Data-base, Pleitos

SINDOJUS/MG solicita reunião com TJMG para tratar sobre as Datas-bases e demais pautas da categoria

sexta-feira, 27/09/2019 15:55

O SINDOJUS/MG oficiou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nesta quinta-feira, dia 26/09/19, solicitando uma reunião para tratar sobre as Datas-bases e demais pautas de revindicações listadas na última AGE.

De acordo com a publicação do TJMG referente ao relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre, que pode ser acessado pelo site do tjmg.jus.br é necessário destacar que é evidente a possibilidade fiscal e orçamentária após o índice da receita corrente líquida apresentado (5,18%), o qual garante a possibilidade do pleno atendimento aos pleitos (…) elencados.

Essas informações permitem em tese considerar que o TJMG possa quitar suas obrigações junto aos servidores e cumprir também com outras demandas decidida em AGE, realizada no dia 28/06/2019:

–  Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador;
–  Implementação do nível superior como requisito de ingresso na carreira de Oficial de Justiça Avaliador do Estado de Minas Gerais, conforme acordos de Greve de 2013 e 2018;
–  Adequação do valor do Adicional de periculosidade no padrão mínimo do PJ 28, da classe inicial da carreira de Oficial Judiciário, da tabela de vencimentos dos Quadros da Justiça de –  Primeiro Grau, nos termos do art. 13, da Lei n° 10.856/1992;}
–  Reajuste urgente do valor da verba indenizatória de transporte, sem prejuízo do término dos estudos do Grupo de Trabalho criado pela Portaria n.º 4.393/2019;
–  Recomposição das perdas inflacionárias (Data-base) referente aos anos de 2018 e 2019;
–  Implementação do auxílio transporte, previsto na Lei nº 23.173/2018;
–  Publicação de edital de remoção de Oficiais de Justiça Avaliadores para comarcas, independentemente de lotação, nos termos da Portaria nº. 2.772/2012.
–  Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI), aos Oficiais de Justiça Avaliadores.

O SINDOJUS/MG continuará trabalhando para que todas as pautas citadas sejam deferidas. Mais informações serão divulgadas, não deixe de acompanhar nossos canais de comunicação.

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 III CONOJUS – Próxima parada: Estação Minas Gerais!

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