Unificação de Carreiras

SINDOJUS/MG oficia TJMG pedindo garantia de isonomia na Promoção Vertical

quarta-feira, 04/09/2019 16:56

Projeto de Lei – Unificação das Carreiras – Garantia de isonomia na possibilidade de titulação

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O SINDOJUS/MG oficiou a presidência do TJMG nesta quarta-feira, 04/09/2019, para tratar de assuntos referentes a Unificação de carreiras do TJMG e a garantia do tratamento isonômico entre os cargos que terão a mesma nomenclatura e titulação para Promoção Vertical.

É sabido por todos que, nos moldes atuais, a Promoção Vertical se dá de maneira diferenciada, ou seja, os cargos que disputam as vagas a serem preenchidas nas classes subsequentes são distribuídas de forma proporcional ao valor disponibilizado no certame e de forma separada, de acordo com os cargos que compõem o quadro de pessoal do TJMG.

Dessa maneira, considerando a possibilidade de o Projeto de Lei 1022/19 vir a ser aprovado na ALMG, todos os cargos de nível médio terão nomenclatura de Oficial Judiciário e os de nível superior,  analistas.

Assim sendo, ao serem apontadas as vagas para Promoção Vertical depois da aprovação do PL 1022/19, estas serão dispostas a contemplarem Oficiais Judiciários e analistas, sendo que, nenhuma diferenciação haverá na nomenclatura daqueles que tem como exigência o nível médio, neste caso, os Oficiais judiciários. Trocando em miúdos, todos os oficiais judiciários terão as mesmas vagas a disposição para o certame, não importando ser ele oficial de justiça avaliador ou oficial de apoio na atualidade.

Analisando pormenorizadamente os critérios de aprovação na Promoção Vertical, temos que os oficiais judiciários depois de aprovada a unificação de carreiras poderão pontuar nos critérios de substituição de escrivães e contadores, porém, essa mesma sorte não alcança dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais, por não poderem substituir os cargos citados alhures.

Nesse sentido, o SINDOJUS/MG oficiou (CLIQUE AQUI E LEIA  OFÍCIO) nesta tarde do dia 04/09/19, COM PEDIDO DE URGÊNCIA,  a presidência da casa para que sejam tomadas providências necessárias para que esse problema possa ser resolvido de maneira a se evitar que tamanha injustiça possa vir a se tornar uma realidade.

Atenciosamente,
A diretoria.­­­

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