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Projeto de lei de auxílios–saúde e transporte é enviado para ALMG

sexta-feira, 11/05/2018 17:59

O Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, Desembargador Geraldo Augusto, encaminhou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG na quinta-feira, 10/05/18, o projeto de lei que prevê a criação dos auxílios-saúde e transporte para todos os servidores do Judiciário Mineiro. O ofício com a minuta do projeto de lei foi enviado para o Presidente da ALMG, Deputado Adalclever Lopes.

A criação dos auxílios-saúde e transporte foi aprovada no Órgão Especial do TJMG no dia 25/04/18 na forma de um anteprojeto, que agora será convertido em projeto de lei e passará a tramitar na Casa Legislativa. Os sindicatos dos servidores do TJMG acompanharão toda a tramitação na ALMG, visitando os deputados para convencê-los da aprovação do projeto e informando suas respectivas bases de representação sobre as datas de apreciação do projeto nas comissões e no plenário.

De acordo com a minuta do projeto de lei, os benefícios serão retroativos a janeiro de 2017. O valor do auxílio-saúde, a ser pago aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas, irá variar de acordo com a faixa etária do servidor: R$ 200 para aqueles com até 40 anos de idade; R$ 250 para quem tem de 41 a 50 anos e R$ 300 para aqueles com mais de 51 anos. Em relação ao auxílio-transporte, ele será pago apenas aos servidores da ativa, no valor de R$ 150.

Continue ligado nos canais de comunicação do SINDOJUS/MG para se manter informado sobre os pleitos da categoria e as próximas atividades do Sindicato. Os auxílios-saúde e transporte são resultado da mobilização dos servidores, que por diversas vezes compareceram ao Tribunal para convencer a Presidência do TJMG da importância desta demanda. Seguimos em frente com a certeza de que com a força dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais ainda podemos conquistar muito mais!

Unidos somos mais fortes!

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