tjmg, Verba Indenizatória

SINDOJUS/MG faz requerimento, mais uma vez, em relação à majoração das verbas indenizatórias em caráter emergencial

sexta-feira, 19/02/2021 11:28

O SINDOJUS/MG oficiou o TJMG, nos dias 07/01/2020 (ofício n.º 001/2020 e nº 004/2020) e 28/01/2021 (ofício n.º 019/2021), pleiteando um aumento emergencial na verba indenizatória, tendo em vista os sucessivos aumentos dos combustíveis e do custo geral de manutenção dos veículos. Após o anúncio da Petrobras nesta quinta-feira, dia 18/02/2021, referente ao aumento dos preços médios de venda às distribuidoras da gasolina e do diesel – acumulando uma alta de 34,78% no litro de gasolina e 27,72% no diesel nas refinarias desde o início deste ano – reiteramos o ofício hoje e solicitamos uma reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gilson Soares Lemes.

Com esse aumento, o preço médio de venda de gasolina nas refinarias da Petrobras passará a ser de R$ 2,48 por litro, equivalente a um aumento médio de R$ 0,23 por litro. Semelhantemente, o aumento no diesel, que passará a ser de R$ 2,58 por litro, refletindo aumento médio de R$ 0,34 por litro. Segundo a estatal, os preços cobrados nas refinarias representam ao consumidor final cerca de 33% do preço da gasolina e a 51% do preço do diesel. Inclusive, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis.

A situação é alarmante, o reajuste da verba indenizatória é imprescindível. A última correção do valor foi concedida no mês de agosto de 2019, com os preços médios da gasolina para o consumidor final em R$4,32 e o diesel em R$3,52. Com a conjugação de todos os custos atuais, certamente os preços serão mais exorbitantes. Levando em consideração a porcentagem estabelecida pela estatal, o preço da gasolina pode chegar a R$5,50, enquanto o diesel R$3,30 por litro, aproximadamente 22% acima da inflação do período.

Em respeito à realidade experimentada pelos Oficiais de Justiça em relação ao grande aumento das despesas operacionais para o cumprimento dos mandados judiciais, o SINDOJUS/MG continuará persistente em requerer, com urgência, as devidas providências de caráter emergencial em relação à majoração das verbas indenizatórias de transporte.

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