Vitória da luta sindical: acordo sobre o concurso do TJMG é homologado pelo CNJ!

Na última sexta-feira, dia 15, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, à unanimidade, o acordo sobre o concurso regido pelo Edital 01/2022. A decisão soluciona um conflito de interesses entre o TJMG, os candidatos e o CNJ de forma simples: a homologação do concurso com o critério da regionalização, com adoção da ordem alfabética das comarcas para definição das cotas.

 

Conquista da luta dos trabalhadores, a proposta de acordo foi apresentada pelos sindicatos representativos da categoria, SERJUSMIG, SINDOJUS-MG e SINJUS-MG em dezembro de 2023. As alternativas demonstradas no Ofício Conjunto 23/2023 ainda foram defendidas durante uma audiência com o Conselho Nacional de Justiça, em fevereiro de 2024.

 

“A proposta foi elaborada após observarmos a experiência de outros órgãos que adotaram a regionalização. Notamos que houve baixo grau de judicialização e os processos não alcançaram êxito. Então, a solução que defendemos é a mais justa e ágil”, destacou Eduardo Couto, presidente do Sindicato, na oportunidade.

 

A resolução do conflito é um alívio para os aprovados e também para quem depende dos serviços públicos. É a garantia de melhor atendimento no Poder Judiciário, condições de trabalho mais dignas aos atuais servidores do órgão e oportunidades justas aos candidatos.

 

Entenda o processo para chegar à homologação

 

As provas do concurso para Analista Judiciário e Oficial Judiciário foram realizadas em dezembro de 2022. Em março de 2023, o resultado foi publicado e, a partir de então, a expectativa era de que a homologação ocorresse no segundo semestre. Inicialmente, o Edital 01/2022 do concurso do TJMG previa a distribuição de vagas por comarcas, com base no critério da regionalização. 

 

Porém, em junho, o CNJ ajustou as normas para cotas raciais e cotas para pessoas com deficiência em concursos do Poder Judiciário, inclusive aqueles em andamento. 

 

Após a decisão do CNJ, no dia 16 de agosto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou o Edital de Retificação, suprimindo a classificação por comarcas. Via de consequência, a medida do TJMG alterou a lista geral de classificados no certame. 

 

Em agosto, um conjunto de candidatos solicitou que o referido Edital de Retificação fosse anulado. Estabeleceu-se, assim, um conflito de interesses que, na visão dos sindicatos, pode ser resolvido por meio do diálogo.

 

Durante as negociações entre os sindicatos e o TJMG, representantes da administração do Órgão chegaram a pontuar, mais de uma vez, a possibilidade de anulação do concurso em razão do conflito. Porém, as entidades que representam os trabalhadores persistiram na defesa da homologação do concurso, buscando apresentar uma proposta viável de solução, fazendo justiça aos candidatos, aos atuais servidores, que estão sobrecarregados no trabalho, e à população, destinatária do serviço jurisdicional.

 

Em razão disso, no Ofício Conjunto 23/2023, os sindicatos apresentaram três alternativas ao TJMG para continuar os trâmites do concurso: 1) homologar o concurso regionalizado, com adoção da ordem alfabética das comarcas; ou 2) homologar o concurso regionalizado utilizando o critério da ordem de vacância dos cargos; ou, ainda, 3) realizar um sorteio para garantir objetividade e impessoalidade na disponibilidade da lista das comarcas que terão reservas de vagas. 

 

Quais são os próximos passos?

 

Após a homologação do acordo no CNJ, o TJMG deve publicar a retificação do edital do concurso, mantendo o critério da regionalização por Comarcas e respeitando os percentuais previstos nas leis de cotas. Em seguida, os resultados do concurso devem ser homologados, possibilitando a nomeação e posse dos novos servidores.

 

O SERJUSMIG acredita que a conclusão desse processo deve ser feita com agilidade. “É essencial assegurar com celeridade as nomeações tão aguardadas por candidatos, que se qualificaram para tentar uma vaga no TJMG, tanto pelo esforço dos futuros servidores quanto pela sobrecarga dos atuais servidores. A homologação do concurso continuará sendo acompanhada e cobrada pelo sindicato”, afirma o terceiro vice-presidente, Felipe Galego.

Reunião na BHTrans: SINDOJUS/MG busca soluções para multas indevidas em estacionamento

O diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, o Assessor Jurídico, Bruno Aguiar, o vereador Wagner Ferreira (PDT) e o presidente da ASSOJAF, Hebe-Del Kader Bicalho, se reuniram nesta quinta-feira (14/03) com a presidente da BHTrans, Júlia Gallo, para discutir a questão do estacionamento para Oficiais de Justiça, especialmente em relação às multas indevidas. A reunião teve como objetivo buscar soluções para os casos em que os Oficiais estão sendo multados, mesmo cumprindo os requisitos da legislação.

Marcelo Lima Goulart informou que o sindicato sugeriu cadastrar as placas dos Oficiais de Justiça no aplicativo para evitar as multas indevidas. “No entanto, fomos informados que essa alteração só será possível após a mudança de um sistema relacionado à fiscalização automatizada, prevista para acontecer até o final do ano.”

Diante da falta de uma solução imediata, o vereador Wagner Ferreira se comprometeu a buscar soluções por via legislativa, visando uma resolução definitiva para o problema.

O SINDOJUS/MG agradece o apoio do presidente da ASSOJAF, Hebe-Del Kader Bicalho e do vereador Wagner Ferreira, reconhecendo seu empenho em defender os interesses dos Oficiais de Justiça.

A Assessoria Jurídica do sindicato permanece disponível para contestar quaisquer multas indevidas que possam ser aplicadas. Para entrar em contato, utilize os seguintes meios: Dr. Bruno Aguiar – (31) 99846-6323 – juridico@sindojusmg.org.br.

Jornal Gazeta Norte Mineira destaca campanha do SINDOJUS/MG sobre a importância do Oficial de Justiça

Em sua edição de quinta-feira (14/03), o Jornal Gazeta Norte Mineira, da cidade de Montes Claros, publicou um artigo do SINDOJUS/MG que aborda as atribuições do Oficial de Justiça e a relevância de sua função para a efetivação da justiça. A publicação integra uma campanha iniciada pelo sindicato nesse mês de março, quando se comemora o dia do Oficial de Justiça.

Com o slogan “Reconheça, valorize e respeite: o Oficial de Justiça faz a justiça acontecer!”, a iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância do trabalho dos Oficiais de Justiça na efetivação dos atos de comunicação processuais, que dão vida às decisões judiciais. O artigo destaca o papel fundamental desses profissionais na garantia dos direitos e no cumprimento das decisões judiciais, ressaltando a importância de reconhecer e valorizar seu trabalho.

O SINDOJUS/MG tem promovido diversas ações para destacar a importância e o papel do Oficial de Justiça na sociedade, visando valorizar esses profissionais e sensibilizar a população sobre a relevância de sua atuação para o funcionamento adequado do sistema de justiça.

DATA-BASE 2023 PODERES ENVIAM PL DE RECOMPOSIÇÃO PARA A ALMG; TJ SEGUE INERTE!

O Executivo tem. O Ministério Público, tem! Só nós não temos previsão de quando o nosso projeto de recomposição da inflação será enviado à Assembleia Legislativa pelo Poder Judiciário. A Data-Base, uma das reivindicações mais importantes para a nossa categoria, segue sendo negligenciada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), enquanto o Ministério Público já enviou o projeto de lei que prevê a recomposição salarial para os seus servidores para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na terça-feira, 12 de março. O Executivo também anunciou, no início da semana, que vai encaminhar o reajuste para o Legislativo nos próximos dias.

Diante do cenário, dirigentes do SINJUS-MG, do SERJUSMIG e do SINDOJUS-MG entraram em contato com a Presidência do TJMG, na segunda-feira, 11 de março, solicitando um posicionamento em relação à Data-Base dos servidores. Sem retorno, os dirigentes foram até a sede do Tribunal nesta quarta-feira em busca de respostas

Na reunião, os representantes da Administração do TJ voltaram a dar a mesma desculpa que foi usada na Mesa de Negociações com os Sindicatos, de que, primeiro, seria necessário aguardar o fechamento do 1º quadrimestre deste ano para analisar o aumento da arrecadação e, na sequência, poder executar as despesas.

“Essa desculpa não cola. A Administração segue sem apresentar uma justificativa plausível para o atraso no envio da Data-Base para a ALMG. Todos os Poderes já deixaram claro que o quadro orçamentário é favorável para o envio da tramitação das propostas de todos os Poderes. Já são 11 meses de atraso no cumprimento da Lei da Data-Base e o poder de compra dos servidores do Judiciário mineiro segue sendo diminuído a cada dia”, alerta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Desvalorização e prejuízos

Os sindicalistas argumentaram que a categoria está insatisfeita com a atual gestão do TJ, que, mais uma vez, demonstra que não se importa em implementar uma política de valorização dos servidores. Esta é a primeira vez que o Tribunal de Justiça fica pra trás em relação aos outros Poderes. Vale lembrar que, em janeiro, após pressão dos Sindicatos nas reuniões da Mesa de Negociações, o TJ publicou portarias com atualização dos valores mensais dos Auxílios destinados aos servidores do Órgão. No entanto, o Auxílio-Saúde não teve um reajuste substancial, conforme o Tribunal havia se comprometido, e continua aquém do necessário para sua finalidade.

Outro motivo de preocupação é o fato de que o atraso na definição da Data-Base 2023 vai se somar, em breve, à Data-Base 2024, que vence em maio. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o percentual já está acumulado em 14,13%, considerando as perdas históricas dos últimos anos e, caso as Datas-Bases se acumulem, a perda da categoria deve superar 15%.

Em agosto do ano passado, em reunião do Comitê Orçamentário de Segundo Grau, o TJMG apresentou a proposta orçamentária para o ano de 2024 e garantiu que os valores previstos para a rubrica ‘despesa com servidores’ contemplava as reivindicações da categoria, como a Data-Base 2023. Uma análise técnica realizada pelo Dieese também comprova a viabilidade do envio da proposta agora. Mesmo assim, a Administração do TJMG continua ignorando esse direito legítimo do servidor, regido por lei.

Data-Base, Já!

Na reunião desta quarta, os dirigentes sindicais reforçaram a cobrança para que o Tribunal envie o projeto de lei da Data-Base 2023 para a Assembleia imediatamente. As entidades deixaram claro que a situação está insustentável e que a categoria está mobilizada para cobrar o cumprimento do direito à recomposição das perdas inflacionárias.

Os Sindicatos solicitaram uma reunião de urgência com a Presidência do Tribunal, e a equipe técnica, que ficou marcada para a próxima quarta-feira, dia 20 de março. Os representantes da Administração do TJ solicitaram que os dirigentes levem os dados técnicos que comprovam que é possível enviar a proposta agora para a Assembleia. Ainda assim, as entidades reforçaram que a definição sobre a Data-Base se trata, antes de tudo, de vontade política.

Os Sindicatos vão convocar os servidores para uma mobilização nos próximos dias.

FIQUE ATENTO AO SITE E ATENDA ÀS CONVOCATÓRIAS.

 

SINDICATO É PRA LUTAR!

Torne-se um Delegado Sindical e Represente sua Comarca!

Quer ser o representante dos Oficiais de Justiça da sua comarca junto ao SINDOJUS/MG? Acesse o link para candidatura em nosso site e candidate-se a Delegado Sindical agora mesmo! Sua voz faz a diferença.

O Delegado Sindical desempenha um papel fundamental como o intermediário entre os Oficiais de Justiça e a Diretoria do SINDOJUS/MG. Sua nomeação garante uma conexão direta, facilitando o contato e proporcionando informações atualizadas de forma dinâmica.

Se a sua comarca ainda não possui um Delegado Sindical, é hora de indicar seu representante legítimo junto ao SINDOJUS/MG. Registre-se agora e faça parte deste importante elo de comunicação!

Acesse aqui o formulário para candidatura

Para mais informações, entre em contato com o nosso Departamento Administrativo/Financeiro:
Poliana Mendes – (31) 99618-8405 (atendimento@sindojusmg.org.br)

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte #SindojusMG

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais – SINDOJUS-MG, por meio de sua Diretoria-Executiva, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais para a Assembleia Geral Ordinária – AGO, a ser realizada no dia 23/03/2024, sábado, às 09:00 horas, em primeira chamada e 09:15 horas, em segunda chamada, a ser realizada e com transmissão exclusivamente on line (pela internet) nos termos da Lei Federal nº 14.382/2022 e na forma do art. 10 do Estatuto do SINDOJUS-MG, para deliberar sobre apreciação das contas e Relatório de Gestão do SINDOJUS-MG (Parecer do Conselho Fiscal) relativo ao período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023; e para Assembleia Geral Extraordinária – AGE, a ser realizada logo em seguida à AGO, com espaço de 15 minutos entre a primeira e a segunda chamadas, para deliberar sobre: a) aquisição da sala 605 do Edifício Mondrian Trade Center (matrícula 41993 – Livro 2), completando o conjunto de salas onde já é a sede do sindicato; b) deliberação e aprovação da pauta de reivindicações; c) autorização para negociar com o TJMG melhorias e aperfeiçoamento das nossas atribuições ; d) criação de fundo de greve; e) analisar criação de incremento de contribuição sindical f) outros assuntos de interesse da categoria. Registre-se que as referidas Assembleias serão transmitidas ao vivo, via site do SINDOJUS-MG, podendo os filiados se manifestarem à distância (votação on line), desde que se cadastrem, também pelo site, até 48 horas antes do início do evento e estejam em dia com suas obrigações estatutárias.

Diretoria Executiva do SINDOJUS-MG

Belo Horizonte, 11 de março de 2024

SINDOJUS/MG visita comarcas do norte de Minas

O Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, acompanhado do Diretor Jurídico, Alex Sander Vieira e do Diretor Financeiro, Diego Gomes, visitaram, na quinta-feira (07/03), as Comarcas de Brasília de Minas e Montes Claros.

O encontro faz parte de um cronograma estabelecido pelo sindicato, de realizar visitas às comarcas do estado para conhecer melhor a sua realidade e discutir suas demandas.

A diretoria agradece a recepção dos colegas Oficiais do Norte de Minas, e espera contar com a participação de todos nas ações do sindicato para defesa e valorização da categoria.

DIA INTERNACIONAL DA MULHER SINDOJUS/MG CELEBRA A DATA COM UMA SEMANA DE HOMENAGENS ÀS OFICIALAS DE JUSTIÇA

O Sindojus/MG celebrou o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março, com uma semana de homenagens especiais às Oficialas de Justiça. A programação foi repleta de momentos significativos, incluindo um vídeo que destacou a importância da atuação dessas profissionais, depoimentos emocionantes sobre os desafios da profissão, compartilhamento de experiências e um registro fotográfico marcante.

As Oficialas de Justiça são reconhecidas por sua força, garra e habilidade em materializar as decisões judiciais nos mais diversos lugares. O Sindojus/MG aproveitou a oportunidade para parabenizar todas as colegas de profissão, que assumem multitarefas e administram os desafios da vida profissional e pessoal com coragem e dedicação.

Cláudia Cristina do Nascimento, Oficiala de Justiça em Governador Valadares, destacou a importância de cumprir as determinações judiciais, independentemente das condições climáticas. Ela parabenizou todas as mulheres pelo seu dia, ressaltando a coragem, destemor, amor e dedicação no trabalho.

Etione Leal, Oficiala de Justiça há quase 18 anos em Governador Valadares, expressou seu amor pela profissão e sua dedicação ao trabalho com responsabilidade, parabenizando todas as mulheres guerreiras pelo seu dia.

Marlene Maria Gonçalves, Oficiala de Justiça em São João Evangelista, destacou as dificuldades das diligências na zona rural, como estradas esburacadas e o sol forte, mas afirmou que ama sua profissão e tem orgulho de ser Oficiala de Justiça.

Rachel de Souza Lage, Oficiala de Justiça em Palma, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, destacando a força, coragem e resiliência femininas.

Elaine Mancilha Santos, Oficiala de Justiça em Cambuquira, alertou sobre a questão da segurança durante o cumprimento de diligências, enfatizando a importância de não se arriscar e de buscar acompanhamento policial em situações problemáticas.

Com 33 anos dedicados ao Poder Judiciário, a Oficiala de Justiça da comarca de Formiga, Liliane Frade Ferreira, emocionou-se ao lembrar de sua jornada, agradecendo por todas as bênçãos e destacando a importância das mulheres na vida das pessoas: “Por tudo o que já houve de estradas, de ruas, de terra e de porteiras sob os meus pés, estou certa das minhas pegadas. Por tudo de papeis que povoaram minhas mãos, me vem agora a certeza abundante e mansa da colheita”. Ela desejou um Feliz Dia Internacional das Mulheres e incentivou a ousadia e determinação femininas.

A semana especial encerrou-se com um registro fotográfico, uma lembrança duradoura desses momentos de união, reconhecimento e celebração da força e da resiliência das oficialas de justiça.

O Sindojus/MG agradece a participação carinhosa de todas as oficialas de justiça nesta comemoração especial do Dia Internacional da Mulher, reconhecendo o papel fundamental que elas desempenham tanto para a execução da justiça como em toda a sociedade.

Garanta a representatividade da sua comarca: Seja um Delegado Sindical do SINDOJUS/MG!

Dando continuidade ao processo de nomeação dos Delegados Sindicais para atuarem junto à nova diretoria do SINDOJUS/MG, apresentamos abaixo a relação das comarcas que já definiram o nome do seu Delegado Sindical:

COMARCAS 
Abre CampoMonte Sião
Barão de CocaisMontes Claros
Belo HorizonteMuzambinho
Belo Horizonte – Justiça Militar/TJM-MGPalma
BetimPará de Minas
CambuquiraPonte Nova
CongonhasPratápolis
Conselheiro LafaieteSanta Luzia
ContagemSão João da Ponte
FormigaSão João Evangelista
GaliléiaSão Sebastião do Paraíso
JuatubaSete Lagoas
Juiz de ForaUbá
LeopoldinaVisconde do Rio Branco
Manhuaçu 

O Delegado Sindical é o servidor designado pela base para estabelecer a interlocução entre os Oficiais de Justiça de sua comarca e a Diretoria do SINDOJUS/MG. A nomeação do delegado sindical garante à sua comarca interação direta com a diretoria do sindicato, contato facilitado e informações mais dinâmicas.

Se a sua comarca ainda não tem um Delegado Sindical, é fundamental que ela indique seu legítimo representante junto ao SINDOJUS/MG. Faça o seu cadastro!

Para mais informações, entre em contato com o nosso Departamento Administrativo/Financeiro:

Poliana Mendes – (31) 99618-8405 (atendimento@sindojusmg.org.br)

Para se candidatar, acesse o formulário pelo link a seguir.

Candidatura para Delegado sindical

SINDOJUS/MG promove campanha em prol da valorização do Oficial de Justiça

Neste mês em que se celebra o Dia do Oficial de Justiça (25 de março), o SINDOJUS/MG lança uma campanha dedicada a destacar a valiosa contribuição desse profissional para o pleno funcionamento do Poder Judiciário e da democratização do acesso à justiça. Sob o slogan “Reconheça, valorize e respeite: o Oficial de Justiça faz a justiça acontecer!”, a iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância crucial do trabalho dos Oficiais de Justiça na efetivação dos atos de comunicação processuais, dando vida às decisões judiciais.

Em meio às condições climáticas adversas, em estradas desertas ou bairros afastados, o Oficial de Justiça desempenha sua nobre missão com dedicação. Ele é o servidor que atua na concretização efetiva da justiça e, consequentemente, da paz social, promovendo a conciliação e possíveis acordos para o fim dos litígios.

Função essencial

Essencial para a concretização das decisões judiciais, o Oficial de Justiça é a ponte entre a decisão judicial e sua efetiva execução. Sem ele, a Justiça permanece apenas no papel, sem vida.

Suas atribuições estão previstas no Código de Processo Civil (CPC), Código de Processo Penal (CPP) e demais leis esparsas. O artigo 154 do CPC enumera as funções do Oficial de Justiça:

  1. Fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;
  2. Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
  3. Entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;
  4. Auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
  5. Efetuar avaliações, quando for o caso;
  6. Certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

Relevância da campanha

A campanha do SINDOJUS/MG representa um passo significativo na valorização e reconhecimento do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça. Ao destacar a importância dessa função essencial para a sociedade e o sistema jurídico, a iniciativa visa não apenas sensibilizar a população, mas também promover mudanças efetivas na forma como a sociedade enxerga e valoriza esses profissionais.


De acordo com o Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, esta campanha é mais do que uma simples iniciativa de divulgação. “Ela representa um esforço conjunto para valorizar uma função essencial para a sociedade e para a justiça. Reconhecer, valorizar e respeitar o Oficial de Justiça é reconhecer, valorizar e respeitar a própria justiça.”, destaca o Diretor-geral, acrescentando que essa valorização é um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e democrática, na qual todos tenham acesso à justiça de forma efetiva e igualitária.

Marcelo Lima Goulart destaca, ainda, que para o SINDOJUS/MG, a valorização do Oficial de Justiça não se limita à palavras de reconhecimento, mas se traduz em melhorias concretas em suas condições de trabalho, remuneração e reconhecimento de sua importância para o funcionamento do Estado Democrático de Direito. “A campanha é, portanto, um convite à reflexão e à ação, para que todos reconheçam, valorizem e respeitem aqueles que fazem a justiça acontecer”, finaliza o Diretor Geral.

Entidades questionam indefinições apresentadas pelo TJMG durante mesa de negociação

A primeira reunião da Mesa de Negociações de 2024 entre a administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG e os sindicatos da categoria foi realizada na manhã de terça-feira (27). 

A administração do TJ afirmou a necessidade de aguardar o fechamento do 1º quadrimestre deste ano para possibilitar o envio dos projetos das datas-bases 2023 e 2024. Diante da indefinição, em especial em relação a do ano de 2023, os sindicatos foram incisivos em lembrar que já são onze meses de atraso no cumprimento da lei da Data-Base.

As entidades presentes alertaram que, ao fim do primeiro quadrimestre deste ano, se somarão dois períodos de data-base vencidos sem o cumprimento da Lei estadual nº 18.909/2010 por parte do Tribunal.

Ainda sob a mesma argumentação, os representantes do TJMG não deram retorno aos Sindicatos sobre a retomada dos pagamentos dos plantões judiciais aos servidores, a implementação da segunda etapa dos 33% devidos aos ocupantes de cargos em comissão, tampouco sobre o reajuste do auxílio-saúde para um valor digno.

De acordo com os dados apresentados pelo Comitê Orçamentário de Segundo Grau (Cosg), a análise da equipe técnica das entidades sindicais apontou que o cenário para o orçamento do TJMG em 2024 possui margem suficiente para acomodar as demandas prioritárias dos servidores.

Na proposta orçamentária do TJMG para 2024, o valor da rubrica de despesa com servidores foi reajustada em 7,62% em relação à proposta orçada para o ano passado, o que demonstra a possibilidade de implementação das solicitações das entidades junto ao Tribunal.

 

Anúncios e retornos positivos

Durante a reunião, foram apresentadas as definições de alguns pontos da pauta dos trabalhadores: 

– Devolução do IR sobre os juros da URV: será paga uma nova parcela de devolução do imposto de renda cobrado indevidamente sobre os juros da URV creditado na folha de pagamento referente ao mês de março, com crédito no primeiro dia útil de abril.

– Indenização de férias-prêmio aos aposentados: na próxima reunião da mesa de negociações, agendada para 21 de março, será anunciado novo pagamento de saldo de férias-prêmio aos servidores aposentados. O pagamento será na folha de abril, com crédito em maio. Os detalhes serão definidos na reunião de março.

– Edital de Remoção: publicação de novo edital de remoção em abril.

– Auxílio-creche retroativo: o Tribunal informou que realizou o cálculo do valor global do auxílio-creche retroativo devido aos servidores. O requerimento coletivo formulado pelos três Sindicatos será submetido à apreciação da Comissão Administrativa nos próximos dias.

– Auxílio-transporte proporcional: a portaria que trata do auxílio-transporte proporcional aos servidores em teletrabalho híbrido foi finalizada e está aguardando a assinatura para a publicação. Desta forma, o direito estará garantido a todos os Servidores em teletrabalho parcial, proporcionalmente aos dias de trabalho presencial. 

– Concurso Público: diante da cobrança para a publicação de um novo edital de concurso para o cargo de Oficial Judiciário, especialidades Oficial Judiciário e Comissário da Infância e da Juventude, a administração do Tribunal afirmou que o novo edital está sendo construído e deverá seguir o mesmo modelo do acordo proposto no Edital 01/2022, mantendo o formato regionalizado e o cumprimento das políticas afirmativas das leis de cotas pelo critério da ordem alfabética das Comarcas.

 

Sindicatos traçam ações conjuntas de luta para levar à base

 

Prestes a vencer mais uma data-base, os servidores da Justiça entram em 2024 sem definição sobre a recomposição salarial de 2023, vencida há quase um ano.Por isso, o SERJUSMIG, o SINJUS-MG e o SINDOJUS unem forças para pressionar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais a cumprir a lei da data-base.

Conquistada após intensa luta dos Servidores, no ano de 2010, a recomposição está estabelecida para o dia 1º de maio de cada ano, conforme expresso na Lei estadual nº 18.909/2010. A finalidade da data-base é recompor o salário do trabalhador anualmente e assegurar seu poder de compra, ou seja, evitar que o valor do salário seja corroído pela inflação.

“O TJMG deve ter clara a insatisfação da categoria sobre essa indefinição. As entidades estão unidas na mobilização dos servidores para fortalecer a luta e cobrar do Tribunal de Justiça o cumprimento da lei e o respeito ao direito básico do trabalhador, de ter sua remuneração recomposta conforme inflação”, afirma Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.

A recomposição das perdas inflacionárias, assim como outras pautas, requer a mobilização dos trabalhadores e dos sindicatos, que reafirmam o compromisso com a categoria, na luta para uma revisão justa e compatível com as perdas salariais da categoria.

 

SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer

 

 

SINDOJUS/MG debate solução para concurso 01/2022

O SINDOJUS/MG, representado pelo seu Diretor Geral, Marcelo Lima Goulart, participou de uma audiência virtual do CNJ para resolver o impasse do concurso 01/2022. Além do SINDOJUS/MG, estiveram presentes representantes do SERJUSMIG, do SINJUS-MG, da Comissão de Aprovados, da OAB-MG e do TJMG.
A representação dos trabalhadores defendeu a manutenção do concurso regionalizado, com a convocação dos cotistas pela ordem alfabética das comarcas.

Ao fim da sessão, prevaleceu o consenso em torno da solução defendida pelos sindicatos e o conselheiro concedeu ao TJMG o prazo de 48 horas para os interessados manifestarem anuência com o acordo, e de 10 dias após a homologação desse acordo, para o TJMG encaminhar a listagem com a relação das vagas por comarcas em ordem alfabética. Nesse prazo, as partes também poderão se manifestar, antes que haja a homologação de tal acordo pelo CNJ.
Marcelo Lima Goulart expressou otimismo com a proximidade de uma solução. “Aguardamos as manifestações formais sobre o acordo para o prosseguimento e homologação do concurso”, explicou.

PRESIDENTE do SINDOJUS/TO visita o SINDOJUS/MG

O presidente do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, e o presidente do SINDOJUS/TO, Hugo Corrêa, estiveram reunidos nesta segunda-feira (05/02) para discutir os interesses da classe e debater as particularidades nos estados. Em comum, o empenho em fortalecer a representatividade e promover avanços para a categoria dos Oficiais de Justiça.

SINDOJUS/MG participa da audiência pública para instalação da Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte/MG

Na última quinta-feira (01/02), o SINDOJUS/MG, representado por seu Diretor Geral, Marcelo Lima Goulart, esteve presente na audiência pública dedicada à instalação da Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte/MG. O evento, realizado no Auditório do Fórum Cível e Fazendário, foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e reuniu representantes de diversos setores do judiciário mineiro.

As Correições Ordinárias Gerais do TJMG, que ocorrem de janeiro a março, consistem em uma fiscalização periódica conduzida pelo Diretor do Foro e outros magistrados, conforme as orientações da Corregedoria. O processo inicia-se com a realização de uma audiência pública na comarca em questão, aberta a todos os interessados, com o propósito de receber denúncias e sugestões. Durante essa etapa, são minuciosamente examinados os serviços prestados pelo foro judicial, juizados especiais, serviços notariais e de registro, justiça de paz, polícia judiciária e presídios locais.

A participação do SINDOJUS/MG na referida audiência reforça o compromisso da entidade com a transparência e eficiência do sistema judiciário, demonstrando seu papel fundamental na representação e defesa dos interesses dos oficiais de justiça avaliadores em Minas Gerais.

 

 

SINDOJUS/MG inicia grupo no WhatsApp para discussões sobre a PV 2023

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou, em dezembro de 2023, o edital referente ao aguardado processo de Promoção Vertical (PV) para o ano de 2023. A data para inscrições e informações detalhadas sobre as vagas disponíveis serão anunciadas por meio de aditamento ao edital.

Com o objetivo de oferecer suporte e orientações aos filiados(as) interessados(as) no processo, o SINDOJUS/MG disponibilizou um grupo no WhatsApp exclusivamente dedicado a esse tema.

Para participar do grupo, entre em contato no aqui no 31 9940-1099 para receber o link!

FORTALECENDO VÍNCULOS: SINDOJUS/MG RECEBE PRESIDENTE DA ASSOJAF/MG

Na última segunda-feira (15/01), o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG), representado pelos Diretores Gerais, Marcelo Lima Goulart e Marcos Vinicius do Vale, teve o privilégio de receber a visita do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Minas Gerais (ASSOJAF/MG) para o mandato 2023/2025, o Oficial da Justiça Federal-BH, Hebe-Del Kader.

Durante o encontro, ressaltou-se a importância do fortalecimento dos laços entre os Oficiais de Justiça Estaduais e Federais, buscando uma colaboração mais estreita em prol dos interesses comuns da categoria.

Um dos temas discutidos no decorrer da reunião foi a preocupação compartilhada em relação à necessidade de estacionamento rotativo para os Oficiais de Justiça em Belo Horizonte.

De acordo com o Diretor Geral, Marcelo Lima Goulart, esse encontro não apenas fortaleceu os laços entre o SINDOJUS/MG e a ASSOJAF/MG, mas também reiterou o comprometimento mútuo em trabalhar colaborativamente em questões cruciais para a categoria dos Oficiais de Justiça: “Essa união promissora destaca o papel essencial das entidades representativas na promoção do bem-estar e na defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça Estaduais e Federais em Minas Gerais”.

TJMG PUBLICA TABELA DE REAJUSTE DA VERBA INDENIZATÓRIA DE TRANSPORTE 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, nesta terça-feira (16/01), por meio do Diário do Judiciário eletrônico (DJe), a tabela de reajuste da verba indenizatória de transporte dos Oficiais de Justiça, assistentes sociais, psicólogos e comissários da infância e juventude, bem como os reajustes dos demais auxílios, conforme  informado.

O reajuste de 15,65%, por mandado efetivamente cumprido, e do quilômetro rodado em 13,95%, foi confirmado ainda no mês de dezembro, em reunião extraordinária da Mesa de Negociações, entre as entidades sindicais (SINDOJUS/MG, SERJUSMIG e SINJUS) e a direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e representa um avanço significativo para a categoria.

Disparidade: Adequação do Auxílio-Saúde segue como luta prioritária em 2024

Apesar do aumento anunciado no dia 18 de dezembro de 2023, a disparidade nos valores do Auxílio-Saúde dos servidores frente ao benefício pago a magistrados e também aos preços praticados no mercado de saúde suplementar segue sendo motivo de grande insatisfação para a categoria. Por isso, em 2024, o SINJUS-MG, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG vão continuar cobrando da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o reajuste substancial que foi prometido na Mesa de Negociação. 

A instituição do Auxílio-Saúde foi resultado de uma luta que atravessou anos, com muitas negociações e manifestações. Mesmo previsto na Resolução 207 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2015, os servidores tiveram esse direito ignorado pelo TJMG por anos. Somente em maio de 2019, após vários atos e até paralisações, o benefício foi implementado, entretanto, com os valores insuficientes para sequer o custeio de um plano de saúde.

Desde então, o Auxílio-Saúde dos servidores vinha sendo corrigido apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No final de 2022, após articulações do SINJUS, SERJUSMIG e SINDOJUS com deputados estaduais, foi aprovado na ALMG um dispositivo que retirou a trava referente ao reajuste do benefício. Isso abriu espaço para que a adequação dos valores fosse colocada em discussão na Mesa de Negociação durante o ano de 2023. Entretanto, o aumento anunciado pelo TJMG frustrou os Sindicatos, que fizeram questão de expressar a insatisfação ao presidente do Tribunal, desembargador José Arthur Filho.     

“Mesmo com o reajuste, o cenário não mudou. A discrepância entre os benefícios recebidos por servidores e magistrados permanece, a disparidade dos valores frente aos preços dos serviços médicos no mercado permanece, a desvalorização da saúde do servidor permanece. Portanto, a luta por um Auxílio-Saúde digno vai continuar e será intensificada neste ano”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Atualmente, o Auxílio-Saúde dos juízes e desembargadores do TJMG é de 10% do respectivo subsídio. Desse modo, ele parte dos R$ 3.222, tendo como referência o subsídio do juiz substituto. Já o Auxílio-Saúde dos servidores é, pelo menos, seis vezes menor, tendo três faixas dependendo da idade: R$ 362,07 (até 40 anos), R$ 452,59 (de 41 a 50 anos), e R$ 543,11 (acima dos 51 anos).

Essa discrepância contraria até mesmo as determinações da Resolução 294 do CNJ, que prevê programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores, observando, entre outros, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Além disso, o Auxílio-Saúde dos servidores do TJMG figura entre os menores na comparação com os demais tribunais do País. Como consequência, os valores pagos não conseguem fazer frente aos custos de procedimentos médicos, aos preços de medicamentos e às mensalidades de planos de saúde.

Para se ter uma ideia, a tarifa de balcão para uma pessoa de 49 anos de uma operadora de saúde do mercado mineiro é de R$ 655,53. Praticamente o dobro do benefício de um servidor do TJMG na mesma idade. Para agravar, estimativas apontam que o tarifário dos planos coletivos disponíveis no mercado devem subir entre 20% e 25% ao longo deste ano de 2024 (saiba mais).

Todo esse cenário de falta de isonomia entre magistrados e servidores, valores insuficientes do Auxílio-Saúde e previsão de alta nos custos com despesas médias certamente terá reflexos nos índices de absenteísmo do TJMG, que já possui indicadores preocupantes e superiores à média nacional.

Desse modo, a luta do SINJUS, do SERJUSMIG e do SINDOJUS por um Auxílio-Saúde digno para a categoria será intensificada e a pauta entrará novamente em discussão já na primeira reunião com a Administração do Tribunal. O objetivo é garantir que o benefício cumpra com a sua finalidade, que é a efetiva atenção à saúde e à assistência médica dos servidores. Acompanhe as mídias das entidades para se informar sobre os desdobramentos dessa batalha.

AUXÍLIO-SAÚDE DIGNO JÁ!

SINDOJUS/MG apresenta condições especiais em novo plano de seguro de vida em grupo

Buscando aprimorar a cobertura e os benefícios para seus filiados, a atual gestão do SINDOJUS/MG finalizou as negociações para a contratação de uma nova apólice de seguro de vida em grupo, garantindo condições diferenciadas aos participantes.

A diretoria dedicou esforços para assegurar uma cobertura abrangente e vantajosa aos Oficiais de Justiça filiados e concluiu com êxito as negociações junto a empresa seguradora parceira. Esse novo plano permite a participação de filiados ao SINDOJUS/MG mediante uma contribuição de coparticipação.

Ao final deste comunicado, está disponível a Tabela da Apólice de Seguro em Vida (Coletivo e Individual), proporcionando uma comparação detalhada sobre os benefícios da adesão à Apólice Coletiva. De acordo com o Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, o valor da coparticipação para os filiados (Apólice Coletiva) será substancialmente inferior em relação aos seguros individuais no mercado. “A diferença representa uma economia superior a 50% do valor normal de um seguro individual”, explica.

Outros benefícios deste novo plano incluem:

– Desconto da coparticipação diretamente em folha. 

– Escolha do valor das coberturas pelo filiado.

– Acesso para todos os filiados: Por ser uma apólice coletiva, todos os filiados têm a oportunidade de aderir ao seguro, independentemente da idade ou condição de saúde.

Adesão

Para validar este novo plano, é necessária a adesão de 50 filiados. Embora adesões adicionais possam ser realizadas posteriormente, a participação inicial de 50 filiados é fundamental para que o contrato seja validado. Convidamos, portanto, os filiados interessados a entrar em contato com o setor Administrativo/Financeiro do sindicato por meio do número (31) 99618-8405 ou do e-mail atendimento@sindojusmg.org.br.

Acesse aqui a Tabela da Apólice de Seguro de Vida em Grupo (Coletiva e Individual)

Nova Diretoria do SINDOJUS/MG assume para o Triênio 2024-2026: Compromisso com União, Trabalho e Transparência

A posse da nova diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais (SINDOJUS/MG) para o triênio 2024-2026 foi oficializada em uma cerimônia realizada na Associação Mineira do Ministério Público, nesta segunda-feira, 08 de janeiro. O Diretor Geral, Marcelo Abeilard Albuquerque Lima Andrade Goulart, Oficial de Justiça da Comarca de Viçosa, lidera a nova composição, que inclui cargos executivos, conselho de diretores e conselho fiscal.

O evento reuniu Oficiais de Justiça filiados, servidores públicos, entidades parceiras, autoridades políticas e representantes sindicais, marcando o início da gestão, que se compromete com a defesa dos interesses da categoria.

Compromissos firmados

No discurso de posse, Marcelo Lima Goulart expressou sua gratidão à gestão anterior, reconhecendo o esforço e a dedicação que pavimentaram o caminho para o progresso da categoria. O Diretor Geral reiterou os compromissos da nova administração com valores essenciais, destacando união, trabalho e transparência como pilares fundamentais.

Destacando a importância da união, Marcelo Lima Goulart afirmou: “A coesão entre nós fortalecerá nossa voz e nos permitirá alcançar conquistas significativas em prol dos Oficiais de Justiça”. Quanto ao trabalho, comprometeu-se a dedicar esforços ao bem comum, buscando incessantemente melhorias para cada membro da categoria. Sobre a transparência, reafirmou sua essencialidade para o funcionamento saudável do sindicato, comprometendo-se a promover uma gestão transparente, aberta e acessível: “Acreditamos que a transparência é a base sólida sobre a qual construiremos uma parceria confiável entre sindicato e Oficiais de Justiça”, enfatizou o Diretor Geral.

No encerramento de seu discurso, Marcelo Lima Goulart convidou todos os presentes a se unirem na jornada, ressaltando a importância da determinação para alcançar novos patamares de valorização e reconhecimento para o oficialato mineiro.

Perspectivas e desafios da Nova Diretoria Executiva

A nova gestão inicia seu trabalho com a missão de enfrentar desafios e promover melhorias para os Oficiais de Justiça em Minas Gerais, mantendo a união e o compromisso como os valores que fundamentam a atuação do sindicato.

Marcelo Lima Goulart (Comarca de Viçosa):  “Estamos assumindo o sindicato em um cenário um pouco pessimista para os Oficiais de Justiça, com nossos direitos sendo atacados, tanto em nível federal, a exemplo dos projetos de lei que estão passando atribuições dos Oficiais de Justiça para cartórios, como em nível estadual, com o projeto para a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal. Apesar desse cenário, acredito que, com a união da nossa categoria, vamos defender nossos direitos e conseguir a merecida valorização da classe dos Oficiais de Justiça.”

Luiz Antônio Braga de Oliveira (Comarca de Governador Valadares): “Espero poder trabalhar projetos que foram desenvolvidos no final da gestão de 2018 e tentar trabalhar também políticas que sejam opcionais, priorizando as situações específicas de cada oficial e as diferenças entre as comarcas.”

Marcos Vinícius do Vale (Congonhas): “Nossa expectativa é buscar o melhor para a categoria. Estamos com ideias voltadas para o lado técnico, buscando situações para que ela não perca atribuições no futuro, como está acontecendo atualmente. Precisamos de força, estudar mais o que a categoria precisa e chegar com ideias mais audaciosas junto ao TJMG.”

Dever cumprido: diretoria anterior se despede

Eduardo Rocha (Ex-Diretor Geral): “O sentimento é de que o dever foi cumprido, apesar de todas as dificuldades. Enfrentamos uma pandemia e vários ataques ao Oficial de Justiça, mas deixamos um caminho sedimentado para que a próxima diretoria continue construindo melhores situações para os Oficiais de Justiça, com projetos e vitórias.”

Jocilan Andrade dos Santos (Ex-Diretor Geral): “Minha expectativa é muito boa. A nova diretoria é uma equipe excelente, comprometida com a luta de classe. A expectativa é a melhor possível.”

Fábio Gonçalves (Ex-Diretor de Comunicação): “Deixo a direção do Sindojus com plena satisfação, tranquilidade e profunda gratidão à nossa classe e entidade. Estou satisfeito por termos elevado a reputação do Sindojus de Minas, superando muitos desafios e dificuldades. Cada membro contribuiu ao máximo em suas responsabilidades, preparando o terreno para a nova diretoria enfrentar essa batalha.”

Márcio Aurélio de Almeida Cordeiro (Ex-Diretor Financeiro): “Desejo boa sorte para toda a diretoria que está tomando posse. Tenho certeza de que serão competentes para dar continuidade ao trabalho que já foi realizado.”

Perspectivas:

Desembargador Gilson Lemes (Ex-Presidente do TJMG): “A expectativa é positiva para a nova gestão, mesmo em um momento desafiador para os Oficiais de Justiça. A força e a união, tanto do Sindojus/MG, quanto das entidades federais, podem surtir efeitos e manter as atribuições dos Oficiais de Justiça. Agradeço ao Sindojus/MG pelo bom relacionamento durante minha gestão no TJMG, especialmente ao ex-diretor geral, Eduardo Rocha. Estou à disposição para colaborar no que for preciso e desejo sucesso à nova gestão, visando o contínuo fortalecimento da classe dos Oficiais de Justiça”.

Valdir Batista (Ex-Diretor Geral, Triênio 2018/2020): “Tenho a melhor expectativa possível. Estou muito animado com a nova diretoria: Pessoas novas, principalmente da zona da mata, do norte de Minas.”

Jonathan Porto Galdino do Carmo (Ex-Diretor Geral, Triênio 2015-2018): A minha expectativa é das melhores possíveis. Conheço os novos diretores e sei que são pessoas empenhadas e éticas, que buscam por justiça e dignidade para a nossa categoria.”

Filipe Galego (Diretor do SERJUSMIG): “A expectativa é manter a união entre os sindicatos, buscando melhorias e maiores condições para as categorias. Desejo ao Marcelo Lima Goulart uma grande gestão e que a classe dos oficiais de justiça continue sempre fortalecida.”

Genésio Massao Yamanoi (Presidente da AMOJUS): “A expectativa é de uma aproximação efetiva da nova diretoria com o oficialato, sobretudo, de Belo Horizonte. Aproximação é o principal caminho para conseguirmos nossas conquistas”.

Participações:

  • Desembargadora Yeda Monteiro Athias – Corregedora Geral de Justiça em exercício, representando o Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior – Presidente de TJMG em exercício.
  • Desembargador Gilson Lemes – Ex-presidente do TJMG.
  • Eleandro Alves Almeida – Vice-Presidente do FESOJUS/BR.
  • Mário Medeiros Neto – Presidente da AFOJEBRA.
  • Luiz Felipe Maia – Representando o Dep. Betão.
  • Valdir Batista da Silva – Ex-Diretor Geral do SINDOJUS/MG.
  • Felipe Galego – 3º Vice-Presidente do SERJUSMIG.
  • Alexandre Paulo Pires da Silva – Coordenador-Geral do SINJUS.
  • Genésio Massao Yamanoi – Presidente da AMOJUS.
  • Francisco Vagner Lima Venâncio – Presidente do SINDOJUS/CE.
  • Francisco Luciano dos Santos Júnior – Vice-diretor financeiro do SINDOJUS/CE.
  • Gerardo Alves Lima Filho – Presidente do SINDOJUS/DF.
  • Dênis Lopes de Souza – Vice-presidente do UniOficiais/BR.
  • Alexandre Ramos – Advogado.

Veja, abaixo, a composição da nova diretoria e fotos da solenidade de posse:

Diretoria Executiva:
Diretor Geral: Marcelo Abeilard Albuquerque Lima Andrade Goulart (Viçosa)
Diretor Geral: Luiz Antônio Braga de Oliveira (Governador Valadares)
Diretor Geral: Marcos Vinícius do Vale (Congonhas)

Conselho de Diretores:
Diretor Administrativo: Vinícius Henrique Carvalho Araújo (Santa Luzia)
Diretor Financeiro: Diego Denalvo Freitas Gomes (Santa Luzia)
Diretor Jurídico: Alex Sander Souza Vieira (Grão Mogol)                              

Diretor de Comunicação: Roberto Carlos de Arruda (Aimorés)
Suplente: Marilia Correa Lima Henriques (Juiz de Fora)                        
Suplente: Edmilson Silva Pereira (Belo Horizonte)                                    
Suplente: João Alex Felix dos Santos (Itabira)      

Conselho Fiscal:
Conselheiro Fiscal: João Paulo Cerqueira de Oliveira (Manhuaçu)
Conselheiro Fiscal: Sebastião de Assis Vitorino (Uberlândia)               
Conselheiro Fiscal: Marcos Antônio Machado Ferreira (Uberlândia)
Suplente: Bruno Veo Mendes (Belo Horizonte)

 

 

SINDOJUS/MG e Unimed: Planos de Saúde com condições exclusivas para Oficiais de Justiça e dependentes

O Sindojus/MG, em parceria com a Unimed, oferece aos seus filiados e dependentes condições especiais em dois convênios distintos para o Plano Unimed Unipart Flex – Coparticipativo. Confira as opções disponíveis:

  1. Plano Unimed Governador Valadares: Abrangência estadual, atendendo todas as comarcas de Minas Gerais.
  2. Plano Unimed Belo Horizonte e Região Metropolitana: Atendimento exclusivo à capital mineira e áreas adjacentes, com intercâmbio nacional, possibilitando atendimento para urgências e emergências em todo o território nacional. A cobertura abrange Belo Horizonte, região metropolitana e diversos municípios.

Destacamos que a adesão sem carência é possível no mês de aniversário do contrato. Para aqueles que migram de outro plano semelhante, a Unimed concede isenção total de carência, conforme normas da ANS. É importante ressaltar que a definição sobre carências é estabelecida pela Unimed no momento da adesão.

Os critérios para adesão incluem pagamento exclusivo via desconto em folha de pagamento, sem opções de boleto e débito automático. O interessado deve ter margem consignável disponível para o valor total da mensalidade. A parceria também oferece planos odontológicos (Unimed BH) e transporte aeromédico como opcionais.

Para mais informações e adesão, entre em contato com o SINDOJUS/MG pelos seguintes meios:

  • E-mail: atendimento@sindojusmg.org.br
  • Telefone: (31) 9 9618-8405

 

As tabelas de preços específicas estão disponíveis para consulta. Acesse e confira!