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TJMG SE COMPROMETE A INTERVIR PELA DATA-BASE

terça-feira, 31/07/2018 09:32

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias, recebeu, na tarde da última sexta-feira, 27/7, os representantes do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, do SINJUS-MG, Alexandre Pires e do SINDOJUS/MG, Emerson Mendes de Figueiredo, para tratar sobre a Data-Base 2017. Também esteve presente na reunião o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Alberto Diniz Júnior.

Como vem sendo amplamente divulgado pelas entidades, a Data-Base 2017 (PL 4873/17), encontra-se pronta para ser apreciada no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde o mês de maio. Porém, devido a entraves na pauta da Casa, nenhum projeto havia sido votado até a última quarta, 25. Os Sindicatos lutaram incansavelmente para que o PL 4873/17 fosse incluído na pauta mínima votada na data, mas isso não aconteceu. A ALMG segue agora em recesso até o dia 1/8.

Durante a reunião, os líderes sindicais externaram ao presidente sua grande preocupação com o atraso na tramitação do projeto da Data-Base e reiteraram a necessidade da intervenção do TJMG junto ao presidente da ALMG, Adalclever Lopes, no sentido de pautar nosso projeto tão logo os trabalhos naquela Casa sejam retomados.

O desembargador ouviu atentamente o grupo e se comprometeu a negociar, junto à Presidência da Assembleia, para que o PL seja incluído na pauta mínima que será votada em Plenário, dia 8/8. Ele ressaltou seu empenho em atender às reivindicações e valorizar o Servidor.

AUXÍLIOS

Com relação aos Auxílios-Saúde e Transporte, o presidente do TJ iniciou falando sobre a grave situação financeira do Estado e disse não ser possível afirmar, por enquanto, nada de concreto com relação ao seu pagamento. Enfatizou não ser possível tratar desse assunto naquela reunião e finalizou informando  que está fazendo gestões com o governo a fim de garantir os recursos necessários para que os auxílios possam ser viabilizados. Os sindicalistas afirmaram que não há impedimentos para a aprovação do Projeto de Lei dos Auxílios na Assembleia, tendo em vista que a implementação dos mesmos  está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira a ser apurada na época da regulamentação interna.

Os sindicatos continuarão atuando junto aos deputados, e os servidores também devem se manter mobilizados, enviando mensagens aos parlamentares e cobrando a imediata aprovação dos projetos de interesse que lá tramitam.  A expectativa é de que o desembargador Nelson Missias realmente interceda junto à ALMG para que o projeto da Data-Base 2017 seja votado na próxima sessão, e que o projeto dos Auxílios também seja aprovado, a fim  de que os direitos dos servidores, já negociados e aprovados internamente em todas as esferas administrativas do TJ, sejam respeitados. O objetivo é reduzir  os prejuízos a que os servidores vêm sendo submetidos com a longa demora na efetivação desses direitos.

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Fotos: TJMG e SERJUSMIG

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