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TJMG não avança em relação à Jornada Legal e comunica intenção de reformulação das verbas indenizatórias

terça-feira, 06/03/2018 20:28

Em reunião com a diretoria do SINDOJUS/MG nesta segunda-feira, 05/03/2018, a Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais não apresentou nenhuma nova proposta em relação à regulamentação da Jornada Legal dos Oficiais de Justiça Avaliadores do estado, pauta de reivindicação do movimento de greve atualmente em curso.

Contudo, durante a reunião, que havia sido agendada para tratar do pleito referente à Jornada Legal e outros assuntos, o Sindicato foi surpreendido com a informação de que o TJMG tem a intenção de alterar a forma de pagamento das verbas indenizatórias. Atualmente, o valor pago é de R$ 15,53 para cada mandado cumprido na zona urbana e, na zona rural, foi criado um escalonamento baseado na quilometragem rodada, com o valor inicial de R$ 24,97 para percursos de até 20 Km. A intenção do Tribunal é de criar um sistema de pagamento por faixas de mandados cumpridos – por exemplo: de 0 a 100 mandados cumpridos, X Reais; de 101 a 200 mandados, Y Reais; etc.

O SINDOJUS/MG irá aguardar uma proposta oficial e detalhada do Tribunal, com a especificação de valores, para submeter a questão à análise da categoria em Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Quanto à pauta da Jornada Legal, é imprescindível que os Oficiais de Justiça Avaliadores de todo o estado permaneçam mobilizados e convocando seus colegas a aderirem à greve parcial. Qualquer nova informação sobre a negociação será divulgada pelo Sindicato em seus canais de comunicação. Fique atento, pois em breve convocaremos AGE da categoria!

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