Pleitos, Ponto Eletrônico

TJMG cumpre item do acordo de greve e altera marcação de ponto para os OJAS mineiros

sexta-feira, 08/02/2019 12:02

SINDOJUS/MG encerra o ano com saldo positivo e abre com chave de Ouro

Em meio a inúmeros questionamentos por parte dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais em relação a alteração da regulamentação do Ponto Eletrônico e também após o SINDOJUS/MG ter oficiado o TJMG, solicitando a regulamentação da dispensa do registro diariamente para os OJAS, em 18/01/19, o OJA deverá agora registrar sua presença pelo menos duas vezes na semana, em dias não consecutivos, o que significa uma vitória para a categoria.

Uma vez que o serviço do Oficial de Justiça é de campo, nas ruas e nas zonas rurais do estado, a exigência da marcação do ponto diariamente acabava prejudicando o bom andamento dos trabalhos dos Oficiais de Justiça mineiros. A publicação no DJE da PORTARIA CONJUNTA Nº 818/PR/2019, da Corregedoria Geral de Justiça, alterando a sistemática de marcação do ponto do Oficial de Justiça, ocorreu nesta quinta-feira, dia 07 de fevereiro de 2019, que modifica o PROVIMENTO 355/2018. A regra já começa a valer automaticamente com a publicação.

“Art.  11-A.  O  servidor  ocupante  do  cargo  de  oficial  de  justiça  avaliador  deverá  efetuar  o  registro  de  frequência  apenas  uma  vez ao  dia,  entre  7h30  e  18h,  pelo  menos  2  (duas)  vezes  por  semana,  em  dias  não  subsequentes,  sem  prejuízo  de  suas  demais atribuições  legais.”.

A Greve Parcial pela Jornada Legal foi determinante para esta conquista, pois desde o dia 18/12/2017 houve a paralisação parcial da categoria que reunida em Assembleia Geral Extraordinária deliberou nos termos legais a decretação de greve parcial, comunicando ao TJMG, MPMG, DPMG, OAB/MG e ao público em geral. Este foi um movimento que os OJAS quiseram mostrar a importância da realização do seu trabalho.

VITÓRIA DA CATEGORIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

A greve parcial, historicamente construída por nossa categoria, foi suspensa por tempo indeterminado, conforme publicado no site do Sindicato no dia 01/09/2018. E após diversas reuniões de negociação e ofícios formalizados junto ao TJ, a conclusão, que magistrados e representantes dos servidores chegaram, é que existe a necessidade de se diferenciar o sistema de registro de ponto dos demais servidores. Para a eficácia das ordens judiciais faz-se necessário que os Oficiais de Justiça laborem uma jornada que excede à especificada; que é de 07h30 às 18h. Esta flexibilização promove a efetividade, a eficiência e a qualidade nos resultados. É importante salientar que sejam também reconhecidas por parte do TJMG as horas extraordinárias que excedem em muito as 6h diárias e que essas horas extras fossem recompensadas.

Fortalecimento do SINDOJUS/MG

“Sou Eliane, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Betim. Agradeço mais uma vez o empenho do SINDOJUS/MG em tratar de forma zelosa as demandas específicas da nossa categoria. O registro do ponto eletrônico 2 vezes por semana representa uma conquista para todos. As condições de trabalho dos oficiais de justiça são próprias, exigem que estejamos em campo de trabalho, prestando nosso serviço aos jurisdicionados. Certamente a qualidade do nosso trabalho tende a melhorar porque poderemos nos concentrar em cumprir nosso mister. Obrigada à toda diretoria, bem como a todos os oficiais que fortalecem a categoria.”
Eliane do Carmo Nascimento. Comarca de Betim/MG

“Parabéns aos Oficiais e Oficialas das Minas Gerais que lutaram e lutam em prol da categoria! Fortaleça o seu Sindicato. Somente com a sua participação, podemos garantir que o SINDOJUS/MG seja verdadeiramente FORTE.”
Valdir Batista da Silva, Diretor Geral SINDOJUS/MG

 “É uma grande conquista para toda a categoria. Temos um estado do tamanho de países, fazendo muitos colegas viajarem 200 ou mais quilômetros apenas para bater o ponto. Por causa da distância de sua comarca para sua região de exercício, enfrentavam estradas dificultosas, trânsitos, dentre outros empecilhos diários apenas para bater o Ponto Eletrônico. Agora os Oficiais de Justiça correrão menos riscos e irão dispor de maior produtividade no seu trabalho.”
Eduardo Rocha, Diretor Administrativo do SINDOJUS/MG.

“Nobres guerreiros: essa conquista da marcação do ponto vai muito além de simplesmente marcar o ponto, ela dá qualidade e celeridade ao serviço por nós prestado, facilitando sobremaneira a vida profissional do OJA. Sinto orgulho do nosso Forte Sindicato.” PARABÉNS!
Eduardo Luiz Cezar, Comarca de Manga/MG.

Tinha que viajar 3 vezes para Jacuí somente para assinar o ponto pois lá tem pouco trabalho. Cada viagem gastava algo em torno de R$ 15,00 de despesa com a moto. Ou seja R$ 45,00 por semana, R$180,00 por mês, em 10 meses R$ 1.800,00. Além de economizar não ficarei exposto a estrada, sendo assim, sou muito grato ao SINDOJUS/MG por essa importante conquista, e como retribuição, contribuirei com R$ 360,00, e mesmo assim estarei em débito com Sindicato. Minha eterna gratidão ao Sindicato, pelos ótimos serviços prestados.
André Rodrigues Damacena. Comarca de Jacuí/MG 

 

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