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Em manifesto na imprensa, entidades pressionam pelo ressarcimento dos recursos subtraídos de Minas em função da Lei Kandir

terça-feira, 13/08/2019 15:24

No último domingo, dia 11/08/19, entidades mineiras publicaram, em nota no jornal Estado de Minas, um manifesto em que denuncia a conduta da União na audiência de conciliação realizada em 05/08/19 no STF, a respeito da Lei Kandir. Confira abaixo:

Reprodução: Sindifisco-MG

A edição de domingo do jornal Estado de Minas traz publicado na página 3 do primeiro caderno um “Manifesto pelo direito de receber o que é devido aos mineiros”. O título é uma referência às perdas de arrecadação sofridas por Minas Gerais em 23 anos de vigência da Lei Kandir e que já ultrapassam R$ 135 bilhões. Assinam o manifesto o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais – Sindifisco-MG; a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais – Affemg; o Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais – SERJUSMIG; o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde/MG e a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais -AOPMBM.

As entidades criticam a postura da União na audiência de conciliação realizada no dia 5 de agosto no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou, mais uma vez, no adiamento da decisão, num processo que já se arrasta há três anos. Ressaltam, ainda, que é a União a principal responsável pela crise que se abate sobre estados e municípios, derivada de uma política econômica recessiva, absurda concentração de receitas não compartilhadas e transferência de encargos para estados e municípios.

O SINDOJUS/MG declara apoio a campanha de revogação da Lei Kandir e o pagamento da dívida ao Estado.

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