Datas Especiais, Dia do Oficial de Justiça

OFICIAL DE JUSTIÇA: Papel fundamental na prestação jurisdicional

segunda-feira, 25/03/2019 11:00

Hoje, dia 25 de março, é o dia solene em homenagem ao Oficial de Justiça, longa manus, a mão estendida do juiz. Um laborioso ofício para quem executa o direito da comunicação entre as partes de uma decisão judicial.

O Oficial de justiça é a justiça que anda, sobe e desce morros e ladeiras, debaixo do frio, do sol e da chuva. O Oficial de Justiça é o juíz nas ruas, avenidas, becos e rincões da Terra. Parabéns pelo seu dia guerreiro da justiça, pois sem o trabalho deste aralto da justiça, os processos físicos e eletrônicos não chegariam a bom termo. Saibam Oficiais e Oficialas, vocês podem contar sempre com o seu Sindicato! Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Valdir Batista.

Para que a engrenagem da justiça atue corretamente o Oficial de Justiça deve ser respeitado dentro de suas atribuições. São homens e mulheres que superam, com coragem e determinação, diferentes desafios para fazer cumprir a lei. Sob ameaças ou agressões esta é uma profissão considerada de risco. Muitas vezes, o profissional se encontra em locais e horários que podem afligir sua segurança.

Hoje dia 25 de março é comemorado em todo o Brasil o Dia do Oficial de Justiça, por isso, nós diretores do SINDOJUS/MG vimos até a presença de cada Oficial de Justiça, filiados ou não ao Sindicato parabeniza-los por essa carreira tão importante para o bom andamento da justiça no Brasil. Parabenizamos cada OJA que deixam suas casas e suas famílias para levarem até o jurisdicionado à justiça. Portando neste dia tão especial reforçamos que é necessário sempre lutar pelo bem da nossa categoria, especialmente por melhores condições de trabalho e carreira. As lutas são incessantes, e o SINDOJUS/MG está atento a todas as movimentações para que o oficialato não saia em momento algum prejudicados por qualquer ato. Um abraço a todos e feliz Dia do Oficial de Justiça! Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Emerson Mendes.

A falta de conhecimento de uma parcela da sociedade sobre seu papel social faz com que o desafio se torne cada vez maior. Alguns réus podem pensar que o OJA é culpado pela situação. Outros, quando não querem ser encontrados, ocultam-se, dificultando o cumprimento da lei. Contudo, com respeito, educação, sabedoria e paciência o Oficial de Justiça realiza seu trabalho, recebendo da sociedade seu devido reconhecimento.

“De que adianta ter uma decisão judicial se não tiver quem a cumpra?” Aristóteles. Livro: A política

Para o SINDOJUS/MG são muitas histórias de conquistas por meio da união e empenho por parte de todos ao longo dos anos de lutas. Contudo, ainda há muito o que se batalhar para receber a devida valorização. Parabenizamos a todos pelo seu fundamental papel desenvolvido na sociedade e declaramos mais uma vez nosso apoio à categoria na busca de seu devido valor junto ao poder público e principalmente pela luta diária. Oficial de Justiça: profissão de muito valor!

Acredito que neste ano de 2019 devemos celebrar com satisfação o DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, pois apesar das adversidades que persistem e das mazelas que ainda assombram o curso de nossa jornada, com muita luta e sacrifício conseguimos agregar à nossa condição funcional algumas conquistas substanciais à evolução de nossa categoria. Modestas conquistas, tradicionalmente arrancadas a fórceps do Tribunal de Justiça, como a aprovação da data-base, ainda que de dois anos atrás, e a garantia legal de criação dos pequenos auxílios, já deixaram uma leve brisa de êxito na luta, por sabermos que, diante do TJMG, o resultado pode sempre ser pior! Mas além disso, é preciso reconhecer a importância de vivenciarmos o começo da implementação dos pequenos resultados obtidos com a greve e, acima de tudo, não podemos deixar de celebrar o fato de possuirmos hoje um legítimo representante no Congresso Nacional! Então, prossigamos na luta, para que em 2020 tenhamos maiores motivos para celebrar! Fábio Ricardo Silva Gonçalves. Conselheiro Fiscal do SINDOJUS/MG

CURIOSIDADES SOBRE O DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA! Existem outras datas para comemoração? O Dia Nacional do Oficial de Justiça é comemorado no dia 25 de março, conforme Lei Federal n.º 13.157/2015. Porém, em alguns Estados, a data é celebrada em dias diferentes, conforme cada lei regional. Os Estados de São Paulo e Paraíba comemoram no dia 05 de setembro, por exemplo. Saiba mais clicando aqui.

De acordo com o art. 154 do novo Código de processo Civil (CPC), Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, dentre as atribuições do oficial de Justiça estão a de fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de duas testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora (I); executar as ordens do juiz a que estiver subordinado (II); entregar o mandado em cartório após seu cumprimento (III); auxiliar o juiz na manutenção da ordem (IV); efetuar avaliações, quando for o caso (V); e certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber (VI).

Homenagem do presidente Nelson Missias de Morais a todos os Oficiais de MG.

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