Campanha, Coronavírus, Saúde do OJA

OFICIAL DE JUSTIÇA em todos os momentos: Sem opção, categoria sai às ruas!

segunda-feira, 15/06/2020 09:38

A FESOJUS – Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil abre Campanha Nacional “A Justiça Não Para, mesmo na Pandemia” com o objetivo de mostrar à sociedade a importância da Categoria dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.

11 Oficiais de Justiça já perderam suas vidas para a COVID-19; o número de doentes ainda é contabilizado.

A pandemia da Covid-19 decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) fez o Brasil parar! A maioria dos Estados adotou isolamento social e o regime de teletrabalho vigora até o momento na das instituições, entre elas, o Poder Judiciário. Foi declarada a suspensão dos prazos, autorizada a realização de sessões/audiências virtuais e proibiu-se o acesso de Jurisdicionados aos prédios da Justiça. Os Fóruns estão fechados para o público externo!

No entanto, uma categoria profissional continua trabalhando ativamente nas ruas para materializar as ordens judiciais: a dos Oficiais de Justiça!  Eles são mais de 36 mil em todo o Brasil, destes, no Estado de Minas Gerais cerca de 2.400 profissionais exercem essa função indispensável ao Poder Judiciário e estão distribuídos em 297 comarcas, nos 853 municípios do Estado.

A FESOJUS– Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, confirma que mesmo com parte dos Tribunais criando obstáculos para o fornecimento dos equipamentos de proteção individual à Covid-19, salvo raras exceções (como aqueles profissionais que se encontram no grupo de risco), os Oficiais de Justiça continuam trabalhando e enfrentando a Pandemia. Consequência disto, conforme levantamento feito pelo site INFOJUS, até o momento, lamentavelmente 11 (onze) Oficiais de Justiça já perderam suas vidas para o vírus; os doentes ainda estão sendo contabilizados.

“Liminares, medidas para fornecimento de medicamentos, bem como leitos em UTIs, alvarás de soltura, medidas protetivas e afastamento de agressores, e demais mandados judiciais de urgência, são apenas algumas das situações que exigem a presença do Oficial de Justiça”, esclarece o Presidente da FESOJUS, João Batista Fernandes. Preocupado com a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para retorno às atividades desde o dia 15 de junho, ele denuncia a falta de atenção do Judiciário à categoria, “cada vez mais exposta ao vírus, tendo que entrar com liminares para exigir o mínimo de segurança”.

Em Minas Gerais, a categoria dos Oficiais de Justiça está recebendo mandados judiciais além do plantão extraordinário, para o cumprimento inclusive aos sábados, domingos e feriados. Diante desta realidade diversa, o Sindicato tem requerido ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio de ofícios e até mesmo através de ações judiciais, a necessidade de uma atuação mais clara e ostensiva para a proteção dos profissionais.

Apesar da possibilidade do cumprimento de mandados judiciais por meio remotos e eletrônicos, grande parte dos Jurisdicionados não dispõe de acesso a essa estrutura que exige conhecimento digital. Outra dificuldade é a insuficiência dessas informações para o próprio cumprimento dessas ordens judiciais de forma remota pelos Oficiais de Justiça, na medida em que os advogados e as partes não fornecem essas informações.

Há notória dificuldade, insuficiência e atraso no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, como máscaras descartáveis, álcool gel 70% e óculos de proteção, equipamentos esses que são indispensáveis ao exercício de suas funções neste cenário. Além disso, foi solicitada a realização da testagem de contaminação pelo novo Coronavírus e a vacinação dos Oficiais contra o vírus da gripe, em todas as comarcas do Estado, mas até o momento essas medidas não foram atendidas na sua integralidade.

Em Minas Gerais, pela sua grandeza territorial e diversidade, vez que faz divisa com os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, a pandemia tende a se estender por um longo período e os números de casos, apesar da subnotificação, tendem a manter sua curva de crescimento, pois o vírus tem se espalhado lentamente para todos os municípios e comarcas do Estado. Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Valdir Batista da Silva.

É importante salientar que os dados de crescimento da COVID-19, segundo informações da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais,  apontam que a curva continua ascendente e a palavra de ordem é preservar a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça, dos seus familiares, dos demais servidores e magistrados no ambiente forense, além dos Jurisdicionados e da sociedade.

O SINDOJUS/MG está muito preocupado com o elevado número de Oficiais de Justiça Avaliadores que compõe o chamado grupo de risco, o que amplia ainda a necessidade de cuidados neste retorno às atividades.

Por tudo isso, as entidades sindicais dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil estão mobilizadas e tem acompanhado de perto esse momento. Esta situação revela a precarização das condições de trabalho e coloca os Oficiais de Justiça em um limbo de incertezas, pois nem se sabe quando esta pandemia se encerrará, exigindo que os mesmos trabalhem à mercê da sua própria sorte.

 

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