Jornada Legal, Nível Superior, Pleitos, Verba Indenizatória

Pauta do dia: Nível Superior, Jornada de 8h e Verba Indenizatória

quarta-feira, 31/07/2019 18:09

O SINDOJUS/MG e o TJMG reuniram-se na tarde do dia 31/07/2019 para tratarem sobre os temas Nível Superior, Jornada de 8h e Verba Indenizatória.

A reunião contou com a presença dos senhores Nelson Missias de Morais, Presidente do TJMG; Hilton Secundino Alves, Assessor da SEPLAG – Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional; Renato Cardoso Soares, Assessor Especial da Presidência do TJMG; Delvan Barcelos Júnior, Juiz Auxiliar da Presidência; Guilherme Mendes do Vale, Secretário Especial da Presidência; Emerson Mendes de Figueiredo, Diretor Geral; Valdir Batista da Silva, Diretor Geral; Eduardo Rocha Mendonça de Freitas, Diretor Administrativo

Nível Superior: Foi distribuído para a Comissão Administrativa ao desembargador Marco Aurélio Ferenzini para prosseguimento de estudos e posteriormente envio ao Órgão Especial.

Jornada de 8h: O Presidente do TJMG informou que não é possível a elevação da jornada em razão do impacto orçamentário e fiscal sendo que serão mantidas a atual jornada de 8h para os que foram admitidos sob a vigência da portaria 794/16.

Verba Indenizatória: Depois de muita argumentação do SINDOJUS/MG, houve um REAJUSTE EMERGENCIAL dos mandados da Verba Urbana, a partir do dia 05/08, com percentual de 10,51%, elevando o valor de R$ 15,53 para R$ 17,16, por mandado cumprido sem prejuízo da apresentação do relatório final do GT que ainda se encontra em vigor. O Tribunal mostrou-se solicito em analisar a possibilidade de dissolver os valores arrecadados com a Tabela D nos mandados expedidos na Zona Urbana pela Assistência Judiciária, o que poderá acarretar no acréscimo de até R$ 6,00 nos Mandados Urbanos, assunto este que, tão logo seja apresentado de forma concreta, será apreciado pela categoria em AGE.

Portanto, é importante que a categoria esteja atenta às novas informação e lembramos da importância da participação efetiva na Assembleia Geral, presencialmente ou Online, para que esses e demais assuntos sejam discutidos e votados.

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