Pleitos, Verba Indenizatória

VERBA INDENIZATÓRIA: SINDOJUS/MG cobra reajustes imediatos ao TJMG

domingo, 03/02/2019 12:23

Após mais de 2 anos sem nenhum reajuste na Verba Indenizatória de transporte aos Oficiais de Justiça de Minas Gerais, o SINDOJUS/MG solicitou ao TJMG, por meio do Ofício 013/2019, a imediata apresentação de propostas com valores justos e condizentes às necessidades da categoria, no dia 21/01/19.

Entre os anos de 2017 e 2019 o Brasil sofreu grandes aumentos nos preços dos insumos relativos a peças e manutenção de automóveis, principalmente nos combustíveis, que teve um acréscimo aproximado de 30%. Essas elevações impactaram diretamente nos gastos dos Oficiais de Justiça, que dependem do veículo para executar seu trabalho.

Em maio de 2018, o aumento no preço dos combustíveis ocasionou na Greve dos Caminhoneiros. Mais de 24 estados do Brasil ficaram por mais de uma semana com rodovias e estradas interditadas devido à paralisação dos condutores.

Em contrapartida, no mesmo período o Tribunal concedeu um aumento no preço dos serviços dos Correios de quase 20%, passando de R$ 19,80 para R$ 23,80 por citação e intimação. É inaceitável ter conhecimento dos 2 reajustes sucessivos à empresa enquanto os Oficiais de Justiça, profissionais concursados, continuarem negligenciados, recebendo 35% a menos, ou seja, R$ 15,53.

Cabe ao TJMG arcar com as despesas geradas no exercício da atividade. Esse transtorno compromete boa parte da renda e subsistência dos servidores e não será mais admitida pela nossa categoria.

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