Lutas, PEC Emergencial (186/19)

ALERTA AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES: PEC EMERGENCIAL E PEC DO PACTO FEDERATIVO COM VOTAÇÃO PREVISTA PARA A PRÓXIMA QUINTA-FEIRA (25/02/2021)

segunda-feira, 22/02/2021 12:47

PEC EMERGENCIAL que prevê redução salarial em até 25% está pautada para a próxima quinta-feira: Vamos pressionar os senadores!

No rigoroso cumprimento de suas obrigações institucionais, o SINDOJUS/MG vem espertar a categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais, diante da declaração do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de que colocará em votação na próxima quinta-feira (25/02/2021) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que objetiva a redução dos gastos públicos mediante o flagelamento dos servidores.

Após um almoço simbólico entre as lideranças do governo na casa do Presidente, ficou acordada para esta semana a votação em plenário da proposição.

A informação veio do próprio Senador, na última quinta-feira, 17. “Ficou ajustado que, dentre muitos [projetos] que vamos pautar na semana que vem, será pautada a PEC Emergencial. O parecer será apresentado pelo senador Marcio Bittar de hoje até segunda-feira (22). A aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial”, disse Pacheco. (Agência Senado).

As PECs 186 e 188 foram encaminhadas pelo governo no ano de 2019 como parte de um pacote de medidas do Ministério da Economia para alvejar as despesas com o serviço público. Agora são apresentadas para a população como meio de prorrogar os auxílios emergenciais a quem vive em situação de vulnerabilidade.

Em nossa avaliação, essa estratégia do governo não passa de uma forma de novamente enganar a população brasileira. Esta narrativa omite que estas medidas afetarão diretamente quem mais precisa dos serviços públicos. Os brasileiros e brasileiras passarão a ter também 25% menos capacidade de atendimento nas escolas, creches, hospitais, postos de saúde, equipamentos de assistência social, segurança pública e no Judiciário, entre outros serviços.

Além da possibilidade de corte na remuneração de servidores, as propostas trazem também diversas outras perdas para o funcionalismo e para os serviços públicos em geral, como a proibição de concursos, vedação do pagamento de retroativos, devolução de sobras dos repasses duodecimais e a extinção de muitos outros direitos.

O caminho que se projeta é de que as duas PECs – 186 (Emergencial) e 188 (Pacto Federativo) – sejam fundidas em uma só proposição a ser apresentada pelo relator, a qual deverá concentrar todos os descalabros pretendidos, que, se aprovados, ocasionarão severos prejuízos a todos os servidores públicos do Brasil, e, por consequência, a toda a população brasileira que depende da prestação de serviços públicos de qualidade.

A diretoria do SINDOJUS/MG convida toda a categoria a participar da mobilização contra o pacote de PECs em discussão no Congresso, e solicita que cada um dialogue também com familiares e amigos sobre os impactos das medidas propostas para a sociedade e a parcela mais pobre dos brasileiros e brasileiras.

Além das carreatas que ocorreram no último final de semana, o Fórum das Entidades Nacionais do funcionalismo (Fonasefe) discutirá na próxima terça-feira (23/02/2021), iniciativas para buscar impedir que os senadores aprovem a redução salarial.

Mobilização da categoria pela Internet, e-mail, pelas redes sociais e site do Senado Federal.

O SINDOJUS/MG conclama aos Oficiais de Justiça que pressionem nossos senadores contra a PEC. Entrem nas redes sociais e mandem e-mails usando nossa sugestão de mensagem ou outro texto que preferirem.

“Senhor Senador,
Como eleitor (a) em Minas Gerais, venho manifestar repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, que está em tramitação nesta Casa.
A PEC Emergencial pune os servidores públicos que, mesmo com salários defasados, apresentam alta produtividade, oferecem atendimentos e serviços de qualidade à população e não param de trabalhar durante a pandemia. Além de cortar salários e jornadas e impedir reajustes, a proposta sobrecarrega ainda mais os trabalhadores, pois muitos órgãos possuem quadros de pessoal deficitários e a PEC proíbe novos concursos públicos. Se a intenção é reduzir gastos públicos porque não serão cortados os privilégios para a elite do funcionalismo?
A PEC 186 também dificulta o acesso da população mais vulnerável à saúde e à educação. É isso que você quer deixar como legado no seu mandato?
Em 2022, teremos Eleições gerais! Quem votar a favor, não volta! Vote contra a PEC 186/2019.
Desde já agradeço”

Oficiais de Justiça, votem também no site do Senado Federal. Pressionem os parlamentares, dizendo NÃO à PEC Emergencial! Vote contra a PEC Emergencial (PEC 186/2019) e a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019)!

Link para votação no site do Senado Federal: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139702

Antonio Anastásia
E-mail: sen.antonioanastasia@senado.leg.br
Twitter: https://twitter.com/Anastasia
Facebook: https://www.facebook.com/AntonioAnastasiaOficial
Instagram: https://www.instagram.com/antonio.anastasia/

Carlos Viana
E-mail: sen.carlosviana@senado.leg.br
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Instagram: https://www.instagram.com/carlosviana/

Rodrigo Pacheco
E-mail: sen.rodrigopacheco@senado.leg.br
Twitter: https://twitter.com/rpsenador
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