Aposentadoria, Pleitos, Reforma da Previdência

Aposentadoria Diferenciada para OJA’s é tema de carta encaminhada à Comissão Especial da Reforma da Previdência

quarta-feira, 22/05/2019 11:26

SINDOJUS/MG encaminha carta à Comissão Especial da Reforma da Previdência, solicitando a aprovação de emenda para incluir Oficiais de Justiça na Aposentadoria Diferenciada por Atividade de Risco.

Após o pedido para a inclusão de uma emenda que contempla a categoria dos Oficiais de Justiça do Brasil à Aposentadoria Diferenciada por Atividade de Risco ser protocolado na Comissão Especial da PEC 06/19, o SINDOJUS/MG encaminhou a todos os Deputados Federais do estado de Minas Gerais membros da Comissão uma carta solicitando a aprovação do pleito, em 21/05/19.

Ao Excelentíssimo Sr(a) Deputado(a) Federal
Membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais – SINDOJUS/MG, entidade de representação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.270.733/0001-95, representada pelo seu Diretor-Geral que subscreve, na condição de entidade classista da categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais, nos termos do art. 8º, III, da CR/8, neste ato representado por seu diretor-Geral Emerson Mendes de Figueiredo, que assina ao final, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer apoio à proposta de emenda modificativa nº 10(que segue anexa) que tem por finalidade contemplar a categoria dos Oficiais de Justiça Estaduais e Federais do Brasil, com o direito à aposentadoria diferenciada, uma vez que se trata de categoria que comprovadamente exerce atividade de risco.

Como a proposta de Emenda Constitucional Nº 06/2019 não elencou os Oficiais de Justiça no rol daqueles que fazem jus a tal Aposentadoria Diferenciada, constituindo-se essa omissão em injustiça a uma categoria que exerce atividade de risco, pede-se que seja sanada, neste ponto, a PEC em tela, por questão de justiça, em conformidade com a Emenda Modificativa apresentada pelo Nobre Deputado Charlles Evangelista, PSL-MG, pela inclusão no relatório final a ser apresentado perante a Comissão Especial.

O SINDOJUS/MG também requer seja agendada reunião com Vossa Excelência para juntos tratarmos dessa questão.

Atenciosamente,
Emerson Mendes de Figueiredo
Diretor-Geral do SINDOJUS/MG

Os Oficiais de Justiça possuem uma grande batalha pela conquista de uma aposentadoria que contemple as suas necessidades. Para isso, precisamos do empenho de todos.

Entre em contato com os Deputados da sua base e os mobilize a apoiarem nossa luta!

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências” – PEC00619

DEPUTADOS MINEIROS

Deputado FederalPartidoPosiçãoEndereçoE-mailTelefone
Bilac PintoDEMTitularGab 806 –
Anexo IV –
Câm. dos Deputados
dep.bilacpinto@camara.leg.br(61) 3215-5806
Dr. FredericoPATRITitularGab 568 –
Anexo III –
Câm. dos Deputados
dep.dr.frederico@camara.leg.br(61) 3215-5568
Greyce EliasAVANTETitularGab 340 –
Anexo IV –
Câm. dos Deputados
dep.greyceelias@camara.leg.br(61) 3215-5340
Lafayette de AndradaPRBSuplenteGab 208 –
Anexo IV –
Câm. dos Deputados
dep.lafayettedeandrada@camara.leg.br(61) 3215-5208
Luis TibéAVANTESuplenteGab 632 –
Anexo IV –
Câm. dos Deputados
dep.luistibe@camara.leg.br(61) 3215-5632
Marcelo AroPPSuplenteGab 821 –
Anexo IV –
Câm. dos Deputados
dep.marceloaro@camara.leg.br(61) 3215-5821
Mauro LopesMDBSuplenteGab 844 –
Anexo IV –
Câm. dos Deputados
dep.maurolopes@camara.leg.br(61) 3215-5844
Rodrigo de CastroPSDBSuplenteGab 701 –
Anexo IV –
Câm. dos Deputados
dep.rodrigodecastro@camara.leg.br(61) 3215-5701
Tiago MitraudNOVOSuplenteGab 544 –
Anexo IV –
Câm. dos Deputados
dep.tiagomitraud@camara.leg.br(61) 3215-5544

 

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte #OJA #VocêNãoEstáSó 

Campanha de contribuição Sindical Voluntária – Sindicato Forte! Faça parte!

Participar das conversas em nossos grupos de whatsapp clique aqui.
Para receber mensagens em nossas listas de distribuição clique aqui.

Gommo Desenvolvimento de Site e Lojas Virtuais em Belo Horizonte Agência Digital Belo Horizonte