SINDOJUS/MG Social

Ofício ao TJMG pede dilação de prazo para cumprimento dos mandados devido às fortes chuvas nas comarcas com expedientes suspensos

quarta-feira, 29/01/2020 09:54

O SINDOJUS/MG oficia o TJMG, no dia 28/01/20, a fim de solicitar as providências para a concessão de dilação do prazo para o cumprimento de mandados devido às fortes chuvas e más condições de trânsito nas vias de inúmeras comarcas mineiras.

De acordo com o Oficio SINDOJUS/MG nº 007/2020 referente à Dilação de Prazo – Comarcas com suspensão dos expedientes – Portaria Conjunta nº 931/PR/2020 foram solicitadas providências necessárias, com a urgência que o caso requer, para que seja concedida a dilação do prazo previsto no art. 266, do provimento nº 355/2018 do TJMG, haja vista o manifesto estado de calamidade que se instalou nas comarcas cujo expediente forense foi suspenso por força da Portaria Conjunta nº 931/PR/2020.

Trata-se de medida imprescindível, considerando que muitos locais nessas comarcas se tornam inacessíveis ou ficaram com grande dificuldade de para acesso, de maneira a prejudicar o regular deslocamento dos Oficiais de Justiça para o cumprimento dos mandados judiciais. Por tais razões,  o SINDOJUS/MG pede, seja considerado o prazo de 20 (vinte) dias úteis para e cumprimento e devolução dos mandados judiciais pelos Oficiais de Justiça Avaliadores lotados nas comarcas atingidas, cujo expediente foi suspenso.

Portanto, fique atento aos nossos canais de comunicação, pois assim que o Sindicato receber uma resposta oficial do TJ, anunciaremos aos nossos Oficiais de Justiça. Além disso, sugerimos que toda notícia divulgada, principalmente neste momento de instabilidade climática, sejam considerados canais oficiais  da imprensa e órgãos de segurança pública.

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte #VidadeOficial 

 III CONOJUS – Próxima parada: Estação Minas Gerais!

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