Reforma da Previdência

Fim do Recesso Parlamentar: Reforma pode voltar à Pauta ainda esta semana

terça-feira, 04/08/2020 15:04

Com a retomada das atividades na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 03/08/20, após o recesso parlamentar, as discussões sobre a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição – PEC nº 55/2020 e PEC nº 57/2020 – e o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 46/2020 – relativas às reformas previdenciária, administrativa e sindical em Minas Gerais, poderá voltar à pauta nesta semana. Nesse momento é importante que todos Servidores Públicos intensifiquem os contatos com o Deputado relator da PEC, Cássio Antonio Ferreira Soares (PSD), bem como os demais Deputados e Deputadas, pedindo a suspensão das reuniões.

O empenho e mobilização dos Servidores, Entidades Sindicais e Deputados, mantendo-se firmes contra as propostas do Governador Romeu Zema – culminou no adiamento das votações e fatiamento das propostas, sendo essas de grande relevância e, portanto, não podem ser votadas sem a discussão consciente dos representantes dos trabalhadores do serviço público e da sociedade. Além desse fato, é de entendimento comum entre Entidades Sindicais envolvidas que os argumentos apresentados pelos Servidores são suficientes para pressionar os Deputados a adiarem as discussões para, no mínimo, até setembro – novo prazo estabelecido pelo Ministério da Economia para adequação das alíquotas da contribuição previdenciária – não havendo impeditivos para tanto.

Conclamamos à categoria que continuem encaminhando, em massa, mensagens eletrônicas para os parlamentares mineiros, manifestando a opinião, durante todos os dias. Temos que unir forças nesse momento, pois a Luta é de todos.

Não permita que os parlamentares votem favoravelmente às propostas do Zema.

Dep. Cássio Antonio Ferreira Soares / PSD

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