Coronavírus, Reforma Administrativa

FRENTE MINEIRA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO MANIFESTA REPÚDIO À PEC 32/2020 – REFORMA ADMINISTRATIVA

quarta-feira, 27/01/2021 14:52

A Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, composta por representantes de entidades dos trabalhadores, centrais sindicais e movimentos sociais de Minas Gerais – dentre elas, o SINDOJUS/MG – estão engajadas em uma jornada nacional de lutas em defesa dos serviços públicos. Com o objetivo de conscientizar a sociedade que o Servidor é a ponte entre o cidadão e os seus direitos, a Frente Mineira se opõe às privatizações dos serviços públicos por meio de repúdio e manifesto contra a PEC 32/2020 – referente à Reforma Administrativa, elaborada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes – e realiza a importante reinvindicação da vacina contra a Covid-19 para todos(as) de graça. O coletivo de entidades reuniu-se hoje, dia 27/01/2021, via remota, para definir as próximas ações que serão realizadas.

Para conscientizar-se sobre os impactos da PEC 32/2020, bem como outras informações relevantes sobre a referida deforma, acesse a página impactos da Reforma Administrativa sobre os atuais Servidores Públicos.

PEC 32/2020 – REFORMA ADMINISTRATIVA
“Destruição do Serviço Público e dos direitos dos Servidores”

A FRENTE MINEIRA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO, coletivo de Entidades que representam trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, Centrais Sindicais e Movimentos Sociais vem a publico MANIFESTAR o mais veemente repudio à PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, elaborada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Essa é mais uma Reforma que vem para DEFORMAR o Estado Brasileiro, retirando da Sociedade, especialmente dos cidadãos que mais precisam, o direito a serviços de qualidade, prestados por servidores concursados, que agem com total transparência, e atende a todos igualmente e sem preferências, no estrito cumprimento da Lei.

A FRENTE MINEIRA REPUDIA essa proposta que, entre um de seus vários absurdos, prevê o fim da estabilidade e do concurso público, permitindo o clientelismo, onde o Público se mistura com o Privado e o governante de plantão passa a dispor dos cargos para seus cabos eleitorais, correligionários e apadrinhados.

A FRENTE MINEIRA REPUDIA também o tal “princípio da subsidiariedade” da Administração Pública, uma forma de privatizar e terceirizar todos os serviços públicos, entregando à iniciativa privada o patrimônio público da sociedade brasileira.

A FRENTE MINEIRA ALERTA – A PEC 32 é a porta aberta para a prática das “rachadinhas” e a corrupção, por isso enfrentar e combater essa proposta é dever de todos que desejam e precisam de uma Administração Pública honesta, transparente e competente.

Fique atento e não se deixe enganar! A PEC 32/2020 propõe: acabar com o regime jurídico único e com a estabilidade para todos os cargos que não sejam considerados típicos de Estado; diminuir a presença do Estado no fornecimento de bens, e na prestação de serviços e programas sociais; reduzir o número de servidores; aumentar a contratação de trabalhadores temporários, acabar com a previsão de que os cargos e funções de confiança sejam exercidos por servidores de carreiras, os cargos de confiança serão substituídos por cargos de Liderança e Assessoramento; reduzir salários iniciais dos que ingressarem após reforma; por mero decreto as atribuições dos servidores podem ser alteradas e também por decreto o presidente pode extinguir ou criar órgãos públicos como o Banco Central, Ibama, CVM, Universidades Federais dentre ouros órgãos.

Assim como foi com a Emenda Constitucional 95, a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, agora também a “Nova Reforma Administrativa”, o governo apresenta um cenário de caos, ou seja, para estimular a ideia de que, se não aprovar essa Reforma, o país será destruído.

Hoje, constatamos que a Reforma Trabalhista não gerou os milhares de empregos que prometeu, ao contrário, precarizou e fragilizou os já existentes. De igual forma, a Reforma da Previdência, ao contrário do alardeado, não melhorou a situação financeira do país, porque não é na Previdência Social Pública que está o problema, mas sim na má gestão dos recursos e na política de privilegiar a pequena camada da sociedade que detém as grandes fortunas.

Quem decide? Deputados Federais e Senadores vão analisar e decidir. Portanto, pressione para que votem contra a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa!

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte #VocêNãoEstáSó #Covid-19 #ReformaAdministrativa

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