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Data-base 2017 aprovada na CCJ da Assembleia Legislativa

quarta-feira, 07/02/2018 16:23

Foi aprovada na manhã desta quarta-feira, 07/02/18, em sessão de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 4.873/17, que prevê a recomposição da inflação para os servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, referente à data-base 2017. O PL, que fixa o percentual da data-base 2017 em 3,2% retroativo a maio do ano passado, tramita em primeiro turno na casa legislativa.

Durante a sessão, servidores do TJMG ocuparam a galeria do plenarinho para acompanhar a apreciação do projeto e pressionar os deputados pela aprovação. Desde o início da tramitação do PL, os sindicatos que representam a base de servidores do Tribunal têm realizado visitas às lideranças parlamentares da ALMG para convencer os deputados da importância do cumprimento da Lei 18.909/10 (Revisão Geral Anual).

Para o Diretor-Geral do SINDOJUS/MG, Emerson Mendes de Figueiredo, este é um momento ímpar para que os servidores do judiciário possam participar da aprovação do projeto que trata da recomposição salarial da categoria.

Em conformidade com o Regimento da Assembleia, o PL 4.873/17 segue agora para apreciação em mais duas comissões antes de tramitar em segundo turno – a Comissão de Administração Pública e a de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O SINDOJUS/MG e os demais sindicatos de servidores do TJMG permanecerão mobilizados, acompanhando a tramitação do projeto e informando os servidores sobre qualquer movimentação. Fique de olho no nosso site e em nossas redes sociais!

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