Coronavírus, Cumprimento de Mandados, FESOJUS, Pleitos, Saúde do OJA

OJA EM PAUTA: Plantão Durante a Pandemia em Minas e no Brasil

terça-feira, 21/05/2019 17:39

Os representantes da FESOJUS – Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, juntamente com os representantes sindicais dos Oficiais de Justiça Estaduais, não medem esforços na defesa da categoria, lutando por soluções dos problemas enfrentados pelos OJA’s em todo o Brasil. No dia 20/05/20, a reunião remota buscou atualizar a situação sobre o sistema de plantão durante a pandemia, bem como a distribuição de EPI’s pelos Tribunais, fornecimento de vacinas H1N1, testes  para a COVID-19 e procedimentos no CNJ e ações nos Tribunais.

Neste encontro virtual, registraram presença o Presidente da FESOJUS, João Batista; o Diretor Financeiro da FESOJUS e Diretor Administrativo do SINDOJUS/MG, Eduardo Rocha; o Diretor de Comunicação, Leonardo Mendes de Oliveira; o Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Valdir Batista; o Presidente do SINDOJUS/CE, Francisco Vagner; o Diretor Jurídico do SINDOJUS/CE, Carlos Eduardo; o Secretário Geral do SINDOJUS/SC, Fábio Ramos; o Diretor da Família e Aposentados do SINDIOFICIAIS-ES, Leon Prata; o Presidente do SINDOJUS/MT, Jaime Osmar Rodrigues; o Vice-Presidente do SINDOJUS/MT, Luiz Arthur; o 1º Secretário do SINDOJUS/MT, Paulo Sérgio; a Presidente do SINDOJUS/TO, Luana Gonçalves; o Presidente do SINDOJUS/DF, Gerardo Alves; o Diretor de Assuntos Jurídicos do SINDOJUS/PI, Adriano Brandão; o Presidente do SINDOJUS/GO, Moizes Bento e; o Assessor de Comunicação do SINDOJUS/MG, Gleidson Reis Lopes.

Alvarás Eletrônicos

Os Alvarás de Soltura Eletrônicos que, começaram em Minas em 2019 e estenderam para os demais Estados da Federação, foram criados para facilitar o trabalho dos Plantões, Plantões Regionais e Cumprimento de H.C. uma vez que os mandados são diretamente encaminhados pelas próprias varas aos completos penitenciários e presídios, diminuindo o deslocamento dos OJA’s em período noturno e finais de semana. Para se utilizar esse sistema de é necessário que haja treinamento, e talvez por isso, poucas vezes é utilizado. O sistema dá muito problema. Existe atraso nos prazos devido à diversas falhas. Em outros Estados, os mandados nas penitenciárias e presídios, neste período de pandemia tem sido enviados diretamente pelo juízos, evitando a presença física dos Oficiais e possível contágio pelo Coronavírus. Cabe ressaltar que na penitenciária da Papuda, em Brasília/DF, há mais de 700 pessoas, entre detentos e profissionais, já testados positivamente com o vírus. Segundo informações do Gerardo, Presidente do SINDOJUS/DF, já houve divulgação de vítimas que vieram a óbito no complexo penitenciário da Papuda, sendo provavelmente o maior contágio coletivo mundial.

Plantão Extraordinário e Isolamento Social

A Federação, por meio de seus Diretores e Assessoria Jurídica, envidará todos os esforços para que os OJA’s não seja forçados pelos seus respectivos juízos e tribunais a voltarem ao cumprimento dos mandados considerados não urgentes em plena pandemia, pois os OJA’s são os servidores do judiciário mais expostos ao contágio da COVID-19. Estão dando sua parcela de contribuição à sociedade, cumprindo as medidas urgentes e urgentíssimas. Enquanto os demais servidores do judiciário e magistrados estão realizando seus trabalhos em sistema de “home office”, os oficiais, pela própria especificidade de suas atribuições precisam de deslocarem pessoalmente onde estão os destinatários das ordens judiciais para dar materialidade ao direito. Em raras situações, é possível dar cumprimento às ordens utilizando os meios remotos. Embora as orientações das resoluções do CNJ e Portarias dos Tribunais têm sido no sentido de cumprir as diligências, preferencialmente, pelos meios  alternativos;  o entendimento dos Sindicatos é que, ao realizarem suas atividades, os trabalhadores Oficiais de Justiça provocam outros deslocamentos dos jurisdicionados em busca de advogados, defensores públicos e idas aos fóruns, contribuindo negativamente para o combate à disseminação do Coronavírus nos transportes coletivos, atingindo, inclusive, os servidores que estão operando internamento e magistrados. Portanto, quanto mais deslocamentos houver dos OJA’s em medidas não urgentes, o Poder Judiciário estará prejudicando a sociedade ao envés de contribuir com o isolamento social que, conforme orientado pelas instituições competentes, e um dos instrumentos que podem ajudar a salvar muitas vidas. É necessário que quando às atividades voltarem à “normalidade”, seja feito de maneira paulatina e planejada. É justo que o retorno às atividades do Poder Judiciário obedeça aos princípios constitucionais, da isonomia e da impessoalidade,de maneira que magistrados e servidores, respeitando as limitações daqueles necessitam de afastamento por motivos especiais, retornem ao trabalho simultaneamente. 

PLP 39/20

Em relação ao PLP 39/20,  a Federação  e Sindicatos dos Oficiais de justiça estão conversando com nossos apoiadores na Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de um partido político entrar com ação direta de inconstitucionalidade tão logo o projeto seja sancionado.

Diretoria de Comunicação da Federação

O Diretor de Comunicação da FESOJUS, Leonardo Mendes de Oliveira, colocou o seu cargo à disposição em virtude de foro íntimo, necessitando do afastamento de suas atribuições. Ele agradeceu emocionadamente a oportunidade de poder colaborar por tantos anos com a categoria, continuando à disposição sempre quando for solicitado.

 

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