Pleitos, Verba Indenizatória

Fonte 61 é novidade no orçamento de 2020

terça-feira, 27/08/2019 11:03

O SINDOJUS/MG, a convite do TJMG e do COMITÊ GESTOR REGIONAL, esteve reunido com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG  e demais áreas técnicas do TJMG, no dia 20/08/2019, para apresentação do orçamento do ano de 2020.

Na oportunidade foi apresentado em forma de slides todo o esboço do orçamento do próximo ano, conforme documentação que pode ser conferida neste link. Um detalhe “saltou aos olhos” do SINDOJUS/MG, qual seja, o fato de o Tribunal ter criado uma nova fonte de arrecadação para o Fundo Especial do Poder Judiciário – FEPJ, denominada FONTE 61.

Interessante ressaltar que a aludida fonte tem característica de vinculação, ou seja, seus recursos só poderão ser gastos com o pagamento de verbas indenizatórias de transporte, e já conta com uma expectativa de arrecadação de aproximadamente R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) para o próximo ano. Antes da criação desse fundo, estes recursos ficavam sem alocação específica e dificultava nas tratativas uma vez que era de difícil identificação desses valores.

O SINDOJUS/MG acredita que a criação dessa fonte de receita específica venha a trazer uma maior transparência nas tratativas relativas às verbas indenizatórias de transporte.

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