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Comarca de Juiz de Fora se fortalece com discussão de demandas da categoria

quinta-feira, 03/05/2018 12:52

Como forma de se aproximar ainda mais dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais e suas demandas, o SINDOJUS/MG tem buscado realizar visitas às comarcas de todo o estado. Na quarta-feira, 02/05/18, foi a vez de Juiz de Fora receber a visita do Sindicato, que na oportunidade discutiu a pauta de reivindicações da categoria com os servidores e aprofundou o debate sobre a greve parcial com uma palestra do Oficial de Justiça Pedro Gonçalves Braga, da comarca de Contagem.  Representando a Diretoria do SINDOJUS/MG, estiveram presentes os Diretores-Gerais Emerson Mendes de Figueiredo e Marcos Vinícius do Vale e o Diretor Administrativo Eduardo Rocha Mendonça de Freitas.

Logo no início da reunião, o Juiz Diretor do Foro Paulo Tristão Machado Junior fez uma saudação aos presentes, com votos de um encontro produtivo para os Oficiais de Justiça de Juiz de Fora. Ele destacou a importância dos servidores possuírem seus fóruns de organização e afirmou ter atendido com prontidão o pedido do SINDOJUS/MG para realização da reunião no Tribunal do Júri do Fórum de Juiz de Fora.

A reunião propriamente dita foi iniciada pelo Diretor-Geral Emerson, que realizou um repasse detalhado do andamento das principais reivindicações da categoria. Ele informou que o Projeto de Lei 4.873/17, que trata da Data-base 2017, está pronto para apreciação no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG e que o anteprojeto dos auxílios-saúde e transporte, agora aprovado pelo Órgão Especial, em breve será também encaminhado para o Legislativo mineiro. O Diretor-Geral também lembrou aos servidores que encontra-se arquivado na ALMG o projeto que altera o nível de escolaridade da categoria para superior, mas afirmou que pretende retomar o assunto com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, negociando a possibilidade de desarquivamento e atualização do PL.

Outro assunto que também deverá ser tratado numa próxima reunião com a Presidência do TJMG é a possibilidade de mudança na forma de pagamento das verbas indenizatórias, assunto que aguarda a apresentação de uma proposta formal do Tribunal. Além disso, ele comunicou aos servidores que foi publicada no portal do TJMG uma tabela contendo a lotação paradigma dos Oficiais de Justiça em cada uma das comarcas e o número real de servidores lotados, o que pode indicar uma intenção futura do Tribunal de implementar um sistema de realocação dos OJA’s.

A respeito da Jornada Legal e criação da Gratificação por Tempo Integral – GTI, pauta motivadora da greve parcial atualmente em curso, o Diretor-Geral disse estar aguardando o agendamento de nova reunião de negociação. O tema sobre a legalidade da greve foi aprofundado pelo Oficial de Justiça Pedro Gonçalves Braga, que apresentou um estudo realizado sobre toda a legislação que assegura a legalidade e legitimidade do movimento de greve parcial dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais. O Oficial realizou a leitura e análise de normas constitucionais, ordinárias, processuais, de âmbitos federal e estadual, além de jurisprudências, que não somente garantem o direito à greve, mas também justificam a deflagração do movimento com base na reivindicação por uma jornada justa e digna.

Ao final do encontro em Juiz de Fora, o Diretor-Geral Emerson agradeceu a presença de todos os servidores e convidou a participarem da audiência pública da ALMG que debaterá as situações de insegurança e a jornada exaustiva às quais os Oficiais de Justiça são submetidos no exercício da profissão. A audiência será realizada no dia 16/05/18, às 14h30, no Plenarinho IV da casa legislativa, situada à Rua Rodrigues de Caldas, Nº 30.

O SINDOJUS/MG reitera a importância de que toda a categoria mantenha contato constante com o Sindicato através dos seus canais de comunicação, de forma a nos manter atualizados das demandas locais e participar ativamente da construção de uma entidade atuante e combativa. Caso a sua comarca não tenha recebido a visita da Diretoria do SINDOJUS/MG recentemente, agente conosco uma oportunidade.

Unidos somos mais fortes!

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