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DATA-BASE: PL 1449/20 – Zema sanciona reajuste

segunda-feira, 16/03/2020 10:50

O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou o aumento para os servidores do Judiciário, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e do Tribunal de Contas. A sanção foi publicada no diário oficial do estado, Minas Gerais, no dia 14/03/20.

Após o Governador ter vetado 19 emendas que reajustavam o salário de diversas categorias do Estado e reduzido para 13% o aumento das forças de segurança pública, nosso PL 1449/20 não sofreu alteração com relação às porcentagens, mantendo-se:

“O PL 1.449/20, proposto pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Missias de Morais, prevê reajuste de 2, 76% no valor do padrão salarial mais baixo do órgão, tomando como base a data de 1º de maio de 2018, passando a ser de R$ 1.198,25. Já para 1º de maio de 2019, o valor desse mesmo padrão será reajustado de 4,94%, passando para R$ 1.257,45. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Tribunal.”

O SINDOJUS/MG informa que uma reunião com o Presidente do TJMG deve acontecer em breve para discutir a maneira como o retroativo será pago.

“Os projetos que foram sancionados são de autoria dos poderes, que possuem autonomia orçamentária. Justamente em respeito a tal autonomia e independência entre os poderes, o governador sancionou os referidos projetos. O impacto financeiro cabe a cada instituição” – Romeu Zema.

É importante que todos estejam atentos aos nossos canais de informação e acompanhar passo a passo como essa negociação será estabelecida.

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