Campanha, Coronavírus, Saúde do OJA

O OFICIAL DE JUSTIÇA, QUEM É?

sábado, 15/06/2019 09:31

O profissional Oficial de Justiça é encarregado de materializar as decisões judiciais, executando as ordens em trabalho de campo, realizando intimações, citações, notificações, penhoras, buscas e apreensões, prisões, entre outras atribuições. A classe, em Minas Gerais, é constituída, na sua maioria, por bacharéis, pós-graduados, mestres e doutores em direito e outras áreas do conhecimento, sendo, portanto, muito qualificada. Atualmente, cerca de 2.400 profissionais exercem essa função indispensável ao Poder Judiciário, distribuídos em 297 comarcas, nos 853 municípios mineiros.

Atualmente vivemos uma situação das mais difíceis já enfrentadas pela humanidade. Um vírus, cuja taxa de letalidade é absurdamente alta, segundo a comunidade médico/científica, tem feito inúmeras vítimas pelo mundo afora. Em Minas Gerais, a pandemia do Coronavírus (COVID-19), como em vários locais do mundo, está em plena força. Pelos relatos dos especialistas, ainda sequer atingimos o pico da doença.

Neste cenário, um dos profissionais que está presente nas ruas para exercer o seu valoroso mister é o Oficial de Justiça. É público e notório que várias categorias de trabalhadores, inclusive quase todas do Poder Judiciário, estão desempenhando suas funções de formas alternativas, a fim de evitar o contágio coletivo, tais como o serviço de home office ou de tele trabalho.

Ocorre, que os Oficiais de Justiça, pela natureza de suas funções, estão impedidos de usufruir dos “benefícios” dessas modalidades de trabalho preventivas, posto que suas atividades devem ser realizadas presencialmente, pois seus atos são executórios, emanados, na sua maioria, por sentenças judiciais. Portanto, estes profissionais estão diuturnamente, nos 07 dias da semana, se deslocando para os mais variados locais, urbanos e rurais, independentemente da acessibilidade dos mesmos, em contato permanente com pessoas de todas as classes sociais, onde a justiça deve chegar através de suas mãos, usando seus próprios meios de transportes, pois as ordens judiciais devem ser cumpridas impreterivelmente, em sistema de plantão extraordinário, ora em vigência.

Referidas ordens são proferidas de forma urgente, devendo ser cumpridas imediatamente, tais como: afastamentos dos agressores do lar conjugal ou familiar, oriundos da lei Maria da Penha; liminares, pleiteando vagas em UTI’s hospitalares; atos processuais de réus presos; intimações ou citações em processos de execução de alimentos; e outros que os magistrados assim os despachar, fundamentadamente, como urgentes.

Para agravar a situação, tais profissionais não estão sendo devidamente providos de equipamentos de proteção individual (EPI’s), por parte do empregador, o que os torna potenciais vetores de contágio perante os jurisdicionados, colegas de trabalho e familiares, colocando em risco a vida de todos, inclusive as suas. Outrossim, não foram disponibilizados vacina contra gripe nem testes de Corona vírus, até a presente data.

Lamentavelmente, inclusive, vários profissionais foram vítimas fatais da COVID-19, fato esse que causa profunda tristeza e demonstra a vulnerabilidade da exposição dos profissionais em sua rotina diária.

                Se é certo que esta pandemia no Brasil, não diferente de outros países que passam pelo mesmo problema, trouxe drásticas mudanças no cotidiano das pessoas, mudanças que perdurarão por um longo período, urge a necessidade de reconhecimento da importância e vulnerabilidade desse trabalho nesse cenário pandêmico.

                Portanto, indispensáveis, os profissionais Oficiais de Justiça que atuam nesse momento no combate ao COVID-19 e estão entre os grupos mais vulneráveis às consequências da pandemia. Eles encaram rotinas exaustivas, onde o foco é dar tudo de si para que o Poder Judiciário não pare e a Justiça continue produzindo os seus efeitos. Neste cenário, o amparo desses profissionais da linha de frente cabe também à coletividade, responsável por se informar, validar e respeitar quem cuida para que os seus direitos sejam materializados.

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