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Porte de arma: um parecer que se transformou em livro

quinta-feira, 11/10/2018 16:12

Os riscos do trabalho e a falta de instrumentos para proteção de um Oficial de Justiça durante o cumprimento de mandados sempre foram pautas discutidas na categoria. Com o intuito de reunir esses debates de forma analítica e técnica, coletas de dados de cada autor, os Oficiais de Justiça André Pedrolli e Jonathan Porto e o advogado do SINDOJUS/MG, Dr. Bruno Aguiar, escreveram o livro “Análise dos Riscos Inerentes ao Exercício do Cargo Oficial no Brasil e seu Tratamento Jurídico Atual”. A ideia se iniciou com um parecer pela continuidade da tramitação do Projeto de Lei da PL 030/2007 para se transformar em referência sobre os perigos da profissão e a concessão de porte de arma ao servidor.

A produção pontua que durante o cumprimento de mandados o Oficial de Justiça é exposto a situações de extremo perigo e sem nenhuma forma de se defender caso ocorra algum tipo de agressão ou até mesmo ameaça de morte. No entanto, o propósito de conceder arma de fogo aos servidores deve ser um direito, e não uma obrigatoriedade, sendo consentida a utilização apenas para aqueles que desejarem.

A obra busca fornecer elementos concretos e jurídicos sobre a viabilidade do Projeto de Lei de concessão de porte de arma como uma questão de necessidade para preservar o direito de legítima defesa que é garantido pela Constituição Federal. Portanto, serve como fundamentação tanto para concessão de porte de arma ao Oficial de Justiça, quanto para os parlamentares que queiram maiores esclarecimentos jurídicos e fáticos sobre tema.

“Nosso livro ter sido publicado agora fortalece a ideia de que o Oficial de Justiça precisa de ter mecanismos de suporte para cumprir sua função. Não adianta fugir da realidade de que o servidor não precisa de uma ferramenta como essa de trabalho. Se fosse da iniciativa privada, por exemplo, para exercer determinado tipo de função, o colaborador dispõe de equipamentos de proteção individual (EPI). O que cada vez mais temos visto são Oficiais de Justiça sendo agredidos, gerando a falta de efetividade ao cumprimento de mandados, pois o Estado fornece o mínimo necessário para o desempenho da atividade.” Jonathan Porto, Oficial de Justiça, Comarca de Ribeirão das Neves.

“O livro é um trabalho que expõe os riscos que o Oficial de Justiça está sujeito. Muitas vezes o profissional não percebe o perigo que corre.” André Pedrolli, Oficial de Justiça, Comarca de Belo Horizonte.

“É necessário expor os diversos riscos a que o Oficial de Justiça está sujeito no exercício das suas funções e as consequências jurídicas disso. Esta obra tem esse propósito, especialmente para elucidar as razões fáticas e jurídicas para a concessão do porte de arma de fogo aos Oficiais de Justiça.” Dr. Bruno Aguiar, advogado do SINDOJUS/MG.

O SINDOJUS/MG indica para todos a leitura do livro “Análise dos Riscos Inerentes ao Exercício do Cargo Oficial no Brasil e seu Tratamento Jurídico Atual” que pode ser adquirido de duas maneiras diferentes:

 

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