Nível Superior, Pleitos, Promoção Vertical

SINDOJUS/MG se reúne com Ass.ª Téc. do Dep. Dalmo Ribeiro, relator do PL 1022/19

quinta-feira, 05/09/2019 16:24

Depois de intenso trabalho nos bastidores da Assembleia Legislativa pela inclusão de emendas ao PL 1022/19, o SINDOJUS/MG, representado pelo seu ex-diretor e atual diretor da FESOJUS – Federação dos Oficiais de Justiça, Leonardo Mendes, esteve reunido novamente com a Assessoria Técnica do Deputado Estadual, Dalmo Ribeiro (PSDB), relator do Projeto de Lei que unifica os Quadros de Pessoal das Justiças de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais, no dia 05/09/19.

O Assessor Técnico do Deputado, Leonardo Silva, demonstrou-se sensibilizado pelas demandas dos Oficiais de Justiça e pelas emendas apresentadas e protocolizadas na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia de Minas Gerais.

No encontro foi tratado sobre o conteúdo de todas as emendas apresentadas. As que chamaram atenção são aquelas que acabam com o limite de vagas para as Promoções Verticais, colocando o Oficial de Justiça separado na concorrência com os demais servidores. Em razão de que os OJA’s não podem substituir o escrivão; estas são substituições realizadas pelos colegas oficiais de apoio, oferecendo desvantagens em sua pontuação em relação aos demais servidores e violando o princípio da isonomia; e na visão da assessoria, a emenda do Nível Superior, pois, no entendimento de que Minas Gerais, não pode ser o último estado do Brasil sem esse requisito de escolaridade para o ingresso do cargo, que qualquer profissional que trabalha com o judiciário sabe dessa necessidade.

O Assessor compartilha o sentimento de indignação da categoria e afirmou que trabalhará junto ao deputado estadual o conteúdo de todas emendas. Com relação ao Nível Superior, disse que trabalhará para que essa injustiça histórica com oficialato mineiro seja corrigida.

Após visita dos diretores do SINDOJUS/MG, outros Deputados e lideranças de blocos partidários da Assembleia Legislativa, especialmente os deputados Delegada Sheila e Fernando Pacheco, também se mostraram impactados com todas as demandas, em especial sobre o Nível Superior.

Clique aqui: Dossiê do histórico de luta do Nível Superior

 OFÍCIO PROTOCOLIZADO – Pedido de emenda modificativa PL nº 10222019 e PLC nº 16-2019 – Deputado Dalmo Ribeiro

Pedido de emenda modificativa PL nº 10222019 e PLC nº 16-2019 – Deputada Delegada Sheila

Pedido de emenda modificativa PL nº 10222019 e PLC nº 16-2019 – Deputado Fernando Pacheco

O SINDOJUS/MG aguarda ansiosamente o parecer final da Comissão de Constituição e Justiça, já com a inclusão das emendas sugeridas no relatório do deputado Dalmo Ribeiro.

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