locais onde outros representantes do Estado não conseguem ir, como endereços de difícil acesso e comunidades onde a polícia tem dificuldade de entrar.”

Ele afirma que o oficial de justiça tem ampliado, a cada dia, o papel de “conciliador”, que incentiva e atua no sentido de orientar as partes de um processo quando elas têm disposição para negociar um acordo. “Ouvimos o cidadão, orientamos e explicamos. Por isso, nosso trabalho também é tão importante na construção da imagem que cada pessoa alcançada pela Justiça tem do TJMG.”

Para o juiz Ernane Barbosa Neves, da 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João del-Rei e que atua como diretor do Foro da Comarca de Entre Rios de Minas, os oficiais de justiça são profissionais muito importantes para o Poder Judiciário. “Eles são o longa manus do juiz nos atos que praticam. Felizmente, temos valorosos oficiais de justiça que não medem esforços para cumprir as determinações judiciais”, disse o magistrado.

Ele ressalta ainda que esses profissionais são muitas vezes incompreendidos quando a intimação não traz a notícia que a pessoa a ser intimida está esperando. “Por vezes, são desacatados e até mesmo agredidos fisicamente no cumprimento de suas obrigações, mas, mesmo assim, não esmorecem e cumprem com galhardia a obrigação que lhes é imposta. O Poder Judiciário deve muito a esses valorosos colaboradores.”

Já o diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, destacou o trabalho incansável desses profisisonais. “Só para se ter uma ideia, no TJMG, especificamente na Comarca de Belo Horizonte, a equipe de oficiais de justiça cumpriu, no ano passado, 389.651 mandados. É um trabalho constante, que efetiva a comunicação processual. É essencial”, ressalta o magistrado.

Fonte: TJMG

Vereador Wagner Ferreira apresenta PL para estacionamento e Moção de aplauso ao Dia Nacional do Oficial de Justiça na CMBH

O Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcos Vinícius do Vale, e o presidente da ASSOJAF/MG, Hebe-Del Kader Bicalho, compareceram, nesta segunda-feira (25/03), à Câmara Municipal de Belo Horizonte, a convite do vereador Wagner Ferreira, para protocolar o Projeto de Lei proposto pelo Vereador, que dispõe sobre licenciamento especial para estacionamento de veículo a serviço da Justiça Comum, Federal ou do Trabalho. Na oportunidade, o vereador apresentou, também, uma Moção de Aplauso a ser encaminhada ao Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG), para manifestar congratulações pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça, comemorado neste dia 25 de março: “Com efeito, a Lei Federal n° 13.157/2015 instituiu o Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março. Em nome dessa relevante categoria que presta serviços de interesse público e da coletividade, merecem aplausos os seus integrantes, na figura do Sindicato estadual, SINDOJUS/MG, que é reconhecido pela sua história de trabalho, de luta pela valorização dos servidores e de defesa do serviço público em Minas Gerais e no país, especialmente por ser a entidade sindical representativa da categoria. Dessa forma, merecem cumprimentos e felicitações os Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais, neste ato congratulados na figura do seu sindicato, SINDOJUS/MG, pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça, ante sua relevância pública e social”.

Ato durante a Mesa de Negociações inicia série de mobilizações pela Data-Base

“A presença dos servidores em frente à sede do Tribunal hoje é o início de uma série de mobilizações em defesa da data-base e de outras reivindicações, como o reajuste substancial do auxílio-saúde, o retorno da indenização dos plantões judiciais, pagamento integral da jornada de oito horas e a destinação de recursos para a PV”, afirma Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG, após manifestação realizada nesta quarta-feira (20), em Belo Horizonte.

O ato ocorreu concomitantemente à reunião da mesa de negociações, contando com a presença de sindicalizados das três entidades, SERJUSMIG, SINDOJUS/MG e SINJUS-MG. “É nítido que a participação dos trabalhadores nas atividades convocadas pelos sindicatos potencializa nossa capacidade de negociação”, destaca Rui Viana, 1º vice-presidente do SERJUSMIG.


Datas-bases

Mais uma vez, as entidades cobraram o encaminhamento do projeto de recomposição das perdas inflacionárias dos trabalhadores. Em razão do atraso da data-base 2023 e da proximidade do vencimento da data-base 2024, os três sindicatos pautaram o envio de um projeto contemplando as duas reposições.

As representações dos servidores também expressaram sua divergência quanto à posição da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (DIRFIN). Esta alega que as mudanças no cenário macroeconômico e fiscal do país nos últimos dois anos geraram uma situação de incertezas com relação às receitas do Estado, desaconselhando novas despesas antes do fechamento dos resultados do primeiro quadrimestre de 2024.

Não obstante essa alegação, a representação da DIRFIN reconheceu, em determinado momento, que projeta um crescimento da receita corrente líquida, mas disse que ainda é preciso esperar um mês e meio para encaminhar o projeto da data-base. “Eu tenho visto sinais de melhora, com aumento da base do ICMS, sinais fáticos de aumento do IPVA”, declarou o diretor-executivo da DIRFIN, Eduardo Codo.

Os sindicatos, por sua vez, argumentaram que outras instituições, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Poder Executivo, já anunciaram o envio de seus projetos de reposição salarial à Assembleia Legislativa. “Que cenário fiscal é esse, que permite ao Executivo encaminhar seu projeto, mas atua de maneira diferente sobre o Judiciário?”, questiona Eduardo Couto.

Além disso, os representantes dos trabalhadores mostraram que as estimativas de crescimento das receitas já comportam o atendimento das reivindicações dos trabalhadores, observando-se os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Carreira

Durante a reunião, os representantes do TJMG anunciaram para a Promoção Vertical (PV) 2022 um orçamento de R$ 25 milhões. Esse anúncio representa um avanço, pois parte do patamar alcançado nos dois processos classificatórios anteriores (2020 e 2021), quando o Tribunal, inicialmente, garantia orçamento de R$ 20 milhões e a luta sindical conquistou a ampliação para R$ 25 milhões.

Além disso, foi confirmada a publicação do apontamento de vagas e classificação inicial para a primeira quinzena de abril, cumprindo o cronograma da PV 2022. “A observância dos prazos previstos no cronograma é uma reivindicação importante, pois dá aos candidatos segurança e previsibilidade”, pontua Eduardo Couto.

Outras demandas

Mantendo a mesma postura que adotou com relação à data-base, a administração do TJMG insiste em aguardar o fechamento do primeiro quadrimestre de 2024 para se definir quanto às pautas do pagamento integral das oito horas aos servidores que já cumprem essa jornada, da indenização dos plantões e da adequação do auxílio-saúde dos servidores. Sobre este último ponto, cabe lembrar que, no final de 2023, SERJUSMIG, SINDOJUS/MG e SINJUS-MG lançaram uma campanha intitulada “Auxílio-Saúde Digno Já!”.


Participações

O TJMG esteve presente nas pessoas do juiz auxiliar da Presidência, Tiago Colnago, do secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle, do assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, do diretor-executivo da DIRFIN, Eduardo Codo, e do servidor José Carlos Alves, assessor técnico também lotado na DIRFIN.

O SERJUSMIG foi representado pelo presidente Eduardo Couto e o 1º vice-presidente, Rui Viana; o SINDOJUS/MG, pelo diretor geral Luiz Antônio Braga de Oliveira; o SINJUS-MG, pelo coordenador-geral, Alexandre Paulo Pires da Silva e pelo diretor de assuntos jurídicos, Felipe Rodrigues do Carmo. O economista Thiago Rodarte, técnico do DIEESE, também participou da reunião assessorando os Sindicatos.

Continuidade da luta

Após o ato desta quarta-feira (20), as direções dos três sindicatos se reunirão para planejar os próximos passos da luta e uma campanha pela data-base será anunciada.

“Pela primeira vez nesse processo, a DIRFIN senta-se à mesa com os sindicatos e apresenta seus argumentos, para que possamos contestar. Isso mostra que é hora de ampliar a mobilização. Parabéns a todos os trabalhadores do interior de Minas Gerais e da Grande BH que se esforçaram para participar deste ato em defesa dos nossos direitos. A participação da categoria será crucial nessa luta”, avalia Eduardo Couto.

Participe das Assembleias Gerais do SINDOJUS/MG: saiba como

Conforme Edital de Convocação já divulgado, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais – SINDOJUS-MG realizará a Assembleia Geral Ordinária (AGO) e a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no dia 23/03/2024, sábado, de forma online.

– O que será discutido:

  – AGO: Apreciação das contas e Relatório de Gestão do SINDOJUS-MG (Parecer do Conselho Fiscal) relativo ao período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023.

  – AGE:

    – Aquisição da sala 605 do Edifício Mondrian Trade Center, completando o conjunto de salas onde já é a sede do sindicato.

    – Deliberação e aprovação da pauta de reivindicações.

    – Autorização para negociar com o TJMG melhorias e aperfeiçoamento das atribuições.

    – Criação de fundo de greve.

    – Análise de incremento de contribuição sindical.

    – Outros assuntos de interesse da categoria.

– Data e Horário:

  – 23/03/2024, sábado.

  – AGO: 09:00 horas em primeira chamada e 09:15 horas em segunda chamada.

  – AGE: Logo em seguida à AGO, com espaço de 15 minutos entre a primeira e a segunda chamadas.

As Assembleias serão transmitidas ao vivo, via site do SINDOJUS-MG, permitindo que os filiados se manifestem à distância (votação online).

 

– COMO PARTICIPAR:

Você receberá a sua senha e o link de acesso através do e-mail. Caso não os receba até o final do dia de hoje (20/03/2024), entre em contato com o nosso Departamento Administrativo.

Poliana Mendes 31 9 9618-8405

Observação: ao acessar o E-mail para obter sua senha, verifi­que sua caixa de spam.

 

LOGIN

– O login será realizado por meio de CPF e a senha, gerada automaticamente, será disponibilizada no e-mail.

 

– Feito isso, insira uma nova senha de sua preferência. (ALTERAR SENHA)

 

NO DIA DA ASSEMBLEIA

 

– Após se cadastrar, clique em “credenciar” para ingressar na Assembleia.

–  Ao ingressar, confirme sua presença.

– A Assembleia será reproduzida na aba “Vídeo Conferência” da plataforma.

 

VOTAÇÃO

Iniciado o período de votação, entre na aba “Votações” para ter acesso às perguntas.

Responda em seguida, escolhendo somente uma das opções liberadas.

Após o encerramento das votações, acesse a aba “Resultados” para ver a porcentagem dos votos.

 

Todos os votos serão secretos, apenas a porcentagem de cada resultado que irá aparecer.

 

* Não é possível votar duas vezes.

 

O SINDOJUS/MG conclama todos os seus filiados a participarem ativamente das Assembleias Gerais Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE). Sua presença e participação são fundamentais para o fortalecimento e representatividade de nossa categoria. Juntos, podemos discutir e deliberar sobre os temas que impactam diretamente em nossas atividades e condições de trabalho. Não deixe de participar!



Diretores do SINDOJUS/MG participam de sessão na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça

O Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, e o Diretor Financeiro, Diego Gomes, participaram, nesta quarta-feira (20), de uma sessão solene na Câmara dos Deputados para celebrar o Dia Nacional do Oficial de Justiça, comemorado em 25 de março.

O evento, presidido pelo Oficial de Justiça e Deputado Federal Ricardo Silva, foi organizado pelas entidades nacionais Fenassojaf, Afojebra e Fesojus-BR, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça.

Em Brasília, os diretores manifestaram sua satisfação em participar dessa homenagem: “É um dia muito importante para toda a classe. O plenário da Câmara dos Deputados, a casa do povo, ocupado pelos Oficiais de Justiça. Parabéns a todos nós por esse importante trabalho, exercido em prol da população, que é a verdadeira materialização da justiça”, declarou Marcelo Lima Goulart.

Diego Gomes destacou a satisfação e o empenho da nova diretoria em trabalhar em prol do oficialato mineiro: “Estamos unidos e muito confiantes nesse trabalho. Queremos parabenizar cada um de vocês pelo Dia do Oficial de Justiça”. 

O Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março, foi instituído pela Lei Federal n.º 13.157/2015, com o objetivo de homenagear e reconhecer a atuação desses profissionais no sistema de Justiça brasileiro.

Vitória da luta sindical: acordo sobre o concurso do TJMG é homologado pelo CNJ!

Na última sexta-feira, dia 15, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, à unanimidade, o acordo sobre o concurso regido pelo Edital 01/2022. A decisão soluciona um conflito de interesses entre o TJMG, os candidatos e o CNJ de forma simples: a homologação do concurso com o critério da regionalização, com adoção da ordem alfabética das comarcas para definição das cotas.

 

Conquista da luta dos trabalhadores, a proposta de acordo foi apresentada pelos sindicatos representativos da categoria, SERJUSMIG, SINDOJUS-MG e SINJUS-MG em dezembro de 2023. As alternativas demonstradas no Ofício Conjunto 23/2023 ainda foram defendidas durante uma audiência com o Conselho Nacional de Justiça, em fevereiro de 2024.

 

“A proposta foi elaborada após observarmos a experiência de outros órgãos que adotaram a regionalização. Notamos que houve baixo grau de judicialização e os processos não alcançaram êxito. Então, a solução que defendemos é a mais justa e ágil”, destacou Eduardo Couto, presidente do Sindicato, na oportunidade.

 

A resolução do conflito é um alívio para os aprovados e também para quem depende dos serviços públicos. É a garantia de melhor atendimento no Poder Judiciário, condições de trabalho mais dignas aos atuais servidores do órgão e oportunidades justas aos candidatos.

 

Entenda o processo para chegar à homologação

 

As provas do concurso para Analista Judiciário e Oficial Judiciário foram realizadas em dezembro de 2022. Em março de 2023, o resultado foi publicado e, a partir de então, a expectativa era de que a homologação ocorresse no segundo semestre. Inicialmente, o Edital 01/2022 do concurso do TJMG previa a distribuição de vagas por comarcas, com base no critério da regionalização. 

 

Porém, em junho, o CNJ ajustou as normas para cotas raciais e cotas para pessoas com deficiência em concursos do Poder Judiciário, inclusive aqueles em andamento. 

 

Após a decisão do CNJ, no dia 16 de agosto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou o Edital de Retificação, suprimindo a classificação por comarcas. Via de consequência, a medida do TJMG alterou a lista geral de classificados no certame. 

 

Em agosto, um conjunto de candidatos solicitou que o referido Edital de Retificação fosse anulado. Estabeleceu-se, assim, um conflito de interesses que, na visão dos sindicatos, pode ser resolvido por meio do diálogo.

 

Durante as negociações entre os sindicatos e o TJMG, representantes da administração do Órgão chegaram a pontuar, mais de uma vez, a possibilidade de anulação do concurso em razão do conflito. Porém, as entidades que representam os trabalhadores persistiram na defesa da homologação do concurso, buscando apresentar uma proposta viável de solução, fazendo justiça aos candidatos, aos atuais servidores, que estão sobrecarregados no trabalho, e à população, destinatária do serviço jurisdicional.

 

Em razão disso, no Ofício Conjunto 23/2023, os sindicatos apresentaram três alternativas ao TJMG para continuar os trâmites do concurso: 1) homologar o concurso regionalizado, com adoção da ordem alfabética das comarcas; ou 2) homologar o concurso regionalizado utilizando o critério da ordem de vacância dos cargos; ou, ainda, 3) realizar um sorteio para garantir objetividade e impessoalidade na disponibilidade da lista das comarcas que terão reservas de vagas. 

 

Quais são os próximos passos?

 

Após a homologação do acordo no CNJ, o TJMG deve publicar a retificação do edital do concurso, mantendo o critério da regionalização por Comarcas e respeitando os percentuais previstos nas leis de cotas. Em seguida, os resultados do concurso devem ser homologados, possibilitando a nomeação e posse dos novos servidores.

 

O SERJUSMIG acredita que a conclusão desse processo deve ser feita com agilidade. “É essencial assegurar com celeridade as nomeações tão aguardadas por candidatos, que se qualificaram para tentar uma vaga no TJMG, tanto pelo esforço dos futuros servidores quanto pela sobrecarga dos atuais servidores. A homologação do concurso continuará sendo acompanhada e cobrada pelo sindicato”, afirma o terceiro vice-presidente, Felipe Galego.

Reunião na BHTrans: SINDOJUS/MG busca soluções para multas indevidas em estacionamento

O diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, o Assessor Jurídico, Bruno Aguiar, o vereador Wagner Ferreira (PDT) e o presidente da ASSOJAF, Hebe-Del Kader Bicalho, se reuniram nesta quinta-feira (14/03) com a presidente da BHTrans, Júlia Gallo, para discutir a questão do estacionamento para Oficiais de Justiça, especialmente em relação às multas indevidas. A reunião teve como objetivo buscar soluções para os casos em que os Oficiais estão sendo multados, mesmo cumprindo os requisitos da legislação.

Marcelo Lima Goulart informou que o sindicato sugeriu cadastrar as placas dos Oficiais de Justiça no aplicativo para evitar as multas indevidas. “No entanto, fomos informados que essa alteração só será possível após a mudança de um sistema relacionado à fiscalização automatizada, prevista para acontecer até o final do ano.”

Diante da falta de uma solução imediata, o vereador Wagner Ferreira se comprometeu a buscar soluções por via legislativa, visando uma resolução definitiva para o problema.

O SINDOJUS/MG agradece o apoio do presidente da ASSOJAF, Hebe-Del Kader Bicalho e do vereador Wagner Ferreira, reconhecendo seu empenho em defender os interesses dos Oficiais de Justiça.

A Assessoria Jurídica do sindicato permanece disponível para contestar quaisquer multas indevidas que possam ser aplicadas. Para entrar em contato, utilize os seguintes meios: Dr. Bruno Aguiar – (31) 99846-6323 – juridico@sindojusmg.org.br.

Jornal Gazeta Norte Mineira destaca campanha do SINDOJUS/MG sobre a importância do Oficial de Justiça

Em sua edição de quinta-feira (14/03), o Jornal Gazeta Norte Mineira, da cidade de Montes Claros, publicou um artigo do SINDOJUS/MG que aborda as atribuições do Oficial de Justiça e a relevância de sua função para a efetivação da justiça. A publicação integra uma campanha iniciada pelo sindicato nesse mês de março, quando se comemora o dia do Oficial de Justiça.

Com o slogan “Reconheça, valorize e respeite: o Oficial de Justiça faz a justiça acontecer!”, a iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância do trabalho dos Oficiais de Justiça na efetivação dos atos de comunicação processuais, que dão vida às decisões judiciais. O artigo destaca o papel fundamental desses profissionais na garantia dos direitos e no cumprimento das decisões judiciais, ressaltando a importância de reconhecer e valorizar seu trabalho.

O SINDOJUS/MG tem promovido diversas ações para destacar a importância e o papel do Oficial de Justiça na sociedade, visando valorizar esses profissionais e sensibilizar a população sobre a relevância de sua atuação para o funcionamento adequado do sistema de justiça.

DATA-BASE 2023 PODERES ENVIAM PL DE RECOMPOSIÇÃO PARA A ALMG; TJ SEGUE INERTE!

O Executivo tem. O Ministério Público, tem! Só nós não temos previsão de quando o nosso projeto de recomposição da inflação será enviado à Assembleia Legislativa pelo Poder Judiciário. A Data-Base, uma das reivindicações mais importantes para a nossa categoria, segue sendo negligenciada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), enquanto o Ministério Público já enviou o projeto de lei que prevê a recomposição salarial para os seus servidores para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na terça-feira, 12 de março. O Executivo também anunciou, no início da semana, que vai encaminhar o reajuste para o Legislativo nos próximos dias.

Diante do cenário, dirigentes do SINJUS-MG, do SERJUSMIG e do SINDOJUS-MG entraram em contato com a Presidência do TJMG, na segunda-feira, 11 de março, solicitando um posicionamento em relação à Data-Base dos servidores. Sem retorno, os dirigentes foram até a sede do Tribunal nesta quarta-feira em busca de respostas

Na reunião, os representantes da Administração do TJ voltaram a dar a mesma desculpa que foi usada na Mesa de Negociações com os Sindicatos, de que, primeiro, seria necessário aguardar o fechamento do 1º quadrimestre deste ano para analisar o aumento da arrecadação e, na sequência, poder executar as despesas.

“Essa desculpa não cola. A Administração segue sem apresentar uma justificativa plausível para o atraso no envio da Data-Base para a ALMG. Todos os Poderes já deixaram claro que o quadro orçamentário é favorável para o envio da tramitação das propostas de todos os Poderes. Já são 11 meses de atraso no cumprimento da Lei da Data-Base e o poder de compra dos servidores do Judiciário mineiro segue sendo diminuído a cada dia”, alerta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Desvalorização e prejuízos

Os sindicalistas argumentaram que a categoria está insatisfeita com a atual gestão do TJ, que, mais uma vez, demonstra que não se importa em implementar uma política de valorização dos servidores. Esta é a primeira vez que o Tribunal de Justiça fica pra trás em relação aos outros Poderes. Vale lembrar que, em janeiro, após pressão dos Sindicatos nas reuniões da Mesa de Negociações, o TJ publicou portarias com atualização dos valores mensais dos Auxílios destinados aos servidores do Órgão. No entanto, o Auxílio-Saúde não teve um reajuste substancial, conforme o Tribunal havia se comprometido, e continua aquém do necessário para sua finalidade.

Outro motivo de preocupação é o fato de que o atraso na definição da Data-Base 2023 vai se somar, em breve, à Data-Base 2024, que vence em maio. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o percentual já está acumulado em 14,13%, considerando as perdas históricas dos últimos anos e, caso as Datas-Bases se acumulem, a perda da categoria deve superar 15%.

Em agosto do ano passado, em reunião do Comitê Orçamentário de Segundo Grau, o TJMG apresentou a proposta orçamentária para o ano de 2024 e garantiu que os valores previstos para a rubrica ‘despesa com servidores’ contemplava as reivindicações da categoria, como a Data-Base 2023. Uma análise técnica realizada pelo Dieese também comprova a viabilidade do envio da proposta agora. Mesmo assim, a Administração do TJMG continua ignorando esse direito legítimo do servidor, regido por lei.

Data-Base, Já!

Na reunião desta quarta, os dirigentes sindicais reforçaram a cobrança para que o Tribunal envie o projeto de lei da Data-Base 2023 para a Assembleia imediatamente. As entidades deixaram claro que a situação está insustentável e que a categoria está mobilizada para cobrar o cumprimento do direito à recomposição das perdas inflacionárias.

Os Sindicatos solicitaram uma reunião de urgência com a Presidência do Tribunal, e a equipe técnica, que ficou marcada para a próxima quarta-feira, dia 20 de março. Os representantes da Administração do TJ solicitaram que os dirigentes levem os dados técnicos que comprovam que é possível enviar a proposta agora para a Assembleia. Ainda assim, as entidades reforçaram que a definição sobre a Data-Base se trata, antes de tudo, de vontade política.

Os Sindicatos vão convocar os servidores para uma mobilização nos próximos dias.

FIQUE ATENTO AO SITE E ATENDA ÀS CONVOCATÓRIAS.

 

SINDICATO É PRA LUTAR!

Torne-se um Delegado Sindical e Represente sua Comarca!

Quer ser o representante dos Oficiais de Justiça da sua comarca junto ao SINDOJUS/MG? Acesse o link para candidatura em nosso site e candidate-se a Delegado Sindical agora mesmo! Sua voz faz a diferença.

O Delegado Sindical desempenha um papel fundamental como o intermediário entre os Oficiais de Justiça e a Diretoria do SINDOJUS/MG. Sua nomeação garante uma conexão direta, facilitando o contato e proporcionando informações atualizadas de forma dinâmica.

Se a sua comarca ainda não possui um Delegado Sindical, é hora de indicar seu representante legítimo junto ao SINDOJUS/MG. Registre-se agora e faça parte deste importante elo de comunicação!

Acesse aqui o formulário para candidatura

Para mais informações, entre em contato com o nosso Departamento Administrativo/Financeiro:
Poliana Mendes – (31) 99618-8405 (atendimento@sindojusmg.org.br)

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte #SindojusMG

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais – SINDOJUS-MG, por meio de sua Diretoria-Executiva, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais para a Assembleia Geral Ordinária – AGO, a ser realizada no dia 23/03/2024, sábado, às 09:00 horas, em primeira chamada e 09:15 horas, em segunda chamada, a ser realizada e com transmissão exclusivamente on line (pela internet) nos termos da Lei Federal nº 14.382/2022 e na forma do art. 10 do Estatuto do SINDOJUS-MG, para deliberar sobre apreciação das contas e Relatório de Gestão do SINDOJUS-MG (Parecer do Conselho Fiscal) relativo ao período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023; e para Assembleia Geral Extraordinária – AGE, a ser realizada logo em seguida à AGO, com espaço de 15 minutos entre a primeira e a segunda chamadas, para deliberar sobre: a) aquisição da sala 605 do Edifício Mondrian Trade Center (matrícula 41993 – Livro 2), completando o conjunto de salas onde já é a sede do sindicato; b) deliberação e aprovação da pauta de reivindicações; c) autorização para negociar com o TJMG melhorias e aperfeiçoamento das nossas atribuições ; d) criação de fundo de greve; e) analisar criação de incremento de contribuição sindical f) outros assuntos de interesse da categoria. Registre-se que as referidas Assembleias serão transmitidas ao vivo, via site do SINDOJUS-MG, podendo os filiados se manifestarem à distância (votação on line), desde que se cadastrem, também pelo site, até 48 horas antes do início do evento e estejam em dia com suas obrigações estatutárias.

Diretoria Executiva do SINDOJUS-MG

Belo Horizonte, 11 de março de 2024

SINDOJUS/MG visita comarcas do norte de Minas

O Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, acompanhado do Diretor Jurídico, Alex Sander Vieira e do Diretor Financeiro, Diego Gomes, visitaram, na quinta-feira (07/03), as Comarcas de Brasília de Minas e Montes Claros.

O encontro faz parte de um cronograma estabelecido pelo sindicato, de realizar visitas às comarcas do estado para conhecer melhor a sua realidade e discutir suas demandas.

A diretoria agradece a recepção dos colegas Oficiais do Norte de Minas, e espera contar com a participação de todos nas ações do sindicato para defesa e valorização da categoria.

DIA INTERNACIONAL DA MULHER SINDOJUS/MG CELEBRA A DATA COM UMA SEMANA DE HOMENAGENS ÀS OFICIALAS DE JUSTIÇA

O Sindojus/MG celebrou o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março, com uma semana de homenagens especiais às Oficialas de Justiça. A programação foi repleta de momentos significativos, incluindo um vídeo que destacou a importância da atuação dessas profissionais, depoimentos emocionantes sobre os desafios da profissão, compartilhamento de experiências e um registro fotográfico marcante.

As Oficialas de Justiça são reconhecidas por sua força, garra e habilidade em materializar as decisões judiciais nos mais diversos lugares. O Sindojus/MG aproveitou a oportunidade para parabenizar todas as colegas de profissão, que assumem multitarefas e administram os desafios da vida profissional e pessoal com coragem e dedicação.

Cláudia Cristina do Nascimento, Oficiala de Justiça em Governador Valadares, destacou a importância de cumprir as determinações judiciais, independentemente das condições climáticas. Ela parabenizou todas as mulheres pelo seu dia, ressaltando a coragem, destemor, amor e dedicação no trabalho.

Etione Leal, Oficiala de Justiça há quase 18 anos em Governador Valadares, expressou seu amor pela profissão e sua dedicação ao trabalho com responsabilidade, parabenizando todas as mulheres guerreiras pelo seu dia.

Marlene Maria Gonçalves, Oficiala de Justiça em São João Evangelista, destacou as dificuldades das diligências na zona rural, como estradas esburacadas e o sol forte, mas afirmou que ama sua profissão e tem orgulho de ser Oficiala de Justiça.

Rachel de Souza Lage, Oficiala de Justiça em Palma, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, destacando a força, coragem e resiliência femininas.

Elaine Mancilha Santos, Oficiala de Justiça em Cambuquira, alertou sobre a questão da segurança durante o cumprimento de diligências, enfatizando a importância de não se arriscar e de buscar acompanhamento policial em situações problemáticas.

Com 33 anos dedicados ao Poder Judiciário, a Oficiala de Justiça da comarca de Formiga, Liliane Frade Ferreira, emocionou-se ao lembrar de sua jornada, agradecendo por todas as bênçãos e destacando a importância das mulheres na vida das pessoas: “Por tudo o que já houve de estradas, de ruas, de terra e de porteiras sob os meus pés, estou certa das minhas pegadas. Por tudo de papeis que povoaram minhas mãos, me vem agora a certeza abundante e mansa da colheita”. Ela desejou um Feliz Dia Internacional das Mulheres e incentivou a ousadia e determinação femininas.

A semana especial encerrou-se com um registro fotográfico, uma lembrança duradoura desses momentos de união, reconhecimento e celebração da força e da resiliência das oficialas de justiça.

O Sindojus/MG agradece a participação carinhosa de todas as oficialas de justiça nesta comemoração especial do Dia Internacional da Mulher, reconhecendo o papel fundamental que elas desempenham tanto para a execução da justiça como em toda a sociedade.

Garanta a representatividade da sua comarca: Seja um Delegado Sindical do SINDOJUS/MG!

Dando continuidade ao processo de nomeação dos Delegados Sindicais para atuarem junto à nova diretoria do SINDOJUS/MG, apresentamos abaixo a relação das comarcas que já definiram o nome do seu Delegado Sindical:

COMARCAS 
Abre CampoMonte Sião
Barão de CocaisMontes Claros
Belo HorizonteMuzambinho
Belo Horizonte – Justiça Militar/TJM-MGPalma
BetimPará de Minas
CambuquiraPonte Nova
CongonhasPratápolis
Conselheiro LafaieteSanta Luzia
ContagemSão João da Ponte
FormigaSão João Evangelista
GaliléiaSão Sebastião do Paraíso
JuatubaSete Lagoas
Juiz de ForaUbá
LeopoldinaVisconde do Rio Branco
Manhuaçu 

O Delegado Sindical é o servidor designado pela base para estabelecer a interlocução entre os Oficiais de Justiça de sua comarca e a Diretoria do SINDOJUS/MG. A nomeação do delegado sindical garante à sua comarca interação direta com a diretoria do sindicato, contato facilitado e informações mais dinâmicas.

Se a sua comarca ainda não tem um Delegado Sindical, é fundamental que ela indique seu legítimo representante junto ao SINDOJUS/MG. Faça o seu cadastro!

Para mais informações, entre em contato com o nosso Departamento Administrativo/Financeiro:

Poliana Mendes – (31) 99618-8405 (atendimento@sindojusmg.org.br)

Para se candidatar, acesse o formulário pelo link a seguir.

Candidatura para Delegado sindical

SINDOJUS/MG promove campanha em prol da valorização do Oficial de Justiça

Neste mês em que se celebra o Dia do Oficial de Justiça (25 de março), o SINDOJUS/MG lança uma campanha dedicada a destacar a valiosa contribuição desse profissional para o pleno funcionamento do Poder Judiciário e da democratização do acesso à justiça. Sob o slogan “Reconheça, valorize e respeite: o Oficial de Justiça faz a justiça acontecer!”, a iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância crucial do trabalho dos Oficiais de Justiça na efetivação dos atos de comunicação processuais, dando vida às decisões judiciais.

Em meio às condições climáticas adversas, em estradas desertas ou bairros afastados, o Oficial de Justiça desempenha sua nobre missão com dedicação. Ele é o servidor que atua na concretização efetiva da justiça e, consequentemente, da paz social, promovendo a conciliação e possíveis acordos para o fim dos litígios.

Função essencial

Essencial para a concretização das decisões judiciais, o Oficial de Justiça é a ponte entre a decisão judicial e sua efetiva execução. Sem ele, a Justiça permanece apenas no papel, sem vida.

Suas atribuições estão previstas no Código de Processo Civil (CPC), Código de Processo Penal (CPP) e demais leis esparsas. O artigo 154 do CPC enumera as funções do Oficial de Justiça:

  1. Fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;
  2. Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
  3. Entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;
  4. Auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
  5. Efetuar avaliações, quando for o caso;
  6. Certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

Relevância da campanha

A campanha do SINDOJUS/MG representa um passo significativo na valorização e reconhecimento do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça. Ao destacar a importância dessa função essencial para a sociedade e o sistema jurídico, a iniciativa visa não apenas sensibilizar a população, mas também promover mudanças efetivas na forma como a sociedade enxerga e valoriza esses profissionais.


De acordo com o Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, esta campanha é mais do que uma simples iniciativa de divulgação. “Ela representa um esforço conjunto para valorizar uma função essencial para a sociedade e para a justiça. Reconhecer, valorizar e respeitar o Oficial de Justiça é reconhecer, valorizar e respeitar a própria justiça.”, destaca o Diretor-geral, acrescentando que essa valorização é um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e democrática, na qual todos tenham acesso à justiça de forma efetiva e igualitária.

Marcelo Lima Goulart destaca, ainda, que para o SINDOJUS/MG, a valorização do Oficial de Justiça não se limita à palavras de reconhecimento, mas se traduz em melhorias concretas em suas condições de trabalho, remuneração e reconhecimento de sua importância para o funcionamento do Estado Democrático de Direito. “A campanha é, portanto, um convite à reflexão e à ação, para que todos reconheçam, valorizem e respeitem aqueles que fazem a justiça acontecer”, finaliza o Diretor Geral.