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Pleitos específicos dos Oficiais de Justiça são discutidos com o TJMG

segunda-feira, 20/02/2017 23:22

O Sindojus/MG, representado pelo Diretor Geral Igor Leandro Teixeira, o Diretor Jurídico Emerson Mendes de Figueiredo e pelo Advogado Dr. Bruno Batista Aguiar, estiveram reunidos na tarde deste dia 20 de fevereiro de 2017 com os representantes do TJMG, Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, Superintendente Administrativo Adjunto, o Secretária Geral da Presidência, Dr. Renato Cardoso Soares e os representantes da SEPLAG/ASPLAG.

A reunião que se iniciou às 14h30min e se estendeu até por volta de 18h30min, teve como pauta inicial verbas indenizatórias de diligência, jornada de trabalho e nível superior de escolaridade para ingresso na carreira de Oficial de Justiça Avaliador.

VERBAS INDENIZATÓRIAS

O Sindojus/MG vem discutindo a equiparação da verba indenizatória nos feitos amparados pela assistência judiciária gratuita à tabela D da Lei de Custas. O TJMG negou a possibilidade da equiparação pretendida sob o argumento de inviabilidade orçamentária do Fundo Especial do Poder Judiciário. A SEPLAG, depois de levantamentos realizados, chegou à conclusão de que o valor atualmente pago para mandados da zona urbana é suficiente e, por isso, não haveria possibilidade de reajuste nesses mandados, neste ano.

A Diretoria do Sindojus/MG rechaçou a possibilidade de não haver reajuste nos valores pagos na zona urbana e deixou claro a necessidade, tendo em vista a defasagem causada pelas sucessivas inflações anuais.

Com relação à zona rural, houve um avanço no sentido de mudança na forma de pagamento. Atualmente, é pago o valor único para diligências, independentemente da distância a ser percorrida. A proposta apresentada pelo Sindojus/MG é a de pagamento por faixas de quilometragem, a qual foi bem aceita pelos técnicos do Tribunal de Justiça por representar maior justiça no pagamento das diligências. Assim, cada faixa de quilometragem terá um valor, de forma que quem cumprir mandados em maiores distâncias receberá um montante maior de indenização.

Outro ponto muito discutido, foi a quantidade de diligências que os Oficiais de Justiça deverão realizar. A diretoria do Sindojus/MG defendeu o número máximo de 2 diligências. O TJMG ficou de consultar a CGJ e, oportunamente, apresentará uma resposta ao sindicato.

JORNADA DE TRABALHO E NÍVEL SUPERIOR

Devido ao avançar da hora e ao aprofundamento na negociação das verbas indenizatórias, a reunião foi suspensa durante o debate sobre a gratificação por jornada irregular de trabalho, porém  foi agendada uma nova reunião para tratar somente sobre estes temas, para o dia 14 de março de 2017.

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Informamos que a próxima reunião com TJMG será no dia 16 de março, 15H.

PAUTA: Pleitos específicos.

A reunião agendada com o TJMG para dar continuidade às discussões sobre pleitos específicos da categoria (verbas indenizatórias de diligência, jornada de trabalho e nível superior de escolaridade para ingresso na carreira de Oficial de Justiça Avaliador, inicialmente agendada para amanhã, 14 de março, foi reagendada pelo TJMG para o dia 16 de março (quinta-feira), às 15 horas.

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A reunião foi encerrada com encaminhamentos que serão levados para reunião administrativa do TJMG, com o Presidente e o Corregedor-Geral de Jusitça.

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